ATA N.º 1.096/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de março de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Marlene Klein Frizzo. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1095/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 028/2017; Projeto de Lei n.º 030/2017; Projeto de Lei n.º 031/2017; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2017; Proposição n.º 016/2017; Proposição n.º 017/2017; Proposição n.º 018/2017, e; Ata n.º 02/2017 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 028/2017 – Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 conforme repasse do Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde e dá outras providências. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; Em discussão o Projeto de Lei n.º 030/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial um motorista e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 31/2017 – Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, no valor de R$ 18.366,00 conforme convênio com o Ministério da Educação – FNDE e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2017 do Vereador Maikon G. Modesto – Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos portadores de doenças graves e dá outras providências. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que este projeto de Lei buscava a isenção do IPTU para pessoas portadores de doenças graves, citou as doenças que constavam no projeto e os requisitos para ser beneficiado por esta isenção e os documentos comprobatórios exigidos. Era uma forma de ajudar as pessoas mais carentes que estariam sofrendo com alguma doença citada. Pedia a aprovação dos colegas e esperava que o Prefeito colocasse em prática. O Vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou aos presentes e falou sobre este projeto que era mais um de grande valia e portanto, parabenizava o colega Maikon pelo mesmo, o qual iriam aprovar. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que este era um projeto de grande valia, porque isso era o mínimo que poderiam fazer pelas pessoas com alguma doença grave, era um pouquinho perante as pessoas que passavam por esta dificuldade. Era um projeto louvável, e era favorável. A Vereadora LUCIA cumprimentou aos presentes e disse que era um projeto muito bom, pois quem tinha algum caso de doença grave na família sabia das dificuldades que enfrentava e tudo que vinha em benefício era para o bem. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 016/2017 da Vereadora Lucia Maria Oppermeier – Propõe ao Executivo Municipal a construção de uma área coberta na Creche e Escola de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida. A Vereadora LUCIA pediu a compreensão dos colegas para aprovação da proposição, considerando o espaço reduzido na creche e nos períodos de muita chuva, as crianças ficavam trancados um dia todo em sala de aula, dificultando muito o trabalho. Se tivesse um espaço físico coberto, facilitaria muito o desenvolvimento das crianças e também para as atendentes e cuidadoras. O Vereador IRENO disse que a colega trabalhava na creche e conhecia a realidade, mas ele também já vinha acompanhando e na outra gestão foram feitas várias proposições e teriam que cobrar juntos do Executivo, pois com a chegada do inverno aumentavam os dias de chuva e todos sabiam da dificuldades que eram crianças trancadas em salas de aula. Não era um custo elevado, mas seria uma obra de grande importância. O Vereador MAIKON parabenizou a colega pela proposição e como o colega já teria salientado já foram aprovadas outras proposições no passado referente a este assunto, inclusive ele teria feito uma proposição sugerindo que fizessem um telhado ligando a creche ao salão do conviver, para que pudessem utilizar o mesmo nos dias em que o mesmo estaria vago. Quem conhecia a realidade e ele como professor sabia das dificuldades de manter as crianças numa sala de aula em dias chuvosos. Era uma obra urgente e todos deveriam cobrar. A Vereadora Reni disse que era uma proposição válida. Ela já teria trabalhado na creche por um tempo e sabia das dificuldades que se enfrentavam dentro de uma sala com uma turma de crianças em dias de chuva, principalmente para crianças pequenas. Seria ótimo eles ter um espaço para correr e brincar em dias de chuva, o qual também poderiam usar em dias de sol quente. O Vereador JOSÉ VANDERLAN parabenizou a colega Lucia pela Proposição, pois quando era de grande valia precisavam se manifestar e dizer que seria aprovado e pedir ao Poder Executivo que colocasse o Projeto em funcionamento e não deixar guardado na gaveta. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 017/2017 da Vereadora Janice Tatiane Baumbach – Propõe ao Executivo Municipal que seja acrescentado o Inciso V ao art. 1º da Lei Municipal n.º 2656/2017, datada em 07 de março de 2017, definindo o “Balneário do Roque Big Peixes” como um ponto turístico do Município de Humaitá. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse que estaria propondo isso ao Executivo, pois ela viu a necessidade de acrescentar o Balneário do Roque Big Peixes também como um ponto turístico, pois via as pessoas frequentando o local, que tinha piscina, pesque-pague, portanto achava que deveria ser acrescentado para receber benefícios. O Vereador JOSE VANDERLAN disse que este projeto da Janice também era de grande valia, pois teriam mais pontos a serem beneficiados no nosso município e parabenizava a mesma pelo projeto, pois ele inclusive já teria levantado esta hipótese na Sessão anterior. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Proposição n.º 018/2017 do Vereador Luiz Vanderlei Paz – Propõe ao Executivo Municipal que seja realizada parceria com o município de sede nova para a construção de uma ponte de concreto na linha João Bamberg, a qual faz divisa com o município vizinho. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e disse que no seu ponto de vista esse era uma obra de grande importância, considerando que a ponte se encontrava em situações precárias e o movimento era intenso, a Van escolar passava três vezes ao dia com crianças e adolescentes. Sabiam que se acontecesse alguma tragédia naquele local a responsabilidade era inclusive deles como vereadores por não ter proposto melhorias. Ele pedia uma ponte nova de concreto e inclusive teria falado com o Prefeito de Sede Nova, o qual estaria ciente que a responsabilidade também era dele e concordava de fazer uma parceria. Pediu a aprovação dos colegas. A Vereadora RENI disse que esta era uma boa proposição, inclusive teria passado por lá na últimas semana e teriam colocado cascalho por cima da ponte para fechar os buracos, mas ela ficava a cada dia mais estreita e era um perigo realmente. Ela achava necessário que fosse feito uma ponte nova no local, talvez até erguer um pouco mais para não ter perigo da água levar ou danificar. Esta obra era para segurança de quem passava por ali e para as crianças que diariamente passavam por este local. O Vereador IRENO disse que conhecia a situação daquela ponte, na qual passava várias vezes na semana, na gestão passada teriam feito uma proposição em conjunta com os vereadores e como era uma ponte de divisa teria que ter um acordo entre os dois municípios e cada um arcar com a metade. Era uma ponte que significava perigo e a situação estaria crítica. Tinham que cobrar do Executivo e esperava que fossem fazer esta obra. O Vereador JOSE VANDERLAN parabenizou o colega pela proposição e se sentia orgulhoso de ter hoje já no ínicio de mandato uma Câmara de Vereadores unificada, onde todos falavam a mesma língua. Não podiam deixar estes projetos importantes morrer nas gavetas do Executivo, tinham que fazer pressão para que as obras fossem feitas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Prestação de Contas do Município encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente o ano de 2014, com a ata n.º 02/2017 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado 7×0, com abstenção da Vereadora RENI. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAIKON falou sobre os acontecimentos da última semana, sendo que tiveram vários vereadores engajados na movimentação do município em relação a PEC 287, salientou a importância da participação de todos, nesta questão que afetaria a todos e ao Município na arrecadação de recursos. Disse que a Moção de Repúdio que todos assinaram foi encaminhada aos Deputados e alguns já responderam, mostrando que inicialmente alguns estavam favoráveis e hoje já estariam se manifestando de forma diferente. Isso era fruto de um esforço coletivo. Tinham que continuar atentos e cobrando dos nossos representantes. Falou sobre o Deputado Heitor Schuh o qual já se pronunciou, enviando resposta por e-mail devido a Moção, colocando alguns exemplos do quanto o município perderia com esta Reforma Previdenciária. Estaria sendo aguardada a resposta dos demais Deputados. O Vereador IRENO falou sobre a Pec 287, salientando a importância da participação de todos, para mostrar aos representantes da Câmara dos Deputados que estariam por dentro do assunto e a favor do povo, daqui um tempo teria eleição para Deputados e sugeria que todos ficassem bem atentos dos que votaram a favor desta Pec. Eles tinham que defender os direitos dos trabalhadores, já que foram eleitos pelo povo. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 47 minuto. Câmara Municipal de Vereadores, 20 de março de 2017.