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Atas das Sessões -

2014

1027/2014

ATA N.º 1.027/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 05 de maio de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão nº 1026/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 046/2014; Projeto de Lei n.º 047/2014; Proposição n.º 012/2014; Convite da Amuceleiro para Plenárias nas Microrregiões do Movimento Pró-universidade Federal Fronteira Sul, e; Ofício n.º 024/2014 do Hospital Comunitário Adesco. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 046/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 35.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 047/2014 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Nota que Vale Prêmios 2014” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 012/2014 do Vereador PAULO L. HOLZBACH – Propõe ao Executivo Municipal, a abertura de uma Rua, a qual já está projetada e se localiza entre a Rua Helmuth Christoff e a Rua Pinheiro Machado passando pela Rua General Daltro Filho. O Vereador PAULO cumprimentou aos presentes e falou sobre a proposição e sua justificativa, sendo que no local havia um lote sem acesso sendo de fundamental importância a abertura desta rua. No a parte a Vereadora DALVA questionou se uma parte desta rua já estaria aberta. Continuando PAULO disse que tinha uma parte com acesso provisório, mas sem limitação oficial. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passandoàs EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que queria reforçar um pedido que já fez no ano passado, para que fosse feito uma melhoria no trânsito na esquina do Posto do Pedrinho, o qual estaria muito complicado, as pessoas não respeitavam a rua e passavam quase dentro do Posto. Disse que queria dar os Parabéns antecipado para todas as mães, pelo dia delas que seria comemorado no próximo domingo. Desejou boas-vindas ao novo Padre, Seu Ademir Schneider, que certamente seria bem recebido e era uma pessoa jovem que faria um bom trabalho. Disse que outro pedido que ia fazer em relação a limpeza de bueiros, até já teria sido feito em alguns lugares, mas ainda tinham vários bueiros entupidos, inclusive nas proximidades da propriedade de seu Leonir Weber tinha um que estaria complicado, sendo que a água invadia a estrada. Outra reivindicação era do pessoal de Perdidas, onde tinham uns trechos de estrada complicados, principalmente quando chovia e tinham que rebocar os caminhões com leite e suínos. O Vereadora VALDIR saudou aos presentes e disse que nada mais justo do que ele falar da motonivelador, ou patrola que o município recebeu e mais uma vez o Governo estaria fazendo a sua parte e mostrando a responsabilidade que tinha com seu povo e com os municípios, distribuindo mais de nove mil patrolas em todo o país e com alegria podia falar isso. Os municípios acreditava que iam fazer bom uso desta máquina e era um valor alto que vinha sem custo ao município, sendo um baita presentão. No a parte o Vereador FERNANDO disse que comentaram no ano passado quando veio o documento anunciando a vinda de uma caminhão, teriam até comentado sobre a patrola, para a qual fizeram pedido há anos e alguns acharam que nem viria mais, mas hoje estaria aqui e logo o caminhão também seria recebido. O Vereador MAIKON saudou os presentes e reforçou o convite que já foi lido anteriormente para reunião da Pró-universidade Federal Fronteira Sul. Falou ainda sobre o ofício que seria encaminhado ao Daer, o qual todos teriam assinado referente a Estação Rodoviária. Sobre o Cemitério teria conversado com o Prefeito e segundo ele se reuniria com o Secretário de Obras para tomar providências. Desejou um Feliz Dia da Mães antecipado para as mães presentes e para todas as mães do nosso município. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 35 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 05 de maio de 2014.

MAIKON GUTH MODESTO FABIO L. CHASSOT

Presidente Secretário

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - CÂMARA DE HUMAITÁ RS
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Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

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– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

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  1. Tratamento de Dados Pessoais

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– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.