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ATA N.º 1.104/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezenove de junho de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou à todos para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Lucena Burg Both, Maria Lucia Schwartzer, João Fagundes, Alvina Lucia Ehart, Normélio Floribaldo Neis, Rudi José Horn, Ivone Maria Maldaner Seibel e Rosimar José Dalen. Dando seguimento o presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.103/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Resolução 02/2017. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Resolução 02/2017 – Autoriza a mesa diretora da câmara municipal a firmar convênio com a cooperativa de crédito de livre admissão de associados noroeste do Rio Grande do sul – Sicredi Noroeste RS, objetivando a operacionalização de empréstimos consignados aos servidores e vereadores. O vereador IRENO cumprimentou os presentes e destacou achar importante este projeto, pois a concorrência sempre é bom. Já que há um convênio com o Banrisul, não custa fazer também com o Sicredi. Assim pode-se ver quem fará o melhor preço. A vereadora RENI cumprimentou os presentes e disse ser importante haver concorrência, pois quem sabe assim os juros baixam um pouco e favorecem à todos. Lembrou também que este é um convênio firmado pela câmara, mas que não haverá vinculo, sendo assim algo particular dos vereadores e dos funcionários com as redes bancárias. O vereador MAIKON cumprimentou os presentes e salientou que o intuito do projeto é para que os vereadores e funcionários tenham mais essa opção de negociação. Destacou também, que a Câmara não se responsabiliza em hipótese alguma, como avalista ou assemelhados. O servidor ou vereador fica como único responsável pelos atos junto a rede bancária ou cooperativa de crédito. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou a todos e falou que em relação ao projeto votado, é a favor. Disse ter vindo a tribuna para falar hoje sobre a Segurança Pública, por estar em situação complicada. Falou querer deixar claro que a empresa noturna que atua no município, não é um projeto do executivo e nem uma proposição dos vereadores, a empresa atua autonomamente. Destacou estar usando o espaço para divulgar o trabalho da empresa, que está registrada e tem os cursos e permissões para trabalhar na área. A vereadora JANICE cumprimentou os presentes e disse querer reforçar a ação de solidariedade que está sendo executada por um grupo de voluntários em prol do lar de idosos de Crissiumal. Pediu para quem puder doar agasalhos, cobertores, materiais de higiene, limpeza e alimentos, pode se dirigir aos pontos de coleta distribuídos no município. O vereador MAIKON falou que em 2015 encaminhou um projeto de lei que regulamenta os vendedores ambulantes que querem comercializar seus produtos no município e que neste projeto pedia uma placa, que seria colocada na entrada da cidade afirmando que para comercializarem seus produtos devem se dirigir a tributação da prefeitura. Porém a placa ainda não foi colocada e então frisou sua cobrança quanto a esta questão. Afirmou que além das placas é necessário que seja organizado um plantão de fiscais, responsáveis pelos feriados e finais de semana para que a população fique assistida. Se manifestou também sobre a questão da não cassação da chapa Dilma- Temer, colocou que esta questão não afeta somente lá em cima, mas que o reflexo também vem para o município causando atraso no repasse das verbas, afetando assim toda população. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 23 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 19 de junho de 2017.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA N.º 1.103/2017. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia doze de junho de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 7 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.102/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e da Matéria do Expediente: Projeto de Lei n.º 054/2017. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 054/2017 – Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 7 horas e 10 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 12 de junho de 2017.

ATA N.º 1.102/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia cinco de junho de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.101/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 050/2017; Projeto de Lei n.º 051/2017; Projeto de Lei n.º 052/2017; e; Projeto de Lei n.º 053/2017.Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei n.º 050/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. O vereador IRENO cumprimentou os presentes e disse ser favorável ao projeto, pois é um dinheiro que vem da Secretária de Saúde do Estado já destinado a isso e os agentes de saúde fazem um bom trabalho, então são merecedores desta parcela, que já vem atrasada do ano de dois mil e dezesseis. A vereadora JANICE cumprimentou os presentes e falou também ser favorável ao projeto. Parabenizou as agentes de saúde pelo belo trabalho que executam e disse admirar elas, pois as mesmas tem um papel muito importante na prevenção da saúde e também pela coragem de chegar nas propriedades, já que as vezes as condições não são fáceis. O vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou os presentes e em primeiro lugar disse querer a compreensão de todos para este projeto, pois trabalha na área da saúde e que muitas vezes as pessoas não sabem quanto vale o trabalho destes agentes, já que através do trabalho deles vem recursos que são investidos no posto de saúde e que beneficia a toda população. Disse também, admirar o trabalho destes agentes, pelas dificuldades enfrentadas na rotina de trabalho. A vereadora LUCIA cumprimentou os presentes e falou também ser favorável a este projeto por já ter trabalhado nesta área anteriormente, e que sabe que muitas vezes as pessoas não valorizam este trabalho, mas que é um trabalho muito bem feito e gratificante, pois são eles muitas vezes que levam os problemas até o posto de saúde, para que então possam ser resolvidos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 051/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos à paróquia Santa Cecília de Humaitá, RS e dá outras providências. O vereador IRENO falou ser favorável ao projeto, e que o mesmo é de grande valia, pois ajuda a custear o aluguel dos grupos de idosos, e acredita ser justo ajudar quem tanto já fez pelo município. O vereador WALMOR cumprimentou os presentes e agradeceu ao prefeito Fernando por atender uma de suas reivindicações deste ano. Disse ser uma forma de ajudar o pessoal da terceira idade, por não haver no momento um salão próprio para isto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 052/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.098/1991 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 053/2017 – Autoriza a conceder pagamento de incentivo financeiro aos servidores lotados na secretaria municipal de saúde, do valor do recurso oriundo do Ministério da Saúde, programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, e dá outras providências. A vereadora RENI cumprimentou os presentes e falou que este projeto vem dar um valor a mais aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, mas que os servidores tem requisitos a serem cumpridos que constam na lei para receberem este valor. Falou também que acredita ser justo este repasse pois as pessoas que trabalham na área da saúde merecem, por envolver a saúde pessoal. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou os presentes e disse que como já frisou anteriormente, os projetos de grande valia não tem o que discutir, devem ser aprovados por unanimidade. Reiterou ao prefeito que não deixem engavetados estes projetos e que sejam cumpridos da melhor maneira possível. O vereador LUIS VANDERLEI pediu o apoio de todos, para que o projeto seja aprovado e afirmou ser um incentivo ao funcionário público que trabalha nesta área, para que os mesmos trabalhem cada vez melhor, beneficiando toda à população. O vereador IRENO manifestou seu apoio ao projeto e disse estar feliz por aprovar um projeto desses, pois os servidores são merecedores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a vereadora JANICE disse ter participado no dia primeiro de junho do Seminário da Atividade Leiteira, que a Cotricampo realizou, onde o prefeito falou da importância da atividade leiteira no município e do retorno que a mesma dá ao município. Falou também, que as pessoas que precisarem de cascalho devem procurar a agricultura e falarem com o prefeito, pois o mesmo falou que iria ajudar, e que quem dá retorno tem o direito de cobrar. Fez um pedido para que seja patrolada o estradão que liga Sanga Severina até o Alvorada, pois o pessoal está pedindo a bastante tempo e é uma estrada de bastante trafego. O vereador MAIKON, cumprimentou aos presentes e manifestou-se sobre a participação, juntamente com o vereador Walmor, do primeiro Seminário de Direito ao Consumidor, no dia primeiro de junho em Três Passos, onde foram discutidos tópicos importantes, dentre eles, a importância de se ter um Procon Municipal para a comunidade, que serviria para defender nossos consumidores de … Ler mais

ATA N.º 1.101/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois de maio de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Orlindo Guarniere. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.100/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 046/2017; Projeto de Lei n.º 047/2017; Projeto de Lei n.º 048/2017; Projeto de Lei n.º 049/2017; Ofício de Gabinete n° 090/2017; Ofício nº 02/2017; Convite à todos os munícipes para Audiência Pública Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 30 de maio de 2017 às 14 horas no Auditório Municipal; Projeto de Lei Legislativo nº 02/2017; Requerimento vereadora JANICE TATIANE BAUMBACH, ao qual requer cópia do atual contrato ou Convênio com o Hospital Adesco; Requerimento vereadora JANICE TATIANE BAUMBACH, ao qual requer a relação dos Agricultores beneficiados pela Lei Municipal nº 2667/2017; Requerimento da Vereadora JANICE TATIANE BAUMBACH, o qual requer a relação de Servidores Públicos Municipais; Ofício nº 30/2017; e; Ofício 002/2017. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o vereador MAIKON cumprimenta aos demais e explica o motivo pelo qual, as sessões estão sendo transmitidas pela Rádio Alto Uruguai. Era uma questão que vinha sendo cobrada, do porque a sessão não estava mais sendo transmitida. Então as pessoas que não podem se fazer presente, tem a oportunidade de acompanhar o que os vereadores estão fazendo pelo município através da transmissão na rádio. Gostaria também, de me manifestar sobre um tema importante, que é a segurança pública do nosso município. Busquei algumas informações e houve uma manifestação da Secretaria de Segurança do estado, de que a partir de junho todos os municípios contem com um efetivo de três brigadianos. E a partir do mês de julho, este efetivo irá subir para cinco. Também queria colocar aqui, que o nosso município através do Diário Oficial, é destaque novamente no programa de Integração Tributária, o PIT. Ano passado recebemos recursos, e é bem importante para o município. Se manifestou também, sobre a Conferência Municipal de Saúde da Mulher, que aconteceu na última semana na qual se fez presente e a vereadora LUCIA também, e foram destacados vários eixos importantes sobre o assunto. Lembrou, sobre a importância dos vereadores se fazerem presentes, pois são discutidos assuntos que irão dar reflexo na nossa sociedade. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou a palavra aos servidores Michael e Aline, onde os mesmos divulgaram as ações do Programa Municipal de Educação Fiscal de Humaitá e informaram o legislativo sobre a importância do Programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG para o município, entidades sociais e a todos os cidadãos humaitenses. Continuando o Presidente agradeceu as informações prestadas e passou a palavra para o servidor Leandro, o qual em forma de Audiência Pública apresentou o relatório resumido da Execução Orçamentária referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2017. Dando seguimento o Presidente agradeceu as informações prestadas e passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 046/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial o contrato de um auxiliar de serviços médicos e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 047/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contrato de um médico veterinário e dá outras providências. A vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse ser favorável ao projeto, mas não saber quais as atribuições do médico veterinário. Poderia ser atribuído algo a mais para ele, sugeriu que seja feito concurso público, e que as atribuições podem ser palestras para o pessoal do interior, atendimento nas propriedades, algo que incentive o produtor. O vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era a favor do projeto, é obrigação do município fazer a inspeção dos abatedouros. Acho que no momento é a saída pro município aprovar este projeto. Sou a favor também de um concurso público e também faço um pedido, que quando fizerem o concurso aproveitem e façam de todos os cargos que estão em falta. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou aos presentes e disse que o projeto deve ser aprovado e não pode ser deixado a mercê. Disse ser de acordo que seja feito um concurso público. Concordo com a vereadora JANICE, deve ser dado outras atribuições a este profissional. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 048/2017 – Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências. O vereador MAIKON disse que estava na hora do município fazer um projeto de lei referente a isso, pois o que estava acontecendo é que as pessoas estavam vendendo pequenos lotes de terra que estão localizados no perímetro urbano, mas que são rural, em forma de terrenos, sem loteamentos e assim também, sem que se faça o recolhimento do IPTU. E que seria importante para o município e também para as pessoas, para que não sejam enganadas comprando terrenos que na verdade pertencem a área rural. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 049/2017 – Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 145.000,00 e da outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº … Ler mais

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA N.º 1.100/2017. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia oito de maio de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, MAIKON G. MODESTO e RENI WEGMANN. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 13 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1099/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 044/2017, e; Projeto de Lei n.º 045/2017. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 044/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter temporário e emergencial e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era favorável ao Projeto, por ser uma saída na educação no momento, mas o legal seria o concurso público. Haveria pouca despesa, pois seria aproveitada a prova seletiva, portanto era favorável para conseguir suprir a falta de professores, pena que o salário não ajudava muito. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 045/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel de propriedade do município e dá outras providências. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que esse Projeto era de suma importância a aprovação, já que fazia a permuta de um imóvel do município, ou seja uma troca de um terreno onde antes se localizava o Viveiro, por um terreno em frente a Escola Mario Candido Lena. Ele teria acompanhado um pouco do esforço do Executivo nas negociações para aquisição desta área com o objetivo de construir uma praça pública, a qual foi um pedido das Comunidades dos Bairros. Também salientou o papel da Escola Mario Candido Lena com a decisão do investimento dos recursos, oriundos de Emenda Parlamentar nesta praça. A Escola no ano de dois mil e quinze teria realizado uma pesquisa sócio antropológica junto aos alunos, questionando vários quesitos, sendo apontado a falta de lazer um fator importante, principalmente para ocupação das crianças dos moradores, os quais sem ter muito o que fazer muitas vezes ficavam trancadas em casa, com televisão, celular e computador e se isolando do convívio em sociedade. A Praça seria uma forma de estar contemplando os moradores dos Bairros com um espaço de lazer. Disse que na época esteve reunido com o Deputado Covatti que destinou estes recursos, os quais estavam disponíveis no Ministério do Turismo. Com a aprovação deste Projeto, o Município poderia dar o ponta pé inicial para a construção desta Praça. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e disse que era um excelente Projeto, sendo que esta área adquirida era na entrada da cidade e causaria um visual bonito, aconchegante aos visitantes e pediria que não fosse apenas uma praça para as crianças terem lazer, mas um espaço arborizado, aconchegante para que nos finais de tarde e de semana, os pais pudessem levar seus filhos, sendo um local de convívio das comunidades. O Vereador JOSE VANDERALAN cumprimentou aos presentes e disse que este Projeto era de suma importância, pois se fossem fazer uma praça para embelezar o município e beneficiar as crianças e incentivar o convívio com a comunidade. O Vereador IRENO disse que era favorável ao projeto, pois vinha beneficiar uma grande maioria da população do município, como os bairros, vilas, os quais eram merecedores desta praça. Também esperava que os colegas ajudassem a cobrar do Executivo para que esse Projeto saísse do papel o quanto antes possível. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 13 horas e 26 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 08 de maio de 2017.

ATA N.º 1.099/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dois de maio de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Ivoni Kirch Frizzo. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1098/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 041/2017; Projeto de Lei n.º 042/2017, e; Projeto de Lei n.º 043/2017. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 041/2017 – Dispõe sobre prorrogação da concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 042/2017 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou que era bom aprovar projetos desta natureza, pois hoje a educação era um ponto fundamental para o crescimento do município e nação. Parabenizou a Administração Municipal, sendo que já acontecia ajuda para alguns municípios e agora estariam complementando com mais alguns. Era um forma de ajudar os estudantes, era pouca coisa, mas era uma maneira de ajudar. O Vereador JOSE VANDERLAN saudou aos presentes e disse que estes projetos tinham que aprovar, pois estaria em jogo, por exemplo, a fábrica que estaria aqui com sessenta ou setenta empregados e eles como Vereadores tinham que aprovar, assim como outros que eram de fundamento para a nossa comunidade. Tinham que dar uma ênfase e ajuda aos empresários locais que ainda restavam, tentando amenizar a situação do município que era a falta de emprego. O Presidente salientou que o Vereador estaria se manifestando sobre o Projeto que já foi aprovado. Continuando José Vanderlan falou da importância do projeto em discussão e de aprovarem o mesmo para ajudar os jovens estudantes. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e disse que era um excelente projeto, sendo que já vinha sendo ajudado os universitários e agora o projeto foi reformulado e ela gostou muito da ideia dos estudantes ajudarem na hora que o município precisasse de voluntários, mas também gostaria que constasse alguma coisa a mais, pois aqueles alunos que moravam fora, os quais não tinham o custo de se deslocar todos os dias, mas outros custos como aluguel e deslocamento em finais de semana. Gostaria que estes também fossem ajudados. Portanto, poderiam aprovar o Projeto como estaria, e entrassem em contato com o Prefeito para tentar ajudar estes estudantes também. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 043/2017 – Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO disse que tinha vários itens a colocar, pois as pessoas cobravam deles e eles como representantes cobravam do Executivo. Foi informado que tinham muitas bocas de lobo com água parada, podendo ser um criadouro de mosquito e deveria ser resolvido. Nas proximidade da Brahma na emenda do calçamento era um dilema, pois tinha um desnível e deveria ser preenchido, ele já tinha cobrado mais vezes, mas sempre quando faziam tapa buracos não sobrava material. Também no seu Ademar Wust fazim anos que toda vez que chovia o bueiro entupia e trancava a passagem dos carros e a água invadia o potreiro, portanto, para resolver este problema a solução seria colocar tubos de um metro e meio. Justificou a sua ausência no protesto, sendo que a chuvarada tinha prejudicado muitas estradas e eles ficaram trabalhando até tarde nas mesmas, mas sabia que foi representado pelo vereador que participou do protesto. Falou que na sexta-feira, foram a Frederico Wesphalen no encontro do Tribunal de Contas. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que não se manifestou sobre os projetos anteriores, mas tinha um preocupação com relação ao assunto universitários, pois grande parte do número de jovens que se formavam em nosso município, muitas vezes custeados pelo pais que aqui residiam acabavam não voltando para trabalhar aqui e era uma perda grande, pois a mão de obra, os conhecimentos que foram buscados e os investimentos da família acabava indo para outros municípios e para que isso não acontecesse era preciso dar oportunidade de emprego a estes jovens. O Projeto de número 041, que cedia espaço para a fábrica, a qual hoje empregava pessoas em nosso município e o Poder Público tinha que de uma forma ou outra incentivar e custear as empresas que queriam investir mais e dar retorno ao município. Uma grande preocupação em relação a esta fábrica era o produto que não era faturado aqui em Humaitá, mas sim em Crissiumal, restando ao nosso município o salários que as pessoas empregadas ganhavam e gastavam no nosso comércio. Que bom se fosse faturado aqui e o imposto retornar ao nosso município, para desta forma poder incentivar mais empresas. Salientou que no final do mandato passado estiveram junto ao grupo Reichert ou representantes para a negociação do prédio e se tivesse a possibilidade do município adquirir o mesmo, seria um local bem melhor para os funcionários trabalhar, dando um ambiente melhor e com qualidade. Neste sentido já gostaria de conversar com os colegas para que a economia deste ano … Ler mais

