ATA N.º 1.193/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 07 de dezembro de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Dolores Seibt, Francisca de Moura, Alexandre Neuberger, Nelson Edgar Helscher, Antonês Carlos de Moura Coimbra, Maria Mallmann Wust e Renato Seibel.Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.192/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 110/2020; Projeto de Lei n.º 111/2020; Projeto de Lei n.º 112/2020; Projeto de Lei n.º 113/2020; Projeto de Lei n.º 114/2020; Projeto de Resolução n.º 01/2020, e; Ata n.º 03/2020 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata n.º 03/2020 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 108/2020 – Estima a Receita e fixa a despesa do município de Humaitá, RS, para o exercício de 2021 e dá outras providências com a Ata n.º 03/2020 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0110/2020 – Dispõe sobre dimensão mínima do lote urbano 01, quadra 83, matrícula 3.894 do CRI de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0111/2020 – Dispõe sobre devolução de valores ao RPPS pelo Município e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0112/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis para instalação de Indústrias e dá outras providências. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que acreditava e via que as pequenas indústrias iam alavancar nosso município, elas somavam e iam empregando o nosso povo e dando retorno. Sempre teria defendido essa linha de pensamento nesta Tribuna. Parabenizava o Emerson Lorca e a família pelo empreendimento que já tinham na área industrial e agora estaria em expansão o que era um bom sinal, sinal de que estaria dando certo e progredindo. Ficavam felizes de poder aprovar este tipo de Projetos. Seu voto era favorável e pedia a aprovação dos colegas, pois precisavam incentivar as pequenas empresas. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que também precisava deixar seu registro e parabenizar as pessoas que investiam em nosso município, acreditava que já tinham um bom número de funcionários e cada dia vinham crescendo. Fazia parte da Comissão da área industrial e as regras teriam que ser revistas para flexibilizar mais, pois tinham muitas regras que impediam as empresas de se instalarem no local. Ficava muito feliz em poder aprovar este Projeto e esperava que sempre tivesse mais pessoas interessadas em instalar empresas em nosso município, pois foi bem colocado pelo colega a importância de valorizarem e incentivarem as pequenas empresas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0113/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0114/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução nº 01/2020 – Cria a Comissão Especial para realizar Inventário dos Bens da Câmara Municipal de Humaitá. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura do Ofício n.º 061/2020, que após a assinatura de todos os Vereadores seria encaminhado a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando o empenho da mesma, na destinação de recursos, projetos e programas para melhoria e ajuda aos Produtores Rurais do Município de Humaitá, considerando o Decreto Municipal de Humaitá/RS n.º 092/2020, que declara Situação de Emergência em todo território do município devido à estiagem. O Vereador IRENO falou da situação de dificuldade enfrentada pelos agricultores, sendo que nosso município tinha a renda essencialmente da agricultura e assim ficava feliz por todos concordarem de assinar o ofício, podendo assim buscar ajuda junto a Secretaria do Estado. Com certeza o Secretária Covatti Filho teria satisfação em ajudar nosso município. Aqui sempre se tentava fazer as reinvindicações em conjunto e trabalhar juntos pelos objetivos. Chegavam ao final de ano e agradecia pela parceria de todos e teria sido bom trabalhar com os colegas Vereadores. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 19 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 07 de dezembro de 2020.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário
