ATA N.º 1.032/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 07 de julho de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Antonio Holdemar Rhoden, Celita Schuster, Cilda Heinsch e Leonice Cristina Kettner. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1031/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 063/2014; Projeto de Lei n.º 064/2014; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014; Requerimento do Vereador Valdir C. Schwade; Proposição n.º 018/2014; Proposição n.º 019/2014, e; Proposição n.º 020/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 063/2014 – Dispõe sobre o pagamento de gratificação por assiduidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que tiveram uma reunião com o Prefeito e tiveram uma briga no bom sentido, pois queriam que fosse dado este incentivo mensal e não daqui três meses como dizia no Projeto, mas o Prefeito queria fazer um teste e não sabia por quais razões ele preferia mandar o Projeto desta maneira, portanto era a favor do mesmo. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que concordava com o Prefeito para que seja dado este incentivo daqui três meses uma vez que se sabia que durante alguns períodos as pessoas se utilizavam de situações ou até de más intenções para não querer trabalhar e um mês seria pouco para verificar se o funcionário se dedicasse para receber este valor. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 064/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 da Vereadora Dalva M. B. de Azevedo – Dispõe sobre autorização para a criação de Horta Municipal Comunitária Educativa e dá outras providências. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que os colegas já tinham em mãos um outro Projeto desde a Sessão anterior e queria esclarecer que quando entrou com o pedido de autorização para a criação da Horta Comunitária ela havia ligado e se informado na Uvergs, pois com seus vinte e poucos anos de vereadora sabia que não podiam fazer projetos que elevaria despesas. Não sabia se não foi lido ou analisado o projeto, mas ela tinha entrado com a autorização para a criação de uma Horta Comunitária, diferente de outros projetos que usavam termos como “Torna obrigatória; Fica instituído; Dispõe sobre, entre outros” que eram projetos diferente, mas como o Presidente teria conversado com ela antes da Sessão anterior ela retirou o Projeto e acatou a sugestão do mesmo. Entrou em contato novamente com a Uvergs e teria recebido por escrito um parecer, o qual deixaria uma cópia anexada ao seu Projeto, assinado por Consultor, procurador e assessor Jurídico da Uvergs e efetuou a leitura do mesmo. Salientou que estaria apenas pedindo autorização para o Prefeito fazer a Horta Comunitária, mas não obrigava o cumprimento. Sugeriu inclusive que se fizesse um convênio, para nossa Câmara ter assessoria da Uvergs, que era muito importante. Disse que talvez não houve entendimento do Projeto anterior, acreditava que não foi por maldade, pois o Presidente teria sido gentil e conversado com ela. Falou da importância deste Projeto e da execução do mesmo, pois tinha uma lei que dizia que trinta por cento dos alimentos da merenda escolar deveriam ser comprados sem agrotóxicos. Nas escolas tinham disciplinas e poderiam ser incluídas no Projeto. Disse que acrescentou no Projeto que o mesmo se desenvolvesse na antiga área de viveiros, na qual tinha água e luz e o material as escolas levariam, o qual já seria usado nas aulas de técnicas agrícolas. Este projeto não seria executado este ano, mas esperava que para o próximo ano o prefeito pensasse e até colocasse algo no orçamento, bem como melhorasse o mesmo e acrescentasse idéias ao Projeto. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse que referente a fala da Vereadora estiveram baseados diretamente no que se referia o Regimento Interno da Casa e em hipótese alguma se pensou em perseguição ou algo assim. Poderiam ainda tentar se interar junto a Assessora Jurídica, mas o parecer dela esteve baseado no Regimento Interno. Tinham exemplos de outras situações, as quais se basearam em pareceres indicativos e o Tribunal acabou apontando igual e esse é o cuidado que tinham que ter. A Vanessa era da Casa e procuravam confiar nela, não que não pudessem buscar outros assessoramentos, mas tinham exemplos de pareceres emitidos de fora e que depois deram algum problema. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 018/2014 do Vereador Fernando I. Gattermann – Propõe ao Executivo Municipal a implantação de um sistema de “TROCA-TROCA” de sementes de pastagem de verão e também de insumos para a adubação da mesma. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que fez este pedido, pois se aproximava o verão e logo já seria tempo de fazer as pastagens de verão para o gado leiteiro e como já alguns colegas entraram com pedido de vale-semen, achava que tendo uma genética boa, iam procurar sempre melhorar o gado de leite e uma boa pastagem aumentavam a quantia de leite melhorando o gado e aumentando o retorno ao município automaticamente. Com as chuvas no inverno as terras se desgastavam bastante e com certeza era viável esta proposição, pois muitas famílias dependiam da produção de leite para o sustento e esse sistema de troca-troca ia ajudar as mesmas. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 019/2014 do Vereador PAULO L. HOLZBACH- Propõe ao Executivo Municipal para que seja definido estacionamento obliquo em um lado na Rua General Daltro Filho, desde a Avenida Getúlio Vargas até a Rua Garibaldi. O Vereador PAULO saudou aos presentes e disse que esse era um pedido de vários humaitenses que sentiam dificuldade de estacionamento em dias de velório e a rua tinha treze metros de largura e suportaria estacionamento obliquo em um dos lados. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 020/2014 do Vereador PAULO L. HOLZBACH- Propõe ao Executivo Municipal que seja providenciado ou buscado junto aos órgão competentes iluminação no Trevo localizado na BR-468 acesso a RS-472, bem como colocado identificação do acesso ao Município de Humaitá. O Vereador PAULO disse que passavam neste trevo quase que diariamente e viam a dificuldade de embarque e desembarque, considerando a escuridão, bem como a sinalização que já teria melhorado, mas faltavam placas indicando nosso município, principalmente para as pessoas que vinham de outros municípios e sentiam dificuldade em acessar nosso município. O Vereador MAIKON disse que aproveitando a proposição, salientava nossa região era deficitária no sentido de sinalização, de Palmeiras para cá não tinham placas indicando Humaitá e outros municípios e poderia ser colocado placa já antes da Esquina Boa Vista, pois seria uma forma de melhorar a identificação e localização de nosso município. Portanto, sugeria esta emenda a proposição, sendo que o prefeito esteve conversando junto ao DNIT buscando informações referente a colocação de um redutor de velocidade junto ao Trevo devido aos acidentes, o que também era muito positivo. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Requerimento do Vereador VALDIR C. SCHWADE – que lhe seja concedido Licença do cargo de vereador pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 15-07-2014, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora DALVA saudou ao Wilson que assumirá o cargo de Vereador, considerando a licença do Vereador VALDIR e lhe desejou as boas vindas. Falou sobre o Projeto da assiduidade, e além deste deveria ter uma gratificação pela produção do funcionário, tinha gente que ela sabia que trabalhavam, já outros não. Ela sempre foi a favor do prefeito rever os padrões, pois funcionários bem pagos iam produzir mais, se sentiriam responsáveis. Alguns funcionários realmente não mereciam, pois os encontrava passeando pela cidade, não sabia se não tinha comando ou se fechavam os olhos, mas muita coisa deveria ser mudada. Disse que as fortes chuvas prejudicaram o interior do município, e nos outros anos também as enchentes prejudicaram, levando várias pontes e bueiros, mas além disso ela estaria preocupada com o prédio da Câmara e da Prefeitura e pedia uma atenção. Já teriam debatido sobre isso em mandatos anteriores e a instalação elétrica também devia estar em precárias condições, então pedia que vissem isso antes que acontecesse uma desgraça. Ela já teria falado a três ou quatro mandatos atrás quando já tinha esse problema e agora estaria esse caos. Ficava até feio, pois acreditava que o custo não era alto. Era um risco até para os funcionários e era uma falta de responsabilidade. Fazia este pedido antes que acontecesse algo pior. O Vereador MAIKON disse que aqui ninguém apoiava o que estava errado e era visível a questão do telhado do prédio, tanto que os funcionários da Câmara já teriam tomado uma providência e tinha sido encaminhado um ofício ao Executivo e em uma reunião que aconteceu com o Prefeito na semana passada teria novamente colocado ao mesmo a situação e a promessa era que seriam tomado as providências em um curto período. A situação realmente estaria complicada e piorou ainda mais com as últimas fortes chuvas. Como o prédio era do Município, dependiam desta parceria com o Executivo. O Vereador VALDIR disse que era com alegria que passava o cargo de Vereadora ao Wilson por sessenta dias desejando que o mesmo fizesse um bom trabalho. Em relação ao telhado do município, disse que o mesmo estaria precário e questionou se não tinha a possibilidade da Câmara construir sua própria Sede, pegando o percentual do orçamento a que tinham direito que seriam sete por cento. Disse que o município estaria pagando aluguel para algumas secretarias, questionava porque não colocavam as Secretarias neste espaço e alugassem um local para a Câmara de Vereadores ou então se buscasse uma verba para fazer um prédio. O Vereador FERNANDO falou sobre o repasse aos servidores e aos Agentes de Saúde que estavam esperando o mesmo e era merecido. Sobre a assiduidade também era bom e muitos iam conseguir este incentivo, porque sabiam que muitos não faltavam e se esforçavam no serviço. O Projeto da Dalva era importante esta horta comunitária que incentivaria os alunos e também para que fizessem em casa uma horta. Os pedidos do Paulo também eram bons e melhorariam o estacionamento e o trevo. Disse que nesta semana veio mais um caminhão novo e o Parque de Máquinas estaria cada vez mais completo. Esperava que agora desse um sol para colocar essas máquinas para trabalhar. Desejou as boas vindas ao Wilson que assumiria na próxima sessão e que fizesse um bom trabalho. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 50 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 07 de julho de 2014.
MAIKON GUTH MODESTO FABIO L. CHASSOT
Presidente Secretário