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ATA N.º 1.178/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Bernardo Fernandes de Andrade. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordináia nº 1.177/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete nº 121/20210; Projeto de Lei n.º 068/2020; Projeto de Lei n.º 069/2020; Projeto de Lei n.º 071/2020; Projeto de Lei n.º 072/2020; Projeto de Lei n.º 073/2020; Projeto de Lei n.º 074/2020, e; Projeto de Lei n.º 075/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 068/2020 – Estabelece norma de aplicação para loteamento protocolo n.º 13 Matrícula n.º 5.349 do RI, deste Município e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 069/2020 – Autoriza o pagamento antecipado do valor mensal devido pelo Município de Humaitá/RS, conforme estabelecido nos contratos, às empresas contratadas para a Prestação de Serviços de transporte escolar e dá outras providências. O Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e disse ser favorável ao Projeto, considerando que a Pandemia surpreendeu a todos, iniciou no mês de março e estaria se estendendo até o momento e ainda não teria previsão do retorno ao normal. Muitos prestadores de serviço que se faziam presente na Casa também não teriam esperado por esta pandemia, sendo que fizeram dívidas, boletos, contas vencendo, assim como a maioria das pessoas, portanto achava justo esta antecipação do valor do repasse mensal a estas empresas de Prestação de Serviço. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e disse também ser favorável ao projeto, o qual com certeza ajudaria bastante, mas com uma grande preocupação, pois quando reiniciassem as aulas as despesas das Empresas aumentariam e seria descontado cinquenta por cento, referente ao adiantamento que estariam aprovando. Falou da importância de ter um bom planejamento e cautela para não prejudicar o trabalho no futuro. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou que os colegas já fizeram colocações importantes sobre o Projeto, tinha certeza da aprovação, considerando a quarentena que já se estendia por três meses e ainda não tinha data para terminar. Aprovava o Projeto considerando que estaria amparado em Decreto Federal que autorizava a antecipação de despesas públicas em situações especiais e excepcionais como esta que estaríamos vivendo. Era uma forma de ajudar as empresas e resolver um problema imediato, tendo ciência das responsabilidades que estariam assumindo. Era favorável e se solidarizava as classes que estariam enfrentando problemas durante a pandemia. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que ninguém era obrigado a aderir ao Projeto, as empresas estariam livres e cada um faria dentro das suas dificuldades e possibilidades. Seria uma forma imediata de tentar ajudar com os recursos que seriam recebidos adiantados. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 071/2020 – Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição da República com a redação dada pela EC n.º 19-98 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 072/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.565,00 oriundos do Sistema Único de Assistência Social CFE Portaria 369/2020 e dá outras providências. Sendo que o Presidente fez uma Emenda Verbal no artigo 1º corrigindo o valor de R$ 131.740,00 para R$ 31.740,00. Ninguém se manifestando foi colocado em votação o Projeto com a Emenda e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 073/2020 – Altera parágrafo do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.016 de 23 de abril de 2020 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 074/2020 – Atribui nome ao Auditório Municipal de Humaitá, RS, e dá outras providências. O Vereador WALMOR disse que era com grande satisfação que pedia a aprovação do Projeto, pois, mesmo não tendo conhecido o Senhor Beno Diesel, as informações que tinha sobre o mesmo eram sólidas e reforçavam a importância do mesmo em nossa sociedade. Foi amigo particular de Seu avô Walmor Schwade que infelizmente também não teria conhecido, mas segundo informações foram parceiros nas décadas de setenta e oitenta na Rodoviária. Falou das características e ações do homenageado. O Vereador MAIKON falou da importância do homenageado para nossa sociedade, dizendo que todos nós éramos passageiros e o que deixavam eram marcas e essas esperavam que fossem boas, assim como já foram frisadas algumas deixadas pelo Senhor Beno Diesel. Eram exemplos que tinham a seguir, cada um tinha uma linha de ação dentro da Câmara de Vereadores e essa ficaria marcada na história e esperava que um dia todos fossem lembrados assim, como o Senhor Beno Diesel era lembrado nesta noite. Parabenizou aos familiares pela homenagem. A Vereadora RENI disse que os colegas já fizeram as colocações e sempre era bom deixar um legado, e Seu Beno com certeza teria deixado um legado para seus familiares e sociedade. Senhor Beno teria trabalhado pelo nosso município e várias entidades do mesmo deixando sua história. Parabenizou a família pela homenagem. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos … Ler mais

ATA N.º 1.177/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia primeiro de junho de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Teodomiro Parode, Almerinda Rodrigues Machado, Elvira Wolf Bickel, Zeno Weiler, Nazalí dos Santos Teixeira e Herta Ida Schuh. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordináia nº 1.176/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 063/2020; Projeto de Lei n.º 064/2020; Projeto de Lei n.º 065/2020; Projeto de Lei n.º 066/2020; Proposição n.º 04/2020, e; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 063/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.347,67 oriundos do superávit financeiro ano anterior e dá outras providências.Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 064/2020 – Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC n° 19-98, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 065/2020 – Dispõe sobre a abertura de adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 066/2020 – Dispõe sobre a abertura de adicional especial no valor de R$ 24.000,00 oriundos do Ministério da Saúde e dá outras providências.Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 067/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis para instalação de indústrias e dá outras providências. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que era com satisfação que falava sobre este projeto por estar doando mais um terreno para uma empresa em expansão já estabelecida na área industrial e para um novo empreendimento. Falou sobre a evolução e desenvolvimento da área industrial do nosso município e ficava feliz em poder aprovar a doação de mais terrenos, pois era para o desenvolvimento de Humaitá. Falou das dificuldades de empreender, principalmente neste momento em que grandes empresas passavam por dificuldades e mais ainda as pequenas como era o nosso caso. Parabenizava os empresários e desejava que pudessem colher bons frutos nos investimentos que fariam na área industrial. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que também era favorável ao Projeto e de antemão gostaria de deixar um pedido verbal para que fizessem uma reunião com a Comissão buscando flexibilizar as regras para doação de terrenos na área industrial. Sabiam que tinham mais pessoas interessadas e tinham alguns empecilhos e ele acreditava que poderiam estudar a flexibilidade e assim mais gente poderia investir. Parabenizou os empresários que iriam fazer seus investimentos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 04/2020 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada obra de fechamento com paredes das laterais da quadra coberta da Escola Municipal de Ensino fundamental Fernando Ferrari. O Vereador MAIKON falou da estrutura da Escola Fernando Ferrari que era uma das maiores do município, na qual foi feito há um tempo atrás uma cobertura em uma quadra já existente e melhoramento no piso da mesma, melhorando o uso do espaço, mas ainda quando chovia e era frio os professores e alunos tinham dificuldades em desenvolver as atividades. Portanto, pedia a aprovação dos colegas e que ajudassem a cobrar junto ao Executivo, pois foi buscar informações e recursos haveriam, faltando apenas agilizar o projeto da Engenharia e assim fazer a licitação para execução da obra. Não seria um valor tão alto investido, e iria atender bem uma das maiores escolas do nosso município, sendo que diversas atividades escolares eram desenvolvidas naquele espaço. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2020 do Vereador IRENO M. BRAUN – Institui o Programa “Proteja uma Nascente” no município de Humaitá/RS e dá outras providências. O Vereador IRENO falou que fazia tempo que estaria estudando o projeto e agora aproveitando a proximidade da Semana do Meio Ambiente, teria protocolado o mesmo. Acreditava que era valioso e esperava que fosse colocado em prática, era algo que não dependia dele ou da administração e sim de toda a comunidade. Sabiam que a água era um bem precioso. Conhecia todo o interior do município e via muitas vezes a água de poço artesiano sendo usado em chiqueirões de porco, pois não tinha outra saída, mas com este projeto posto em prática acreditava que se poderia poupar a água potável e limpa e ainda seria restaurado e preservado algumas nascentes que temos em nosso município. Este Projeto era sugestão de um colega Vereador do Municipio de Palmas no Paraná, onde estaria funcionando. Ficava feliz, pois mesmo antes da aprovação do Projeto já teria pessoas interessadas em colocar o mesmo em prática. As pessoas estariam preocupadas com o Meio Ambiente e precisavam preservar agora para não faltar no futuro dos nossos filhos e netos e próximas gerações. Pediu a aprovação dos colegas. … Ler mais

