1034/2014

ATA N.º 1.034/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 04 de agosto de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E WILSON KLEIN. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Santina Hickmann, Argemiro Bueno da Fonseca e Dirceu da Silva. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1033/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 066/2014; Projeto de Lei n.º 067/2014; Projeto de Lei n.º 068/2014; Convite para Inauguração da Ponte da Localidade de Duas Pontes; Proposição n.º 021/2014, e; Requerimento do Ver. Fernando Gattermann. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 066/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento Comunitário – ADESCO de Humaitá e dá outras providências. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que já falou diversas vezes sobre este projeto e que nesta semana o Hospital recebeu a visita da Décima Sétima de Ijuí cobrando a lavanderia que tinha que ser feita. Todos estariam lembrados que ela falou da Emenda no valor de cem mil reais do Deputado Osmar Terra e hoje via que o Prefeito estaria repassando o valor de quarenta mil reais, sendo que estaria lavrado em ata que ela falou que o município repassaria o valor em material conforme o projeto, podendo chegar a cinquenta ou sessenta mil reais. Foi afirmado um acordo verbal entre a diretoria do Hospital e o Prefeito com a presença de Engenheiro, Controle Interno, Assessor Jurídico que o município repassaria o valor em material, mas hoje estaria repassando quarenta mil reais, sendo que a obra segundo o Engenheiro estaria orçada em cento e quarenta mil reais. Ela não queria complicar, apenas salientava que teriam feito um acordo verbal e deveriam ter feito por escrito. O município entraria com o material e o Hospital ia arcar com a mão de obra. No Projeto constavam mais sessenta mil reais da Consulta Popular, mas isso não tinha nada haver com a Emenda. Lamentava, pois na justificativa o Prefeito deveria ter colocado no mínimo algo sobre a Emenda que era do Deputado Osmar Terra. Na justificativa dizia que os recursos eram próprios do município e com isso estariam auxiliando na manutenção e desenvolvimento, sendo que o prefeito seria mais honesto e justo se colocasse que era uma emenda do Deputado, sendo que o dinheiro da Emenda foi disponibilizado desde janeiro. Portanto, foi feito uma parceria e o prefeito não estaria cumprindo o acordo e isso ela queria deixar bem claro. Ele teria pego este dinheiro dos cofres públicos, mas esse dinheiro veio do Deputado deles, pelo qual eles teriam batalhado para conseguir. Ela esperava que isso não se repetisse mais O Adesco ia divulgar no rádio exatamente como era a realidade. Os colegas poderiam ir visitar o Hospital e verificar, tinham planilhas mensais e o plantão médico tinha meses que estaria dando prejuízo e isso não poderia acontecer. Agora já teriam começado a obra, considerando que a mão de obra era por conta do Hospital e fariam até onde dava, pois o Hospital não tinha recursos, sendo que a obra é estipulada em cento e quarenta mil reais e as exigências eram muitas. No a parte o Vereador Maikon questionou se a Emenda era impositiva ou se vinha destinada especificamente para ser investida na saúde. A Vereadora DALVA disse que era destinada para a saúde em melhorias e equipamentos e era um pedido pelo SINCONV. Os equipamentos eram para o Posto de Saúde, pois o Hospital não necessitava, sendo que ainda não teriam recebido os equipamentos referente a outra emenda e era bom até que os colegas ajudassem a cobrar para que fossem entregues. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que tanto já teriam conversado nesta casa sobre a Emenda que era do outro mandato e ainda faltava ser entregue uma parte e agora novamente acontecia isso. O prefeito estaria se passando, pois ele esteve presente na reunião onde a promessa não era esse valor, sendo que na primeira reunião ele prometeu sessenta mil reais na segunda já baixou para cinquenta e agora teria enviado o Projeto com quarenta mil reais. Era lamentável, considerando que era uma entidade que prestava atendimento de saúde para o município e até região. Se em todos os projetos era assim, alguns tinham os bolsos bem recheados, pois só nas emendas dos Deputados deles tinham que deixar uma porcentagem. Era bem complicado, o prefeito estaria descumprindo o que prometeu. No a parte a Vereadora DALVA disse que poderiam sentar e conversar para ver se ele conseguisse mandar o valor restante. O Vereadora FABIO cumprimentou aos presentes e disse que sabia do compromisso que o prefeito fez com o Hospital, com os Vereadores da oposição e com o Deputado que era do valor de cinquenta mil reais e se ele descumpriu a palavra ele ficava triste em o colega Fernando ficar falando tudo isso a eles, deveria marcar uma reunião e falar diretamente ao Prefeito, eles como vereadores não tinham o que fazer e não tinham culpa. Deveriam marcar uma reunião e resolver o problema. Acreditava que o prefeito não ia deixar de repassar esses dez mil reais. No a parte a Vereadora DALVA disse que fez a colocação aos colegas como um desabafo, pois não admitia esse tipo de coisa, tinham … Ler mais

