1.116

ATA N.º 1.116/2017. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de novembro de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUM, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, JANICE T. BAUMBACH, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braum, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o presidente pediu a todos para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Ancelma Olbermann Hermann, Elizete Beatriz Back e Antonio Schwartzer. Dando seguimento solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.115/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 103/2017; Projeto de Lei nº 104/2017; Projeto de Lei nº 105/2017 e Projeto de Lei nº 106/2017. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, ninguém se manifestando passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 103/2017 , que Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2018 e dá outras providências. O projeto passou para a Comissão de Estudos e Pareceres. Em discussão o Projeto de Lei nº 104/2017, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 55.000,00, utilizando recursos oriundos do Ministério da Sáude – Fundo Nacional de Saúde. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 105/2017, que dispõe sobre a reversão de lotes da área industrial ao Município e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 106/2017, que dispõe sobre a permissão de bens públicos pelos agricultores do Município de Humaitá e dá outras providências. O vereador IRENO cumprimentou os presentes e disse ficar feliz por aprovar um projeto desta natureza, disse que sem dúvidas será muito útil e que farão um ótimo proveito. Pediu aos colegas para que aprovem o mesmo. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou os presentes e disse que o projeto é de grande valia e que vem para beneficiar os agricultores. A vereadora RENI cumprimentou os presentes e falou estar feliz pois sem dúvidas as conchas serão muito bem vindas e irão auxiliar no trabalho dos agricultores, beneficiando não somente os colonos, mas todos os munícipes. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador MAIKON cumprimentou os presentes e disse querer se manifestar sobre o projeto nº 106/2017, que as conchas irão incentivar os agricultores, para fazerem seus trabalhos, podendo melhorar e facilitar o mesmo, dando retorno ao município. Se manifestou também sobre o convite que recebeu do hospital Santo Antônio de Tenente Portela, para a inauguração da UTI Neo-Natal, disse ser de suma importância a participação, pois a mesma irá beneficiar também o município de Humaitá, já que tem firmado convênio com o hospital. A vereadora RENI parabenizou a Escolinha de Futebol por mais uma vitória que tiveram, alavancando o nome do Município. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 23 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 20 de novembro de 2017.

1.115

ATA N.º 1.115/2017. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de novembro de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUM, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, JANICE T. BAUMBACH, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braum, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o presidente pediu a todos para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Amélia Träsel. Dando seguimento solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.114/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Proposição nº 031/2017, do vereador Maikon Modesto. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o vereador IRENO cumprimentou os presentes e se manifestou referente ao Festival da Canção que aconteceu no município, parabenizou os participantes e organizadores do evento pelo sucesso. O vereador MAIKON cumprimentou os presentes e disse querer se manifestar sobre a noite de lançamento do projeto Padrinhos do Gemp, que aconteceu no Auditório Municipal, falou que a arte é muito importante na vida dos jovens e que o poder público deve sim apoiar estes projetos, pois faz com que a sociedade se fortaleça para o bem e a educação fique cada vez melhor. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Proposição nº 031/2017 – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para recapeamento do asfalto das avenidas, assim como, pavimentação de ruas onde ainda não existe. O vereador MAIKON disse ter se preocupado em fazer esse pedido, pois as avenidas estão em péssimas condições e que precisam urgentemente de melhoramento, como também, das ruas que não tem asfaltamento ainda. O vereador WALMOR cumprimentou os presentes e disse ser uma excelente proposição, pois quanto mais bonita a cidade estiver, é sinal que se está fazendo um ótimo trabalho. Agradeceu as verbas recebidas destinadas ao recapeamento dos asfaltos e parabenizou o Executivo e os colegas que foram atrás das mesmas. O vereador IRENO disse que a proposição é muito válida e que espera que a obra seja realizada logo. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou os presentes e falou que a proposição é de grande valia e que a mesma se for colocada em prática, vai embelezar ainda mais a cidade. Pediu ainda que sejam colocadas placas de indicação nas saídas da cidade. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 30 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 06 de novembro de 2017.

1.114

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA N.º 1.114/2017. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e sete de outubro de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUM, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, JANICE T. BAUMBACH, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e da Secretári Sr. Ireno M. Braum, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 7 horas e 30 minutos. Inicialmente o presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.113/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e da Matéria do Expediente: Projeto de Lei nº 090/2017; Projeto de Lei nº 091/2017; Projeto de Lei nº 092/2017; Projeto de Lei nº 093/2017; Projeto de Lei nº 094/2017; Projeto de Lei nº 095/2017; Projeto de Lei nº 096/2017; Projeto de Lei nº 097/2017; Projeto de Lei nº 098/2017; Projeto de Lei nº 099/2017; Projeto de Lei nº 0100/2017; Projeto de Lei nº 0101/2017; e Projeto de Lei nº 0102/2017. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 090/2017 –Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em cárter temporário e emergencial um Médico Veterinário e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 091/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter temporário e emergencial um Auxiliar de Serviços Médicos e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 092/2017 – Dispõe sobre a doação de lotes da área industrial ao município e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 093/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar bens móveis e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 094/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial um Professor de Matemática e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 095/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial um Professor de Língua Portuguesa e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 096/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial um Professor de Educação Física e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 097/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial um Professor de História e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 098/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial um Professor de Geografia e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 099/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial um Professor de Língua Estrangeira e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0100/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial um Professor de Língua Estrangeira – Espanhol e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0101/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial dois Professores de Ensino Fundamental e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0102/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial um Odontólogo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 7 horas e 45 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 27 de outubro de 2017.

1.113

ATA N.º 1.113/2017. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezesseis de outubro de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUM, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, JANICE T. BAUMBACH, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braum, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.112/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 089/2017; Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o vereador MAIKON cumprimentou os presentes e disse querer falar de um assunto de conhecimento de todos, que é a fatalidade do incêndio ocorrido nos últimos dias no município. Disse querer trazer a público que esteve em Porto Alegre, com o subcomandante do corpo de bombeiros, onde pretende-se firmar um convênio para um caminhão tanque equipado para o município, para que o mesmo esteja preparado para estas eventuais fatalidades. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 089/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências. O vereador IRENO cumprimentou os presentes e disse que não concorda com todos os veículos que estão neste projeto para venda, pois alguns ainda estão em bom estado e sendo utilizados. Pediu para que o projeto fique sobre a mesa para que seja analisado com mais cuidado. A vereadora JANICE cumprimentou os presentes e disse também não ser a favor do projeto, pois muitos utilitários que constam no mesmo ainda são muito utilizados pelo município. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou os presentes e disse o projeto deve ser deixado sobre a mesa para que seja estudado com mais ênfase, pois algumas destas máquinas que farão falta para o município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e o projeto ficou sobre a mesa. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador IRENO parabenizou as crianças pelo seu dia e disse que elas são o futuro da nação. Parabenizou também os professores pela sua data. Disse querer se solidarizar com a família Becker pela fatalidade ocorrida e falou que devemos continuar lutando para que o município tenha uma estrutura maior para atender a estes ocorridos. A vereadora JANICE parabenizou os professores pela passagem do dia deles, pois é uma profissão muito importante. Disse querer se manifestar também sobre o patrolamento das estradas, pois as mesmas estão em péssimas condições de trafégo. Falou que mais uma safra está se aproximando e que este problema deve ser resolvido para facilitar o trabalho, pois safra é retorno para o município. A vereadora RENI cumprimentou os presentes e parabenizou a todos os professores pelo bom trabalho executado no município. Disse querer parabenizar também os servidores públicos e os idosos pela passagem dos seus dias. Falou também querer se solidarizar pela família Becker e que pode ver como o município se solidarizou e ajudou para que a família logo pudesse se reerguer. O vereador MAIKON disse querer falar sobre um assunto que já foi debatido e que vem sendo tratado com muita atenção pela secretaria de saúde do município, falou mais uma vez querer chamar a atenção de todos para o assunto, para que tenham consciência e que tome’m as devidas providências. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 34 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 16 de outubro de 2017.

1.111

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ATA N.º 1.111/2017. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezoito de setembro de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUM, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, JANICE T. BAUMBACH, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e da Secretári Sr. Ireno M. Braum, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 7 horas e 30 minutos. Inicialmente o presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.110/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e da Matéria do Expediente: Projeto de Lei nº 084/2017; Projeto de Lei nº 085/2017; e Projeto de Lei nº 086/2017. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 084/2017 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1644/2003 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 085/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 100.000,00, do fundo nacional da saúde – Proposta 36000.1190902/01-700 – Incremento Mac. e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 086/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 7 horas e 42 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de setembro de 2017.

1.109

ATA N.º 1.109/2017. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de setembro de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, JANICE T. BAUMBACH, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e da Secretária substituta Sra. Reni Wegmann, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.108/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 071/2017; Projeto de Lei nº 072/2017; Projeto de Lei nº 073/2017; Projeto de Lei nº 074/2017; Projeto de Lei nº 075/2017; Projeto de Lei nº 076/2017; Projeto de Lei nº 077/2017; Projeto de Lei nº 078/2017; Projeto de Lei nº 079/2017. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, onde não houveram inscritos. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 071/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. O projeto passou para comissão de Estudos e Pareceres, com reunião marcada para o dia dezoito de setembro, às 19 horas. Em discussão o Projeto de Lei nº 072/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 433.640,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 073/2017 – Dispõe sobre o Programa de Vale- Alimentação dos servidores municipais ativos e dá outras providências. O vereador WALMOR cumprimentou os presentes e parabenizou o Executivo pela forma pontual que agiu em relação ao projeto, disse que claro que poderia ser um valor maior, mas que sem dúvidas o valor proposto já irá ajudar. A vereadora RENI cumprimentou os presentes e disse que o valor não é muito, mas que virá para complementar a renda. O vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou os presentes e falou que não poderia deixar de falar sobre este projeto e disse esperar que os beneficiários tenham compreensão referente ao valor, já que não é muito alto. O vereador MAIKON cumprimentou os presentes e pediu a aprovação deste projeto, já que vem defendendo juntamente com os colegas à bastante tempo. Falou que o valor não é tão significativo, mas que já conta como um incentivo aos servidores que cumprem com seu trabalho e que não faltam ao serviço. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 074/2017– Autoriza o município firmar e/ou ratificar e retificar convênio com instituições financeiras Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul e Sicredi Celeiro, e dá outras providências. No presente projeto foram observadas mudanças que foram feitas através das Emendas Modificativa e Supressiva. Ninguém se manifestando foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 074/2017, com as Emendas Modificativa e Supressiva. A vereadora RENI disse que este projeto é um convênio com as instituições financeiras que visa colaborar com os servidores municipais, mas que não tem vínculo com a Prefeitura Municipal. O vereador JOSÉ VANDERLAN disse que os projetos que vem em favor da população e dos servidores devem ser aprovados sim. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 075/2017 – Dispõe sobre a cessão de uso de bem público ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Humaitá/RS e dá outras providências. A vereadora JANICE cumprimentou os presentes e disse estar indignada com o projeto, pois achou que seria uma doação para o sindicato, já que foi uma conquista do mesmo a um tempo atrás e que tem o conhecimento que em outras cidades foi doado aos sindicatos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 076/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao consórcio intermunicipal de Gestão Multifuncional (Citegem) e dá outras providências. O vereador WALMOR disse que todos os presentes sabem da dificuldade de se manter a usina de reciclagem de lixo, e que este é um acordo feito pelas prefeituras e que deve ser cumprido. Disse também que a cada ano chegam novas exigências ambientais e então nada mais correto que o consórcio ficar atento e se adequar as novas regras. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 077/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o serviço da unidade avançada do Samu, prestador de atendimento móvel de urgência e emergência e dá outras providências. O vereador WALMOR falou que este é mais um avanço do Poder Público em relação a área da saúde e que contar com o Salvar Samu é muito bom e que independente dos gastos referentes ao convênio, vale a pena. A vereadora RENI disse que o projeto vem de encontro com as necessidades do município e que o mesmo vai ajudar muito as pessoas que realmente necessitam na hora da enfermidade. Falou também que além da ambulância e do pessoal capacitado, o município através desse convênio estará cadastrado no programa de Leitos, o que irá facilitar muito mais quando houver precisão de leitos por parte dos munícipes. O vereador LUIS VANDERLEI pediu a compreensão dos colegas vereadores para a aprovação do projeto, pois trabalha na área e reconhece a necessidade do convênio. A vereadora LUCIA cumprimentou os presentes e também pediu a compreensão dos colegas para a aprovação do projeto, pois não há nada que se precise mais na área da saúde do que um atendimento de qualidade e imediato. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de … Ler mais

1.108

ATA N.º 1.108/2017. SESSÃO ORDINÁRIA DA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, JANICE T. BAUMBACH, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmenteo presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.107/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 068/2017; Projeto de Lei nº 069/2017; Projeto de Lei nº 070/2017; Projeto de Lei Legislativo nº 03/2017; Convite do Seminário Regional de Vereadores e Atestado da vereadora Janice Baumbach. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o vereador MAIKON cumprimentou os presentes e disse querer se manifestar sobre um assunto que vem dando enfoque desde o início de sua legislatura, que é a escolhinha de futebol. Parabenizou os professores acadêmicos Vicente e Tafarel pelo trabalho que vem desenvolvendo na área. Falou ainda, que desenvolver atividades deste gênero é um dever do Poder Público. Dando seguimento, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 068/2017 – Dispõe sobre o acréscimo de ação ao anexo III – Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 2614/2016 (LDO/2017) e dá outras providências. O vereador WALMOR cumprimentou os presentes e disse querer se manifestar sobre o projeto nº 068 e também sobre o projeto nº 069, já que ambos são idênticos em seu objetivo. Falou que gostaria que o Poder Executivo, fizesse o quanto antes possível o encaminhamento do vale refeição aos servidores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 069/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar meta ao anexo I da Lei Municipal nº 2374/2013 (PPA 2014-2017) e dá outras providências.O vereador IRENO cumprimentou os presentes e falou que que são projetos que devem ser aprovados pois é o primeiro passo para que o vale seja colocado em prática. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 070/2017 – Institui incentivo aos agentes fiscais que atuam no PIT – Programa de Integração Tributária de Humaitá/ RS e dá outras providências. O vereador IRENO disse que acredita ser interessante o Poder Público estar atento a este assunto, já que muitos vendedores ambulantes vem ao município, tirando muitas vezes o lucro dos comércios locais. Parabenizou os servidores responsáveis pela fiscalização e pelo bom trabalho que estão fazendo. O vereador WALMOR parabenizou os servidores Aline e Michael pelo trabalho desenvolvido e disse ser justo aprovar o projeto, já que os servidores muitas vezes atuam em feriados e finais de semana e que esta bonificação seria um estímulo para que eles continuem exercendo um bom trabalho. Disse também, que seria de grande importância que o Executivo colocasse a disposição um telefone, para que a comunidade possa informar os fiscais quando houver a presença de vendedores não autorizados no município. A vereadora JANICE cumprimentou os presentes e parabenizou os servidores pelo bom trabalho. Disse ser um projeto de garnde valia e que vem como um incentivo para que os servidores continuem executando um bom trabalho. Falou também que tem conhecimento que na entrada de outras cidades há placas noticiando os vendedores que vem de fora que para comercializarem seus produtos devem relatar junto a prefeitura, e que como já foi falado anteriormente seria de extrema importância a colocação de placas como estas nas entradas do município, para facilitar o trabalho dos fiscais. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2017– Atribui nome à rua e dá outras providências. O vereador MAIKON disse querer o apoio dos colegas para aprovarem esse projeto, já que homenageia o ente querido Aluisio Fritzen, o qual foi morador do município e muitos de seus filhos e netos ainda residem no município. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou os presentes e disse ser um projeto de grande valia, e que nada mais justo que lembrar de um ente querido retribuindo a ele o nome de uma rua. A vereadora LUCIA cumprimentou os presentes e disse ser favorável ao projeto, pois foi uma pessoa que fez história para o município e que nada mais justo fazer esta homenagem. O vereador WALMOR disse estar de pleno acordo com o projeto e que não há tempo e momento para homenagear uma pessoa que fez tanto pelo município. O vereador IRENO e disse acreditar ser importante os familiares lembrarem de um ente querido e conseguir homenagiá-lo com o nome de uma rua. Falou ter sido procurado para identificar a mesma rua com o nome de José Mendes e pediu então que a próxima rua que for aberta nas proximidades leve este nome. O vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou os presentes e falou que não poderia deixar de colocar sua posição sobre o projeto. Disse ter conhecido Aluísio e que era uma pessoa muito querida por toda comunidade e que desta forma é favorável ao projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador WALMOR disse querer faalr sobre o esporte. Primeiramente parabenizou o CMD pelo excelente campeonato de bocha. Disse querer falar também sobre os jogos de inverno que aconteceram no município vizinho de Três Passos, agradeceu o Poder Executivo que disponibilizou o ônibus para que a comunidade pudesse acompanhar os jogos e também os patrocinadores a Agrícola Maeler e o Aconchego. Reconheceu também o bom trabalho dos professores acadêmicos Vicente e Tafarel vem desenvolvendo na Escolinha de Futebol do município. A vereadora … Ler mais

1.107

ATA N.º 1.107/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de agosto de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou à todos para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de João Antunes Pereira e Noberto Bockhaigen. Dando seguimento o presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.106/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 063/2017; Projeto de Lei nº 064/2017; Projeto de Lei nº 065/2017; Projeto de Lei nº 066/2017; Projeto de Lei nº 067/2017; Proposição 029/2017 e Convite do Conselho Municipal de Saúde, referente à 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 063/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 2690/2017, que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 45.500,00 por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 064/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação do Campeonato Municipal de Bocha realizado em Lajeado Alvorada no município de Humaitá em 2017 e dá outras providências.Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 065/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.800,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 066/2017– Dispõe sobre a responsabilidade de condutores de veículos oficiais, caminhões máquinas do município e dá outras providências. O vereador IRENO cumprimentou os presentes e disse ter ficado surpreso com o projeto, pois achou que viria um projeto de bonificação aos funcionários. Disse ser contra o projeto e pediu aos demais vereadores que o mesmo fosse deixado sobre a mesa para um estudo, pois do jeito que está não pode ser aceito. Ninguém mais se manifestando o projeto é deixado sobre a mesa. Em discussão o Projeto de Lei nº 067/2017 – Dispõe sobre a locação de imóvel para instalação de empresa no município de Humaitá – RS e dá outras providências. A vereadora RENI cumpriemntou os presentes e disse estar feliz em receber um projeto que irá beneficiar a população, trazendo mais emprego pra o município. E disse que o município continua crescendo cada vez mais, e que quem sabe essa seja uma, de várias empresas que virão para o município, gerando assim emprego para a população. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou os presentes e disse que o projeto deve ser aprovado, pois é um projeto de valia que vem gerar empregos para os munícipes. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão aProposição nº 029/2017 do Vereador Maikon Modesto – que propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível alteração do Art. 2º da Lei Municipal 2649/2017 onde se inclua que o incentivo pago a empresa pelo município, possa ser repassado em dinheiro ao agricultor devidamente registrado na SMA (Secretaria Municipal de Agricultura) mediante serviço prestado por qualquer empresa especializada e com documento fiscal autorizado. O vereador MAIKON cumprimentou os presentes e falou que a proposta nessa proposição é que o Executivo altere a Lei aprovada neste ano que beneficia os agricultores com horas máquina. Disse ter sido muito cobrado nesta questão e que então propõe que seja feito da mesma forma como é feita a ajuda de medicamentos, a pessoa compra o medicamento, traz a nota e recebe. Assim também funcionaria com as horas máquinas. Se o agricultor solicitou e na hora a máquina não estiver disponível, pois está atendendo outros agricultores, ele pode contratar uma empresa e então trazer a nota para receber auxílio. Desta maneira os agricultores estariam sendo atendidos de melhor forma.Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador VANDERLEI cumprimentou os presentes e disse querer desde já deixar claro que é contra o projeto nº 066/2017, e que é uma covardia o que estão tentando fazer com os colegas motoristas. Agradeceu ao prefeito, por ter atendido a proposição referente a ponte que liga Humaitá ao município vizinho de Sede Nova, na localidade de Monte Belo. A vereadora RENI disse querer se manifestar também sobre o projeto nº 066/2017, falou que cada um deve ser responsável pelas vidas que estão transportando, pelo trabalho que está fazendo e por aquilo que está usando no seu trabalho, pois os mecanismos que estão usando, não é seu, é de toda população. Disse que todos os funcionários devem sim cuidado com seus instrumentos de trabalho. Sugeriu que antes de se mandar um projeto deste porte, deve- se conversar com os funcionários explicando e fazendo um termo de responsabilidade. Falou que o projeto é desnecessário, uma vez que já existe uma lei que autoriza que seja aberto um processo administrativo neste tipo de caso. O vereador WALMOR cumprimentou os presentes e disse que todos devem saber que qualquer dano ao patrimônio público é passível de verificação de culpa através de um processo administrativo. Disse que ninguém está livre de correr o risco de um dano, e que então deve ser deixado sobre a mesa para um estudo, pois é contra do jeito que está. O vereador JOSÉ VANDERLAN se manifestou sobre o projeto nº 066/2017, falou que aprovar este projeto seria colocar uma lei em cima … Ler mais