ATA N.º 1.175/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de maio de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, LUCIA M. OPPERMEIER, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Hilário Franzmann.Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordináia nº 1.174/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 056/2020; Projeto de Lei n.º 057/2020; Projeto de Lei n.º 058/2020; Projeto de Lei n.º 059/2020; Projeto de Lei n.º 060/2020; Proposição n.º 02/2020; Moção de Apoio n.º 01/2020, e; Atestado Médido do Vereador Luis Vanderlei Paz. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei nº 056/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 057/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores da área da saúde e profissionais de educação física à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 058/2020 – Regulamenta, no âmbito do município de Humaitá, RS, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Foi colocado em votação para o Projeto passar para Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão o Projeto de Lei nº 059/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 267.000,00 oriundos da cessão onerosa pré-sal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão o Projeto de Lei n.º 060/2020 – Autoriza o Município a realizar Cessão de uso de máquinas rodoviárias com o CITEGEM e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão a Proposição n.º 02/2020, do Vereador Walmor G. Schwade – Propõe ao Executivo Municipal, que sejam destinados os recursos que seriam utilizados na compra da Merenda escolar no período do isolamento social ou enquanto houver recesso escolar, para aquisição e distribuição de CESTAS BÁSICAS para as famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família que possuem filhos matriculados na Rede Pública de Ensino em nosso município. O Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e falou sobre os recursos que nosso município recebe do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, que era complementado com recursos do município, somando em torno de doze a catorze mil reais mensais gastos em merenda escolar, entretanto considerando o período de isolamento social, as escolas estariam sem aula por mais de trinta dias até o momento, e conforme o decreto estadual assim permaneceriam até no mínimo o início de junho. O Processo licitatório para a merenda escolar já teria ocorrido e inclusive já teria merenda em estoque e alguns produtos com a data de validade próximo a vencer, como o caso do leite. Portanto, esses alimentos já precisariam de destinação. Ele teria feito a proposição para que fossem distribuídas cestas básicas as famílias beneficiadas com o Bolsa Família que possuem filhos matriculados em escolas públicas, considerando que se baseou em alguns dados das famílias que tinham direito ao Programa bolsa família, que seriam aquelas que resumindo se tivesse um pai, mãe e uma criança de dez anos, poderia ter a renda de no máximo R$510,00 mensais. Em nosso município tinham 86 crianças beneficiadas com o Programa, portanto eram 86 crianças que não estariam indo a escola, não teriam o lanche na escola e ainda estariam aumentando o consumo de alimentos em casa, sendo que a família já teria uma renda baixíssima. Assim, pedia a aprovação dos colegas na Proposição. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse que era uma proposição de grande valor, mas ela sugeria que estas cestas básicas fossem encaminhadas para as escolas e que por lá sejam distribuídas. Nada mais justo que a direção da escola saber para quem dar estas cestas básicas, pois acreditava que tinham bastante famílias que não estariam cadastradas no Programa Bolsa Família e que também passavam por necessidades. Achava justo passar para as escolas esses alimentos, já que tinham crianças que a principal refeição era a merenda escolar, os colegas poderiam entender sua posição já que todos os professores, todos os pais iam gostar de ganhar um alimento. Não achava justo passar apenas para os beneficiários do Bolsa Família, os quais já estariam ganhando ajuda e assim poderia ser redistribuído um pouco melhor. O Vereador WALMOR disse a Colega que até teria pensado nesta distribuição, mas como estariam em ano eleitoral não poderiam escolher a dedo as famílias que quisessem destinar as cestas básicas, pois poderia ser visto como partidarismo. Nada mais certo e era inclusive orientação da DPM que fosse feito a distribuição pelo Cadastro único, beneficiando as pessoas carentes do município. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão a MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2020 do Vereador Maikon G. Modesto – Expressa manifestação de apoio para que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão eleitoral) e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo … Ler mais

ATA N.º 1.174/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Olinda Cavalheiro de Almeida e Valentin Daniel Lompa.Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordináia nº 1.173/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 052/2020; Projeto de Lei n.º 053/2020; Projeto de Lei n.º 054/2020, e; Projeto de Lei n.º 055/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 052/2020 – Altera a Lei Municipal n.º 2145/2010, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Humaitá/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 053/2020 – Altera a Lei Municipal nº 3012 de 2020, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 054/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 oriundos do superávit financeiro exercícioanterior recurso livre e dá outras providências. O Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e disse já vinha cobrando a mais tempo nesta Tribuna sobre o selamento do compromisso com o Deputado Jeronimo, que era referente a aquisição do aparelho de raio-x, pois na época o Deputado enviou uma Emenda no valor de duzentos cinquenta mil reais, sendo acordado que cento e vinte mil reais seria destinado para a aquisição deste equipamento, se cumprindo agora o acordo. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse que referente este valor que seria repassado ao Hospital era louvável a atitude do Deputado de ter repassado este valor ao município, mas o aparelho que seria adquirido era usado, acreditava que o Deputado preferia que fosse um aparelho de raio-x novo, também seria comprado o equipamento para fazer a revelação do exame. Na justificativa do Projeto não constava nada em relação a estes aparelhos, apenas que seria para enfrentar a pandemia que estaríamos vivendo. Esperava que nos próximos projetos as justificativas fossem corretas. O Vereador WALMOR como Líder de Bancada, disse que o Deputado já estaria ciente da aquisição do aparelho de raio-x usado e teria ficado grato. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 055/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial no valor de R$ 4.747,50 oriundos do fundo nacional de saúde – enfrentamento de emergência de saúde – coronavírus e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 22 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de abril de 2020. IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ Presidente Secretário

ATA N.º 1.173/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de abril de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Rosalvo João Schneider e José Wegmann.Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.172/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 040/2020; Projeto de Lei n.º 041/2020; Projeto de Lei n.º 042/2020; Projeto de Lei n.º 043/2020; Projeto de Lei n.º 044/2020; Projeto de Lei n.º 045/2020; Projeto de Lei n.º 046/2020; Projeto de Lei n.º 047/2020; Projeto de Lei n.º 048/2020; Projeto de Lei n.º 049/2020; Projeto de Lei n.º 050/2020; Projeto de Lei n.º 051/2020; Emenda aditiva ao Projeto de Lei n.º 049/2020, e; Emenda modificativa ao Projeto de Lei n.º 050/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 040/2020 – Adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 041/2020 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Nota que Vale Prêmios 2020” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 042/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 oriundos da cessão onerosa pré-sal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 043/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 34.000,00 oriundos do Fundo Estadual da Saúde – consulta popular 2017/2018 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 044/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um serviços de limpeza e higiene e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 045/2020 – Autoriza a prorrogação de contrato de dois visitadores para a consecução do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, de que trata a Lei Municipal nº 2167, de 22 de março de 2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 046/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, uma merendeira e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 047/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, dois técnicos de enfermagem e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 048/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o processo de inexigibilidade com a APAE e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Emenda ao Projeto de Lei n.º 049/2020 – Acresce redação ao artigo primeiro. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 049/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de juros e multa sobre os inscritos em dívida ativa e dá outras providências com a Emenda. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com emenda. Em discussão a Emenda ao Projeto de Lei n.º 050/2020 – Altera parte da redação constante no artigo 2º. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 050/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.500,00 e dá outras providências com a Emenda. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou da importância do Projeto, já que se estaria vivendo a Pandemia e os Poderes Executivo e Legislativo estariam de parabéns por estarem repassando recursos, assim como a Cooperativa de Crédito que teria repassado um valor ainda maior para que o Hospital pudesse fazer a aquisição deste importante aparelho. Inclusive já teria falado com o Presidente e na sua opinião deveriam fazer um estudo e repassar mais algum valor para que pudessem comprar mais um respirador. Por enquanto não tínhamos nenhum caso no município, mas poderia chegar e para isso era bom estarem prevenidos, por mais que a previsão de entrega destes equipamentos tinha um prazo distante em torno de quarenta e cinco dias. Acompanhando as notícias que estariam sendo divulgadas não seria agora o momento que seria vivenciado o ápice do vírus na nossa região, o que poderia acontecer nos meses de junho e julho, portanto, neste sentido cabia a eles fazer um estudo junto ao Executivo e ver a possibilidade de adquirir mais um respirador. Era o que caberia a eles no momento. Teria se informado e estaria saindo um recurso na área da saúde, talvez seria o momento de cobrarem de seus deputados para agilizar a liberação dos mesmos e assim pudesse ser usado neste período de emergência. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com a emenda. Em discussão o Projeto de Lei nº 051/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.778,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi … Ler mais

ATA N.º 1.172/2020. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia trinta e um de março de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA (CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas e 45 minutos. Inicialmente o Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária nº 1.171/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 032/2020; Projeto de Lei n.º 033/2020; Projeto de Lei n.º 034/2020; Projeto de Lei n.º 035/2020; Projeto de Lei n.º 036/2020; Projeto de Lei n.º 037/2020; Projeto de Lei n.º 038/2020, e; Projeto de Lei n.º 039/2020. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 032/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de dois serviços de limpeza e higiene e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 033/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um Farmacêutico e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 034/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contrato de um Odontólogo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 6×2 com voto contrário da Vereadora Janice. Em discussão o Projeto de Lei nº 035/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial quatro motoristas e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 036/2020 – Autoriza a prorrogação de contrato de um visitador para a consecução do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, de que trata a lei municipal nº 2167, de 22 de março de 2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 037/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, dois técnicos de enfermagem e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 038/2020 – autoriza o poder executivo municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial o contrato de farmacêutica e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 039/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 oriundos do Ministério da Agricultura e Pecuária proposta 888639/2019 e dá outras providências. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e disse que esse era um repasse de uma Emenda Parlamentar do Deputado Affonso Hamm do Partido Progressista. Salientou que ficava muito agradecido pela parceria com o Deputado e novamente reforçava a importância de divulgarem a lista de Parlamentares que ajudavam o nosso município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas. Câmara Municipal de Vereadores, 31 de março de 2020. IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ Presidente Secretário

ATA N.º 1.171/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezesseis de março de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA (CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de José Maria Pereira.Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.170/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 025/2020; Projeto de Lei n.º 026/2020; Projeto de Lei n.º 027/2020; Projeto de Lei n.º 028/2020; Projeto de Lei n.º 029/2020; Projeto de Lei n.º 030/2020; Projeto de Lei n.º 031/2020, e; Proposição n.º 01/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 025/2020 – Altera artigos da Lei Municipal nº 1087/91 de 22 de outubro de 1991 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 026/2020 – Atribui nome à rua e dá outras providências. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e falou sobre o Projeto que atribuía o nome Antonio Wegmann à Rua, dizendo que era uma justa homenagem, sendo que foi um pioneiro, um dos colonizadores do Município e a estas pessoas deviam agradecimento, falou da Vida pessoal, política e profissional de Antonio Wegmann e pediu a aprovação do projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 027/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contrato de servidor público municipal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 7×1 com voto contrário da Vereadora Janice. Em discussão o Projeto de Lei nº 028/2020 – Atribui nome à rua e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 029/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Apae de Humaitá dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 030/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social conforme Emenda Parlamentar nº 201936660002 e dá outras providências. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse que com alegria compartilhavam o Projeto contendo a Emenda Parlamentar do Deputado Pompeo de Mattos no valor de cem mil reais. Falou que foi uma das reinvindicações da viagem a Brasilia do ano anterior e assim foram agraciados com este valor, contemplando uma entidade tão importante que era a Apae do nosso município. Agradecia ao Deputado e aos colegas que ajudaram na reinvindicação. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz em aprovar esse projeto, que era mais uma Emenda da esfera Federal. Teriam sido eleitos pelo povo e todos tinham alguma idéia, mas o objetivo era o mesmo. Não interessava de qual partido vinha, desde que viesse para o nosso município, ainda mais para uma Entidade tão importante como a APAE que faziam um trabalho tão importante. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 031/2020 – Cria a verba plus para Coordenador de Farmácia, Enfermeiro Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Coordenador da Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 01/2020 da Vereadora RENI T. H. WEGMANNN – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo e instalado redutores de velocidade ou quebra-molas na Rua Nilo Peçanha, principalmente no trecho que está sendo realizada pavimentação asfáltica. A Vereadora RENI salientou que esse era um pedido dos moradores da Rua Nilo Peçanha, o redutor de velocidade daria mais segurança para os pedestres, sendo que tinham muitas crianças e idosos. Deixava o seu pedido e esperava que fosse aprovado e atendido antes mesmo de terminarem a pavimentação asfáltica. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e disse que concordava com a Proposição da colega e que daria uma maior segurança aos moradores, assim como tinham outras ruas que também mereciam receber quebra-molas, pois os veículos transitavam em alta velocidade. Também disse que tinha um pedido para os colegas Vereadores, que quando votassem contra algum Projeto se manifestassem dizendo o motivo de votar contra. O Vereador CHAMACO cumprimentou aos presentes e disse que Projetos desta natureza deviam aprovar com muita galhardia e quando se preparavam para uma campanha política, subiam ao palanque e prometiam ajudar o povo. Na hora de votar projetos de fundamento tinham que esquecer a sigla partidária e trabalhar unidos. A Câmara de Vereadores de Humaitá estaria de parabéns por trabalhar em harmonia, aprovando projetos que beneficiavam o povo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e falou que era bom buscar os Projetos e ver Projetos importantes. Os Projetos vinte e seis e vinte oito atribuíam nome à Rua e era bom poder homenagear pessoas importantes que fizeram história em nosso município. Da mesma forma que ele teria anunciado a liberação de Emenda do Deputado Jeronimo, nesta noite a Vereadora Janice informava a liberação de cem mil reais do Deputado Pompeo, salientava que sempre falavam da importância de divulgar os políticos que ajudavam e davam … Ler mais

ATA N.º 1.170/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dois de março de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA (CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento deMaria Ivone Thalheimer e Maria Josefa Stuczinski.Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.169/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 022/2020; Projeto de Lei n.º 023/2020; Projeto de Lei n.º 024/2020, e; Ofício n.º 011/2019 do Hospital Comunitário Adesco. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 022/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar custeio à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 023/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 024/2020 – Altera Artigo da Lei Municipal nº 2123/2010 de 05 de outubro de 2010 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que gostaria de compartilhar uma boa notícia sobre dois poços artesianos que foram demarcados pela geóloga para nosso município, sendo que foi feito requerimento através do Prefeito junto a Secretaria de Agricultura, considerando que o poço existente era antigo e próximo ao rio e em períodos chuvosos havia infiltração que poderiam contaminar a água, as perfurações estariam previstas para o início do segundo semestre, considerando que no momento o período de estiagens a Secretaria estaria dando preferência para regiões com escassez de água. Ele foi em busca de resposta na Secretaria da Agricultura e com prazer podia repassar esta notícia. Falou que um poço seria na localidade de Perdidas e outro na Linha Paulata. Falou ainda que fez uma cobrança junto ao Estado em relação a RS-207, sendo que o trecho entre Crissiumal e Humaitá foi concluído e nós ficamos com o trecho todo esburacado. O Estado fez várias reformas e tirou vários direitos de trabalhadores e no plano de carreira dos servidores com o objetivo de conter gastos, então este seria o momento de cobrarem algumas medidas do Estado e uma das questões que ele