1’ATA N.º 1.197/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 22 de fevereiro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Arno Otmar Hanauer, Rafael Soares e Elena Valmira Prediger. Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Solene nº 1.196/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 038/2021; Projeto de Lei n.º 09/2021; Projeto de Lei n.º 010/2021; Projeto de Lei n.º 011/2021; Projeto de Lei n.º 012/2021; Projeto de Lei n.º 013/2021; Projeto de Lei n.º 014/2021; Projeto de Lei n.º 015/2021; Projeto de Lei n.º 016/2021; Convite do SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Humaitá/RS; Requerimento de Luís Fernando Paniz; Proposição n.º 06/2021; Proposição n.º 07/2021; Proposição n.º 08/2021; Proposição n.º 09/2021; Proposição n.º 010/20201; Proposição n.º 011/2021; Requerimento da Vereadora ANITA M. S. LUDWIG, e; Ata n.º 01/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador ROZINALDO saudou aos presentes e falou sobre assuntos que deixavam dúvidas e ele como representante da comunidade precisava buscar esclarecimentos. Já teriam se passado dois meses do mandato e teria chegado na calamidade do Hospital não ter médico no final de semana. A Frente Popular teria estado no Governo durante vinte anos e nunca teria ficado um final de semana sem ter um médico para atender a comunidade. Deixava seu reconhecimento sobre as pessoas que não entendiam o que estariam falando, pois eles foram eleitos pelo povo e estariam aqui para falar a verdade, tinham pessoas falando que o Projeto do Hospital no valor de trinta e cinco mil reais mensais não teria sido aprovado pelos Vereadores, o que eles jamais fariam. O Projeto teria sido retirado pelo Executivo porque havia erro. Disse que o maior erro era que até o momento o Prefeito Municipal ainda não teria conversado com a Diretoria do Hospital para resolver o problema. O problema existe há muitos anos, mas sempre foi resolvido com conversa e acordo. O Hospital sempre foi apoiado, ele era pequeno, mas sem ele era pior. Estaríamos passando por uma pandemia e era preciso ajudar o Hospital. Falou que como Vereadores precisavam se reunir e buscar a solução, a comunidade não poderia ficar sem saúde pública. Falou da falta de medicação no Posto de Saúde e das dificuldades enfrentadas pela população. Ele já teria conversado com o Prefeito e este teria lhe prometido resolver o problema com o Hospital, se o Prefeito estaria com dificuldades em relação a sua saúde, deveria repassar o cargo para Sua Vice-prefeita e está não podendo deveria ser convocado o Presidente da Câmara de Vereadores, pois não poderiam deixar o município sem mandatário. Não poderia ter perseguição política, tinham que trabalhar pelo povo. Na campanha foi pregado que seria apoiado o Hospital Adesco de Humaitá e saúde de qualidade. Se não tinha médico disponível era obrigatório o Prefeito resolver e isso só tinha acontecido quando foi divulgado nota na rádio dizendo da suspensão do plantão, e isso não era saúde de qualidade. Pelo Hospital Adesco brigaria nos próximos quatro anos que estaria nesta Casa e em breve traria uma Emenda Parlamentar para beneficiar o mesmo, isso pela nossa população que tanto precisava do mesmo. Ele teria ido até o Hospital buscar as informações corretas e foi informado que até o momento o Prefeito não teria ido conversar. Falou da importância de trabalhar em prol do município de Humaitá e se precisassem se reunir como Vereadores e ir até o Prefeito para buscar a solução. Disse que jamais teria medo de falar, que não tinha medo de ninguém, que poderia falar em Frente ao Tribunal de Justiça se falasse a verdade. Ele era o representante do povo e não precisava ficar se escondendo, a verdade prevalecia. Na campanha diziam que levar pacientes para Tenente Portela seria um absurdo, mas agora não internavam aqui no nosso Hospital, pois tinham raiva e queriam quebrar com o mesmo. A verdade era só uma, mentira tinham várias por aí. A partir de agora de segunda a segunda ia visitar o Hospital e o mesmo tinha que funcionar como sempre funcionou. Questionou se Saúde de qualidade era tirar a ambulância de uma pessoa que estaria num pronto socorro para salvar uma vida e por isso seria pago caro futuramente. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente passou a palavra ao Servidor Público Michael Loch, o qual apresentou em forma de Audiência Pública o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão fiscal do 3º Quadrimestre do ano de 2020. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 009/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um serviço de limpeza e higiene e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que nesta tribuna falou em várias oportunidades que era a favor do concurso público, pois como servidor precisava sempre defender, considerando que os contratados não contribuíam ao Fundo de aposentadoria que hoje já enfrentava dificuldades, mas hoje com sensibilidade via a necessidade do começo de mandato de renovar o contrato de uma servidora que merecia mais uma oportunidade e por isso era a favor do projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 010/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário – Plantão Médico – de Humaitá e dá outras providências. O Vereador IRENO disse que sabiam da responsabilidade do Poder Pública quanto a saúde do município e que era preocupante que ainda não haviam acertos entre entidade e Poder Público. Hoje estariam votando o repasse para os meses de janeiro e fevereiro, sendo que o mês de março ainda estaria indefinido. Deveriam se reunir, pois o Paulo e a Janice passaram por essa Casa e deveriam saber da responsabilidade que tinham. Se o Hospital chegasse a fechar jamais reabriria, considerando número de habitantes de Humaitá. Questionou a repercussão que daria se fosse divulgado que a administração 2021/2024 fechava o Hospital Adesco. Era uma preocupação grande que tinham hoje, pois os políticos passavam, mas quem sofria com a falta do Hospital era a comunidade. O Projeto anterior tinha vindo com erros sim e foi retirado pelo Poder Executivo, mas eles como Vereadores se dispuseram a fazer uma Sessão Extraordinária, portanto não eram eles os responsáveis do Projeto ainda não ter sido votado e aprovado. O Vereador ROZINALDO disse que via esse Projeto atrasadíssimo, pois o Hospital tinha suas despesas e precisavam ser pagas. Via uma despreocupação incrível com a Saúde por parte do Poder Executivo e não poderiam deixar assim, pois foram eleitos pelo povo. Não poderiam se omitir, pois depois que fechava não abriria mais e quem sofria era o povo de Humaitá. Precisavam do Hospital em dia. Se o prefeito tivesse interesse em manter o Hospital teria procurado a diretoria, logo após eleito, para conversar e repassaria o valor já no início do ano. Ele não queria ser Vereador presente quando fecharia o Hospital. Ele iria em busca de recurso para salvar vidas. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e disse que gostaria de dar alguns esclarecimentos aos colegas e comunidade, pois esse Projeto seria para dispor recursos financeiros ao Hospital e inclusive já foi discutido nesta Casa no final do ano de 2020 ficando sobre a Mesa, voltou a ser apresentada na primeira Sessão Ordinária deste ano e foi retirado por algum motivo, porém hoje estaria novamente em discussão e o mesmo se referia a recursos públicos que seriam repassados ao Hospital para que a população tenha um atendimento de qualidade que era merecido e o que se exigia era uma Prestação de Contas sobre como era gasto esse dinheiro que era público, a qual precisava ser coerente. Sobre o final de semana que o Município ficou sem plantão tinha a dizer que o responsável pelo mesmo era o Doutor Homero, o qual estaria afastado por motivos de saúde e por isso teriam ficado sem o médico. O Hospital tinha o dever de ter médico disponível para atendimento da comunidade, isso era responsabilidade do Hospital e como o problema precisava ser resolvido foi entrado em contato através da Secretária de Saúde do nosso município, a qual buscou ajuda de médico plantonista do Hospital de Tenente Portela, o qual se dispôs a atender a comunidade, caso fosse necessário. Portanto, a população humaitense não teria ficado desassistida, tinha médico plantonista. Disse que queria ressaltar que jamais o prefeito Paulo, a Vice Janice ou o MDB, mesmo que no seu entendimento não tinham mais siglas partidárias, sendo que o município vinha há vinte anos com uma sigla única, nos quais tiveram muitos problemas em nossa comunidade que vinha se arrastando até hoje e em dois meses não se conseguiria salvar o mundo, os problemas que vinham há anos infelizmente não conseguiriam solucionar em dois meses. Podia dizer com todo a certeza que em momento algum queriam o fechamento do Hospital, precisavam sim lutar por ele e parabenizava o colega por se dispor a buscar emendas parlamentares para ajudar o hospital, era assim que precisavam trabalhar e se unir para resolver os problemas. Não adiantava vir aqui gritar no microfone e não tomar nenhuma medida, precisavam buscar soluções para ajudar a comunidade. O objetivo era manter o Hospital e estariam trabalhando para que isso fosse possível e realizado, em nenhuma momento se falava em fechar o Hospital. Falou que para firmar um novo contrato era preciso passar pelo Conselho da Saúde e não seria o Presidente do Hospital que ia definir a questão dos recursos nem o Prefeito, e sim o Conselho. Esperava que o Projeto fosse aprovado para que o Hospital recebesse esses recursos pelos serviços que já foram prestados e o Conselho de Saúde ia discutir os repasses de março a dezembro de 2021, com a questão que eles como Vereadores precisavam cobrar e exigir que o Hospital apresentasse os comprovantes de todas as despesas através da Prestação de Contas. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e disse que aqui ninguém estaria gritando no microfone, apenas foi falado algumas verdades, porque tanta lerdeza com a situação precária que estaria nossa saúde, disse que fazia das palavras do colega Rozinaldo as suas. Questionou o motivo de internar pacientes em Tenente Portela e não aqui, sabendo das dificuldades do paciente e do acompanhante quando tem que se deslocar a outro município. Falou do atraso de dois meses para enviar o Projeto que era tão importante, e ainda estariam pedindo para acrescentar um plantão no horário do meio dia, com o mesmo valor do repasse e isso não tinha sentido, pois os funcionários não ficariam ao meio dia no trabalho sem receber, as despesas iam aumentar. Quanto a busca de Emenda Parlamentar disse que estaria a disposição para conseguir recursos ao Hospital. O Vereador MAURÍCIO cumprimentou aos presentes e disse que a gestão deles nunca mediria esforços para ajudar o hospital, porém todas as verbas precisavam seguir os tramites legais, na medida do possível seriam contratados novos médicos porque muitas pessoas preferiam ir a outros municípios para serem atendidos, se tornando mais em conta que aqui em Humaitá. Aqui no Hospital para simplesmente dormir seria um salário mínimo. O Vereador ROZINALDO falou que Deus tinha lhe dado do dom da voz ser alta e ele não estaria gritando, mas falando. Falou que o médico estava de plantão lá em Tenente Portela e faleceu uma pessoa da nossa comunidade neste final de semana e teve que vir médico de fora para dar o óbito e isso era um absurdo sim. Falou da elaboração do Projeto que deveria ser melhor observado e toda vez que tinha aumento de carga horária deveria ter ressarcimento. Tinham que resolver o problema conversar com a diretoria e fazer o que tem que ser feito. O Vereador IRENO disse que prezava pela harmonia entre os colegas e de repente alguém poderia pensar que estariam xingando, mas não, tinham sido eleitos pelo povo e cada uma tinha uma ideia e defendia a sua. Parabenizava a Vereadora Djenifer pelas explicações e disse que sabia dos tramites legais para firmar o contrato e que deveriam ouvir o Conselho da Saúde o que era muito correto, mas sua preocupação era que já estariam quase em final de fevereiro e ainda não foi feito contrato, estariam aprovando o repasse de janeiro e fevereiro e isso era preocupante. Precisavam chegar numa solução, montar uma equipe e buscar resolver o problema. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 011/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para o Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 012/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.320,00, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior – FPM enfrentamento covid-19, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 013/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 22.500,00, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior – FPM enfrentamento covid-19, portaria 1.666/20 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 014/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 222.857,14, oriundos do Ministério do Esporte – convênio 881879 e contrato 1062910-18 – me e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 015/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.758.493,73, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – termo de compromisso nº. 202002970-1 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 016/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.117,00, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior –covid-19, portaria 369/20 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão Processo nº 1275-0200/18-2, Prestação de Constas do Município de Humaitá, referente ao ano de 2018, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com a Ata n.º 01/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. Em discussão a Proposição n.º 06/2021 do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Propõe ao Executivo Municipal que seja projetado um mini Posto de Saúde na Vila Jardim. O Vereador ROZINALDO disse que já vinha há bastante tempo batalhando pelo mini Posto de Saúde na Vila Jardim, pois viria beneficiar os Bairros e Vila, evitando o deslocamento e fluxo de pessoas no Posto de Saúde. Falou da dificuldade do deslocamento das pessoas até o Posto. Ele ia em busca de emendas parlamentares para fazer esse Posto, pois estariam aqui para ajudar, eram representantes do povo e contava com a aprovação dos colegas considerando a importância da proposição. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 07/2021 do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito uma parceria com o Município de Sede Nova para o transporte de trabalhadores até a Empresa “Gráfica Rex Embalagens”, localizada no Município de Nova Candelária. O Vereador ROZINALDO falou da sua preocupação com as pessoas que precisavam de emprego, de trabalho e faltava em nosso município. Eles como representantes do povo precisavam ir atrás, todos deveriam fazer como ele, ir atrás. Teria conversado com o prefeito de Sede Nova, pois de lá também tinham trabalhadores indo trabalhar na Gráfica Réx, pelo qual foi muito bem recebido e se colocou à disposição para fazer a parceria. A Proposição seria aprovada por esta Casa e mandada para o prefeito e ele pedia urgência no atendimento da mesma, pois as pessoas estavam precisando trabalhar. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e falou da importância da Proposição e essa era sim uma preocupação de todos, precisavam apoiar sempre a questão do emprego, pois todos precisavam trabalhar e assim receber o salário, o qual proporcionava uma qualidade de vida. Ela faria uma ressalva se o colega permitisse no sentido de estender esse pedido não apenas aos trabalhadores da Gráfica Rex, mas sim também em outras empresas fora de nosso município, pois Nova Candelária era um município próximo e facilitaria para manter nossos jovens em casa, podendo ir e voltar diariamente. Seria uma alternativa imediata, pois deveria continuar buscando empregos em nosso município. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 08/2021 do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Propõe ao Executivo Municipal que a ambulância do Município, para fins específicos de Saúde Pública, fique de posse do Motorista que está de plantão. O Vereador ROZINALDO falou que novamente sua preocupação era a Saúde, e era preciso melhorar. Falou que seria inviável o motorista ficar com a ambulância em tempo integral em frente ao Hospital. Em nosso município tinha motorista que morava no interior e se desse uma emergência do outro lado do município, até o motorista vir buscar a ambulância, buscar a enfermeira e daí se deslocar poderia chegar tarde. Falou das dificuldades enfrentadas diariamente pelos motoristas e equipe da Saúde, portanto deveriam fazer tudo para salvar vidas e isso era com pronto atendimento e o motorista deveria estar de posse da ambulância, não em bar ou outro lugar, mas em sua casa. O Vereador IRENO falou da importância da proposição, pois esses minutos que o motorista levaria até buscar a ambulância, poderiam salvar alguém, e esse alguém poderia ser dos nossos familiares. De repente poderia ser questionado por confiança, correria ou comentários de meia dúzia de pessoas que queiram fazer fofocas, mas ele acreditava que se o motorista não era de confiança deveria ser trocado. Ele esperava que o prefeito revisse isso e entendesse, pois o ser humano estaria em primeiro lugar. A Vereadora DJENIFER parabenizou o colega pelas proposições e disse que teria pensado bastante nesse pedido, gostaria de trazer algumas reflexões para que discutissem e vissem o que era melhor para a população, falou desse tempo que o motorista que mora do interior levaria para chegar até a ambulância, porém ela achava que o lugar correto para esta ambulância seria o Hospital, local onde surgem várias emergências e a ambulância estaria de prontidão em local adequado, bem como tendo qualquer dificuldade de entrar em contato com o motorista, o mesmo poderia ser substituído, já que o veículo estaria à disposição e assim poderia ser salvar vidas. Outro motivo seria a conservação e limpeza da ambulância que seria mais fácil de manter, então achava que poderia ser melhor avaliado, se realmente a melhor opção era levar o veículo prá casa. O Vereador Luis Vanderlei disse que foi motorista da ambulância durante vários anos e podia dizer que salvou muitas vidas, mesmo morando no interior, não tinha lembranças de ter demorado mais de cinco minutos para chegar ao hospital e já fez vários socorros no interior e nunca teria deixado de atender o telefone. Como os colegas colocaram aqui tinham que discutir para chegar numa conclusão e na sua opinião a ambulância tinha que ficar na mão do motorista e isso afirmava com experiência que teve em anos de trabalho socorrendo e salvando vidas. Também queria compartilhar que não sabia por qual motivo ou circunstâncias por parte do Executivo que foi afastado da Secretaria da Saúde e não era mais condutor da ambulância e queria deixar essa informação e acreditava que era por questões políticas. Todo trabalho era digno e ia honrar seu concurso de motorista. O Vereador ROZINALDO disse que a Vereadora falou em deixar a ambulância no Hospital e que poderia outro motorista conduzir a mesma em caso de urgência, questionou se ela sabia da responsabilidade do motorista de ambulância, o qual deveria ser capacitado e ter qualificação para isso com cursos. A Vereadora ANITA disse que era uma discussão que envolvia muitas preocupações e principalmente no atendimento com maior agilidade em caso de emergência e na sua opinião pedia para deixar a Proposição sobre a Mesa até a próxima Sessão, até para que pudessem se valer da questão jurídica e da legalidade das quais ela tinha dúvidas e gostaria de se inteirar. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 09/2021 da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER – Propõe ao Executivo Municipal que sejam revisados os passeios das Avenidas e Ruas da cidade de Humaitá e em caso de precariedade, sejam reparados e/ou se inexistentes, construídos. A Vereadora JUREMA cumprimentou aos presentes e disse que durante a campanha teve várias solicitações de pessoas da comunidade em relação aos passeios, alguns inexistentes outros em situações precárias. Nos dias de chuvas alguns eram até perigosos, ou desfalcados. Em gestões anteriores já se pensou em caminhódromos e Humaitá não tinha ainda se percebendo que muitas pessoas usavam alguns passeios para essa finalidade, assim via a importância do conserto e construção dos mesmos. A ideia que seja realizado com empresa terceirizada, pois teria conversado com o Secretário de Obras e foi informada que a equipe estaria bastante ocupada e por enquanto não teria possiblidade de colocar a mesma a disposição para esta função. Falou que primeiro se faria uma listagem do que precisaria ser consertado e feito novo iniciando pelas avenidas, contribuindo para a organização e beleza de nossa cidade. O ideal seria uniformizar os passeios, mas achava que no início seria uma cobrança meio extrema. Em nome de muitas pessoas da nossa comunidade tinha esse pedido e salientava a importância da mesma para facilitar a locomoção de pessoas idosas e cadeirantes. Pediu a aprovação do Proposição. O Vereador IRENO disse que esse assunto já foi debatido várias vezes nesta Casa, e sabiam do custo destas obras. A proposição era válida e ficava bonito todos os passeios da mesma forma, mas considerando os custos poderia ser feito uma parceria e o Poder Público doar pelo menos o material, assim os vizinhos poderiam ser reunir e ajudar a fazer um o passeio do outro, ficando viável. Sabiam que tinham pessoas carentes, com baixo poder aquisitivo e que mal apenas conseguiam pagar o valor do IPTU e daí ainda colocar o valor do passeio se tornaria