1035/2014

ATA N.º 1.035/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 18 de agosto de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, ELEMAR KHUHN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E WILSON KLEIN. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1034/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Ofício Gabinete n.º 146/2014; Projeto de Lei n.º 069/2014; Projeto de Lei n.º 070/2014; Convite da Apae, e; Ofício n.º 020/2014 do Instituto Estadual de Educação Maria Cristina. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Ofício Gabinete n.º 146/2014 – Solicita que seja prorrogado o prazo para envio do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, até o dia 30 de setembro de 2014. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 069/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, no valor de R$ 40.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 070/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 270.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAIKON saudou aos presentes e falou sobre a presença dos colegas na inauguração da ponte na Localidade de Duas Pontes e da importância da parceria dos Municípios de Humaitá e Nova Candelária para a realização daquela obra, sendo que a ponte foi construída em uma altura superior àquela que existia anteriormente e numa largura maior quer permitia o trânsito de veículos agrícolas facilitando a vida dos agricultores. Disse que queria falar sobre um Projeto de Lei que aprovaram na última sessão e sobre o qual até teria lhe surpreendido quando na terça-feira de manhã foi abordado por um cidadão, o qual dizia que o Presidente da Adesco se referia dizendo que ele, Maikon, estaria contra o Projeto, sendo que os colegas sabiam e podiam confirmar na ata que ele apenas teria questionado sobre a fundamentação da obra e se havia licitação e em hipótese alguma foi contra o Projeto e nem se quer o Presidente votava, a não ser que tivesse empate na votação. O Presidente do Hospital esteve um pouco alterado na última sessão e ele gostaria que não se repetisse esse tipo de atitude da parte do mesmo, de vir aqui presenciar a Sessão e depois sair falando coisas que não eram verdades, ele teria ficado triste quanto a isso e esperava que não se repetisse, bem como quando participasse de Sessão não se altera como aconteceu na última vez. A Vereadora DALVA disse que na última Sessão teria solicitado sobre o “orelhão” próximo a rádio, só queria colocar que entrou em contato e foi informada que a solicitação deveria partir do prefeito, pedindo que o Presidente entre em contato com o mesmo. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 24 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 18 de agosto de 2014. MAIKON GUTH MODESTO FABIO L. CHASSOT Presidente Secretário

1033/2014

ATA N.º 1.033/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 21 de julho de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E WILSON KLEIN. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou o Suplente de Vereador senhor Wilson Klein para tomar posso do cargo e pronunciar o Termo de compromisso “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, BEM COMO O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DO PATRIOTISMO, DA LEALDADE, DA HONRA E DO BEM COMUM”. Continuando convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Nair Marques da Silva e Ivo Dietrich. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1032/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 065/2014; Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 065/2014 – Autoriza a conceder pagamento de incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, do valor do Recurso Oriundo do Ministério da Saúde, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, ninguém se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 15 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 21 de julho de 2014. MAIKON GUTH MODESTO FABIO L. CHASSOT Presidente Secretário

1032/2014

ATA N.º 1.032/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 07 de julho de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Antonio Holdemar Rhoden, Celita Schuster, Cilda Heinsch e Leonice Cristina Kettner. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1031/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 063/2014; Projeto de Lei n.º 064/2014; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014; Requerimento do Vereador Valdir C. Schwade; Proposição n.º 018/2014; Proposição n.º 019/2014, e; Proposição n.º 020/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 063/2014 – Dispõe sobre o pagamento de gratificação por assiduidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que tiveram uma reunião com o Prefeito e tiveram uma briga no bom sentido, pois queriam que fosse dado este incentivo mensal e não daqui três meses como dizia no Projeto, mas o Prefeito queria fazer um teste e não sabia por quais razões ele preferia mandar o Projeto desta maneira, portanto era a favor do mesmo. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que concordava com o Prefeito para que seja dado este incentivo daqui três meses uma vez que se sabia que durante alguns períodos as pessoas se utilizavam de situações ou até de más intenções para não querer trabalhar e um mês seria pouco para verificar se o funcionário se dedicasse para receber este valor. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 064/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 da Vereadora Dalva M. B. de Azevedo – Dispõe sobre autorização para a criação de Horta Municipal Comunitária Educativa e dá outras providências. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que os colegas já tinham em mãos um outro Projeto desde a Sessão anterior e queria esclarecer que quando entrou com o pedido de autorização para a criação da Horta Comunitária ela havia ligado e se informado na Uvergs, pois com seus vinte e poucos anos de vereadora sabia que não podiam fazer projetos que elevaria despesas. Não sabia se não foi lido ou analisado o projeto, mas ela tinha entrado com a autorização para a criação de uma Horta Comunitária, diferente de outros projetos que usavam termos como “Torna obrigatória; Fica instituído; Dispõe sobre, entre outros” que eram projetos diferente, mas como o Presidente teria conversado com ela antes da Sessão anterior ela retirou o Projeto e acatou a sugestão do mesmo. Entrou em contato novamente com a Uvergs e teria recebido por escrito um parecer, o qual deixaria uma cópia anexada ao seu Projeto, assinado por Consultor, procurador e assessor Jurídico da Uvergs e efetuou a leitura do mesmo. Salientou que estaria apenas pedindo autorização para o Prefeito fazer a Horta Comunitária, mas não obrigava o cumprimento. Sugeriu inclusive que se fizesse um convênio, para nossa Câmara ter assessoria da Uvergs, que era muito importante. Disse que talvez não houve entendimento do Projeto anterior, acreditava que não foi por maldade, pois o Presidente teria sido gentil e conversado com ela. Falou da importância deste Projeto e da execução do mesmo, pois tinha uma lei que dizia que trinta por cento dos alimentos da merenda escolar deveriam ser comprados sem agrotóxicos. Nas escolas tinham disciplinas e poderiam ser incluídas no Projeto. Disse que acrescentou no Projeto que o mesmo se desenvolvesse na antiga área de viveiros, na qual tinha água e luz e o material as escolas levariam, o qual já seria usado nas aulas de técnicas agrícolas. Este projeto não seria executado este ano, mas esperava que para o próximo ano o prefeito pensasse e até colocasse algo no orçamento, bem como melhorasse o mesmo e acrescentasse idéias ao Projeto. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse que referente a fala da Vereadora estiveram baseados diretamente no que se referia o Regimento Interno da Casa e em hipótese alguma se pensou em perseguição ou algo assim. Poderiam ainda tentar se interar junto a Assessora Jurídica, mas o parecer dela esteve baseado no Regimento Interno. Tinham exemplos de outras situações, as quais se basearam em pareceres indicativos e o Tribunal acabou apontando igual e esse é o cuidado que tinham que ter. A Vanessa era da Casa e procuravam confiar nela, não que não pudessem buscar outros assessoramentos, mas tinham exemplos de pareceres emitidos de fora e que depois deram algum problema. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 018/2014 do Vereador Fernando I. Gattermann – Propõe ao Executivo Municipal a implantação de um sistema de “TROCA-TROCA” de sementes de pastagem de verão e também de insumos para a adubação da mesma. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que fez este pedido, pois se aproximava o verão e logo já seria tempo de fazer as pastagens de verão para o gado leiteiro e como já alguns colegas entraram com pedido de vale-semen, achava que tendo uma genética boa, iam procurar sempre melhorar o gado de … Ler mais

1031/2014

ATA N.º 1.031/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 16 de junho de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Renato José Weber, Brandão Antonio Maria, Emelda Schmitz, Ivo Klassen e Antonio dos Santos Silvestre. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1030/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 057/2014; Projeto de Lei n.º 058/2014; Projeto de Lei n.º 059/2014; Projeto de Lei n.º 060/2014; Projeto de Lei n.º 061/2014; Projeto de Lei n.º 062/2014; Ofício Circular nº 015/2014 da Secretaria Municipal de Assistência Social; Proposição n.º 016/2014, e; Proposição n.º 017/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que conforme constava na Ata ela teria dito que entraria nesta Sessão com o Projeto para denominação de uma rua a pedido da família de seu Osvino Schneider, a qual investiria em nosso município. Ainda não teria entrado com o Projeto porque primeiramente teriam que abrir as ruas e foi buscar informações sobre a parte legal, de colocar nome de pessoa viva, e em março deste ano teria saído uma publicação que dizia que poderia ser colocado, desde que tivesse uma plausível justificativa somada a aprovação da comunidade diretamente interessada, então teria conversado com a filha de seu Osvino, a Élia que era de Três Passos, e sugeriu o nome da mãe dela, a qual já era falecida para evitar polêmicas e baixo assinados. A Élia se comprometeu de conversar com a família e se eles tivessem interesse em continuar com o nome de seu Osvino teriam que fazer um baixo assinado para a Lei não se tornar inconstitucional. Disse que gostaria de obter informações, pois muitas pessoas lhe questionavam sobre o Passe livre, teria saído uma listagem e Humaitá não estaria incluído na mesma e porque os alunos do nosso município ainda não foram beneficiados. Disse que quando ela entrou com o pedido o prefeito foi de imediato atrás e tinha um prazo a ser cumprido e se esse tempo foi cumprido e Humaitá seria beneficiado, já deixaria seu pedido verbal, sendo que requeria a relação de alunos beneficiados com o Passe Livre em Humaitá. Esperava uma explicação correta e razoável sobre o assunto. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou sobre a questão do Passe Livre e há três semanas teria surgido algo na mídia sobre o nosso município, não tinha o número exato de beneficiados, mas eram em torno de vinte e oito ou vinte e nove alunos. Teria conversado também com a responsável pelo encaminhamento de nomes e documentos e parecia que dependia agora da Metroplan que era a empresa que gerenciava o processo e segundo a resposta que obteve dependia apenas a liberação da mesma. Falou sobre a colocação de redutores de velocidade e que na última Sessão ficou acordado que ele entraria em contato com a Brigada Militar, sendo que ele fez uma reunião com o Comandante e foi enviado um ofício ao Prefeito Municipal, salientando o conteúdo do mesmo, o qual definia os principais locais para colocação de redutores de velocidade, e medidas de melhorias no trânsito de Humaitá. No a parte a Vereadora DALVA questionou se não foi indicado redutor de velocidade na Rua que dá acesso ao Balneário Cascata, pois, principalmente no verão tinha um grande fluxo de veículos. O Vereador MAIKON disse que essa não foi discutida, sendo que foram considerados todos os pedidos escritos e aprovados nesta Casa, e analisados para definir os principais pontos. Portanto, o ofício foi encaminhado ao Prefeito e esperava que ele tomasse as medidas necessárias. O Vereador Fernando questionou se foi sugerida alguma providência nas proximidades do Posto do Pedrinho, sendo informado que foi sugerida uma marcação, mas não era prioridade, sendo que tinham outras mais urgentes. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 057/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Saúde – Resolução CIB/RS 506/3013 – Anexo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 058/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 5.808,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Saúde – CFE – Resolução CIB/RS 70/2014 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 059/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 49.939,79, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Saúde – Consulta Popular 2013/2014 – Processo n.º 22669/14-0 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 060/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Saúde – PACS e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 061/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 062/2014 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º … Ler mais

1030/2014

ATA N.º 1.030/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 02 de junho de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de José Luis Eberhardt e Alcides Dinis Bones. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1029/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 055/2014; Projeto de Lei n.º 056/2014; Proposição n.º 014/2014, e; Proposição n.º 015/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou sobre as contribuições dos Vereadores com as sociedades, sendo que tinham um acordo que contribuiriam de forma igual para todas as comunidades, queria saber a opinião dos colegas se continuariam desta forma ou se mudariam a forma de contribuição. Uma sugestão seria definir o número de comunidades que ajudariam em cada mês ou em cada sessão. Falou sobre sua proposição, a qual poderia gerar alguma dúvida, mas ele não teria definido o local para o redutor de velocidade, pois queria que o prefeito tomasse alguma atitude, entrasse em contato com a Brigada Militar e decidissem a melhor forma de resolver o problema. O que não poderia era continuar o trânsito de veículos em alta velocidade, principalmente nas ruas que estariam asfaltadas, pois, teriam que considerar que nestas ruas moravam vários idosos e crianças. Sabia que a Vereadora Dalva já entrou com um pedido verbal, mas ele entraria por escrito para formalizar e tomar providências por parte do Legislativo. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 055/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar Projeto de Loteamento Urbano e dá outras providências. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e falou sobre o loteamento Novo Horizonte em consideração as pessoas que lhe procuraram, ficava feliz porque era um sinal que Humaitá estaria crescendo e tinha pessoas de fora investindo aqui. Teriam que dar todo o apoio, como Vereadores independente de sigla tinham que trabalhar em benefício da comunidade. Nos últimos mandatos não tinham mais a rixas políticas, as quais tinham que deixar de fora de uma vez por todas para nosso Município crescer. Disse que falou com a filha de seu Osvino, a Léia que residia em Três Passos, a mesma já teria ligado três vezes para ver se o Projeto tinha dado entrada. Segundo ela não seria somente um loteamento, mas que teriam interesse em construir um prédio com doze apartamentos e os filhos e genros dela que moravam em Horizontina estariam terminando uma construção naquela cidade e assim que terminasse o processo de loteamento aqui começariam a obra. Também teria ficado feliz quando soube que cederam três terrenos ao município para construir uma creche no futuro, o que seria muito importante. Disse aos colegas que conforme a solicitação da Senhor Léia, ela entraria com Projeto na Próxima Sessão para que a Rua que sairia na RS tivesse o nome de seu Osvino José Schneider, pai dela. Quanto as demais ruas ia propor que fizessem uma comissão para estudar os nomes, pois tinham diversos nomes de pessoas como ex-prefeitos entre outros que ajudaram nosso município. O Vereador MAIKON disse que referente a formar uma Comissão ou cada vereador indicar um nome para as Ruas que seriam criadas ficava a critério da maioria. Falou que loteamento era algo importante para nossa cidade e quanto mais melhor, pois aumentava o número de obras, empregos e investimentos e se os colegas conhecessem proprietários de lotes que sugerissem os loteamentos, considerando que no centro da cidade restavam poucos terrenos disponíveis. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 056/2014 – Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Humaitá/RS, como Órgão de Publicação Oficial e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 014/2014 do Vereador PAULO L. HOLZBACH – Propõe ao Executivo Municipal, para que sejam adquiridas cadeiras de rodas e cadeiras de banho através da Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá. O Vereador PAULO saudou aos presentes e disse que seguidamente via pessoas que necessitavam de cadeira de rodas e de banho, então fazia este pedido para que as mesmas fossem colocadas a disposição no Posto de Saúde e emprestada aos pacientes que necessitassem. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 015/2014 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Propõe ao Executivo Municipal a instalação com urgência de redutores de velocidade na Rua Nilo Peçanha e na Rua Julio de Castilhos. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passandoàs EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FERNANDO saudou aos presentes e falou sobre o loteamento, que era uma boa, pois quanto mais terrenos melhor o preço e melhor para as pessoas adquirirem. Sobre a contribuição para as comunidades era complicado e teriam que ver a opinião dos colegas também estipular quantas iam ajudar no mês, ou se cada sociedade os procurasse. Quanto o pedido do Maikon era bom e estaria na hora de sair os redutores de velocidade, os quais ele também já teria solicitado no ano anterior. O pedido do Paulo também era bom, pois muitas pessoas precisavam e muitos não tinham condições para comprar uma cadeira. Falou sobre uma situação que teria se deparado no sábado de manhã quando … Ler mais

1029/2014

ATA N.º 1.029/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 19 de maio de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Jorge Antonio Horn e Hugo Follmann. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 1028/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 052/2014; Projeto de Lei n.º 053/2014; Projeto de Lei n.º 054/2014; Ofício da Secretaria da Saúde n.º 05/2014; Ofício de Gabinete n.º 092/2014; Requerimento dos Vereadores DALVA, FERNANDO e VALDIR, e; Proposição n.º 013/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: O Presidente convidou o servidor do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Senhor Leandro para em Audiência Pública apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 1º quadrimestre de 2014 e os relatórios de receitas e despesas da Secretaria da Saúde também referente ao quadrimestre. Após explanação foram respondidos questionamentos e comentários. Em discussão o Projeto de Lei n.º 052/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis para instalação de Indústrias e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 053/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Saúde – Consulta Popular 2010/2011 – Processo n.º 023072-2000/12-4 e dá outras providências. A Vereadora DALVA saudou aos presentes e falou que esses recursos eram da Consulta Popular de 2010/2011 e teria ficado engavetado, ainda no mandato do Prefeito César, o mesmo já teria dito a eles que estes recursos no valor de sessenta mil reais que eram para o Hospital não viriam e estariam perdidos. A direção do Hospital manteve contato com o Deputado Altemir Tortelli e ela esteve presente na ocasião em que o mesmo ligou a Porto Alegre na Secretaria da Saúde e a partir deste momento ouve movimentação da Secretaria de Saúde do Estado e agora aprovaria esta abertura de crédito para o Hospital fazer melhorias e reformas. Constava no Projeto que seria para a construção da lavanderia, mas seria usada na mão de obra, pois tinham a Emenda do Osmar Terra e conforme acordo com o Prefeito o município repassaria material para construção da lavanderia. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que por mais que o ex-prefeito teria lhes colocado que este era um valor perdido, hoje com alegria aprovava este Projeto. Ele e a Dalva estiveram com o Deputado Tortelli o qual garantiu que ainda esse ano o recurso seria liberado. Disse que seria justo já que foi uma Consulta Popular. No a parte a Vereadora DALVA disse que era muito justa a liberação destes recursos, já que foi a comunidade que pediu e votou na Consulta Popular. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz em estar aprovando estes recursos e também pelos colegas terem se esforçado para a liberação dos mesmos. Todos sabiam do esforço da colega referente ao Hospital, assim como os colegas também se esforçavam nas mais diversas áreas. O empenho de todos buscando o bem comum era o mais importante. Trabalhando juntos cada vez mais recursos conseguiriam ao nosso município e estariam fazendo um bom trabalho. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 054/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis para instalação de Indústrias e dá outras providências. O Vereador VALDIR disse que não era contra o Projeto, mas mais uma vez fazia um pedido ao Executivo para que mandasse os projetos antes e não em cima da hora como aconteceu no dia de hoje. Na regra talvez teriam que deixar para a outra Sessão, mas achava que não seria necessário. Então seria justo receberem os projetos antes para poderem analisar melhor. No a parte o Presidente disse que teria consultado e todos concordaram de votar o Projeto nesta Sessão, mas se fosse da vontade da maioria poderiam deixar o Projeto sobre a mesa e marcar uma Sessão Extraordinária para votá-lo e assim poder analisar melhor o mesmo. Continuando Valdir disse que não era contra o Projeto apenas se referia ao prazo em que receberam o mesmo e que deveria ser respeitado. O Vereador MAIKON disse que este projeto se tratava da mesma situação do Projeto n.º 052/2014, uma doação de lotes da área industrial. Existia a comissão julgadora e avaliadora referente a área industrial. E passando pela mesma foi aprovado uma determinada área com terrenos e os demais seriam num próximo edital, mas quando foram até a área industrial perceberam que naquela doação os terrenos não estavam de acordo para construção e que precisariam fazer um novo nivelamento, então optou-se por uma troca de terrenos e como estes não estavam no edital foi necessário esperar o vencimento do edital anterior e publicar um novo para que tudo ocorresse dentro da lei e esse foi o motivo do projeto chegar fora do prazo regimental. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que achava que deveriam votar o projeto, considerando que há tanto tempo se falava e cobravam a área industrial e agora poderiam dar um passo a frente e não podiam deixar de aprovar. Sabia que o Projeto veio fora do prazo, mas estava justificado. … Ler mais

1028/2014 Extraordinária

ATA N.º 1.028/2014. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 15 de maio de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 13 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão nº 1027/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura da Convocação para esta Sessão Extraordinária e das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 048/2014; Projeto de Lei n.º 049/2014; Projeto de Lei n.º 050/2014; Projeto de Lei n.º 051/20014, e; Convite da Acamrece. Passando a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 048/2014 – Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com o Município de Nova Candelária e dá outras providências. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que era uma obra importante para os três municípios, mas analisando o Projeto só falava na porcentagem que seria paga, não dizia o valor. Questionou se viria outro projeto referente o valor. O Presidente disse que provavelmente viria outro projeto já que este autorizava o convênio com o Município de Nova Candelária. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 049/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 184.895,23, utilizando recursos oriundos do Termo de Compromisso PAC 206402/2013 do Ministério da Educação – FNDE PAC2 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 050/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 50.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 051/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Humaitá a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Administração para a realização de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 13 horas e 12 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 15 de maio de 2014. MAIKON GUTH MODESTO Presidente

1027/2014

ATA N.º 1.027/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 05 de maio de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão nº 1026/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 046/2014; Projeto de Lei n.º 047/2014; Proposição n.º 012/2014; Convite da Amuceleiro para Plenárias nas Microrregiões do Movimento Pró-universidade Federal Fronteira Sul, e; Ofício n.º 024/2014 do Hospital Comunitário Adesco. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 046/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 35.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 047/2014 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Nota que Vale Prêmios 2014” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 012/2014 do Vereador PAULO L. HOLZBACH – Propõe ao Executivo Municipal, a abertura de uma Rua, a qual já está projetada e se localiza entre a Rua Helmuth Christoff e a Rua Pinheiro Machado passando pela Rua General Daltro Filho. O Vereador PAULO cumprimentou aos presentes e falou sobre a proposição e sua justificativa, sendo que no local havia um lote sem acesso sendo de fundamental importância a abertura desta rua. No a parte a Vereadora DALVA questionou se uma parte desta rua já estaria aberta. Continuando PAULO disse que tinha uma parte com acesso provisório, mas sem limitação oficial. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passandoàs EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que queria reforçar um pedido que já fez no ano passado, para que fosse feito uma melhoria no trânsito na esquina do Posto do Pedrinho, o qual estaria muito complicado, as pessoas não respeitavam a rua e passavam quase dentro do Posto. Disse que queria dar os Parabéns antecipado para todas as mães, pelo dia delas que seria comemorado no próximo domingo. Desejou boas-vindas ao novo Padre, Seu Ademir Schneider, que certamente seria bem recebido e era uma pessoa jovem que faria um bom trabalho. Disse que outro pedido que ia fazer em relação a limpeza de bueiros, até já teria sido feito em alguns lugares, mas ainda tinham vários bueiros entupidos, inclusive nas proximidades da propriedade de seu Leonir Weber tinha um que estaria complicado, sendo que a água invadia a estrada. Outra reivindicação era do pessoal de Perdidas, onde tinham uns trechos de estrada complicados, principalmente quando chovia e tinham que rebocar os caminhões com leite e suínos. O Vereadora VALDIR saudou aos presentes e disse que nada mais justo do que ele falar da motonivelador, ou patrola que o município recebeu e mais uma vez o Governo estaria fazendo a sua parte e mostrando a responsabilidade que tinha com seu povo e com os municípios, distribuindo mais de nove mil patrolas em todo o país e com alegria podia falar isso. Os municípios acreditava que iam fazer bom uso desta máquina e era um valor alto que vinha sem custo ao município, sendo um baita presentão. No a parte o Vereador FERNANDO disse que comentaram no ano passado quando veio o documento anunciando a vinda de uma caminhão, teriam até comentado sobre a patrola, para a qual fizeram pedido há anos e alguns acharam que nem viria mais, mas hoje estaria aqui e logo o caminhão também seria recebido. O Vereador MAIKON saudou os presentes e reforçou o convite que já foi lido anteriormente para reunião da Pró-universidade Federal Fronteira Sul. Falou ainda sobre o ofício que seria encaminhado ao Daer, o qual todos teriam assinado referente a Estação Rodoviária. Sobre o Cemitério teria conversado com o Prefeito e segundo ele se reuniria com o Secretário de Obras para tomar providências. Desejou um Feliz Dia da Mães antecipado para as mães presentes e para todas as mães do nosso município. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 35 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 05 de maio de 2014. MAIKON GUTH MODESTO FABIO L. CHASSOT Presidente Secretário

1026/2014

ATA N.º 1.026/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 22 de abril de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, JOSE V. R. DA SILVA, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Jose V. R. Da Silva, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Edmundo Jorge Bamberg, Mauri Santos da Fonseca, e Artur Rickerbuch. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão nº 1025/2014. Na página cinco onde constava: “A reunião da Comissão de Estudos e Pareceres foi marcada para o dia dezessete de abril…” o correto seria: “A reunião da Comissão de Estudos e Pareceres foi marcada para o dia vinte e dois de abril…” Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Ofício de Gabinete n.º 077/2014; Projeto de Lei n.º 042/2014; Projeto de Lei n.º 043/2014; Projeto de Lei n.º 044/2014; Projeto de Lei n.º 045/2014 e; Ata n.º 01/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e falou sobre uma Palestra ministrada pelo Professor Roberto de Oliveira, o qual era Psicólogo, psicoterapeuta e atendia no Hospital Adesco e no dia cinco estaria no Auditório Municipal falando sobre “Desenvolvimento do poder do Pensamento Positivo” era uma palestra muito boa e importante, falando sobre o otimismo, auto valorização, visão positiva, stress, ansiedade, depressão, complexos e outros temas. Falou que nesta mesma data seria realizada a próxima Sessão às vinte horas, sendo que a palestra iniciaria as dezenove horas e trinta minutos, portanto pedia para que antecipassem o horário da Sessão para as dezenove horas dando oportunidade de todos participarem da palestra. O ingresso seria um quilo de alimento, o qual seria destinado ao Hospital. Disse que algo que teria lhe deixado preocupada foi a notícia que nossa Estação Rodoviária estaria prestes a fechar e gostaria que eles através da Câmara se mobilizassem e mandassem ofícios para mostras a comunidade que estariam preocupados, bem como, o Executivo também poderia ver e tentar uma solução. Conversando com o Gilmar foi informado que as pessoas estariam viajando pouco de ônibus e seria difícil investir em informatização e pagar funcionário, se não tinha retorno. O maior motivo para fechar a estação rodoviária era a falta de passageiro e isso se dava porque as pessoas iam de carro e de carona e isso eles tinham que buscar saber o porquê, pois era uma grande preocupação, dificultaria muito quem dependia de comprar passagem, não conseguiria mais fazer aqui em Humaitá. Prejudicaria o município, no qual já teriam perdido tanta coisa. Pediu ao Presidente que enviassem um ofício ao Daer e setores responsáveis dizendo da preocupação dos Vereadores e que todos assinassem. Outro pedido verbal que ia fazer era sobre a limpeza no Cemitério Municipal, uma vez o prefeito já teria cedido um servidor para o local e agora estaria feio. As pessoas que iam limpar limpavam o local em que estava seu familiar, mas no geral estaria feio, então pedia ao Prefeito que destinasse pelo menos uma vez por semana um funcionário para dar uma geral no Cemitério. Era um pedido que estaria fazendo pelas pessoas que lhe procuraram e fizeram esta solicitação. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 039/2014 – Dispõe sobre a ampliação do número de cargos de atendente de creche e escola e dá outras providências, com a Ata n.º 01/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 042/2014–Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contrato de Pedreiro e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 043/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros do Programa Verão Numa Boa e dá outras providências Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 044/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário – ADESCO de Humaitá e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que a Direção e Diretoria do Hospital tiveram diversos encontros como o Prefeito para sensibilizar e aumentar um pouco o valor e o aumento foi de um mil e setecentos reais, sendo nove mil e setecentos reais para o Hospital e nove mil e oitocentos para os médicos, totalizando dezenove mil e quinhentos reais. Teria que ficar claro que esse valor era dividido entre os médicos e o Hospital. Disse que estaria preocupada, pois acompanhou no Hospital e neste feriadão de quinta até o dia anterior teria dado cinqüenta e sete casos de plantão e quem era atendido tomava medicação, sendo um grande gasto. O repasse do município era um dos piores da região, iam atender da melhor forma, mas quando atingiria o valor repassado teriam que voltar a se reunir e tentar aumentar o valor. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que com muito esforço e conversação o prefeito teria aumentado um pouco o repasse para o plantão, que era pouco em relação a outros municípios. Sabiam que algumas pessoas comunicaram e vieram falar que tinham alguns vereadores que eram contra o plantão. Tinham que sentar e conversar, pois não era algo político, era o povo que precisava. Se fossem fazer um plantão fora do município ia custar muito mais. As pessoas que … Ler mais

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - CÂMARA DE HUMAITÁ RS
  1. Informações gerais

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  1. Direitos do usuário

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– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

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O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

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  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

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  1. Tratamento de Dados Pessoais

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4.1. Tipos de dados coletados

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4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.