ATA N.º 1.196/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 01 de fevereiro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Renato José Ritter, Arnaldo Osvaldo Hickmann, Paulo Rhoden, Ida Kettner, Guido Antônio Christ e Arsênio Solferino Mealho.Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Solene nº 1.195/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 028/2021, solicitando a retira do Projeto de Lei n.º 05/2021; Projeto de Lei n.º 01/2021; Projeto de Lei n.º 02/2021; Projeto de Lei n.º 03/2021; Projeto de Lei n.º 04/2021; Projeto de Lei n.º 06/2021; Projeto de Lei n.º 07/2021; Projeto de Lei n.º 08/2021; Ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo do Município de Humaitá referente ao ano de 2018; Proposição n.º 01/2021; Proposição n.º 02/2021; Proposição n.º 03/2021; Proposição n.º 04/2021, e; Proposição n.º 05/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAURI saudou aos presentes e desejou as boas vinda agradecendo a presença da comunidade, como Presidente da Casa pediu a colaboração de todos os colegas para realizarem um bom trabalho em prol do município. A Vereadora JUREMA cumprimentou aos presentes e agradeceu a Deus pela vida e oportunidade de estar aqui e deixou seu abraço a família que a apoiou e incentivou nesta empreitada e novamente agradecia os votos a ela confiados. Conclamou aos colegas para que tenham uma boa representação e apresentação de atividades relevantes ao povo humaitense que era merecedor. Solicitou que tivessem discernimento, bom senso, sintonia e harmonia nesta Câmara e também com a comunidade da qual aguardava e aceitava sugestões e ideias que viessem beneficiar a comunidade. Falou da importância de estarem em união de esforços para buscar o melhor pelo nosso Humaitá. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e agradeceu a confiança depositada na sua pessoa pelos eleitores, para ser representante do povo no Poder Legislativo e disse que queria trabalhar em conjunto nesta Casa e em prol de todos. Falou de seu propósito de trabalhar pelas demandas mais urgentes em diversos setores da nossa comunidade, de legislar, fiscalizar e acompanhar as atividades do Poder Executivo. Salientou a grande responsabilidade que a eles cabia e dos aprendizados que viriam durante o mandato, no qual daria o seu melhor pelo povo de Humaitá. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou de sua nova experiência, pois seria a primeira vez que seria Vereador da oposição, mas queria deixar bem claro que sempre foi e continuaria sendo o Vereador do povo, nunca teria atendido ou falado com alguém por raça, cor, religião e muito menos por sigla partidária. Falou da importância da parceria nesta Casa, já que os nove vereadores eram representantes do povo de Humaitá. Nesta Câmara já teriam passado por muitas turbulências, inclusive já aconteceu uma cassação de mandato de Vereadora, no qual ele foi relator do processo, mesmo sendo representante da situação. Todos conheciam seu trabalho, sua humildade e sinceridade e acreditava que iriam fazer um bom trabalho e buscar recursos independente de que sigla partidária, pois o que vinha em benefício da comunidade jamais seriam contra e sempre trabalhariam pelo correto. Torcia para que todos soubessem sua responsabilidade como representantes da comunidade e que chegassem ao final do ano com os objetivos alcançados, trabalhando com harmonia tanto nessa Casa como com o Poder Executivo para o desenvolvimento de Humaitá e era isso que buscavam. A Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e falou da importância da participação da comunidade nesta Casa, com orgulho e alegria estaria aqui representando o povo humaitense sendo grata a todos que depositaram nela o voto de confiança. Nos próximos quatro anos estariam aqui para trabalhar pelo bem do município e representar a todos os humaitenses. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 001/2021 – Dispõe sobre dispensa de licença e custo financeiro para microempreendor individual – MEI – e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 002/2021 – Altera a redação do inciso XXII, art. 3º, da Lei Municipal n°. 2714/2017 (Código Tributário Municipal) e insere os §§ 4° ao 11° no mesmo artigo e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 003/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.110,48, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior – portaria 369/2020 Covid alimentos e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 004/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.500,00, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior – PSB – emenda parlamentar e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 006/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.374,00, oriundos da Secretaria de Agricultura, convênio FPE 667/2020 processo 19/0400-50711-3 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 007/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 190.700,00 oriundos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 008/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 51.160,00, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional –Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Seguindo o artigo 29 do Regimento Interno da Casa, foi formada a Comissão de Estudos e Pareceres, a qual ficou constituída com os seguintes Vereadores Líderes de Bancada: IRENO, MAURÍCIO e ROZINALDO, o Presidente MAURI, e Vereadores voluntários: LUIS VANDERLEI E ANITA. Portanto, após a formação da Comissão de Estudos e Pareceres foi aprovado o encaminhamento a mesma do Processo de Prestação de Constas do Município de Humaitá, referente o ano de 2018, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Em discussão a Proposição n.º 01/2021 encaminhada pela Vereadora Anita M. S. Ludwig – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado um levantamento das famílias de nosso município que ainda não tem acesso a água potável encanada. Logo após, sejam realizadas as devidas providências para o suprimento dessas demandas. A Vereadora ANITA disse que no município de Humaitá existiam famílias que ainda não tinham acesso a água potável encanada e atender o povo nas suas necessidades mais básicas era uma das funções deles. Ter acesso a água potável era um direito fundamental na vida de qualquer cidadão. Inicialmente ela teve o conhecimento de duas famílias, mas até o momento já soube que são cinco famílias e em seus membros tinham crianças, jovens, adultos e idosos. Teriam entrado em contato com a Emater, a qual já tinha conhecimento dos casos, assim como foram encaminhados aos Posto de Saúde, setor responsável de fazer a análise da qualidade da água, sendo que em alguns desses casos a análise da mesma deu insatisfatório, por conter presença de coliformes fecais. Salientou a importância de atender essas famílias e que era uma das responsabilidades do município, portanto fazia o pedido para que fosse feito este estudo buscando todas as famílias de Humaitá que ainda não tinham água potável encanada em suas residências e assim tomadas as medidas para atender a demanda, através de ação em conjunta entre a Emater, Secretaria da Saúde e Assistência Social. O Vereador IRENO parabenizou a colega pela iniciativa da Proposição, pois a água potável era uma grande preocupação do Poder Público. O levantamento já existia, inclusive ele já teria participado de reuniões e tinha um caso em Boa Esperança onde tinham três famílias e já foi colocado duas vezes os canos e até hoje não tinham água. Como Presidente da Câmara no ano de 2020 teria destinado o valor de cinquenta mil reais para o Poder Executivo resolver esse problema e beneficiar mais algumas comunidades que sofriam com falta de água. Acreditava que o Poder Executivo tinha uma preocupação nesse sentido e ia atender essas famílias com água potável. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 02/2021 encaminhada pela Vereadora Maria Jurema F. Schneider – Propõe ao Executivo Municipal que seja renovado o Convênio que se denomina “Pousada Sola”, localizado no Município de Ijuí, uma vez que este é destinado ao alojamento de pessoas que necessitam. A Vereadora JUREMA disse que era de fundamental importância a renovação deste convênio, considerando o grande números de casos de saúde que são encaminhados ao Município de Ijuí e essa pousada servia de abrigo para familiares e até o pacientes quando precisam ficar por um maior período. Falou que entrou em contato com a proprietária da Pousada e que foi informada que não teria limite de usuários no mês e que teria o custo mensal ao município de quatrocentos reais mensais. Salientou a importância de renovar o contrato de fevereiro até fevereiro, considerando o recesso do Poder Legislativo no mês de janeiro e assim evitar ficar sem o convênio. Ficariam responsáveis pelo convênio e encaminhamento das pessoas a Secretaria da Assistência Social e a Secretaria da Saúde. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 03/2021 encaminhada pela Vereadora Aline Reinehr – Propõe ao Executivo Municipal a implantação de uma “SALA DO EMPREENDEDOR” – espaço para atendimento aos empresários ou futuros empreendedores, junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Desporto, Turismo e Cultura do Município de Humaitá. A Vereadora ALINE disse que a sua Proposição vinha ao encontro ao Projeto de Lei 01/2021, acompanhando a mesma linha dos microempreendedores. A sala do empreendedor ia sanar a dificuldade que o empreendedor enfrentava para buscar informações, desde de quem quer começar um pequeno negócio, abrir um MEI ou então outras dúvidas e orientações para quem já está estabelecido e quer melhorar ou alterar algo. Sua sugestão era da Sala do Empreendedor funcionar junto a Secretaria do Comércio e Industria do município, mas conversando com a ACI tinha a possibilidade desse serviço ser ofertado inicialmente junto com a Secretaria da ACI. Falou da importância de ter orientações para o empreendedor que quer participar de licitações, bem como financiamentos e recursos que poderiam ser conseguidos através do SEBRAE e pela Caixa Econômica Federal, para assim desenvolver o comércio local. Muitos serviços poderiam ser agregados na Sala do Empreendedor com o passar do tempo e traria muitos benefícios à população. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 04/2021 encaminhada pela Vereadora Aline Reinehr – Propõe ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo mais aprofundado referente ao andamento e ampliação do Programa Mais Leite, normatizado pela Lei Municipal nº 2795, de 03 de julho de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e conceder incentivo aos produtores rurais cadastrados no programa Mais Leite através do sêmen e dá outras providências. A Vereadora ALINE disse que durante a campanha visitando alguns produtores relataram sobre esse Programa Mais Leite, no qual o município comprava o sêmem através de licitação, com o objetivo de promover o desenvolvimento da bacia leiteira através do incentivo pelo melhoramento genético do rebanho no município e para produtores cadastrados e participantes no programa ele era fornecido de forma gratuita, porém o produtor precisa pagar o deslocamento e serviço prestado pelo inseminador o que estava se tornando inviável e muitos participantes do programa acabavam comprando o sêmem de inseminadores de municípios vizinhos por se tornar mais barato. Então ela pedia para que fosse feito um estudo mais detalhado e tornar mais acessível esse trabalho de inseminação dos animais e assim realmente estar ajudando o produtor e melhor o rebanho leiteiro do nosso município. O Vereador IRENO disse que essa proposição já foi feito por ele em gestões passadas e era muito válido esse incentivo, pois era um meio de manter nossos jovens na agricultura, bem como para melhorar a genética e assim aumentar a produção leiteira e o retorno ao município. Acreditava que seria aprovada e seria vista com atenção pelo Executivo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 05/2021 encaminhada pela Vereadora Djenifer Kirch Kipper – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a implantação do programa “Alimento Seguro”, proporcionando curso de Boas Práticas de Fabricação para manipuladores de alimentos e demais ações. A Vereadora DJENIFER disse que trazia essa Proposição, pois via no município a necessidade de capacitar os manipuladores de alimentos. Citou a legislação vigente e da importância do cumprimento da mesma. Teria conversado com os responsáveis e com a nutricionista do município e foi informada que esse curso já aconteceu há alguns anos atrás, mas hoje as merendeiras das escolas não tinham essa capacitação e no momento que fosse implantado o Programa Alimento Seguro, esse curso seria ofertado para toda a comunidade de forma gratuita, pois era de custo baixo ao município e inclusive ela teria anexado a Proposição uma proposta contendo valor cobrada por uma Instituição de Ensino, a qual poderia prestar o curso com duração de vinte horas. Todos os manipuladores de alimentos de nosso município que participariam do curso receberiam um certificado e teriam condições de trabalhar com mais segurança e cumprimento a legislação vigente. Além do curso poderia ser implantado outros serviços dentro do Programa, com o trabalho efetivo dos profissionais do município como a Nutricionista, o Veterinário, os quais auxiliariam os estabelecimentos comerciais nos quais são manipulados alimentos, ajudando no desenvolvimento de manuais, organização dos setores e processo de produção dos alimentos. Falou sobre uma apreensão de alimentos impróprios para o consumo que aconteceu no ano de 2019 em Humaitá, que foram mais de quinhentos quilos de alimentos de origem duvidosa e esse Programa ajudaria a evitar esse tipo de apreensões beneficiando a toda a população. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes em especial sua família e falou da importância da participação do povo na Sessão para acompanhar o trabalho de cada Vereador e ver se ele está esforçado e fazendo o bem para o município. No início não era fácil e aos poucos ia se ajeitando, aqui era o lugar onde aprovavam ou não, nem tudo iriam aprovar, mas se era bom para a comunidade iriam aprovar, se não era bom ou poderia dar um problema no futuro seu voto era contrário. Já tinha experiência de outro mandato e tinha assumido esse compromisso, pois foi eleito pelo povo e era uma responsabilidade muito grande. Convidou a todos os presentes para sempre se participarem das Sessões nesta Casa e assim acompanhar o trabalho no Legislativo e no Executivo que também não era fácil. Falou da importância de analisarem e aprofundarem cada projeto para tentar não cometer erros e responder mais tarde, teriam que se reunir, discutir e decidir. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes, deu as boas-vindas e agradeceu aos presentes dizendo que esperava que tivessem quatro anos de harmonia nesta Casa entre todos os Vereadores. Falou da alegria de ver tantos presentes nesta Casa e isso era um bom sinal, que a comunidade ia acompanhar o trabalho do Poder Legislativo e Executivo e teriam um mandato que ia trabalhar em benefício da população e assim em harmonia entre os Poderes poderiam fazer uma gestão que o nosso povo merecia. A Vereadora JUREMA falou sobre a Prestação de Contas do Município referente o ano de 2018, da qual não tinham conhecimento, sendo informada que o Processo era fornecido pelo Tribunal de Contas através de arquivo digital e seria encaminhado para conhecimento de todos e votado posteriormente após análise da Comissão de Estudos e Pareceres. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e parabenizou as colegas pelas Proposições encaminhadas nesta noite, as quais todos buscavam auxiliar nossa comunidade e o desenvolvimento do município e da mesma forma agradecia aos colegas pela aprovação das mesmas. Falou da importância de implantar a Sala do Empreendedor. Parabenizou a comunidade que se fez presentes nesta Sessão e pediu para que continuassem comparecendo e algo importante que precisavam levar em consideração que a partir de hoje não se tinha mais siglas partidárias, o partido passava ser nosso município e esperava que continuassem trabalhando desta forma durante o mandato. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 26 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 01 de fevereiro de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário