ATA N.º 1.029/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 19 de maio de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Jorge Antonio Horn e Hugo Follmann. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 1028/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 052/2014; Projeto de Lei n.º 053/2014; Projeto de Lei n.º 054/2014; Ofício da Secretaria da Saúde n.º 05/2014; Ofício de Gabinete n.º 092/2014; Requerimento dos Vereadores DALVA, FERNANDO e VALDIR, e; Proposição n.º 013/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: O Presidente convidou o servidor do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Senhor Leandro para em Audiência Pública apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 1º quadrimestre de 2014 e os relatórios de receitas e despesas da Secretaria da Saúde também referente ao quadrimestre. Após explanação foram respondidos questionamentos e comentários. Em discussão o Projeto de Lei n.º 052/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis para instalação de Indústrias e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 053/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 60.000,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Saúde – Consulta Popular 2010/2011 – Processo n.º 023072-2000/12-4 e dá outras providências. A Vereadora DALVA saudou aos presentes e falou que esses recursos eram da Consulta Popular de 2010/2011 e teria ficado engavetado, ainda no mandato do Prefeito César, o mesmo já teria dito a eles que estes recursos no valor de sessenta mil reais que eram para o Hospital não viriam e estariam perdidos. A direção do Hospital manteve contato com o Deputado Altemir Tortelli e ela esteve presente na ocasião em que o mesmo ligou a Porto Alegre na Secretaria da Saúde e a partir deste momento ouve movimentação da Secretaria de Saúde do Estado e agora aprovaria esta abertura de crédito para o Hospital fazer melhorias e reformas. Constava no Projeto que seria para a construção da lavanderia, mas seria usada na mão de obra, pois tinham a Emenda do Osmar Terra e conforme acordo com o Prefeito o município repassaria material para construção da lavanderia. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que por mais que o ex-prefeito teria lhes colocado que este era um valor perdido, hoje com alegria aprovava este Projeto. Ele e a Dalva estiveram com o Deputado Tortelli o qual garantiu que ainda esse ano o recurso seria liberado. Disse que seria justo já que foi uma Consulta Popular. No a parte a Vereadora DALVA disse que era muito justa a liberação destes recursos, já que foi a comunidade que pediu e votou na Consulta Popular. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz em estar aprovando estes recursos e também pelos colegas terem se esforçado para a liberação dos mesmos. Todos sabiam do esforço da colega referente ao Hospital, assim como os colegas também se esforçavam nas mais diversas áreas. O empenho de todos buscando o bem comum era o mais importante. Trabalhando juntos cada vez mais recursos conseguiriam ao nosso município e estariam fazendo um bom trabalho. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 054/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis para instalação de Indústrias e dá outras providências. O Vereador VALDIR disse que não era contra o Projeto, mas mais uma vez fazia um pedido ao Executivo para que mandasse os projetos antes e não em cima da hora como aconteceu no dia de hoje. Na regra talvez teriam que deixar para a outra Sessão, mas achava que não seria necessário. Então seria justo receberem os projetos antes para poderem analisar melhor. No a parte o Presidente disse que teria consultado e todos concordaram de votar o Projeto nesta Sessão, mas se fosse da vontade da maioria poderiam deixar o Projeto sobre a mesa e marcar uma Sessão Extraordinária para votá-lo e assim poder analisar melhor o mesmo. Continuando Valdir disse que não era contra o Projeto apenas se referia ao prazo em que receberam o mesmo e que deveria ser respeitado. O Vereador MAIKON disse que este projeto se tratava da mesma situação do Projeto n.º 052/2014, uma doação de lotes da área industrial. Existia a comissão julgadora e avaliadora referente a área industrial. E passando pela mesma foi aprovado uma determinada área com terrenos e os demais seriam num próximo edital, mas quando foram até a área industrial perceberam que naquela doação os terrenos não estavam de acordo para construção e que precisariam fazer um novo nivelamento, então optou-se por uma troca de terrenos e como estes não estavam no edital foi necessário esperar o vencimento do edital anterior e publicar um novo para que tudo ocorresse dentro da lei e esse foi o motivo do projeto chegar fora do prazo regimental. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que achava que deveriam votar o projeto, considerando que há tanto tempo se falava e cobravam a área industrial e agora poderiam dar um passo a frente e não podiam deixar de aprovar. Sabia que o Projeto veio fora do prazo, mas estava justificado. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que pelo que os colegas colocaram a dúvida era sobre o motivo do projeto ter vindo fora do prazo, mas ninguém estaria contra o Projeto. O Vereador VALDIR disse que ninguém estaria sendo contra o Projeto e queria que fosse colocado em votação nesta Sessão, apenas questionava porque se mandava Projetos em cima da hora e agora já foi explicado pelo Presidente e acreditava que não restavam dúvidas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Requerimento dos Vereadores DALVA MARIZA BERGOLI DE AZEVEDO, FERNANDO I. GATTERMANN e VALDIR SCHWADE para o Presidentes da Câmara de Vereadores Maikon G. Modesto – que seja feito a transmissão ao vivo através da Rádio local ou Regional das Sessões Ordinárias. A Vereadora DALVA disse que este não era um pedido só deles, mas de muitas pessoas da comunidade. Como todos viam poucas pessoas participavam da Sessão e era uma pena. Na região toda, exceto Sede Nova, praticamente todas as Câmaras transmitiam as Sessões, sendo uma decisão dos colegas e do Presidente. Inclusive teria lhe chamado a atenção em Crissiumal no sábado quando a Deputada Zilá falou que ela ouvia as Sessões na Câmara dos Deputados, acompanhando o trabalho do legislativo. Falou da importância de se fazer esta transmissão. O Vereador MAIKON disse que referente ao Requerimento não sabia qual era a manifestação dos colegas, mas que tinham um contrato vigente com a Rádio e independente do resultado da votação iam analisar para ver como ficaria a questão do contrato e analisar as cláusulas e dar uma posição a todos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 013/2014 do Vereador Fernando I. Gattermann – Propõe ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências em relação ao bueiro, localizado no final da Rua General Daltro Filho no Bairro Pérola, o qual com a grande vazão da água das chuvas está formando uma bossoroca. Disse que este pedido já queria ter feito na outra Sessão, mas acabou se passando e esperava que a Secretaria de obras tomasse alguma providência porque cada vez a água levava mais terra e o buraco já estaria próximo a casa e ainda porque o inverno estaria chegando e a previsão era de bastante chuvas, portanto algo precisava ser feito. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passandoàs EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador DELCIO cumprimentou aos presentes e disse que referente aos Projetos era favorável à doação de terrenos para os interessados em investira na área industrial, pois tanto se falava em área industrial e tanto teriam cobrado do prefeito que a mesma se tornou realidade e quanto antes as empresas se instalassem melhor seria, incentivando mais empresas a virem investir no nosso município. Sobre o requerimento disse que seu voto foi favorável e agora tinham apenas a questão burocrática do contrato que estaria em vigor. Parabenizou ao Executivo pela entrega da Ambulância que aconteceu no dia dez, momento em que a maioria dos colegas estiveram presentes. Investimento este que contou com a sobra dos recursos da Câmara do ano anterior e como todos viram foi colocado por escrito na Ambulância que contou com a ajuda do Legislativo, e isso era bom para todos, não somente para o Presidente, mas para todos os vereadores. A ambulância ia atender a nossa comunidade na questão do transporte de pessoas com problemas de saúde. O Vereador VALDIR falou sobre o movimento Pró-Universidade Fronteira Sul, sendo que no dia trinta e um teria uma programação em Tenente Portela e Humaitá teria a obrigação de lotar dois ônibus para se fazer presente nesta manifestação. Quanta mais participação melhor, já que estariam na disputa desta Universidade para nossa região. Pediu a participação e apoio de todos os colegas, considerando que a Amuceleiro também está fazendo parte desta luta. A Vereadora DALVA falou sobre a área industrial e estaria feliz porque era uma luta de muitos anos e sempre teriam batalhado para que se concretizasse. Pensava que o Município além de doar a área deveria dar incentivos, como incentivo fiscal a estas indústrias para que fiquem em nosso município gerando empregos. Uma cidade só crescia com indústrias e atraindo as mesmas. Os incentivos acarretariam em benefícios e retorno a nosso Município. Disse que estaria triste e chateada porque pediu e não pedia por ela, mas geralmente era um pedido de alguém da comunidade uma faixa de segurança em frente a Cotrimaio e conversou novamente com os moradores de lá que estariam muito preocupados; Fez um pedido para uma faixa de segurança na esquina depois do Hospital, considerando o fluxo de pessoas e muitas idosas e não tinham faixa para atravessar a rua. Pediu mais de uma vez uma pequena rótula na esquina do Mercado do Seu Fritzen, pois era um local que significava muito perigo e não tinha um custo alto resolver este problema que poderia ocasionar acidentes, por falta de visibilidade. Estaria indignada, pois foi feito faixa de segurança sem muito critério em locais com menos tráfego do que estas que foram pedidas. Tinham que trabalhar na prevenção. O Vereador FERNANDO disse que falando sobre os terrenos da área industrial, os quais segundo o projeto seriam doados e segundo a justificativa o prazo para o início da construção seria no mês julho. Sobre os recursos da Consulta Popular disse que também esteve junto quando conversaram com o Deputado Tortelli, o qual deu uma ajuda na liberação dos mesmos. Quanta a entrega da ambulância foram convidados para o ato, sendo que eram cem mil reais do Governo do Estado e a contrapartida por conta do município e da Câmara, foi uma proposição dele no ano passado e tinha sido um boa idéia e um pedido que foi atendido, mas não sabia por qual motivo que não foi falado que ele teve a iniciativa de fazer este pedido. Sobre a transmissão das Sessões era algo bastante cobrado e era importante atender já que recursos tinham e todo ano sobrava um pouco. Reforçou o convite do Valdir para o dia trinta e um, pois quanto mais pessoas presentes melhor e que conseguissem a Universidade para a região. O Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e disse que em relação a área industrial era uma evolução e como todos moravam em Humaitá buscavam o progresso e aconteceu apenas um pequeno mal entendido, mas era fácil de justificar porque o projeto veio em atraso. Ficavam felizes com a presença de um empresário que ia investir na área e desejou boa sorte ao mesmo. Em relação aos recursos da Consulta Popular não via que um Deputado ligava e conseguia a liberação, deveria ser o dever do Governo do Estado, pois era de 2010 e vinha atrasada. Que bom que veio, mas não deveria ser desta maneira. Se o fulano conseguiu a liberação, então as pessoas que vieram e votaram não foram consideradas. O Vereador VALDIR disse que realmente foi uma Consulta Popular de 2010/2011 e pena que o Ex prefeito teria dito que era um dinheiro perdido. Ele não achava nada perdido, enquanto se lutava nem que viesse em atrasado o importante que viria. Muita coisa estaria em atraso, não só desse governo como de outros. No a parte a Vereadora DALVA disse que foi um grande esforço e a Diretoria do Hospital foi a Porto Alegre, pois já tinha sido decidido que não haveriam recursos para esta Consulta e agora depois de quatro anos saiu e tinham que dar méritos, mesmo sendo um Deputado que nem era de seu partido, mas precisavam reconhecer. Continuando Valdir disse que não estariam preocupados com votos, mas com a saúde. Em relação ao Projeto 054/2014 dizia claramente que a obra iniciaria em julho e teria prazo de um ano para construir, questionando se era em regime de urgência. O Vereador MAIKON falou em relação ao pronunciamento dos colegas sobre a Consulta Popular e se o prefeito anterior falou que não houve empenho, não houve mesmo e foi empenhado provavelmente agora. Teria participado de uma reunião com o responsável pela Consulta Popular na região e se não começassem a pagar os valores atrasados o povo não votaria mais, pois não tinha mais sentido, as pessoas escolhiam as prioridades e o Governo não pagava. Agora começaram a pagar para dar continuidade a Consulta Popular. Referente a área industrial parabenizou o Emerson como os colegas já salientaram e se os colegas tinham dúvidas em relação ao funcionamento estaria disponível no mural da prefeitura o processo seletivo referente a área industrial no qual encontrariam as respostas e até poderiam tirar dúvidas de algum empresário que necessitaria. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 02 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 23 de maio de 2014.

MAIKON GUTH MODESTO FABIO L. CHASSOT

Presidente Secretário