ATA N.º 1.036/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 01 de setembro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, ELEMAR KHUHN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E WILSON KLEIN. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Walter Alberto Strochen e Sibila Panzer Keller. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1035/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 071/2014; Projeto de Lei n.º 072/2014; Projeto de Lei n.º 073/2014; Projeto de Lei n.º 074/2014; Proposição n.º 022/2014, e; 3 Requerimentos da Vereadora Dalva. M. B. de Azevedo. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão Projeto de Lei n.º 071/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 144.300,00, utilizando recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Contrato de Repasse n.º 805685/2014 e dá outras providências. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse que este projeto provinha de uma Emenda Parlamentar do Deputado Affonso Hamm, o qual tinha contribuído com o orçamento do nosso município dentro da área da agricultura. Também queria falar sobre a importância destes deputados que vinham contribuindo em relação ao orçamento que diminuía cada vez mais. Teria pego um relatório dos últimos oito anos e servia para os colega refletirem um pouco, sobre quanto cada deputado ajudou nosso município, salientando o Deputado Jerônimo Goergem que teria contribuído com R$ 550.000,00, Deputado Wilson Covatti com R$ 850.000,00, Deputado Affonso Hamm com R$ 380.000,00, Deputado Busato com R$ 200.000,00, Deputado Marco Maia R$ 100.000,00, Deputado Perondi com R$ 100.000,00, Senador Paulo Paim com R$ 50.000,00 e a Senadora Ana Amélia Lemos com R$ 100.000,00. Estaria trazendo estes dados porque eles como representantes do povo precisavam enxergar mais adiante e ver quem realmente contribuiu e fez algo pelo nosso município e alertar o povo sobre isso. Essa contribuição dos deputados era importante, pois com o orçamento do município poucas obras poderiam ser realizadas e com as Emendas o desenvolvimento do município vinha acontecendo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 072/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um professor de Ciências e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 073/2014 – Acrescenta dispositivo às atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências. A Vereadora DALVA saudou aos presentes e disse que a Lei Municipal que foi feita em 1990, na qual era determinado a função de cada cargo, as quais ela que na época trabalhava na Secretaria da Educação teria ajudado a definir de alguns cargos e na sua opinião o Prefeito estaria regredindo no sentido de baixar o nível de escolaridade para esta função e também colocando atribuições que não competiam a este cargo. Sabia que a contadora estaria se aposentando, mas achava que em Humaitá tinham pessoas competentes e com escolaridade que poderiam fazer esta função, o que não era do cargo de Assessor de Gabinete. Para esta função deveria no mínimo ter o curso de contabilidade. Ela tinha certeza que não passaria pelo Tribunal, porque era uma função do contador e não de Assessor. Ela não votaria algo que sabia não ser certo, sendo que as atribuições que estariam no Projeto eram muito grandes e cabiam a alguém que tinha conhecimento contábil. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 5X3 com votos contrários dos Vereadores DALVA, ELEMAR E WILSON. Em discussão o Projeto de Lei n.º 074/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 022/2014 do Vereador WILSON INACIO KLEIN – Propõe ao Executivo Municipal, que seja feito calçamento na Localidade de Lajeado Alvorada Humaitá, no trecho que vai da Igreja ao Cemitério. O Vereador WILSON cumprimentou aos presentes disse que este era um pedido da Comunidade há vários anos e sabia que já foram aprovados Proposições nesta Casa, mas até hoje a obra não foi realizada. A comunidade era o Primeiro Distrito do Município e os moradores sofriam muito com a poeira. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era válida a proposição, pois também se sentia em casa em Lajeado Alvorada e achava que nesta obra caberia recursos de alguma Emenda, e para isso que teriam que batalhar, para que esta obra se concretizasse. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento da Vereadora Dalva M. B. de Azevedo – que o Executivo Municipal providencie a construção de um Caminhódromo no município de Humaitá, o qual já está previsto no orçamento 2013 e 2014. A Vereadora DALVA disse que estaria fazendo este requerimento e queria acrescentar que em dois mil e doze, os colegas que estavam naquele mandato sabiam que ela entrou com uma Emenda no Orçamento acrescentando este caminhódromo e no orçamento de 2013 e 2014 também foi previsto. As pessoas cobravam este espaço, principalmente as pessoas de mais idade e esperavam que este pedido fosse visto com carinho e fazer um espaço adequado para este caminhódromo, salientando que não fosse feito em direção para a piscina, pois era perigoso e era preciso em local asfaltado. Sobre os próximos requerimentos que seriam votados, tinha o pedido de um zelador para o Cemitério, o qual já tinha pedido de forma verbal nesta Casa. Quem fosse no Cemitério via a situação do local, que estaria feio, ainda mais que agora se aproximava o dia de Finados e vinham muitos visitantes de fora. Em outros municípios os Cemitérios Municipais eram bem cuidados e assim gostaria que fosse em Humaitá. Sobre o Canil Comunitário, disse que estaria ficando uma situação difícil e ficaria pior no verão, que as pessoas tinham vinte ou trinta cães no perímetro urbano, perturbava as pessoas. Inclusive as pessoas que se reuniram, cobraram dela porque os Vereadores não teriam participado da reunião, mas salientava que ela não foi convidada. No a parte o Vereador Maikon disse que a reunião foi divulgada apenas no Jornal. Ela teria elaborado um Projeto para que essas pessoas entregassem ao Prefeito, pois não gostaria de aparecer e fazer Proposição sobre isso, inclusive ela já teria pedido isso. Não precisava o município comprar uma área para fazer o canil, apenas fazer uma parceria com a comunidade, pois era um canil comunitário. Não era justo conviver com uma pessoa que tinha trinta ou quarenta cães ao lado de tua casa, ninguém gostaria de viver nesta situação e no verão a situação ia piorar. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento da Vereadora Dalva M. B. de Azevedo – que o Executivo Municipal providencie a implantação de um Canil Comunitário em nosso município, o qual está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, bem como no Fundo Municipal do Meio Ambiente. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento da Vereadora Dalva M. B. de Azevedo – que o Executivo Municipal providencie a cedência de um Servidor Público para o cargo de Zelador no Cemitério Municipal. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora DALVA disse que ficou triste com o Presidente quando falou sobre as Emendas e quando tinha que falar falava aqui. Não sabia se foi por esquecimento ou por não estar a par da questão, mas o Deputado dela Osmar Terra teria beneficiado com R$ 200.000,00 a comunidade, sendo que dos primeiros R$100.000,00, o Hospital pegou o valor de R$ 70.000,00 em equipamentos e R$ 30.000,00 foi um carro para a Secretaria da Saúde e agora dos R$ 100.000,00 disponível desde outubro ficaram R$ 40.000,00 para a construção no Hospital e R$ 60.000,00 seria para a Secretaria da Saúde e não sabia se já foi aplicado. Ficava triste, pois foi um Deputado que ajudou e os recursos vieram para o Município e na área da Saúde. No a parte o Vereador MAIKON disse que pediu este relatório na Secretaria e não sabia porque não foi colocado, mas era bom que a Vereadora estaria esclarecendo, pois se foi um Deputado que ajudou, o mesmo merecia votos em Humaitá. Continuando DALVA disse que o Osmar Terra foi um Deputado que além de ter criado o PIM e estaria lutando para que o Programa fosse oficializado e considerado uma profissão, ainda teria contribuído com nosso município. Tinham que ser claros e coerentes com as coisas e também era contra o Deputados que vinham somente na época de eleição buscar votos. O Vereador WILSON disse que tinha um pedido para que fosse colocado bueiro na entrada que dá acesso a propriedade de Adelio Sipp e melhorias na ponte próximo a propriedade de Juarez Frizzo, a qual estaria em péssimas condições. O Vereador Ireno teria falado em Emendas, ele sugeria que fossem adquiridas mais máquinas de fazer feno e outras que seriam pra fazer os rolos, tinham pessoas que faziam, mas estaria se tornando muito caro para os agricultores. Também pediu o incentivo vale sêmen, pois as pessoas estariam cobrando muito e era uma ajuda aos produtores de leite. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e falou em relação a abertura de crédito que aprovaram e que vinha através do Deputado do Affonso Hamm, e que foi uma conquista deles que tinham feito esta solicitação quando estiveram em Brasília e teriam conseguido esta emenda para agricultura que era muito difícil conseguir. Deixava o pedido para os colegas irem até os seus Deputados e reivindicar recursos para a Agricultura. Sobre o Zelador para o Cemitério requerido pela Dalva, achava que era de grande importância, pois no passado tiveram e hoje não tinha mais. Sobre o Canil municipal era interessante, já teriam conversado com o prefeito, pois as pessoas lhe procuraram e sua obrigação era reivindicar e procurar solução para o problema. Segundo o prefeito lhe passou o mesmo teria acordado com três pessoas que eram a Isolde, a Ursula e a Juraci que o município daria o material para construir o canil e segundo elas teriam concordado e seria feito em alguma propriedade na Localidade de Lajeado Alvorada. Esperava que isso fosse feito realmente, pois era uma vergonha o que estaria acontecendo na nossa cidade, onde uma pessoas tinha vinte e cinco cachorros ou mais, nenhum vizinho aceitava isso. Ninguém merecia e o prefeito deveria colocar fiscal para ir lá fiscalizar, porque isso não poderia acontecer. No a parte a Vereadora DALVA disse que isso era uma questão de saúde pública. Continuando Delcio disse que o Prefeito deveria tomar providências e buscar soluções para este problema. Sobre o caminhódromo também era a favor, pois foi solicitado no ano anterior quando foi presidente e até hoje não tiveram êxito. Sobre as colocações do Wilson em relação aos equipamentos para feno, sabiam que o município de Sede Nova tinha também e segundo informações de pessoas de lá não estaria funcionando como deveria ser, se conseguissem uma emenda para colocar vários equipamentos talvez resolveria o problema, mas como eles tem apenas um equipamento e feno não poderia esperar muitos dias, caso contrário daria prejuízo. Então teriam que lutar para conseguir comprar vários equipamentos. O Vereador MAIKON falou sobre o zelador no Cemitério Municipal, o qual foi um pedido verbal da Vereadora e teriam cobrado do Prefeito também e foi efetuado uma limpeza e depois ficou do mesmo jeito, era fundamental que se tivesse essa pessoa, ou então que a Secretaria de obras fizesse uma limpeza a cada mês. Em relação ao canil tinha “os dois lados da moeda”, ele também achava que não seria fácil morar ao lado de uma casa que tinha tantos cachorros, mas por outro lado nossa cidade estaria infestada de animais soltos incomodando por todos os lados, se não tivesse uma pessoa cuidando. Concordava que talvez não fosse o lugar mais apropriado dentro do perímetro urbano e também estaria cobrando do executivo esta questão para que construa este canil e que veja uma forma legal de poder ajudar, porque só construir também não adiantava e largar os bichinho lá. Teria toda a manutenção depois e tinham que ver quem ia cuidar, a exemplo de Três Passos que tinha um canil e não funcionava direito, as pessoas ajudavam um pouco, os bichos sofriam maus tratos. Tinha também toda a questão da Lei que falava em maus tratos aos animais e que era um crime. Disse que voltando a falar das Emendas a Vereadora DALVA tinha colocado um dado importante do Deputado Osmar Terra que tinha investido em Saúde e solicitava que todos os vereadores se empenhassem na busca de emendas e recursos ao nosso município e juntos poderiam melhor Humaitá. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 42 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 01 de setembro de 2014.

MAIKON GUTH MODESTO FABIO L. CHASSOT

Presidente Secretário