ATA N.º 1.199/2021. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia cinco de março de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 13 horas. Inicialmente foi colocada em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 1.198/2021, a Vereadora Jurema após cumprimentar os presentes disse que na primeira página onde constava: “…parabenizou as Vereadoras, servidora e a todas as mulheres do nosso querido Humaitá pela passagem do Dia das Mulheres…”, o que teria dito, sendo o correto constar: “…parabenizou as Vereadoras, Secretária Karine e a todas as mulheres do nosso querido Humaitá pela passagem do Dia das Mulheres…”, ninguém mais se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 019/2021. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 019/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um professor de língua portuguesa e dá outras providências Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade do Vereadores presentes. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 13 horas e 08 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 05 de março de 2021.
- Informações gerais
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– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
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O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:
– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
– Direito que deseja exercer junto ao site;
– Data do pedido e assinatura do usuário;
– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS
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- Tratamento de Dados Pessoais
Os dados coletados são tratados pelo Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS das maneiras descritas a seguir:
4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados informados no formulário de contato
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4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos
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– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
– dados genéticos;
– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
– dados relativos à saúde do usuário;
– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.