ATA N.º 1.098/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de abril de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Altamiro Pereira e Celiria Köhnlein . Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1097/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 037/2017; Projeto de Lei n.º 038/2017; Projeto de Lei n.º 039/2017; Projeto de Lei n.º 040/2017; Proposição n.º 023/2017; Proposição n.º 024/2017; Proposição n.º 025/2017; Ofício n.º 026/2017 da ACAMRECE e; Ofício nº 015/2017 do Hospital Comunitário ADESCO. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 037/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 23.200,00, com recursos oriundos da Consulta Popular 2015/2016 – Secretaria da Agricultura e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era a favor do projeto, pois era em benefícios dos agricultores, eram recursos que vinham através da Consulta Popular para compra de insumos e quem definia os beneficiários era o Conselho da Agricultura. Falou da importância da participação da população na Consulta Popular para conseguir mais recursos. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse que era favorável ao projeto, mas gostaria que fosse tratado de forma diferente das gestões anteriores, sendo que até hoje tinha calcário em locais em que foi despejado no barranco. Deveria ser distribuído de uma forma que vinha retorno ao município e não simplesmente jogar lá e o mesmo permanecer sem trazer retorno algum. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 038/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 69.943,31, conforme convênio do Ministério da Saúde – Aquisição de Equipamento e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 39/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 67.000,00, utilizando recursos oriundos do superávit financeiro e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 040/2017 – Altera requisito para provimento do cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 6X2 com votos contrários das Vereadoras Lúcia e Janice. Em discussão a Proposição n.º 023/2017 do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN – Propõe ao Executivo Municipal a realização de obra de calçamento em frente à Escola, Igreja e Ginásio da localidade de Lajeado Alvorada. O Vereador IRENO disse que essa era uma cobrança da Comunidade e ele participava da Diretoria da Igreja e Ginásio e sabia das dificuldades e da poeira que também era uma reclamação da direção da Escola e diretoria da mesma. Ele estaria fazendo este pedido e como Lajeado Alvorada era Distrito do Município merecia uma atenção especial, assim como Sanga Freitas também estaria quase na mesma situação já que a escola ficava próximo a estrada. Esperava a aprovação e que os colegas ajudassem a cobrar do executivo. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e disse que a proposição era boa e que no momento que fossem realizar a obra pedia para que dessem uma estudada boa na situação do bueiro que tinha antes de chegar na Igreja, no qual passava diversas vezes e cada vez a situação estaria pior e o buraco estaria invadindo a estrada e precisavam ajeitar o mesmo antes de fazer o calçamento, para não ter problemas no futuro. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 024/2017 da Vereadora LUCIA MARIA OPPERMEIER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja pavimentado com pedras irregulares ou asfaltado o trecho que dá acesso ao Estádio da Associação de Esportes de Humaitá. A Vereadora LUCIA cumprimentou aos presentes e falou sobre a Associação de Esportes que era um local frequentado por ter o campo de futebol, cancha de bochas e local para festas e eventos, sendo que ficaria muito bonito se fosse feito esse trecho com pedras irregulares ou até asfaltado. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 025/2017 da Vereadora LUCIA MARIA OPPERMEIER – Propõe ao Executivo Municipal a construção de um quebra-molas no acesso a Comunidade da Cascata e a Sociedade Campestre, nas proximidades das residências de seu Ademar Schlosser e de seu Décio Wille. A Vereadora LUCIA falou deste local que era bastante movimentado por ser acesso a Sociedade Campestre e o Balneário Cascata e sendo próximo a uma curva, onde muitas vezes os veículos transitavam em alta velocidade, era um risco para os moradores que moravam próximo a estrada, portanto era importante se fazer este quebra-molas. O Vereador JOSÉ VANDERLAN, cumprimentou aos presentes e disse que queria novamente salientar que projetos fundamentados em lei, projetos que traziam qualidade de vida ao município de Humaitá estariam sendo aprovados e por isso se sentia orgulhoso, não podiam entrar em discussão, pois entre os Vereadores teriam formado um laço de amizade. Falou ao Secretário de Obras que estaria presente, pela sua capacidade que tomasse conta das obras importantes e necessárias para os munícipes. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO … Ler mais

