ATA N.º 1.097/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia três de abril de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Almo Fell, Emma Pereira e dos ex-vereadores Olímpio Hanauer e Romeu Jacinto Erthal . Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1096/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 075/2017; Ofício de Gabinete n.º 074/2017; Ofício de Gabinete 073/2017; Projeto de Lei n.º 032/2017; Projeto de Lei n.º 033/2017; Projeto de Lei n.º 034/2017; Projeto de Lei n.º 035/2017; Projeto de Lei n.º 036/2017; Proposição n.º 019/2017; Proposição n.º 020/2017; Proposição n.º 021/2017; Proposição n.º 022/2017, e; Ofício Circular GB n.º 12/2017 do Tribunal de Contas do Estado. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos o Presidente passou a palavra a Servidora Pública da Secretaria Municipal da Saúde a qual em forma de Audiência Pública, apresentou os Relatórios quadrimestrais do SARGSUS, referentes ao três quadrimestres do ano de 2016, bem como os Relatórios Anuais do SARGSUS, referente aos exercícios de 2015 e 2016, dando oportunidade para discussões e questionamentos. Continuando o Presidente agradeceu a informações e prestadas e passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Ofício Gabinete nº 073/2017 – Solicita autorização legislativa para o Prefeito Municipal de Humaitá ausentar-se do país durante o mandato, exercício 2017/2020. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 032/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contratos de servidores públicos municipais e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 033/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2233/2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 034/2017 – Dispõe sobre a verba alimentação ao prefeito, vice-prefeito, secretários, servidores municipais e membros de Conselhos Municipais e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 035/2017 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Nota que Vale Prêmios 2017” e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era a favor do projeto, durante os mandatos anteriores já vinha cobrando, pois eram sempre apenas um ou dois prêmios e cobrava para que fossem mais prêmios e dar mais oportunidade e que o valor também fosse aumentado. Todos sabiam que as notas só eram exigidas quando se podia trocar por cautelas e concorrer a prêmios, era um incentivo e um passo fundamental para aumentar a arrecadação do município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 036/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor, em caráter temporário e emergencial e dá outras providências. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e disse que este projeto estaria sendo colocado devido a exoneração de uma das professoras da Escola Fernando Ferrari e por este motivo era preciso fazer esta contratação emergencial e para que as crianças desta turma pudessem se atendidas devidamente pedia a aprovação de todos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 019/2017 da Vereadora Lúcia M. Oppermeier – Propõe ao Executivo Municipal a construção de um quebra-molas na Rua Pinheiro Machado, proximidades da esquina com a Rua Duque de Caxias. A Vereadora LUCIA cumprimentou aos presentes e disse que gostaria da aprovação desta proposição pelos colegas, pois era um lugar que tinham várias crianças e bastante movimento e para garantir a segurança é preciso a colocação de um quebra-molas, o que facilitaria muito para os moradores ao redor. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 020/2017 da Vereadora Reni T. H. WEGMANN –Propõe ao Executivo Municipal que seja construído uma parada de ônibus nas proximidades da Escolinha na Localidade de Linha Cascata. A Vereadora RENI disse que esta parada de ônibus na Linha Cascata seria para que as crianças tivessem um conforto maior na hora de esperar o transporte escolar, tendo um abrigo nos dias de chuva. Era algo bom para as crianças, as quais eram o futuro do município. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que há uns dois anos teriam aprovado uma proposição semelhante, a qual pedia algumas paradas de ônibus e surgiu uma discussão, pois se andassem pelo interior identificavam várias paradas de ônibus desativadas e a maioria foi feita de alvenaria, então como já foi discutido a sugestão era planejar e desenvolver estas paradas de forma que pudessem ser transportadas, quando não mais utilizadas naquele local, podendo ser reutilizadas. Era um obra importante, mas que se pensasse num modelo que pudesse ser reutilizada futuramente. O Vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou aos presentes e falou que esta Casa hoje estaria unificada, e os projetos apresentados eram todos de grande valia, portanto pedia ao Senhor Prefeito que continuasse observando e ajudando a comunidade humaitense, fazendo com que projetos desta natureza sejam postos em prática e não deixar muito tempo na gaveta. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 021/2017 da Vereadora RENI T. H. WEGMANN – Propõe ao Executivo Municipal que seja construído um quebra-molas na Rua Daltro Filho, proximidades da residência do Senhor Antônio Neis. A Vereadora RENI disse que no mês de fevereiro teria feito alguns pedidos de quebra-molas e logo o Senhor Antonio teria vindo falar com ela e a pedido dele estaria colocando esta proposição. O Vereador IRENO disse que muito já foi discutido sobre os quebra-molas no mandato passado e se fossem feitos os mesmos em todos os locais que as pessoas pediam, seria a cidade dos quebra-molas. No a parte o Vereador MAIKON disse que no ano de dois mil e catorze foi realizado um estudo junto com a Brigada Militar e encaminhado um ofício ao então Prefeito, indicando os pontos principais, sendo que alguns foram feitos e outros ficaram e inclusive alguns locais sugeridos pela vereadora. Não sabia quem atualmente era o responsável pela Brigada Militar em nosso município, mas caberia fazer uma nova reunião e um novo estudo através dos pedidos da população. Continuando Ireno disse que essa seria sua sugestão para resolver este problema já que não podiam atender a todos que estariam pedindo quebra-molas, portanto tinham que estudar os locais realmente necessário e onde não era viável. Era a favor da proposição, pois sabia de muitos lugares que deveriam ter redutores de velocidade. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 022/2017 do Vereador JOSÉ ELIAS MELLO – Propõe ao Executivo Municipal a colocação de placas indicando os Bairros e Vila do município de Humaitá, bem como as Ruas que não possuem placas. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador Luis Vanderlei cumprimentou aos presentes e falou sobre o Projeto que aprovaram referente as notas que valem prêmios e todos sabiam que era importante para aumentar a arrecadação do município, sem arrecadação não tinha gestão de qualidade. Gostaria de aproveitar a presença do Prefeito para pedir que fosse dar uma reforçada na fiscalização da sonegação, todos sabiam que tinha muita sonegação. Era importante aumentar a fiscalização no setor de tributação para também aumentar a arrecadação e melhorar o município. A Vereadora RENI cumprimentou a administração e secretarias que teriam organizado o evento na última sexta-feira em homenagem as mulheres de Humaitá. O Público teria comparecido em peso, foi um evento de sucesso, encerrado com um bonito show de luzes, o qual as pessoas gostaram muito. O Vereador MAIKON disse que fazia dele as palavras da colega e parabenizava a todos os organizadores desta data alusiva ao dia das mulheres. Sobre a fala do Vanderlei disse que no ano de dois mil e quinze teria entrado com um Projeto de Lei, regulamentando os vendedores ambulantes que eram uma afronta ao nosso comércio. Os vendedores ambulantes vinham de outros municípios, não tiravam nota e muitas vezes nem passavam na tributação do município para pedir o alvará e prejudicavam o nosso comércio. Neste projeto também pedia a colocação de placas nas entradas do município e teria conversado como responsável que era o Servidor Michael em relação a isso e este deveria em breve procurar o prefeito, pois era complicado cobrar dos ambulantes sem se quer uma placa de informação. As placas era uma forma de proteger o nosso comércio. Ele também já teria entrado com alguns pedidos sobre a questão da acessibilidade e via nas ruas que foram feitas rampas e pinturas novas, bem como estacionamento em alguns locais para pessoas portadoras de deficiências e portanto, parabenizava a administração por este ato. Salientou que no ano anterior foram construídos corredores de asfalto em algumas ruas que era para favorecer alguns cadeirantes, sendo que recebeu algumas queixas em relação a isto, pois pessoas estariam estacionando veículos nestas vias, prejudicando o deslocamento dos cadeirantes, portanto pedia ao Prefeito que fossem providenciadas placas, indicando que essas faixas deveriam ficar livres. O Vereador IRENO disse que não podia deixar de parabenizar os organizadores do evento de sexta-feira, sendo que o show foi divertido e os fogos estavam bonitos. Sobre o projeto dos vendedores ambulantes, deviam rever os valores cobrados, pois não lembrava exatamente, mas era um valor baixo. Os que vinham de fora levavam o dinheiro do município e o comércio local deixava de vender. Parabenizou ao Executivo pelos pinturas e melhorias na questão da acessibilidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 51 minuto. Câmara Municipal de Vereadores, 03 de abril de 2017.