ATA N.º 1.044/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 22 de dezembro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chasot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Irmgard Kamphorste Maria Hedwig Kunzler. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1043/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 095/2014; Projeto de Lei n.º 096/2014; Convite para Solenidade de Transmissão de Cargos de Governador de Estado; Ofício de Gabinete n.º 10679 do Tribunal de Contas do Estado, e; Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e falou sobre uma doação generosa feita por seu Renato Schlinwein e esposa Ivani, os quais na comemoração de vinte e cinco anos de casamento pediram de presente um quilo de alimento, esses alimentos foram doados ao asilo de Crissiumal e ao Hospital Adesco, era um gesto bonito e não poderiam deixar passar em branco. Parabenizava ao casal pelo gesto, ajudando uma comunidade que era importante para todos nós. Disse que estaria registrado nesta Casa quando ela teria se manifestado sobre a Estação Rodoviária e lamentava ter que falar novamente sobre esta assunto e conforme a matéria no jornal dizer que após trinta e cinco anos de atividade em nossa cidade a mesma ia ser fechada e não foi tomado nenhuma providência por parte do Município. Tinha vergonha em dizer que teriam que comprar passagem em Bom Progresso ou Crissiumal. Teria que ser tomado uma providência e urgente. Ainda na matéria constava que a municipalidade ia definir um local para a parada dos ônibus. O local teria que continuar o mesmo e algo precisava ser feito. Era triste esta informação, o nosso município estaria regredindo. Nosso município deveria estar se desenvolvendo, mas o que ser via era um asfalto mal feito, para quinhentos metros de asfalto que era feito o valor era alto, as pessoas ligavam dizendo que foi combinado um valor e agora já teria aumentado. Disse que ela se dispõe a se reunir com o Prefeito no início do próximo ano e colocar essas questões, pois queriam o progresso de Humaitá. Falou dos jovens que estariam deixando nosso município por falta de oportunidades. Disse que teriam que achar uma maneira de melhorar tudo isso, pois já estaria passando dois anos do mandato. Disse que estariam encerrando mais um ano e ela estaria com o sentimento do dever cumprido, pois tinha feito Projetos, Proposições, Leis e tinha a consciência de ter participado ativamente e cumprido seu papel de vereadora e pensando para o Município crescer. Agradeceu aos colegas e ao Presidente que conduziu a Casa procurando fazer um trabalho sério. Desejou que iniciassem um novo ano com muita paz, alegria, sabedoria e uma esperança com confiança nas bênçãos de Deus. Disse que queria renovar seu compromisso político com todos os humaitenses na busca de uma sociedade mais justa, onde todos pudessem ter as mesmas oportunidades e direitos e um trabalho para todos, para que os jovens pudessem permanecer em Humaitá. Desejou a todos um Feliz e abençoado Natal. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 095/2014 – Altera alíquota suplementar de que trata o § 1º do artigo 14 da Lei Municipal n.º 2145/10, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS) e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 096/2014 – Dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza – ISS, do Município de Humaitá (RS) e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Ofício N.º 10679 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – encaminha o Processo de Contas do município de Humaitá, referente ao exercício de 2012 para julgamento nos temos da legislação vigente. Ninguém se manifestando foi colocada em votação para que o mesmo passasse para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi arpovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2014 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Regulamenta a atividade de vendedor ambulante que não reside no Município de Humaitá, RS, e dá outras providências. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e falou da importância desta regulamentação, e seria para as pessoas que vinham eventualmente vender mercadorias em nosso município e muitas vezes competir com nossos comerciantes, então estes também deveriam se regulamentar junto a Prefeitura e recolher o imposto. Esta era um reclamação muitas vezes dos nosso comerciantes, os quais se sentiam lesados com estes vendedores ambulantes que competiam muitas vezes de forma ileal e ainda levavam a arrecadação do nosso município a outras cidades. No a parte a Vereadora DALVA salientou a importância da fiscalização em relação a estes vendedores e que muitas vezes não acontecia. Esperava que com esta lei o Prefeito colocasse o fiscal para realmente fiscalizar, pois ficar sentado na sala não adiantava, tinham que fazer cumprir a legislação. Continuando MAIKON disse que além desta legislação foi levantada a hipótese e alterar o código tributário e aumentar os valores pagas pelos vendedores ambulantes, mas essa era uma alteração que deveria vir do Executivo. O primeiro passo teria sido dado e agora era só complementar e fazer cumprir. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que a colega Dalva teria comentado alguns assuntos importantes, os quais eles já vinham falando a mais tempo e achava fundamental, pois muita coisa ficava sem fazer e estariam novamente no final de ano, mas esperavam que o ano de dois mil quinze fosse melhor. Estaria na hora do Prefeito e alguns Secretários dar uma limpada na mente e ver o que realmente precisava ser feito. Sabiam que foi feito bastante coisa, mas muito teria ficado sem fazer. O projeto do Maikon era muito importante e eles enxergavam os vendedores de fora todos os dias e esperava que fosse cumprido e também aumentado o valor do imposto ao ambulante. Desejou a todos um Feliz Natal e um 2015 ainda melhor. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e parabenizou o colega Maikon pelo Projeto, pois era uma cobrança do nosso comércio e a taxa paga pelos vendedores ambulantes era mínima e esperava que o prefeito aumentasse a mesma, para beneficiar o povo de Humaitá. Desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, com paz, saúde e harmonia a todos. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que deixava seu voto de apoio ao Projeto do Vereador MAIKON parabenizando o mesmo pela iniciativa e esperava que fosse fiscalizado e colocado em prática. Disse que há alguns dias foi divulgado uma anúncio na Rádio que viria se instalar por dois dias uma loja de Crissiumal, mas ele esteve no Gabinete juntamente com o colega Fabio, quando essas pessoas vieram pedir autorização, mas o prefeito não teria liberado. Foi uma boa atitude, pois o comércio local cobrava deles e tinham direito, pois trabalhavam legalmente. Disse que encerravam este ano com o dever cumprido aprovando projetos bons, proposições, enfim discutindo bastante, mas sempre pensando no povo e no bem do município. Desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e deu os Parabéns ao Maikon pelo Projeto e esperava que fosse realmente colocado em prática e que o povo fosse o órgão fiscalizador, pois não poderiam deixar apenas para os fiscais do município, cada um deveria fazer sua parte. Desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. O Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e disse que ficavam felizes com o Projeto do Maikon, pois o ambulante tirava o cliente do nosso comerciante e ainda levava nosso dinheiro para outros municípios. Disse que passaram mais um ano aprendendo um com o outro e trabalhando bem, fazendo seu papel de vereador. Desejou um Feliz Natal e um ano de 2015 melhor que 2014, a todos e que todos conseguissem atingir seus objetivos. O Vereador PAULO saudou aos presentes e disse que já deu seu voto totalmente favorável ao projeto do Maikon e alguma atitude realmente deveria ser tomada e o povo teria que ajudar na fiscalização. Mais um ano teria passado e com a certeza do dever cumprido. Deixou seu abraço e um Feliz Natal a todos e um Feliz Ano Novo. O Vereador MAIKON agradeceu aos colegas por terem aprovado um pedido dele e que foi atendido pelo Poder Executivo que foi a proposição referente a Rede de água da Linha Lourcheider e os colegas tinham recebido o convite para a Inauguração que aconteceu no último sábado cumprimentando de forma especial ao Delcio e Paulo que puderam se fazer presentes. Era uma satisfação quando conseguiam atender um pedido de um cidadão ou de uma comunidade. Agradeceu ao Executivo por ter cumprido esta meta. Esperava que até o final deste mandato conseguissem atender a toda a população com água potável. Falou das diversas discussões e pedidos neste ano e um marco importante teria sido a Área Industrial que vinha há anos sendo discutida e neste ano saiu do papel. Já tinha uma empresa instalada e mais uma se instalando. A infra-estrutura estaria sendo melhorada, tinha recebido luz e água e agora a iluminação pública, futuramente o calçamento. Eles teriam que ir atrás dos empresários e uma forma para cativá-los era tendo uma área industrial que apresentasse condições para que pudessem investir. Concordava com a Vereadora DALVA que precisavam estar sempre buscando mais e não estar contente com que estava sendo apresentado pra gente. Agradeceu aos colegas pela compreensão durante a Presidência da Câmara acreditava que encerravam um mandato muito positivo. Agradeceu a Deus pelo ano que tiveram, a compreensão dos colegas e desejou a todos um Feliz Natal e que 2015 seja muito melhor que 2014. Ninguém mais se manifestando, passou-se a eleição da Mesa Diretora, a qual estará a frente dos trabalhos no ano de 2015. Efetuando-se em 1º lugar a eleição para Presidente. Após a apuração, obteve-se o seguinte resultado: FABIO CHASSOT 09 votos. Para Vice-Presidência, o cômputo foi o seguinte: PAULO L. HOLZBACH 06 votos e 3 votos FERNANDO GATTERMANN. E para Secretário foi eleito o Sr. ALDINO SCHUH com 6 votos e 3 votos para VALDIR SCHWADE. Dando continuidade o Presidente solicitou que cada bancada indicasse o seu líder da bancada para o ano de 2015, ficando definido como Líder da Bancada do PT o Vereador VALDIR C. SCHWADE, Líder de Bancada do PMDB a Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO, Líder Bancada do PTB o Vereador IRENO M. BRAUN, Líder Bancada do PP o Vereador DELCIO SEIBEL e ainda Líder do PSDB o Vereador FABIO CHASSOT. O Presidente procede informando que segundo a Legislação vigente a Câmara entrará em recesso até a primeira segunda-feira da segunda quinzena do mês de fevereiro, sendo necessário a formação da Comissão Representativa que será composta pelo Presidente da Mesa MAIKON GUTH MODESTO, e pelos Líderes de bancada acima citados. Também procedeu-se a formação da Comissão de Estudos e Pareceres para o próximo ano, sendo que a mesma é composto por cinco membros sendo eles DALVA M. B. DE AZEVEDO, FABIO CHASSOT, DELCIO SEIBEL, IRENO M. BRAUN E VALDIR C. SCHWADE. Nada mais havendo a tratar em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 13 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de dezembro de 2014.
MAIKON GUTH MODESTO FABIO LUIS CHASSOT
Presidente Secretário