1.106

ATA N.º 1.106/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de julho de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou à todos para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Vergínia dos Santos Novais e Luis Mateus de Oliveira. Dando seguimento o presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.105/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 055/2017; Projeto de Lei nº 059/2017; Projeto de Lei nº 060/2017; Projeto de Lei nº 061/2017; Projeto de Lei nº 062/2017; Proposição 028/2017 e Ata nº 03/2017. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata nº 03/2017 da Comissão de Estudos e Pareceres referente ao Projeto de Lei nº 055/2017. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando seguimento, em discussão o Projeto de Lei nº 055/2017 – que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Humaitá para o Quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 059/2017 – Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 45.500,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 060/2017 – Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidores, em caráter temporário e emergencial e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 061/2017 – Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro ao centro de tradições gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências. O vereador IRENO cumprimentou os presentes e disse ser favorável ao projeto, pois é um valor que é usado para pagar os professores que dão aula de dança. Falou ser uma boa ideia que os adolescentes participem da tradição gaúcha, pois é uma forma muitas vezes de tirá-los da rua. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 62/2017 – Altera dispositivo da lei municipal 2090/2010, com nova redação dada pela lei 2348/2013, mensal de recursos ao centro cultural Lurdes Célia Kreher e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão aProposição nº 028/2017 da Vereadora Lucia Maria Oppermeier – que propõe ao Executivo Municipal a colocação de placas indicando e identificando a Área Industrial do Município de Humaitá.A vereadora LUCIA cumprimentou os presentes e disse ser importante ter uma identificação já que tem as empresas que estão instaladas lá e se tiver a identificação fica mais fácil para o pessoal que vem fornecer coisas aqui e até para o pessoal que vem de fora e talvez tenha o interesse de se instalar aqui. O vereador IRENO disse concordar com a colega e que acrescenta ainda a colocação de placas para indicar a saída para outros municípios. Falou ter servidores capacitados para pintar as placas e que então teria um baixo custo. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador MAIKON cumprimentou os presentes e se manifestou sobre os projetos aprovados. Em especial falou sobre o repasse ao centro de tradições gaúchas, disse ser muito importante, pois quando há os rodeios e outros eventos referentes a cultura, podemos ver o quão importante é esse trabalho desenvolvido pelo centro. Parabenizou as pessoas que se decicam a estas questões e disse ser uma obrigação do poder público incentivar essas atividades, pois são elas que dão um caráter educacional e cultural para os jovens do município. E deixou a sugestão de que seja feito um estudo e se possível repassar para outros tipos de atividade, com outros tipos de cultura também. Parabenizou a vereadora Lucia pela proposição sobre a identificação da área industrial, e disse que além de identificar seria interessante também dar um nome ao berçário industrial do município. Pediu que seja seja efetuado o pedido da vereadora e também o pedido do vereador Ireno sobre as saídas para os outros municípios. Disse que estes pedidos, como também o de iluminação do trevo de acesso que é bastante escuro e pouco identificado, já estão se arrastando a bastante tempo, mas que são pedidos fundamentais para o desenvolvimento do município. O vereador IRENO disse querer fazer um pedido verbalmente, sobre uma parada de ônibus no trevo próximo ao lixão. Falou ser um pedido de vários munícipes que esperam ônibus e caronas no local e que isso facilitaria a espera no local. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou os presentes e disse que os projetos são de grande vália e que devem sim ser aprovados. Disse também querer falar sobre os estacionamentos oblíquos que estão sendo pedidos por alguns munícipes, e que os vereadores vão sentar e ver as possibilidades. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 26 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 17 de julho de 2017.

1105

ATA N.º 1.105/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia três de julho de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou à todos para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Lia Jungues e Ieda Seibel. Dando seguimento o presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.104/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 055/2017; Projeto de Lei nº 056/2017; Projeto de Lei nº 057/2017; Projeto de Lei nº 058/2017; Proposição nº 026/2017; e Proposição 027/2017. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Maikon Modesto cumprimentou os presentes e disse querer se manifestar sobre alguns assuntos. Para iniciar falou sobre a participação na sétima conferência municipal de Assistência Social, que objetivou discutir algumas ações governamentais e não governamentais, em relação a busca de melhorias ao atendimento da nossa população. Parabenizou a Assistência Social pelo trabalho realizado nos cursos de capacitação desenvolvido pelo CRAS, que ajuda a população a agregar conhecimentos e gerar renda. Disse querer falar também sobre a segurança pública, cobrou do Executivo providências sobre a emenda votada no ano passado, para a instalação de câmeras de monitoramento para o município, já que nos últimos tempos tiveram casos em que as câmeras poderiam ajudar na identificação das pessoas que estão cometendo esses delitos. Se manifestou sobre o projeto que seria votado na sessão sobre a Verba Plus, disse concordar com este tipo de verba e que deveria ter um bônus para todos os funcionários que não faltem ao trabalho, pois se o funcionário está sendo bem valorizado, ele fará um bom trabalho, ajudando também o poder público e gerando renda para o município. Não havendo mais inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei nº 055/2017 – que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Humaitá para o Quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências. O projeto passou para análise da Comissão de Estudos e Pareceres, cujo a reunião foi marcada para o dia seis de julho, às dezoito horas, na Câmara Municipal de Vereadores. Dando seguimento, em discussão o Projeto de Lei nº 056/2017 – que cria Verba Plus para o coordenador de farmácia e vigilância sanitária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 057/2017 – que dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 94.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 058/2017 – que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 026/2017 do Vereador Ireno Miguel Braun – que propõe ao Executivo Municipal a construção de uma área coberta (abrigo de ônibus) próximo ao portão de entrada da Escola Municipal Fernando Ferrari para embarque e desembarque dos alunos. O vereador IRENO cumprimentou os presentes e disse ter visto o ônibus parar na frente da escola nos dias chuvosos e que viu a necessidade de ter uma cobertura, ainda mais agora no inverno. Disse ser uma obra de baixo custo, mas de grande importância para os alunos que utilizam o transporte escolar. O vereador MAIKON parabenizou o colega Ireno pela iniciativa e falou que na legislatura passada este assunto já havia sido discutido, mas que ficou somente no papel. Destacou que como o colega comentou, não é uma obra que precise de grandes investimentos, e que já vem sendo cobrado há bastante tempo, por ser algo que irá beneficiar os alunos. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou os presentes e disse que a proposição é de grande valia e deve ser aprovada pois é para o bem da comunidade. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 027/2017 do Vereador JOSÉ VANDERLAN – que propõe ao Executivo Municipal que seja adquirido com recursos do Municípioum “Sistema de Gerenciamento de Campainhas” e feito doação ao Hospital Comunitário Adesco. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador IRENO disse que a questão levantada sobre as câmeras de segurança é muito importante e que não pode cair em esquecimento, e que os colegas vereadores, juntamente com ele, devem manter essa cobrança sobre a instalação das câmeras no município. Disse também, ter conversado com o prefeito sobre a questão do bônus por assiduidade e que até agosto esse bônus deve sair, não foi comentado valores, mas que nos próximos dias terá novidade. O vereador JOSÉ VANDERLAN falou que a proposição feita por ele para um “gerenciamento de campainhas” para o Hospital Adesco, é de suma importância, pois ele mesmo visitou o local e viu que o sistema presente não está mais em condições de uso, já que a maioria está circuitada e os pacientes não tem como chamar as enfermeiras. Pediu ao prefeito que se esforce para fazer esta doação, já que para termos qualidade de vida precisamos de saúde e para isso precisamos de um hospital de qualidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 33 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 03 de julho de 2017.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - CÂMARA DE HUMAITÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

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– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

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  1. Tratamento de Dados Pessoais

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4.1. Tipos de dados coletados

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– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.