ATA N.º 1.098/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de abril de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Altamiro Pereira e Celiria Köhnlein . Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1097/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 037/2017; Projeto de Lei n.º 038/2017; Projeto de Lei n.º 039/2017; Projeto de Lei n.º 040/2017; Proposição n.º 023/2017; Proposição n.º 024/2017; Proposição n.º 025/2017; Ofício n.º 026/2017 da ACAMRECE e; Ofício nº 015/2017 do Hospital Comunitário ADESCO. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 037/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 23.200,00, com recursos oriundos da Consulta Popular 2015/2016 – Secretaria da Agricultura e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era a favor do projeto, pois era em benefícios dos agricultores, eram recursos que vinham através da Consulta Popular para compra de insumos e quem definia os beneficiários era o Conselho da Agricultura. Falou da importância da participação da população na Consulta Popular para conseguir mais recursos. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse que era favorável ao projeto, mas gostaria que fosse tratado de forma diferente das gestões anteriores, sendo que até hoje tinha calcário em locais em que foi despejado no barranco. Deveria ser distribuído de uma forma que vinha retorno ao município e não simplesmente jogar lá e o mesmo permanecer sem trazer retorno algum. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 038/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 69.943,31, conforme convênio do Ministério da Saúde – Aquisição de Equipamento e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 39/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 67.000,00, utilizando recursos oriundos do superávit financeiro e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 040/2017 – Altera requisito para provimento do cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 6X2 com votos contrários das Vereadoras Lúcia e Janice. Em discussão a Proposição n.º 023/2017 do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN – Propõe ao Executivo Municipal a realização de obra de calçamento em frente à Escola, Igreja e Ginásio da localidade de Lajeado Alvorada. O Vereador IRENO disse que essa era uma cobrança da Comunidade e ele participava da Diretoria da Igreja e Ginásio e sabia das dificuldades e da poeira que também era uma reclamação da direção da Escola e diretoria da mesma. Ele estaria fazendo este pedido e como Lajeado Alvorada era Distrito do Município merecia uma atenção especial, assim como Sanga Freitas também estaria quase na mesma situação já que a escola ficava próximo a estrada. Esperava a aprovação e que os colegas ajudassem a cobrar do executivo. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e disse que a proposição era boa e que no momento que fossem realizar a obra pedia para que dessem uma estudada boa na situação do bueiro que tinha antes de chegar na Igreja, no qual passava diversas vezes e cada vez a situação estaria pior e o buraco estaria invadindo a estrada e precisavam ajeitar o mesmo antes de fazer o calçamento, para não ter problemas no futuro. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 024/2017 da Vereadora LUCIA MARIA OPPERMEIER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja pavimentado com pedras irregulares ou asfaltado o trecho que dá acesso ao Estádio da Associação de Esportes de Humaitá. A Vereadora LUCIA cumprimentou aos presentes e falou sobre a Associação de Esportes que era um local frequentado por ter o campo de futebol, cancha de bochas e local para festas e eventos, sendo que ficaria muito bonito se fosse feito esse trecho com pedras irregulares ou até asfaltado. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 025/2017 da Vereadora LUCIA MARIA OPPERMEIER – Propõe ao Executivo Municipal a construção de um quebra-molas no acesso a Comunidade da Cascata e a Sociedade Campestre, nas proximidades das residências de seu Ademar Schlosser e de seu Décio Wille. A Vereadora LUCIA falou deste local que era bastante movimentado por ser acesso a Sociedade Campestre e o Balneário Cascata e sendo próximo a uma curva, onde muitas vezes os veículos transitavam em alta velocidade, era um risco para os moradores que moravam próximo a estrada, portanto era importante se fazer este quebra-molas. O Vereador JOSÉ VANDERLAN, cumprimentou aos presentes e disse que queria novamente salientar que projetos fundamentados em lei, projetos que traziam qualidade de vida ao município de Humaitá estariam sendo aprovados e por isso se sentia orgulhoso, não podiam entrar em discussão, pois entre os Vereadores teriam formado um laço de amizade. Falou ao Secretário de Obras que estaria presente, pela sua capacidade que tomasse conta das obras importantes e necessárias para os munícipes. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO disse que não se manifestou anteriormente na discussão do projeto de n.º 040/2017, mas queria deixar registrado que era a última vez que aprovaria projetos que reduzia escolaridade, para ele isso não era progresso. O Prefeito estaria no começo do mandato e tinha que “ajeitar as melancias no andar da carroça” e como era parceiro do povo e a pessoa que ele ia pegar para o cargo, talvez teria uma capacidade boa para assumir o mesmo, mas projeto desta natureza se ele fosse prefeito jamais encaminharia para a Câmara. Pedia para os colegas ajudar a cobrar do prefeito para que este tipo de projetos não aparecessem mais na Câmara. Não sabia quem era a pessoa que ia assumir o cargo, talvez seria alguém ótimo para o mesmo. Gostava de votar a favor e explicar o motivo, assim como quando votava contra. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 41 minuto. Câmara Municipal de Vereadores, 17 de abril de 2017.