inviável. Ficaria bonito, mas para alguns ficaria difícil, portanto tinham que fazer essa parceria entre Poder Público e proprietário. No a parte a Vereadora JUREMA disse que sugeria que procurassem o proprietário para este fazer as melhorias que era necessário, se o mesmo não tivesse interesse o Município faria a obra e dividiria o custo no IPTU durante o mandato atual. A Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e falou que também recebeu diversas solicitações sobre o assunto na campanha, principalmente na avenida João Pessoa que não tinham passeio e significava grande perigo, nos horários de mais movimento, como início da manhã, final de aula e expediente da fábrica, ainda mais no entardecer quando a visibilidade do motorista também era atrapalhada pelo sol. Bem como ao redor das escolas, onde o passeio ficava bem liso em dias chuvosos e também estaria precário, sendo um local em que as pessoas usavam para fazer caminhadas. Sobre a questão que o colega Ireno teria falado também era interessante buscarem recursos para o município colaborar na construção dos passeios. Salientou que no IPTU tinha desconto para o imóvel que tinha passeio. Falou da importância de se ter um cuidado com o material usado, para que o passeio não se tornasse escorregadio e perigoso. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 10/2021 da Vereadora ANITA M. SCHNEIDER LUDWIG – Propõe ao Executivo Municipal, alteração na Lei Municipal nº 1479/2001, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos às atividades de suinocultura e dá outras providências.”, acrescentando pagamento de subsídios municipais por suíno vendido para serem gastos no comércio local. A Vereadora ANITA disse que mais uma vez esta proposição trazia a preocupação com a manutenção e geração de emprego e renda do nosso município. Falou que a suinocultura era um segmento que se destacava em nosso município e região e esse subsidio teria o objetivo de melhorar a renda da agricultura familiar, gerar desenvolvimento econômico local, mão-de- obra qualificada, ampliação de ofertas de empregos diretos e indiretos. O subsídios que estaria propondo seria fixado pela municipalidade, na região já tinham municípios que adotaram o mesmo. Falou de como funcionaria o subsídios e que ficaria a cargo da Secretaria da Agricultura. O subsidio seria dado em forma de vale a ser gasto no comércio local. Salientou o trabalho árduo do agricultor e da importância do mesmo, e que enfrentava muitas oscilações no mercado tanto pelos insumos, quanto pelo produto produzido. Esta proposição beneficiaria o produtor e toda a comunidade de Humaitá. Falou da importância de manter o jovem na agricultura, com renda e qualidade de vida. O Vereador IRENO disse que ficava feliz em ter mais uma colega defendendo a agricultura e falou que achava importante manter o jovem na agricultura com incentivos, mas também para funcionar bem tinha que ser incrementado um subsídio para a bacia leiteira, pois eram dois ramos importantes para quem tinha pouca propriedade e interesse de se manter no campo. Com a bacia leiteria também seria atingido um número maior de produtores. Disse que a proposição veio em boa hora, incentivos a agricultura era muito importante e ele teria trabalhado na retroescavadeira para a Agricultura até o último dia de 2020 e este ano a retro que ele trabalhava teria se transformado num trator com concha, pois foi tirada a concha de traz por ter que reformar alguns pinos. Estaria sendo cobrado por pessoas pagarem para fazer preenchimento, o que sempre foi feito, portanto deixava o seu questionamento, pois era cobrado e como representante do povo tinha que expor nesta Casa, até quando viria uma retroescavadeira nova ou vão reformar esta e até quando vão colocar uma máquina na agricultura. Não adiantava dar subsídios para os porcos vendidos e o produtor precisar pagar pra fazer um preenchimento, portanto tinham que andar juntos e ele só queria ajudar. O Vereador ROZINALDO disse que queria parabenizar a Vereadora, pois era destas Proposições que precisavam, falou da importância de incentivar a agricultura e segurar o jovem no interior. Também falou da importância do incentivo a bacia leiteira que era um ramo forte no nosso município. O interior necessitava de ajuda e diziam que agora não tinha máquina porque a gestão passada teria quebrado tudo, falou que isso era muito feio, pois foi no Parque e não via máquina erguida. Falou do entulho que estaria há dias pela cidade, e da responsabilidade de cada gestão em fazer a sua parte. O Vereador MAURICIO cumprimentou aos presentes e disse que teriam encaminhado diversos ofícios solicitando ajuda dos Deputados para aquisição de máquinas. Estariam fazendo o possível para organizar o Parque de máquinas e as portas estariam abertas para toda a comunidade ir lá olhar a situação do maquinário. Sobre a retroescavadeira do colega Ireno tiveram um orçamento bem significativo para a reforma da mesma e por esse motivo não foi feito, mas futuramente iam conseguir uma máquina para ele trabalhar, por enquanto não tinha e estariam fazendo o possível para atender a todos. Conforme requerimento apresentado pela Vereadora ANITA foi convidado para fazer uso da palavra o Secretário da Agricultura, Sr. WILLIAN RODRIGO STIEGEMEIER, o qual cumprimentou aos presentes, fazendo sua apresentação e se manifestou falando sobre a situação da suinocultura no município, apresentando alguns dados disponíveis na Secretaria e dos subsídios que já eram dados aos suinocultores. Falou da importância da proposição e seria um ótimo incentivo aos produtores. Colocou a Secretaria da Agricultura a disposição de todos os Vereadores. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 11/2021 da Vereadora DJENIFER KIRCH KIPPER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a implantação de lavatório e demais utensílios necessários para a correta higienização das mãos, nas cozinhas das escolas e creche do município. A Vereadora DJENIFER disse que esta proposição ia de acordo com a que ela apresentou na Sessão anterior que era em relação ao “Alimento seguro”. A ideia era fazer a implantação de lavatório para a higienização das mãos nas cozinhas das escolas e creche do município, em função que isto estaria previsto em norma e seria para produzir alimentos seguros. Os lavatórios hoje não existiam e as cozinheiras higienizavam as mãos nas mesmas pias onde lavavam frutas, verduras, louças como muitas vezes fazíamos em casa, mas quando eram produzidos alimentos para outras pessoas precisava-se ter um cuidado dobrado e para garantir isso tinha legislação em vigor. Salientou que se estaria passando por este momento de pandemia sendo ainda mais valorizado o processo de higienização das mãos. Já teria conversado com a Secretária de Educação e tinham recursos para execução da proposição, sendo que era um custo baixo e tinha possibilidade de se fazer este investimento. Além do lavatório era necessário o dispenser de álcool em gel e também a lixeira com acionamento de pedal para dispensar o papel quando fossem secar as mãos e não ter contato com nenhum material. Falou da importância dessa pequena ação para evitar doenças e garantir o alimento seguro. Ninguém mais se manifetando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO falou sobre os Projetos aprovados, sendo alguns de abertura de crédito com valor bastante elevado, e um seria para a construção da quadra coberta da APAE oriundo do Ministério do Esporte e outro para a construção da Nova Creche do nosso município, no local onde hoje temos o Parque de tubos do município. Falou que hoje seria a data base para a reposição salarial dos servidores, mas infelizmente não sabia se tinha parte legal, por causa da Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal, mas tinham que conversar com o Executivo para ver a possibilidade de dar a reposição salarial. Já que formariam uma Comissão para falar com a Diretoria do Hospital já poderiam aproveitar a oportunidade para adicionar esse assunto. A Vereadora DJENIFER disse que queria somente reforçar o pedido que já foi feito ao Senhor Presidente para que a Sessão seja transmitida através do FACEBOOK e também através da rádio, para assim conseguir alcançar e informar um número maior de pessoas. Considerando o Requerimento do Empresário do Município, Senhor LUIS FERNANDO PANIZ, o Presidente passou a palavra ao mesmo, que se pronunciou falando sobre o Projeto de Inseminação Mais Leite e trouxe diversas informações e dados da bacia leiteira do município. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 23 horas e 34 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de fevereiro de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário