ATA N.º 1.034/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 04 de agosto de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E WILSON KLEIN. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Santina Hickmann, Argemiro Bueno da Fonseca e Dirceu da Silva. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1033/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 066/2014; Projeto de Lei n.º 067/2014; Projeto de Lei n.º 068/2014; Convite para Inauguração da Ponte da Localidade de Duas Pontes; Proposição n.º 021/2014, e; Requerimento do Ver. Fernando Gattermann. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 066/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento Comunitário – ADESCO de Humaitá e dá outras providências. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que já falou diversas vezes sobre este projeto e que nesta semana o Hospital recebeu a visita da Décima Sétima de Ijuí cobrando a lavanderia que tinha que ser feita. Todos estariam lembrados que ela falou da Emenda no valor de cem mil reais do Deputado Osmar Terra e hoje via que o Prefeito estaria repassando o valor de quarenta mil reais, sendo que estaria lavrado em ata que ela falou que o município repassaria o valor em material conforme o projeto, podendo chegar a cinquenta ou sessenta mil reais. Foi afirmado um acordo verbal entre a diretoria do Hospital e o Prefeito com a presença de Engenheiro, Controle Interno, Assessor Jurídico que o município repassaria o valor em material, mas hoje estaria repassando quarenta mil reais, sendo que a obra segundo o Engenheiro estaria orçada em cento e quarenta mil reais. Ela não queria complicar, apenas salientava que teriam feito um acordo verbal e deveriam ter feito por escrito. O município entraria com o material e o Hospital ia arcar com a mão de obra. No Projeto constavam mais sessenta mil reais da Consulta Popular, mas isso não tinha nada haver com a Emenda. Lamentava, pois na justificativa o Prefeito deveria ter colocado no mínimo algo sobre a Emenda que era do Deputado Osmar Terra. Na justificativa dizia que os recursos eram próprios do município e com isso estariam auxiliando na manutenção e desenvolvimento, sendo que o prefeito seria mais honesto e justo se colocasse que era uma emenda do Deputado, sendo que o dinheiro da Emenda foi disponibilizado desde janeiro. Portanto, foi feito uma parceria e o prefeito não estaria cumprindo o acordo e isso ela queria deixar bem claro. Ele teria pego este dinheiro dos cofres públicos, mas esse dinheiro veio do Deputado deles, pelo qual eles teriam batalhado para conseguir. Ela esperava que isso não se repetisse mais O Adesco ia divulgar no rádio exatamente como era a realidade. Os colegas poderiam ir visitar o Hospital e verificar, tinham planilhas mensais e o plantão médico tinha meses que estaria dando prejuízo e isso não poderia acontecer. Agora já teriam começado a obra, considerando que a mão de obra era por conta do Hospital e fariam até onde dava, pois o Hospital não tinha recursos, sendo que a obra é estipulada em cento e quarenta mil reais e as exigências eram muitas. No a parte o Vereador Maikon questionou se a Emenda era impositiva ou se vinha destinada especificamente para ser investida na saúde. A Vereadora DALVA disse que era destinada para a saúde em melhorias e equipamentos e era um pedido pelo SINCONV. Os equipamentos eram para o Posto de Saúde, pois o Hospital não necessitava, sendo que ainda não teriam recebido os equipamentos referente a outra emenda e era bom até que os colegas ajudassem a cobrar para que fossem entregues. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que tanto já teriam conversado nesta casa sobre a Emenda que era do outro mandato e ainda faltava ser entregue uma parte e agora novamente acontecia isso. O prefeito estaria se passando, pois ele esteve presente na reunião onde a promessa não era esse valor, sendo que na primeira reunião ele prometeu sessenta mil reais na segunda já baixou para cinquenta e agora teria enviado o Projeto com quarenta mil reais. Era lamentável, considerando que era uma entidade que prestava atendimento de saúde para o município e até região. Se em todos os projetos era assim, alguns tinham os bolsos bem recheados, pois só nas emendas dos Deputados deles tinham que deixar uma porcentagem. Era bem complicado, o prefeito estaria descumprindo o que prometeu. No a parte a Vereadora DALVA disse que poderiam sentar e conversar para ver se ele conseguisse mandar o valor restante. O Vereadora FABIO cumprimentou aos presentes e disse que sabia do compromisso que o prefeito fez com o Hospital, com os Vereadores da oposição e com o Deputado que era do valor de cinquenta mil reais e se ele descumpriu a palavra ele ficava triste em o colega Fernando ficar falando tudo isso a eles, deveria marcar uma reunião e falar diretamente ao Prefeito, eles como vereadores não tinham o que fazer e não tinham culpa. Deveriam marcar uma reunião e resolver o problema. Acreditava que o prefeito não ia deixar de repassar esses dez mil reais. No a parte a Vereadora DALVA disse que fez a colocação aos colegas como um desabafo, pois não admitia esse tipo de coisa, tinham que honrar a palavra e queria deixar os colegas informados, inclusive esse acordo estaria lavrado em ata do Conselho Municipal da Saúde. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que concordava com o colega Fabio, pois se foi acordado algo em reunião eles como vereadores não conseguiriam resolver e teriam que conversar com o Prefeito. Disse que ficou em dúvida sendo que a obra ainda estaria para ser licitada e foi dito que a obra já estaria em andamento. No a parte a Vereadora DALVA disse que estaria sendo licitado o material, sendo que a mão de obra era responsabilidade do Hospital e a obra estaria orçada em cento e quarenta mil reais e o que estaria sendo feito não era com este recurso, salientando as exigências do projeto e o esforço do Engenheiro do Município que elaborou o mesmo. Continuando Maikon questionou se o que estaria sendo executado agora na obra era com recursos do Hospital e o restante que entraria com a aprovação deste projeto complementaria o que já estaria sendo construído. Dalva disse que estariam fazendo apenas o “fundamento” e o Projeto seria para a compra do material. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 067/2014 – Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00, utilizando recursos oriundos do FNDE – Resolução CD/FNDE nº 52 de 29.09.11 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 068/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial, um professor de Língua Portuguesa e um professor de Ciências e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que a vacância de cargos significava provavelmente a aposentadoria do profissional e por isso ela aprovava o Projeto, pois ela lutava por concurso público. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 021/2014 do Vereador Fernando I. Gattermann – Propõe ao Executivo Municipal que seja dado suporte e ajuda para a instalação de um Programa de Agroindústria Familiar e instalação das mesmas em nosso município. O Vereador FERNANDO disse que sobre este pedido até o Presidente Maikon teria lhe falado sobre a existência de uma lei, mas a intenção dele era agroindústria familiar, beneficiando as famílias do nosso município, não com o objetivo de criar agroindústria e contratar empregados, e sim que cada família interessada seja ajudada pelo Poder Público, através da Secretaria da Agricultura e Emater que também dava suporte, para que futuramente se tenha alimentos melhores e que os filhos possam permanecer perto de suas famílias. Neste sentido pedia a aprovação e que seja revista e posta em prática a lei que já existia. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Requerimento do Vereador Fernando I. Gattermann – que lhe seja concedido LICENÇA do cargo de Vereador pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 15-08-2014, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FERNANDO falou sobre a Festa do Colono e Motorista que acontecia todos os anos e da importância dessas duas classes trabalhadoras sendo merecido esta homenagem, mas pelo que tinha de agricultores em nosso município na festa tinha poucos presentes, sendo que no ano passado tinha um pouco mais porque tinha a entrega das máquinas. O Colega Chigue teria dito que não adiantava ficarem comentado aqui, mas essa era a Casa e o local para falarem e sabiam que na