ATA N.º 1.198/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 02 de março de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 18 horas(Decreto Legislativo n.º 02/2021). Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Neorides Real dos Santos. Prosseguindofoi colocada em discussão a Ata da Sessão Ordinária nº 1.197/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 17/2021; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2021; Proposição n.º 12/2021, e; Atestado Médico da Vereadora ALINE REINEHR. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora JUREMA cumprimentou aos presentes e parabenizou o Município de Humaitá, seu berço natal, pelos sessenta e dois anos de existência, colocando-se ao seu dispor através de seu trabalho, desejando dias melhores através do progresso e desenvolvimento. Através da Janice, Vice-prefeita, grande mulher, parabenizou as Vereadoras, servidora e a todas as mulheres do nosso querido Humaitá pela passagem do Dia das Mulheres, celebrado no próximo dia oito de março. Disse que gostaria de fazer uma breve reflexão sobre a Sessão anterior, na qual foi insinuado a veracidade de ações propostas na campanha por eles, relacionadas a saúde. Falou que sua primeira proposição que contemplava esse item, já teria sido atendida, sendo que a pousada Sola já estaria a disposição para quem necessitava de tratamento de saúde mais intenso. Sabiam que tinha muita coisa a ser feita em nosso município, muitas pendências de anos anteriores e algumas já sendo encaminhadas e exigiam uma séria de questões breves para execução. Também solicitou a Mesa Diretora da Casa, o cumprimento da função, mantendo a ordem e a disciplina durante o andamento da Sessão, observando o Regimento da Casa e zelando pela verdade. Disse que eles como vereadores principiantes contavam com a ajuda dos colegas mais experientes e do Assessor Jurídico e achavam importante o bom relacionamento do grupo e que se soubesse respeitar as frases inicial e final das Sessões para que a comunidade pudesse sentir orgulho de seus representantes. O Vereador MAURI falou as mulheres humaitenses através da leitura de uma mensagem homenageando as mesmas pele passagem do Dia da Mulher e também salientou o aniversário do Município de Humaitá através de uma reflexão sobre o momento que se vivia, o qual não permitia cerimônias e comemorações, mas no qual tudo tinha outro sentido e futuramente poderíamos comemorar todos juntos, parabenizando o povo humaitense. O Vereador ROZINALDO saudou aos presentes e disse que queria fazer um esclarecimento, pois muitas vezes se preocupavam com as coisas e eram cobrados pelo povo. Ele morava no Bairro Operário e tinha uma ligação forte com as vilas e muitas pessoas teriam achado que agora não era o momento dele fazer a proposição pedindo o mini posto de saúde. Fez uma explanação sobre o que seria uma proposição e a diferença da mesma para Projeto de Lei, portanto era apenas um pedido ao Executivo e o Prefeito atendia o mesmo se achava que estaria de acordo e era viável a comunidade. Disse que ele falou diversas coisas, mas eram críticas construtivas e ele tinha a intenção de ajudar, sendo que foi mal entendido por muitas pessoas. Falou que precisavam trabalhar e buscar emprego e saúde de qualidade para o povo. Ele teria ido atrás e também teria ido várias vezes no Hospital, soube que as Vereadoras também já tiveram lá e isso era muito importante. Assim fariam uma administração diferenciada. Ele criticava e continuaria criticando, mas de forma construtiva, tentando ajudar. As pessoas que teriam criticado o Mini posto que teria pedido na proposição, talvez faltasse um pouco de conhecimento, pois ele desde do ano de dois mil e cinco lutava por este pedido. Não era um pedido de agora. Falou da importância das pessoas buscarem informações corretas. O Mini Posto não seria uma obra imediata, inclusive ele como Vereador ia ajudar ir em busca de recursos para o mesmo, mas a decisão de fazer ou não era do Prefeito. Pediu para a população tirar um tempinho e ir até o Hospital conhecer e ver a nova instalação que estaria sendo feita, era uma enfermaria infantil e uma enfermaria adulta, sendo uma ampliação muito caprichada. Eles que eram representantes do povo, precisavam dar as mãos e ajudar o hospital. Acreditava que agora daria certo, pois o prefeito tinha chegado até lá e foi conversar, o que foi decidido ainda não tinha conhecimento, mas esperava que fizessem um acordo e que o Hospital voltasse a atender como era antes, e atender as pessoas que precisavam. Eles eram cobrados e precisavam ir em busca de resolver os problemas. Teria falado aqui também sobre Saúde Pública e também tinham pessoas que entenderam errado, pois tinham misturado assuntos dizendo que ele tinha criatório de cavalo na cidade e quem tinha criatório de cavalo seria uma Cabanha e ele tinha um cavalo que era para seu esporte, todos poderiam ter um animal desde que tivesse bem cuidado. Ele seguia a tradição gaúcha e tinha um cavalo, sempre teve pelo seu pai e por gostar de cavalo. Falou da importância das pessoas buscarem falar sempre a verdade e com educação. Estaria sempre disposto a ajudar a comunidade. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 017/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para fomento de emprego e renda consistente no pagamento de transporte de trabalhadores. O Vereador ROZINALDO disse que fez uma proposição pedindo essa parceria entre os Municípios de Humaitá e Sede Nova, ele teria voltado a falar com o Prefeito e foi informado que por enquanto seria uma parceria e se futuramente aumentaria o número de funcionários seria mandado um veículo só de Humaitá. Falou da importância do entendimento entre o Prefeito e o Vereador para ajudar a comunidade, e que agradecia o Prefeito de entender essa necessidade e mandar o Projeto de Lei com agilidade para o Legislativo. Salientou a importância de buscarem empresas para dar emprego ao nosso povo de Humaitá. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e como o colegas já teria colocado, queria ressaltar a importância desse Projeto, o qual mostrava o empenho deles como Vereadores e do Prefeito em fazer o melhor pelo Município, assim conseguiriam alcançar os objetivos. Falou que aqui muitas vezes se falava em vereadores da oposição, mas que achava que não deveriam pensar desta forma, sendo que foram os nove eleitos pelo povo e deviam trabalhar em conjunto. A geração de emprego era uma grande necessidade e como hoje isso não estaria acontecendo em nosso município, tinham que dar apoio e incentivo para os trabalhadores pudessem trabalhar em outra cidade. Era uma pena que há alguns anos atrás as empresas que se instalaram em outros municípios poderiam ter vindo para cá e por alguns motivos não tiveram essa oportunidade. Nosso município tinha a área industrial e precisavam buscar empresas interessadas a se instalar aqui no nosso município. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz que a Proposição do colega já foi atendida e era favorável ao Projeto, pois o povo merecia uma oportunidade de emprego e acreditava que seria por um curto prazo, pois esperava que logo teríamos empresas interessadas em se instalar na nossa área industrial, na qual já tinham algumas fábricas de pequeno porte. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2021 do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN- Disciplina a prestação de serviços de horas-máquinas subsidiados pelo Município de Humaitá e dá outras providências. o Vereador IRENO disse que considerando que nosso município era essencialmente agrícola, via a importância desse Projeto de Lei Legislativo acreditando que seria aprovado por esta Casa, da mesma forma que esperava que fosse colocado em prática o mais breve possível. Seria um incentivo ainda maior aos nossos agricultores que mereciam uma atenção especial do Poder Público. O Vereador MAURICIO cumprimentou aos presentes e falou que era importante o Projeto de Lei do colega, com certeza votariam a favor, porém num primeiro momento, teria uma dificuldade em colocar ele em prática, considerando a situação que estaria o maquinário público, estariam se organizando para a atender a todos em breve e inclusive sugeria aos colegas que enviassem pedidos aos Deputados solicitando recursos para aquisição de maquinários. O Vereador ROZINALDO parabenizou o colega pelo Projeto e disse que os agricultores estariam sempre preocupados com suas atividades, sendo que tinham uma função bem complicada. Problemas sempre teve, mas acreditava que os agricultores tinham que ser olhados com atenção e com prioridade, pois eles que geravam a renda do município. Se dispôs a ajudar a buscar recursos para maquinário e assim ajudar os agricultores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 012/2021 do Vereador MAURICIO CARSOSO – Propõe ao Executivo Municipal, conceder incentivos às atividades da bacia leiteira, acrescentando pagamento de subsídios municipais por litro de leite vendido, para serem gastos no comércio local. O Vereador MAURICIO disse que esse seria mais um incentivo aos produtores de leite, somando ao Programa Mais Leite e ia contemplar a todos produtores do município. Também seria um incentivo para o comércio local, pois o valor pago seria gasto no mesmo. Conhecia pessoas que transferiram o bloco para outros municípios, por não terem benefícios em administrações anteriores, sendo que os mesmos já se prontificaram a voltar com a implantação destes programas. Falou da importância da bacia leiteira na renda e qualidade de vida. O Vereador IRENO disse q ficava feliz por este tipo de proposições que vinham beneficiar os produtores de leite, acreditando que daqui uns dias poderiam aprovar o Projeto de Lei com a implantação deste incentivo e viria em beneficio a população. Falou sobre o Projeto apresentado pelo Veterinário Luis Fernando na Sessão anterior, sendo que poderia ser somado a ele esse incentivo. O Vereador ROZINALDO parabenizou o colega pela iniciativa da proposição, pois quando era bom tinham que se unir. A bacia leiteira era tão importante quanto a suinocultura proposta pela Vereadora na Sessão anterior. Concordava com o colega de juntar o Projeto do sêmem, o qual melhoraria a genética dos animais com esse incentivo e eles aprovariam o Projeto ajudando nossos agricultores. O Vereador MAURICIO disse que queria ressaltar que as duas proposições tanto dele, quanto da Vereadora ANITA estariam anexada ao Plano de Governo deles, portanto, estariam fazendo o possível para cumprir o Plano de Governo e atender a população. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em votação o atestado médico da Vereadora ALINE, o qual foi aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO parabenizou o Município de Humaitá pelos sessenta e dois anos de emancipação e a todos que já passaram por esta Casa, pelo Poder Executivo e a todos os antepassados que trabalharam por Humaitá, bem como o Poder Legislativo e Executivo que atualmente representava a comunidade. Parabenizou também a Ex Presidente do Sindicato, ENI, que por muitos anos está em frente aos trabalhos do mesmo, desejando sucesso a nova Diretoria. Sobre os projetos, dúvidas e harmonia nesta Casa já tinha um pouco de experiência, já passou por períodos de muita “bateçao de boca” que não resultaram em algo positivo, e os que mais gritavam e era donos da verdade não ser reelegeram mais. Criticar era preciso, quando era crítica construtiva, mas ofender não deveriam. Debater era importante e que não fosse levado para o lado pessoal, mas sim a discussão de ideias e de projetos. Ficava feliz porque tinham harmonia e pedia para que continuassem nessa parceria. Sobre a colocação da Vereadora em relação a posição da Mesa Diretora, ele não via irregularidade de sua parte, não via erro nenhum, mas se teria errado pedia desculpas. O Vereador ROZINALDO parabenizou o Município de Humaitá pelos sessenta e dois anos, teria nascido aqui e se criado. Tinham que valorizar nossa cidade que era pequena e boa de viver. Também falou sobre o Dia da Mulher comemorado no dia oito de março, parabenizava especialmente a Mulher dele e falou da importância das mulheres na vida de todos, deixando seu abraço. Falou da importância da harmonia nessa Casa e que ele era parceiro em ajudar resolver os problemas. Se alguém teria entendido que a fala dele na Sessão anterior era ofensiva, ele diria que não foi, apenas falava a verdade e cuidava o que falava. A Vereador DJENIFER agradeceu as homenagens pelo Dia da Mulher e estendeu os parabéns as mulheres presentes e a todas as mulheres da comunidade. Parabenizou ao Município pelos sessenta e dois anos, que era um município maravilhoso, ao qual desejava que crescesse e se desenvolvesse cada dia mais. Parabenizou aos colegas pelas proposições relevantes, assim como foram as demais desde o início do mandato, atendendo a demanda da população. Fez uma solicitação para que projetos como de contratação emergencial de professores, sejam avaliados antes, pois eram de caráter emergencial, assim como todos os setores do município, que eram elos e cada um tinha sua importância para garantir uma melhor qualidade de vida a população. Pedia para que isso não acontecesse mais, que pudessem se reunir antes e buscar informações que precisavam para votar o projeto. Disse que queria reiterar novamente o pedido para que fossem transmitidas as Sessões. Vários projetos bons sendo apresentados e a comunidade precisa ficar por dentro de tudo que estaria acontecendo. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e disse que sobre o Projeto de Lei 019/2021, da contratação do professor, pedia para os colegas solicitar ao Prefeito que o projeto fosse retirado e que chamassem a professora de forma efetiva no concurso público. Sobre a Saúde, acreditava que a mesma não estaria sendo prioridade no município, porque senão teria mandado projeto para firmar contrato com o Hospital. Sobre a Rádio, ele também queria a transmissão, mas por enquanto não seria transmitida por que não houve acordo com valores, os quais precisavam fazer licitação e o Presidente estaria negociando. O Vereador MAURI esclareceu que entrou em contato com a Radio e o valor repassado era bastante algo, sendo necessário fazer licitação, portanto ia tentar negociar e a intenção seria transmitir as Sessões. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e disse que estaria feliz porque as proposições vinham ao contento para atender a comunidade, assim como a questão de horas de serviço de máquina que eram essenciais no trabalho árduo e diário do agricultor, assim como os subsídio do leite, sendo que estariam pensando numa mesma linha dando esses incentivos aos agricultores. Falou também da preocupação em relação as estradas e da manutenção das mesmas, portanto queria informar que o DAER já foi acionado e encaminhado ofícios para que sejam feitas as manutenções necessárias e o termo de cooperação para que o município também possa estar mexendo nas estradas estaduais já que o Daer não tem maquinário. Assim, poderiam ser encaminhados também pelos colegas ofícios aos Deputados para que de fato os serviços sejam prestados aos nosso município. Qualquer recurso, emenda parlamentar não viria para uma pessoa, mas beneficiar ao município. Parabenizou o Município de Humaitá pelos sessenta e dois anos, não era nascida neste Município, mas morando aqui por tantos anos já se sentia filha de Humaitá, que era acolhedor, próspero e que continuasse sendo assim. Também parabenizou a todas as melhores pelo seu dia, dizendo que eram guerreira e mereciam todo o respeito e reconhecimento. A Vereadora JUREMA esclareceu que se referiu a Mesa Diretora, pois na Sessão anterior tiveram assistentes que estavam muitas vezes falando junto com Vereadores e não foi tomado atitudes e ela como pessoa educada teria esperado atitude dos superiores, sem intenção de ofensas. Referente a proposição do Colega Rozinaldo sobre a ambulância do município ser levada prá casa pelos motoristas, na discussão da mesma, a Vereadora ANITA teria solicitado para a mesma ficar sobre a mesa e foi informada que não poderia, neste sentido teria esperado veracidade. Parabenizou aos Vereadores da Casa pelas proposições, achava que deveriam continuar nesta trajetória com proposições e projetos que contemplassem nossa comunidade, principalmente os agricultores que eram o esteio do nosso município. Se colocou à disposição para estar contribuindo como colega e que essa Casa continuasse em harmonia e assim fizessem um trabalho bem sucedido. O Vereador IRENO disse que foram boas colocações da colega e estariam aqui para debater, ele era de falar claramente, e como Secretário da Mesa acreditava que para ele não serviu o chapéu. Foi bem explicado e ficava feliz pelas colocações. Parabenizou a todas as mulheres da Casa, as mulheres do nosso Município pela passagem do Dia da Mulher. As mulheres estaria ocupando um grande espaço na sociedade. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 25 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 02 de março de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário