ATA N.º 1.043/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 01 de dezembro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chasot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Theobaldo Naguel, Alvicio Fancisco Simon, Bruno Heinsch e Laurinda Marques dos Santos. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1042/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 092/2014; Projeto de Lei n.º 093/2014; Projeto de Lei n.º 094/2014; Ofício de Gabinete n.º 205/2014; Ofício n.º 052/2014 da APAE; Proposição n.º 027/2014; Atestado Médico da Vereadora DALVA; Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2014 e; Ata n.º 04/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 092/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contratos de Servidores e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que apenas queria salientar que em todos os processos de Prestações de Contas do Prefeito era citado que isso não poderia ser feito, portanto a responsabilidade era dele e eles apenas alertavam e sugeriam que fosse feito concurso, que era legal e dentro da lei, pois este tipo de contratação não era o certo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 093/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contrato de Servidor e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 094/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.910,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Ofício Gabinete 205/2014 – Comunica o VETO parcial ao Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2014. O Vereador VALDIR cumprimentou aos presentes e disse que não tinha muito o que comentar, mas era uma pena, pois olhando da forma que estava se encaminhando dava a impressão que nada seria feito, pois vetando esses itens do Projeto seria mais difícil cumprir o que rege a Lei Federal. Se cumprissem o que dizia no Projeto de Lei Municipal já estaria de bom tamanho, o valor já estaria bom. Questionava que atitude iam tomar, se votariam contra ou a favor do veto. No a parte a Vereadora DALVA disse que não esteve na Sessão anterior e o Vereador José teria sido feliz em fazer este Projeto que implicava em muitos interesses. Se fossem seguir a Lei Federal seriam multas bem pesadas e acreditava que realmente não seria feito esta cobrança, já este valor definido no Projeto era razoável e poderia ser cobrado. Esta lei já existia em outros municípios e acreditava que ninguém ia apelar para Lei Federal, considerando que a multa ia ser ainda maior. Continuando VALDIR disse que admirava a coragem do Vereador Jose e como já aprovaram este projeto, achava que não poderiam retroceder. Tinham que tomar posição e permanecer no que já tinham aprovado. O Vereador FERNANDO disse que este Projeto foi bastante discutido e se a população soubesse que aprovaram uma multa ainda maior a polêmica ia aumentar. Esse projeto já teriam lhe pedido no ano anterior, mas ele não entrou, considerando que pensou na parte boa e na parte ruim do mesmo. Muitos questionavam que não poderiam ter nenhum animal, mas cachorros poderiam ter, cada um tinha uma forma de pensar e as críticas vinham e era complicado. O Vereador FABIO disse que na sua opinião tinham pessoas criando porcos, vacas, galinhas, cavalos e era nesse sentido a preocupação da comunidade. Pelo que ele via teriam que deixar sobre a mesa e resolver esta questão. Não poderiam fugir dessa decisão. E se não poderia deixar sobre a mesa, seu voto era contra o veto, pois não aprovaria algo que não pudesse ser cumprido. A Vereadora DALVA saudou aos presentes e disse que concordava com os colegas e eles teriam que arcar com a responsabilidade e no seu ponto de vista teriam que derrubar o veto. Pois, a multa definida no projeto não era alta, mas se deixassem por conta da Lei Federal a punição seria maior. Realmente algo precisava ser feito, pois tinham diversos animais sendo criados dentro da cidade. Ela já vinha há anos pedindo um Plano Diretor, no qual definia todas essas questões. A questão era polêmica, mas algo precisava ser feito. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e rejeitado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2014 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – Institui o Projeto “ZELO PELA VIDA” com atividades educativas antidrogas e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que conforme a justificativa do Projeto a questão das drogas em nosso municípios estaria complicada. Sabia que as escolas tinham um Programa que trabalhavam esta questão e o seu Proejeto “ZELO PELA VIDA” iria envolver toda a comunidade, entidades e até o comércio. Ela estaria por dentro das questões que chegavam no Hospital, principalmente nos finais de semana. Crianças e jovens de quinze, dezesseis anos em coma por causa das drogas e isso era muito triste. A Educação estaria fazendo um trabalho bonito nas escolas, mas teriam que envolver toda a comunidade e eles não poderiam ficar de braços cruzados. Teriam que fazer um trabalho sério e preventivo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 090/2014 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Humaitá para o exercício de 2014 dá outras providências com a Ata n.º 04/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 027/2014 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Propõe ao executivo Municipal a execução de obra de melhoria no acesso ao Ginásio Municipal localizado na Vila Jardim (Escola Municipal Mario Candido Lena) e via pública próximo ao local. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse que como estaria especificado era uma obra na entrada do Ginásido da Escola Mario Cândido Lena onde estaria bem deteriorado o asfalto com diversos buracos, bem como nas proximidades da escola onde se percebia desgaste do asfalto e merecia uma atenção, por ser uma área escolar e inclusive como prevenção de acidentes. Era um pedido das pessoas que usavam este espaço, pois o ginásio era uma referência para as pessoas do Bairro e também do centro, sendo uma área esporte e lazer, eventos culturais promovidos pela escola, portanto era um investimento importante e precisava ser mantido. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que esperava que não fosse apenas mais uma proposição, mas que fosse atendida imediatamente, pois realmente aquele espaço estaria esburacado e mais algum tempo se perderia tudo. Era uma obra que foi feita há pouco tempo e não sabia o que aconteceu, se foi mal feita ou oque, considerando que não tinha muito movimento. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o atestado médico da Vereadora Dalva referente ao dia 17 de novembro. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O Vereador FERNANDO falou que ouvindo os colegas falar e realmente falar sobre asfalto era complicado, pois o povo questionava bastante o asfalto feito a pouco tempo como este nas proximidades da Cotricampo e que estaria uma buraqueira, isso era vergonhoso. Outro trecho era em frente ao Wegmann que também era novo e não era um bom asfalto e era uma vergonha uma obra dessas. Outra questão muito solicitada era em relação a abertura da estrada que dava acesso ao Município de Sede Nova, ele esperava e torcia para que em breve fosse aberta e que o asfalto ficasse bom. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que queria fazer um pedido verbal para que o Prefeito desse uma atenção especial na questão de faixas de segurança em nosso município. Teriam lugares que necessitavam de faixas e outras existentes, mas com a pintura apagada. No final de ano o movimento aumentava, que fosse dado uma atenção especial a isso. Também queria reforçar a questão dos quebra-molas, o Presidente já esteve em reunião com a Brigada Militar, mas ele foi cobrado novamente na Rua da Cotrimaio e na Rua de cima. O Maikon teria falado em educar a população no transito, mas isso era mais difícil, sendo que na última semana quase foi atropelada uma criança no mercado do Lauro, onde era outro local que merecia atenção e feito uma pequena rótula, inclusive a Vereadora Dalva já teria entrado com proposição. No a parte o Vereador MAIKON disse que foi encaminhado ofício ao Executivo, indicando os locais que deveriam acontecer melhorias, faltava apenas o Município executar. No a parte a Vereadora DALVA disse que assinava embaixo no que o Vereador Delcio falou e reforçava que agora que o Lauro estaria construindo na esquina a situação estaria ainda mais perigosa e daria um problema sério, bem como a faixa de segurança nas proximidades do Hospital e essas melhorias não exigiam muitos recursos, eram apenas falta de interesse. O Vereador IRENO disse que como já teria falado anteriormente que não ficasse apenas como mais uma proposição, mas eles como Vereadores estariam cumprindo o seu papel fazendo pedidos, cobrar e batalhar por eles. Teriam feito vários pedidos verbais e outros escritos como a questão do vale semên que foi pedido várias vezes. Uma questão que saiu do papel e achava que foi um pedido do Ver. Fabio eram os ar condicionados na Escola Fernando Ferrari, os quais estariam sendo colocados. Era um pedido que foi atendido e ficava feliz. No a parte o Vereador DELCIO disse que na reunião que tiveram com o Prefeito anteriormente os colegas teriam presenciado e ele tinha afirmado que a partir do mês de fevereiro se o prefeito não mandasse um incentivo para o vale sêmen, ele começaria a não aprovar projetos, isso teria falado ao Prefeito e talvez reprovaria projetos bons, mas era uma forma de protesto, para conseguir este incentivo aos produtores de leite. Continuando IRENO disse que alguma providência teriam que tomar, sabia que tinha problema financeiro, mas tinham pequenas coisas e com custo baixo que não estariam sendo feito e como dizia o ditado “têm pequenas coisas que fazem grandes diferenças”. Teriam que se reunir e ver o que poderiam fazer. O Vereador FABIO disse que concordava com os colegas e em relação aos quebra-molas achava que deveriam fazer uma reunião com o prefeito ou convidar ele para vir aqui e definir para no início do ano que vem colocar os quebra-molas em ruas que mais estariam necessitando para resolver essas pequenas questões e para isso não precisavam de dinheiro. Estaria na hora de eles tomar uma atitude. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 02 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 01 de dezembro de 2014.
MAIKON GUTH MODESTO FABIO LUIS CHASSOT
Presidente Secretário