ATA N.º 1.031/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 16 de junho de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Renato José Weber, Brandão Antonio Maria, Emelda Schmitz, Ivo Klassen e Antonio dos Santos Silvestre. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1030/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 057/2014; Projeto de Lei n.º 058/2014; Projeto de Lei n.º 059/2014; Projeto de Lei n.º 060/2014; Projeto de Lei n.º 061/2014; Projeto de Lei n.º 062/2014; Ofício Circular nº 015/2014 da Secretaria Municipal de Assistência Social; Proposição n.º 016/2014, e; Proposição n.º 017/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que conforme constava na Ata ela teria dito que entraria nesta Sessão com o Projeto para denominação de uma rua a pedido da família de seu Osvino Schneider, a qual investiria em nosso município. Ainda não teria entrado com o Projeto porque primeiramente teriam que abrir as ruas e foi buscar informações sobre a parte legal, de colocar nome de pessoa viva, e em março deste ano teria saído uma publicação que dizia que poderia ser colocado, desde que tivesse uma plausível justificativa somada a aprovação da comunidade diretamente interessada, então teria conversado com a filha de seu Osvino, a Élia que era de Três Passos, e sugeriu o nome da mãe dela, a qual já era falecida para evitar polêmicas e baixo assinados. A Élia se comprometeu de conversar com a família e se eles tivessem interesse em continuar com o nome de seu Osvino teriam que fazer um baixo assinado para a Lei não se tornar inconstitucional. Disse que gostaria de obter informações, pois muitas pessoas lhe questionavam sobre o Passe livre, teria saído uma listagem e Humaitá não estaria incluído na mesma e porque os alunos do nosso município ainda não foram beneficiados. Disse que quando ela entrou com o pedido o prefeito foi de imediato atrás e tinha um prazo a ser cumprido e se esse tempo foi cumprido e Humaitá seria beneficiado, já deixaria seu pedido verbal, sendo que requeria a relação de alunos beneficiados com o Passe Livre em Humaitá. Esperava uma explicação correta e razoável sobre o assunto. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou sobre a questão do Passe Livre e há três semanas teria surgido algo na mídia sobre o nosso município, não tinha o número exato de beneficiados, mas eram em torno de vinte e oito ou vinte e nove alunos. Teria conversado também com a responsável pelo encaminhamento de nomes e documentos e parecia que dependia agora da Metroplan que era a empresa que gerenciava o processo e segundo a resposta que obteve dependia apenas a liberação da mesma. Falou sobre a colocação de redutores de velocidade e que na última Sessão ficou acordado que ele entraria em contato com a Brigada Militar, sendo que ele fez uma reunião com o Comandante e foi enviado um ofício ao Prefeito Municipal, salientando o conteúdo do mesmo, o qual definia os principais locais para colocação de redutores de velocidade, e medidas de melhorias no trânsito de Humaitá. No a parte a Vereadora DALVA questionou se não foi indicado redutor de velocidade na Rua que dá acesso ao Balneário Cascata, pois, principalmente no verão tinha um grande fluxo de veículos. O Vereador MAIKON disse que essa não foi discutida, sendo que foram considerados todos os pedidos escritos e aprovados nesta Casa, e analisados para definir os principais pontos. Portanto, o ofício foi encaminhado ao Prefeito e esperava que ele tomasse as medidas necessárias. O Vereador Fernando questionou se foi sugerida alguma providência nas proximidades do Posto do Pedrinho, sendo informado que foi sugerida uma marcação, mas não era prioridade, sendo que tinham outras mais urgentes. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 057/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Saúde – Resolução CIB/RS 506/3013 – Anexo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 058/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 5.808,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Saúde – CFE – Resolução CIB/RS 70/2014 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 059/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 49.939,79, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Saúde – Consulta Popular 2013/2014 – Processo n.º 22669/14-0 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 060/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Saúde – PACS e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 061/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 062/2014 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1294/97, de 09 de julho de 1997 e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que sobre este Projeto para a Escolha dos membros do Conselho Tutelar através de voto direto do povo, que agora também era uma Lei Federal, no parágrafo cinco dizia que quem já cumpriu um mandato e meio não teria o direito de concorrer novamente, não sabia a opinião dos colegas sobre isso. No a parte a Vereadora DALVA disse que estaria baseado exatamente na Lei Federal e não teriam como alterar. Continuando Ireno disse que queria saber a opinião dos colegas e se tivesse a possibilidade de mudar ia sugerir que deixassem sobre a mesa, mas nesse caso poderiam votar no dia de hoje. No a parte o Vereador Maikon disse que na verdade era uma regulamentação federal e se tivesse eleição agora seria para escolher apenas um membro para completar os cinco membros e no próximo ano seria a eleição para os cinco membros. O Ireno teria observado bem, que quem já estaria no cargo pelo período de um mandato e meio não poderia concorrer novamente, talvez, prejudicaria um pouco, se estariam fazendo um bom trabalho, poderia ser dado sequencia. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 016/2014 do Vereador Ireno M. Braun- Propõe ao Executivo Municipal que seja organizado um mutirão com uma equipe com maquinários para encascalhamento e reparos em pátios e entradas de propriedades do interior. O Vereador IRENO disse que já teria entrado com esta proposição no ano de 2011, no qual foram encascalhadas algumas propriedades, mas não foi feito o mutirão que ele pediu e também foi solto cascalho em várias comunidades que também foi um pedido dele. Os munícipes que vendiam leite e que eram praticamente cem por cento das propriedades do interior mereciam uma atenção melhor nos pátios e entradas, pois se fossem se unir e não colocar mais notas no bloco iam prejudicar a renda do município, portanto pedia a aprovação dos colegas e ajuda para cobrar do prefeito essas medidas. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que era bom esse pedido do Ireno e também já teria feito o mesmo neste mandato, mas não sabia o que estaria acontecendo que os pedidos não estariam sendo atendidos. Não sabia se estava faltando vontade, ou capacidade, ou então era politicagem, muitos sabiam que era politicagem. Deixavam a desejar, pois todos eram iguais, produziam e pagavam impostos. Disse que há um tempo entrou com um pedido e o colega Ireno achou que ele estaria se passando, mas agora até ele teria entrado com um pedido parecido ao dele. Pelas máquinas que Humaitá tinha, muitos lugares no interior era uma vergonha os pátios de propriedades. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que ficava feliz com a Proposição do Ireno e queria deixar um registro discordando com o Colega Fernando, quando diz que não estaria sendo feito, pois, estaria sendo feito sim, talvez não da forma que deveria, sendo que tinham um ou dois caminhões no cascalho e agora com a vinda de mais um caminhão ia melhorar. Foi encascalhado na Linha Bonita, Industrias Frizzo, todo o desvio da Linha Wolf onde provavelmente se iniciaria o asfalto, foram encascalhadas propriedades e quando o colega falou em politicagem não era isso não, porque inclusive o adversário político “Chumbrega” foi beneficiado com cascalho em sua propriedade. Todos tinham direito sim e mereciam. No ano passado quando foi Presidente desta Casa juntamente com o Prefeito Sandri foram no Daer em Porto Alegre e deixaram um projeto no qual pediam seiscentas horas máquina para o encascalhamento do Lajeado Alvorada até Duas Pontes, saindo no “Chico Kleckner” porque tinham dificuldades de caminhão e segundo informações parece que conseguiriam duzentas horas de máquina do Daer, o que seria muito bom, e aí sim poderiam melhorar as propriedades do interior que mereciam. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 017/2014 do Vereador Fernando I. Gattermann – Propõe ao Executivo Municipal a instalação de um purificador com água gelada no Auditório Municipal. O Vereador FERNANDO disse que era um pedido de várias pessoas que freqüentavam seguidamente o Auditório e era importante ter uma água boa no local que não recebia somente as pessoas daqui, mas pessoas de fora também que freqüentavam reuniões e eventos. Daqui alguns dias já chegaria o verão e essa água seria muito importante. O Vereador IRENO falou sobre algumas horas máquinas, pois na quarta-feira tiveram a notícia que receberiam seiscentas horas do Daer e já seria assinado este convênio. Sobre a Proposição disse que não quis dizer que não foram feitos pátios e entradas, mas ele pedia um mutirão para atender a todos que precisavam. A proposição do Fernando era boa, apenas a época talvez não era propícia prá pedir água gelada, sendo que estaríamos no início do inverno. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, ninguém se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 53 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 17 de junho de 2014.
MAIKON GUTH MODESTO FABIO L. CHASSOT
Presidente Secretário