ATA N.º 1.097/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia três de abril de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Almo Fell, Emma Pereira e dos ex-vereadores Olímpio Hanauer e Romeu Jacinto Erthal . Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1096/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 075/2017; Ofício de Gabinete n.º 074/2017; Ofício de Gabinete 073/2017; Projeto de Lei n.º 032/2017; Projeto de Lei n.º 033/2017; Projeto de Lei n.º 034/2017; Projeto de Lei n.º 035/2017; Projeto de Lei n.º 036/2017; Proposição n.º 019/2017; Proposição n.º 020/2017; Proposição n.º 021/2017; Proposição n.º 022/2017, e; Ofício Circular GB n.º 12/2017 do Tribunal de Contas do Estado. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos o Presidente passou a palavra a Servidora Pública da Secretaria Municipal da Saúde a qual em forma de Audiência Pública, apresentou os Relatórios quadrimestrais do SARGSUS, referentes ao três quadrimestres do ano de 2016, bem como os Relatórios Anuais do SARGSUS, referente aos exercícios de 2015 e 2016, dando oportunidade para discussões e questionamentos. Continuando o Presidente agradeceu a informações e prestadas e passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Ofício Gabinete nº 073/2017 – Solicita autorização legislativa para o Prefeito Municipal de Humaitá ausentar-se do país durante o mandato, exercício 2017/2020. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 032/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contratos de servidores públicos municipais e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 033/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2233/2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 034/2017 – Dispõe sobre a verba alimentação ao prefeito, vice-prefeito, secretários, servidores municipais e membros de Conselhos Municipais e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 035/2017 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Nota que Vale Prêmios 2017” e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era a favor do projeto, durante os mandatos anteriores já vinha cobrando, pois eram sempre apenas um ou dois prêmios e cobrava para que fossem mais prêmios e dar mais oportunidade e que o valor também fosse aumentado. Todos sabiam que as notas só eram exigidas quando se podia trocar por cautelas e concorrer a prêmios, era um incentivo e um passo fundamental para aumentar a arrecadação do município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 036/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor, em caráter temporário e emergencial e dá outras providências. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e disse que este projeto estaria sendo colocado devido a exoneração de uma das professoras da Escola Fernando Ferrari e por este motivo era preciso fazer esta contratação emergencial e para que as crianças desta turma pudessem se atendidas devidamente pedia a aprovação de todos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 019/2017 da Vereadora Lúcia M. Oppermeier – Propõe ao Executivo Municipal a construção de um quebra-molas na Rua Pinheiro Machado, proximidades da esquina com a Rua Duque de Caxias. A Vereadora LUCIA cumprimentou aos presentes e disse que gostaria da aprovação desta proposição pelos colegas, pois era um lugar que tinham várias crianças e bastante movimento e para garantir a segurança é preciso a colocação de um quebra-molas, o que facilitaria muito para os moradores ao redor. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 020/2017 da Vereadora Reni T. H. WEGMANN –Propõe ao Executivo Municipal que seja construído uma parada de ônibus nas proximidades da Escolinha na Localidade de Linha Cascata. A Vereadora RENI disse que esta parada de ônibus na Linha Cascata seria para que as crianças tivessem um conforto maior na hora de esperar o transporte escolar, tendo um abrigo nos dias de chuva. Era algo bom para as crianças, as quais eram o futuro do município. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que há uns dois anos teriam aprovado uma proposição semelhante, a qual pedia algumas paradas de ônibus e surgiu uma discussão, pois se andassem pelo interior identificavam várias paradas de ônibus desativadas e a maioria foi feita de alvenaria, então como já foi discutido a sugestão era planejar e desenvolver estas paradas de forma que pudessem ser transportadas, quando não mais utilizadas naquele local, podendo ser reutilizadas. Era um obra importante, mas que se pensasse num modelo que pudesse ser reutilizada futuramente. O Vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou aos presentes e falou que esta Casa hoje estaria unificada, e os projetos apresentados eram todos de grande valia, portanto pedia ao Senhor Prefeito que continuasse observando e ajudando a comunidade humaitense, fazendo com que projetos desta natureza sejam postos em prática e não deixar muito tempo na gaveta. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 021/2017 da Vereadora RENI T. H. WEGMANN – Propõe ao Executivo Municipal que seja … Ler mais