bancada do prefeito sempre tinha alguma vantagem com o Prefeito e todos sabiam que era assim. A Vereadora DALVA disse que tinha dois pedidos, sendo que gostaria que fosse enviado um ofício através da Câmara, pois todos estariam lembrados que próximo a rádio havia um “orelhão” e o mesmo foi retirado e algumas pessoas lhe questionavam e pediam para que se solicitasse a recolocação do mesmo, pois, as pessoas precisavam se deslocar até a APAE ou ao Hospital para fazer uso do mesmo. Se foi retirado teriam que esclarecer porque, bem como pedir que fosse colocado novamente. No a parte o Presidente disse que primeiro teriam que saber porque foi retirado e não foi colocado novamente e em seguida poderiam enviar ofício solicitando a recolocação, portanto, sugeria que a Vereadora entrasse em contato com a Companhia responsável solicitando essas informações para em seguida a Câmara fazer a solicitação. Continuando Dalva disse era importante esse “orelhão”, pois fazia falta naquele local. Também tinha um pedido que fez em dois de dezembro de dois mil e treze, sobre a tubulação nas proximidades do Balneário Cascata, pois teriam patrolado e tinham tubos enterrados, portanto não adiantava tentar conter a água com terra. A água descia na propriedade da Cilda e dos Batistas fazendo um grande estrago e tinha tubulação, mas estaria fechada e precisava ser feita tubulação nova. Já foi um pedido do ano passado que ela fez e teriam que tomar alguma providência. O Vereador DÉLCIO saudou aos presentes e disse que faria um pedido verbal reforçando proposições dos colegas e ele também já teria entrado com uma referente o bônus sêmen, pois o Prefeito teria que pensar sobre o assunto com atenção, considerando as várias cobranças e pedidos de produtores de leite. O Fernando teria entrado com a proposições sobre as agroindústrias, mas tinham muitos Produtores de leite e não tinham incentivo para os mesmos. Falou sobre um ofício do Gabinete do Deputado Affonso Hamm do PP autorizando o Empenho da Emenda Individual para a aquisição de Patrulha Mecanizada no valor de cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais, sendo que foi destinado para onze carretas agrícolas metálicas com capacidade de cinco toneladas, basculantes e com acionamento hidráulico, as quais iriam atender pequenos agricultores do nosso município divididos em microrregiões. Disse que tiveram em Brasilia, ele juntamente com o Vereador PAULO em dezembro e fizeram este pedido no Gabinete do Deputado Hamm, salientando a importância dos mesmos para os agricultores. Ficava feliz por terem sido atendidos pelo Deputado e facilitaria o trabalho dos pequenos agricultores. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e agradeceu e parabenizou os organizadores da Manhokfest e do Porco à Paraguaia, que talvez não foi tão grande considerando a quantidade de pessoas, mas houve poucas ou nenhuma reclamações, todos foram atendidos bem e a Festa foi um sucesso. Também aconteceu na oportunidade a entrega de máquinas e do caminhão que tanto foi esperado através de Emenda do Deputado Busato. Os servidores e todos que trabalharam e se empenharam nesta Festa estariam de parabéns, pois foi amor a camiseta, ninguém recebeu nada por isso. Em relação a proposição do colega, era uma saída para os pequenos municípios se fosse uma questão menos burocrática, pois tinha um exemplo em Boa Esperança, onde tinha área construída, maquinário e mesmo assim as pessoas deixaram nosso município. Crissiumal tinha diversas agroindústrias, mas as exigências eram muitas e bastante rígidas. Talvez deveriam cobrar mais dos Deputados para que eles influenciassem em relação a isso e diminuir as exigências para se viabilizar as agroindústrias. A proposição era válida, mas investir e funcionar por pouco tempo não seria um dinheiro bem investido. Em relação ao Hospital, ele não esteve presente quando foi feito o acordo, mas se fosse desta forma teriam que ajudar a cobrar do prefeito e exigir que cumprisse o que prometeu, pois sabia que o Hospital também precisava cumprir exigências. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 53 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 04 de agosto de 2014.
MAIKON GUTH MODESTO FABIO L. CHASSOT
Presidente Secretário
