ATA N.º 1.102/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia cinco de junho de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.101/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 050/2017; Projeto de Lei n.º 051/2017; Projeto de Lei n.º 052/2017; e; Projeto de Lei n.º 053/2017.Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei n.º 050/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. O vereador IRENO cumprimentou os presentes e disse ser favorável ao projeto, pois é um dinheiro que vem da Secretária de Saúde do Estado já destinado a isso e os agentes de saúde fazem um bom trabalho, então são merecedores desta parcela, que já vem atrasada do ano de dois mil e dezesseis. A vereadora JANICE cumprimentou os presentes e falou também ser favorável ao projeto. Parabenizou as agentes de saúde pelo belo trabalho que executam e disse admirar elas, pois as mesmas tem um papel muito importante na prevenção da saúde e também pela coragem de chegar nas propriedades, já que as vezes as condições não são fáceis. O vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou os presentes e em primeiro lugar disse querer a compreensão de todos para este projeto, pois trabalha na área da saúde e que muitas vezes as pessoas não sabem quanto vale o trabalho destes agentes, já que através do trabalho deles vem recursos que são investidos no posto de saúde e que beneficia a toda população. Disse também, admirar o trabalho destes agentes, pelas dificuldades enfrentadas na rotina de trabalho. A vereadora LUCIA cumprimentou os presentes e falou também ser favorável a este projeto por já ter trabalhado nesta área anteriormente, e que sabe que muitas vezes as pessoas não valorizam este trabalho, mas que é um trabalho muito bem feito e gratificante, pois são eles muitas vezes que levam os problemas até o posto de saúde, para que então possam ser resolvidos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 051/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos à paróquia Santa Cecília de Humaitá, RS e dá outras providências. O vereador IRENO falou ser favorável ao projeto, e que o mesmo é de grande valia, pois ajuda a custear o aluguel dos grupos de idosos, e acredita ser justo ajudar quem tanto já fez pelo município. O vereador WALMOR cumprimentou os presentes e agradeceu ao prefeito Fernando por atender uma de suas reivindicações deste ano. Disse ser uma forma de ajudar o pessoal da terceira idade, por não haver no momento um salão próprio para isto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 052/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.098/1991 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 053/2017 – Autoriza a conceder pagamento de incentivo financeiro aos servidores lotados na secretaria municipal de saúde, do valor do recurso oriundo do Ministério da Saúde, programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, e dá outras providências. A vereadora RENI cumprimentou os presentes e falou que este projeto vem dar um valor a mais aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, mas que os servidores tem requisitos a serem cumpridos que constam na lei para receberem este valor. Falou também que acredita ser justo este repasse pois as pessoas que trabalham na área da saúde merecem, por envolver a saúde pessoal. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou os presentes e disse que como já frisou anteriormente, os projetos de grande valia não tem o que discutir, devem ser aprovados por unanimidade. Reiterou ao prefeito que não deixem engavetados estes projetos e que sejam cumpridos da melhor maneira possível. O vereador LUIS VANDERLEI pediu o apoio de todos, para que o projeto seja aprovado e afirmou ser um incentivo ao funcionário público que trabalha nesta área, para que os mesmos trabalhem cada vez melhor, beneficiando toda à população. O vereador IRENO manifestou seu apoio ao projeto e disse estar feliz por aprovar um projeto desses, pois os servidores são merecedores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a vereadora JANICE disse ter participado no dia primeiro de junho do Seminário da Atividade Leiteira, que a Cotricampo realizou, onde o prefeito falou da importância da atividade leiteira no município e do retorno que a mesma dá ao município. Falou também, que as pessoas que precisarem de cascalho devem procurar a agricultura e falarem com o prefeito, pois o mesmo falou que iria ajudar, e que quem dá retorno tem o direito de cobrar. Fez um pedido para que seja patrolada o estradão que liga Sanga Severina até o Alvorada, pois o pessoal está pedindo a bastante tempo e é uma estrada de bastante trafego. O vereador MAIKON, cumprimentou aos presentes e manifestou-se sobre a participação, juntamente com o vereador Walmor, do primeiro Seminário de Direito ao Consumidor, no dia primeiro de junho em Três Passos, onde foram discutidos tópicos importantes, dentre eles, a importância de se ter um Procon Municipal para a comunidade, que serviria para defender nossos consumidores de empresas que vem de fora para o município e que oferecem serviços mas não os cumprem, para que os consumidores possam reclamar sem precisar se deslocar a outros municípios ou ficar no anonimato. Disse não ter se manifestado anteriormente sobre os projetos, mas queria falar sobre a importância dos agentes de saúde, pois são eles que estão dentro de todas as casas e localidades e que conhecem a realidade do nosso município, então nada mais justo que recebam essa gratificação. Parabenizou o funcionário responsável pela prestação de contas da Secretária da Saúde, por estar fazendo um bom trabalho, já que no ano passado os agentes não receberam esta gratificação pelo município estar no CADIN por não ter cumprido as exigências e este ano o município saiu do CADIN, então os mesmos irão receber. Se manifestou também sobre o repasse destinado ao aluguel do Salão Paroquial, visto que no município não tem um salão de eventos e que assim todos os grupos de idosos poderão usufruir. Reiterou a cobrança ao executivo para que seja implantado um programa que beneficie todos os servidores. Falou também sobre o recolhimento do lixo, que neste ano pela segunda vez o pessoal da Secretaria do Meio Ambiente fez o recolhimento do lixo no meio rural. Acredita que esse recolhimento seja de suma importância e que não deve ser deixado a mercê. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 37 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 05 de junho de 2017.