ATA N.º 1.096/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de março de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Marlene Klein Frizzo. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1095/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 028/2017; Projeto de Lei n.º 030/2017; Projeto de Lei n.º 031/2017; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2017; Proposição n.º 016/2017; Proposição n.º 017/2017; Proposição n.º 018/2017, e; Ata n.º 02/2017 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 028/2017 – Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 conforme repasse do Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde e dá outras providências. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; Em discussão o Projeto de Lei n.º 030/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial um motorista e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 31/2017 – Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, no valor de R$ 18.366,00 conforme convênio com o Ministério da Educação – FNDE e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2017 do Vereador Maikon G. Modesto – Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos portadores de doenças graves e dá outras providências. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que este projeto de Lei buscava a isenção do IPTU para pessoas portadores de doenças graves, citou as doenças que constavam no projeto e os requisitos para ser beneficiado por esta isenção e os documentos comprobatórios exigidos. Era uma forma de ajudar as pessoas mais carentes que estariam sofrendo com alguma doença citada. Pedia a aprovação dos colegas e esperava que o Prefeito colocasse em prática. O Vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou aos presentes e falou sobre este projeto que era mais um de grande valia e portanto, parabenizava o colega Maikon pelo mesmo, o qual iriam aprovar. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que este era um projeto de grande valia, porque isso era o mínimo que poderiam fazer pelas pessoas com alguma doença grave, era um pouquinho perante as pessoas que passavam por esta dificuldade. Era um projeto louvável, e era favorável. A Vereadora LUCIA cumprimentou aos presentes e disse que era um projeto muito bom, pois quem tinha algum caso de doença grave na família sabia das dificuldades que enfrentava e tudo que vinha em benefício era para o bem. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 016/2017 da Vereadora Lucia Maria Oppermeier – Propõe ao Executivo Municipal a construção de uma área coberta na Creche e Escola de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida. A Vereadora LUCIA pediu a compreensão dos colegas para aprovação da proposição, considerando o espaço reduzido na creche e nos períodos de muita chuva, as crianças ficavam trancados um dia todo em sala de aula, dificultando muito o trabalho. Se tivesse um espaço físico coberto, facilitaria muito o desenvolvimento das crianças e também para as atendentes e cuidadoras. O Vereador IRENO disse que a colega trabalhava na creche e conhecia a realidade, mas ele também já vinha acompanhando e na outra gestão foram feitas várias proposições e teriam que cobrar juntos do Executivo, pois com a chegada do inverno aumentavam os dias de chuva e todos sabiam da dificuldades que eram crianças trancadas em salas de aula. Não era um custo elevado, mas seria uma obra de grande importância. O Vereador MAIKON parabenizou a colega pela proposição e como o colega já teria salientado já foram aprovadas outras proposições no passado referente a este assunto, inclusive ele teria feito uma proposição sugerindo que fizessem um telhado ligando a creche ao salão do conviver, para que pudessem utilizar o mesmo nos dias em que o mesmo estaria vago. Quem conhecia a realidade e ele como professor sabia das dificuldades de manter as crianças numa sala de aula em dias chuvosos. Era uma obra urgente e todos deveriam cobrar. A Vereadora Reni disse que era uma proposição válida. Ela já teria trabalhado na creche por um tempo e sabia das dificuldades que se enfrentavam dentro de uma sala com uma turma de crianças em dias de chuva, principalmente para crianças pequenas. Seria ótimo eles ter um espaço para correr e brincar em dias de chuva, o qual também poderiam usar em dias de sol quente. O Vereador JOSÉ VANDERLAN parabenizou a colega Lucia pela Proposição, pois quando era de grande valia precisavam se manifestar e dizer que seria aprovado e pedir ao Poder Executivo que colocasse o Projeto em funcionamento e não deixar guardado na gaveta. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 017/2017 da Vereadora Janice Tatiane Baumbach – Propõe ao Executivo Municipal que seja acrescentado o Inciso V ao art. 1º da Lei Municipal n.º 2656/2017, datada em 07 de março de 2017, definindo o “Balneário do Roque Big Peixes” como um ponto turístico do Município de Humaitá. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes … Ler mais

