Ir para o conteúdo

Atas das Sessões -

2014

1040/2014

ATA N.º 1.040/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 20 de outubro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, JOSE V. R. DA SILVA, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Jose V. R. da Silva, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Valdir Francisco Both e Lilia Fungueto Frizzo. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1039/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 083/2014; Projeto de Lei n.º 084/2014; Projeto de Lei n.º 085/2014; Projeto de Lei n.º 086/2014, e; Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 083/2014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 084/2014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.273,20 utilizando recursos oriundos do Ministério da Saúde – Combate a Dengue. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 085/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 086/2014 – Revoga a Lei Municipal n.º 2469/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento Comunitário – ADESCO de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2014 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – Atribui nome a Rua e dá outras providências. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que já teria falado nesta Casa sobre este Projeto o qual já estaria pronto a mais tempo. Falou sobre o Histórico de seu Osvino Schneider, que foi repassado pela família, destacando os principais pontos do mesmo. Falou da importância de formar uma comissão para definirem nomes para ruas, homenageando quem era merecedor, pois tinha um grande número de pessoas que solicitavam e que mereciam, inclusive entraria com um requerimento na próxima Sessão pedindo isso. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e falou sobre o Projeto que aprovaram para venda de automóveis e até alguma máquina, mas na sua opinião esses carros estiveram muito tempo parados, poderiam ter sido vendidos antes, pois viravam sucatas e alguns poderiam ir para o “ferro velho”, porque ninguém ia querer. Muitas pessoas reclamavam que tinham vários carros no parque de tubos e que um tirava uma “coisinha” aqui ou ali e eles não podiam fazer nada, pois era do município. Finalmente o prefeito tomou esta iniciativa e ia vender esses veículos. Outra reclamação que faria e que as pessoas vinham lhe falar quase semanalmente, em relação aos animais no perímetro urbano. A situação era complicada, sendo que as pessoas tinham gado, porco, galinha. Não sabia o que poderia fazer, mas teriam que conversar com o prefeito e achar uma solução. Quanto ao loteamento que estaria sendo realizado que era o maior no momento, sabia que tinham mais alguns menores saindo e isso era bom, pois daria mais opções de terrenos e melhoraria o município como um todo. Na área industrial também estariam se instalando duas empresas, era pouco, mas com o passar do tempo ia aumentar esse número, assim como o asfalto estaria sendo feito naquele local, devagar mas estaria saindo o tão esperado asfalto em direção ao Cemitério. A Vereadora DALVA disse que foi procurada por várias pessoas e achava que os colegas também, pois as pessoas estariam chateadas porque tinham que fazer uma volta por causa do asfalto que estariam fazendo, principalmente caminhões grandes que tinham dificuldades em dias de chuva. Ela achava que poderiam ter feito um desvio, como normalmente é feito. E agora a preocupação era o dia de Finados e ainda a safra, que dificultava com esta via interditada. Teria ficado mais fácil se fosse ter sido feito o desvio, já que a área do desvio pertencia ao município. Também foi falado sobre os animais na cidade e ela teria ficado bem preocupada, pois os moradores da Localidade de Cascata estariam “bravos”, até o Padre estaria chateado, pois disseram que iam colocar os cachorros na antiga escola e as pessoas não queriam, pois o local era usado para catequese, missa, grupo de jovens e PIM. No a parte o Vereador MAIKON disse que esta ideia já foi descartada. Continuando DALVA disse que ela teria solicitado o canil, mas não indicou o local e esperava que não fosse numa escola que fosse ocupada pela comunidade. No a parte o Vereador FERNANDO disse que conversou com o prefeito sobre isso e este disse que a Dona dos cachorros tinha ido olhar por conta e os moradores já ficaram meio assustados. Disse que já teria conseguido a tinta com o Prefeito para dar uma melhorada no local e estaria sendo feito nesta semana. Continuando DALVA disse que tinha vindo alguém de Ijuí que foi junto olhar o espaço e isso deixou as pessoas apavoradas. E ficava feliz se isso já foi resolvido. Disse que sabia que o Executivo estaria trocando as cadeiras nas escolas e foi pedido para que fossem destinadas mesas e cadeiras usadas para a comunidade da Cascata, pois as de lá estariam precárias. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 26 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 20 de outubro de 2014.

MAIKON GUTH MODESTO JOSE V. R. DA SILVA

Presidente Secretário

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - CÂMARA DE HUMAITÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.