ATA N.º 1.095/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de março de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1094/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 025/2017; Projeto de Lei n.º 026/2017; Projeto de Lei n.º 027/2017; Proposição n.º 012/2017; Proposição n.º 013/2017; Proposição n.º 014/2017; Proposição n.º 015/2017; Moção 01/2017; Oficio do TCE n.º 660/2017, e Convite para Assembleia do Sicredi. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 025/2017 – Dispõe sobre a Criação dos Pontos Turísticos e Culturais e amplia as atribuições da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo no município de Humaitá e dá outras providências. O Vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou aos presentes e frisou que neste projeto eram definidos quatro pontos turísticos em nosso município, questionando a possibilidade de acrescentarem o Pesque Pague, que também era uma área de lazer. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que concordava com o colega Vereador, pois poderiam acrescentar vários pontos neste projeto, mas achava que no momento deveriam aprovar desta forma, pois era para o benefício do município, pois o turismo era uma área que estariam deixando a desejar na busca de recursos. Citou o Mini Zoológico que foi embora, sabia que as exigências eram muitas e como não se entrou em um acordo, teve que sair do município. A cascata também era um local que merecia mais investimento e interesse do poder público e não culparia ninguém por isso. Mas teriam que buscar recursos para investir nesses pontos turísticos, assim como a Roda d’água que era de propriedade particular, mas também merecia uma ajuda. Precisavam valorizar estes pontos que tínhamos em nosso município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; Em discussão o Projeto de Lei n.º 026/2017 – Altera o valor da verba de plantão de que trata a Lei Municipal nº 2546/2015 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 027/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem imóvel de propriedade do município para a Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS e dá outras providências. O Vereador Walmor, cumprimentou aos presentes e disse que já teriam comentado com alguns colegas que era de suma importância esta Casa ter uma sede própria, ainda mais para distinguir os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário como manda a Constituição Federal, porém seu entendimento agora era deixar o Projeto sobre a mesa, para analisar melhor, se esse era o ponto melhor indicado e também para estudar outras possibilidades para fazer a Casa Legislativa. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 012/2017 do Vereador WALMOR SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal, que remeta Projeto de Lei, autorizando o repasse anual de seis salários mínimos nacionais a Paróquia Santa Cecília de Humaitá, a título de aluguel de imóvel e utensílios, para realização de festividades e atividades recreativas, culturais, reuniões e afins, organizada pela municipalidade, principalmente os grupos de idosos. O Vereador WALMOR disse que no ano anterior teve um projeto de repasse único para a Paróquia Santa Cecília, num valor de aproximadamente cinco mil reais, porém para esse repasse ficar em caráter definitivo, permanente poderia ser definido sobre seis salários mínimos anuais. Principalmente para os grupos de idosos que tinham um gasto de cerca de dois mil reais por evento e seria uma alternativa, já que os idosos não tinham um salão, como já foi até proposto nesta Casa. Pediu a compreensão e aprovação de todos. A Vereadora Reni, cumprimentou aos presentes e disse que apoiava a iniciativa do colega, pois como o mesmo já comentou era mais inviável construir um local próprio para a terceira idade do que locar o que já estaria pronto e era um estrutura boa que tinha no Salão Paroquial. Assim estariam ajudando a Comunidade Católica e a terceira idade também, além do que era um custo alto manter um salão próprio, tanto para aquisição de terreno, construção, móveis, utensílios, sendo um custo elevado. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 013/2017 do Vereador WALMOR SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal que viabilize estudo e a liberação de recursos para a comunidade de Lajeado Curvo a ser aplicado em melhorias no salão da mesma. O Vereador WALMOR pediu autorização para falar sobre as três proposições que tratavam do mesmo tema. Disse que o objetivo das proposições era estudar uma maneira de como ajudar essas comunidades, visto que as mesmas necessitam de reformas e melhorias nos salões onde ocorriam os eventos, como no Lajeado Curvo que era um salão grande e já existiam aproximadamente há trinta anos. Pediu a compreensão e aprovação de todos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 014/2017 do Vereador WALMOR SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal o estudo para a liberação de recursos visando ampliação e melhorias no salão da comunidade do Lajeado Jacú. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 015/2017 do Vereador WALMOR SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal estudo para a liberação de recursos para a Comunidade de Linha Diesel. O Vereador IRENO disse que eram válidas essas proposições, mas na gestão passada foram ajudadas várias comunidade e teriam que sentar e ver a viabilidade de repassar um determinado valor para cada comunidade, pois se ajudariam uma, todas vão pedir ajudar. Era a favor e sabia que não era fácil e as comunidades precisavam do apoio. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Prestação de Contas do Município encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente o ano de 2014, o qual passou para a Comissão de Estudos e Pareceres. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora RENI parabenizou a todos os munícipes humaitenses pelos cinquenta e oito anos do nosso município, parabenizou as administrações anteriores do Executivo e Legislativo por trazer o município onde está e que eles pudessem fazer um bom trabalho e fazer com que cresça ainda mais. Falou da Comemoração do aniversário do município que aconteceu na Festa Campeira, parabenizou o CTG Epopéia Farroupilha pela organização do Evento, infelizmente as intempéries aconteceram, o tempo não colaborou, mas não deixou de ser um evento grande em nosso município. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e parabenizou a equipe do CTG pelo belo evento, infelizmente a chuva teria atrapalhado um pouco, mas mesmo assim, foi um belo Rodeio, o povo compareceu. Parabenizou também a todas as mulheres, especialmente do município que comemoravam seu dia nesta semana, elas que lutavam muito e eram guerreiras. O Vereador IRENO e disse que queria registrar o agradecimento aos organizadores da Festa Campeira, parabenizar todos os munícipes pelo aniversário do município e também parabenizar as mulheres presentes pelo seu dia que seria nesta semana, e as mulheres humaitenses, que sem elas não estaríamos aqui. O Vereador MAIKON, cumprimentou aos presentes e disse que assim como os colegas também gostaria de parabenizar a todos os envolvidos nas comemorações do aniversário do município, também a todas as mulheres e dizer que com certeza teriam que se orgulhar pela nossa Câmara que acreditava que nunca teve tantas vereadoras mulheres num mandato. Daria prá dizer que a sociedade tem mudado bastante e isso era um conquista delas. Não teria se manifestado antes sobre os projetos e proposições e como o colega Ireno já teria falado, em outro mandato e há algum tempo várias comunidades já foram ajudadas, neste sentido tinham que sentar com o Executivo, cobrar deles e se tivesse orçamento que fosse atendidas, pois conhecia a realidade de cada comunidade que foram citadas nas proposições e realmente tinham algumas que estariam bem precárias de estrutura. Tinha toda a questão de alvará pra fazer eventos e ficava cada vez mais complicado as comunidades se manter e manter uma estrutura. Em relação ao Projeto que ficou sobre a mesa, pedia para os colegas permanecerem depois da Sessão para uma reunião, já que o Projeto veio porque o Executivo estaria cobrando este espaço hoje ocupado pelo Legislativo, o qual era do Executivo e este estaria pagando aluguel para secretarias, então pensou-se no Pavilhão do Expositor que era um espaço menos utilizado e ia reduzir um custo para a municipalidade que era de pagar aluguel. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 42 minuto. Câmara Municipal de Vereadores, 06 de março de 2017.