ATA N.º 1.095/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de março de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1094/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 025/2017; Projeto de Lei n.º 026/2017; Projeto de Lei n.º 027/2017; Proposição n.º 012/2017; Proposição n.º 013/2017; Proposição n.º 014/2017; Proposição n.º 015/2017; Moção 01/2017; Oficio do TCE n.º 660/2017, e Convite para Assembleia do Sicredi. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 025/2017 – Dispõe sobre a Criação dos Pontos Turísticos e Culturais e amplia as atribuições da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo no município de Humaitá e dá outras providências. O Vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou aos presentes e frisou que neste projeto eram definidos quatro pontos turísticos em nosso município, questionando a possibilidade de acrescentarem o Pesque Pague, que também era uma área de lazer. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que concordava com o colega Vereador, pois poderiam acrescentar vários pontos neste projeto, mas achava que no momento deveriam aprovar desta forma, pois era para o benefício do município, pois o turismo era uma área que estariam deixando a desejar na busca de recursos. Citou o Mini Zoológico que foi embora, sabia que as exigências eram muitas e como não se entrou em um acordo, teve que sair do município. A cascata também era um local que merecia mais investimento e interesse do poder público e não culparia ninguém por isso. Mas teriam que buscar recursos para investir nesses pontos turísticos, assim como a Roda d’água que era de propriedade particular, mas também merecia uma ajuda. Precisavam valorizar estes pontos que tínhamos em nosso município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; Em discussão o Projeto de Lei n.º 026/2017 – Altera o valor da verba de plantão de que trata a Lei Municipal nº 2546/2015 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 027/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do município para a Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS e dá outras providências. O Vereador Walmor, cumprimentou aos presentes e disse que já teriam comentado com alguns colegas que era de suma importância esta Casa ter uma sede própria, ainda mais para distinguir os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário como manda a Constituição Federal, porém seu entendimento agora era deixar o Projeto sobre a mesa, para analisar melhor, se esse era o ponto melhor indicado e também para estudar outras possibilidades para fazer a Casa Legislativa. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 012/2017 do Vereador WALMOR SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal, que remeta Projeto de Lei, autorizando o repasse anual de seis salários mínimos nacionais a Paróquia Santa Cecília de Humaitá, a título de aluguel de imóvel e utensílios, para realização de festividades e atividades recreativas, culturais, reuniões e afins, organizada pela municipalidade, principalmente os grupos de idosos. O Vereador WALMOR disse que no ano anterior teve um projeto de repasse único para a Paróquia Santa Cecília, num valor de aproximadamente cinco mil reais, porém para esse repasse ficar em caráter definitivo, permanente poderia ser definido sobre seis salários mínimos anuais. Principalmente para os grupos de idosos que tinham um gasto de cerca de dois mil reais por evento e seria uma alternativa, já que os idosos não tinham um salão, como já foi até proposto nesta Casa. Pediu a compreensão e aprovação de todos. A Vereadora Reni, cumprimentou aos presentes e disse que apoiava a iniciativa do colega, pois como o mesmo já comentou era mais inviável construir um local próprio para a terceira idade do que locar o que já estaria pronto e era um estrutura boa que tinha no Salão Paroquial. Assim estariam ajudando a Comunidade Católica e a terceira idade também, além do que era um custo alto manter um salão próprio, tanto para aquisição de terreno, construção, móveis, utensílios, sendo um custo elevado. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 013/2017 do Vereador WALMOR SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal que viabilize estudo e a liberação de recursos para a comunidade de Lajeado Curvo a ser aplicado em melhorias no salão da mesma. O Vereador WALMOR pediu autorização para falar sobre as três proposições que tratavam do mesmo tema. Disse que o objetivo das proposições era estudar uma maneira de como ajudar essas comunidades, visto que as mesmas necessitam de reformas e melhorias nos salões onde ocorriam os eventos, como no Lajeado Curvo que era um salão grande e já existiam aproximadamente há trinta anos. Pediu a compreensão e aprovação de todos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 014/2017 do Vereador WALMOR SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal o estudo para a liberação de recursos visando ampliação e melhorias no salão da comunidade do Lajeado Jacú. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 015/2017 do Vereador WALMOR SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal estudo para a liberação de recursos … Ler mais