achava importante era as melhorias em nosso acesso asfáltico. Sede Nova também estaria fazendo a ligação asfáltica por aqui e aumentaria o trafego na RS- 207. O Município estaria fazendo alguns reparos e inclusive teria feito uma limpeza as margens, portanto teriam que se unir e cobrar do Estado melhorias. Falou dos Projetos que aprovaram nesta noite, que eram todos importantes, principalmente o repasse ao Hospital Adesco. O Vereador JOSE VANDERLAN (CHAMACO), cumprimentou aos presentes e disse que Projetos desta natureza precisavam ser aprovados, pois todos os municípios próximos ao nosso gostariam de ter uma Casa de Saúde como o Hospital Adesco, o Prefeito estaria usando bom senso e ajudando no andamento do mesmo. Pelo menos os primeiros socorros tínhamos próximo a nós. Falou do prazer em receber a Administradora do Hospital e equipe nesta Casa e do trabalho importante que realizavam. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e falou sobre o Projeto do repasse ao Hospital Adesco que era mais uma forma de ajudar a entidade, assim como na semana anterior estiveram fazendo a entrega simbólica do valor de quarenta e sete mil reais repassados pelo Deputado Classmann e agradecia ao Deputado pela ajuda. Também falou sobre o repasse as Agentes Comunitárias de Saúde que era válido pelo importante trabalho desenvolvido, e ultimamente elas estariam batendo de porta em porta na prevenção e combate do mosquito da dengue. Parabenizou ao Município e ao munícipes pelos sessenta e um anos de emancipação de Humaitá, agradecia e parabenizava os pioneiros que desbravaram esse chão e que possamos levar adiante o que os nossos antepassados fizeram pelo nosso município. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e parabenizou a todos os Humaitenses pelo aniversário de nosso município, todos estaríamos de parabéns, pois era uma cidade boa de viver e assim precisavam continuar. Sobre o Hospital Adesco disse que ficava feliz que o Poder Público se importava muito em ajudar essa entidade. Quando tinha algo de errado criticavam, mas quando acontecia algo bom, que funcionava precisavam elogiar, não interessando partido político raça ou cor. Também em relação aos recursos entregues ao Hospital Adesco por indicação do Deputado Classmann, que na verdade seriam cem mil reais, mas pode ser repassado apenas quarenta e sete mil reais, sendo bem-vindo, era um retorno do Deputado para nosso Município e a ele agradecia. Falou ainda que todos os anos quando votavam e aprovavam o reajuste dos Servidores Públicos Municipais ele era um crítico nesta Casa, pois sempre buscava um percentual maior, sendo que este ano o Prefeito conseguiu dar mais de sete por cento, que era um bom índice e precisava deixar registrado. Ninguém mais se manifestando o Presidente passou a palavra as representantes do Hospital Adesco na Pessoa da Administradora Daniela, Enfermeira Fábia e Dra. Gabrielle, as quais apresentaram o Projeto: “INSTITUCIONALIZAÇÃO DE IDOSOS NO HOSPITAL COMUNITÁRIO ADESCO: UMA PROPOSTA PARA UM CUIDADO ESSENCIAL”, e pediram o apoio da Casa Legislativa e indicação de membros para participarem da Comissão que daria andamento ao Projeto. … Ler mais

ATA N.º 1.168/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA (CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento deSilvio Schneider, Aloísio Hanauer e Gisela Catian. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.167/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 025/2020; Ofício de Gabinete 028/2020; Projeto de Lei n.º 04/2020; Projeto de Lei n.º 05/2020; Projeto de Lei n.º 06/2020; Projeto de Lei n.º 07/2020; Projeto de Lei n.º 08/2020; Projeto de Lei n.º 09/2020; Projeto de Lei n.º 010/2020; Projeto de Lei n.º 011/2020; Projeto de Lei n.º 012/2020; Projeto de Lei n.º 014/2020; Projeto de Lei n.º 015/2020; Projeto de Lei n.º 016/2020; Projeto de Lei n.º 017/2020; Projeto de Lei n.º 018/2020, e; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2020; Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrito o Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e disse que gostaria de compartilhar a notícia de que mais uma vez nosso município foi beneficiado com uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Jeronimo Goergem, o qual deu uma entrevista a Rádio Alto Uruguai informando a comunidade sobre os recursos destinados, os quais foram encaminhados após um pedido dele e do Vice-prefeito Delcio como Presidente do Partido e representante de todos os Progressistas, portanto se tratava do valor de seiscentos mil reais para a pavimentação asfáltica, sendo provavelmente investido na extensão do asfalto em direção a Sede Nova, mas ainda seria definido conforme as necessidades do município. Ressaltou que com essa Emenda e mais duzentos e cinquenta mil reais investidos na Rua Nilo Peçanha, mais duzentos e cinquenta mil reais aplicados na Saúde, faltando ainda a aquisição do aparelho de raio –x para honrar o compromisso assumido com o Deputado, somou-se o valor de um milhão e cem mil reais destinados durante os anos de dois mil e dezessete a dois mil e vinte, demonstrando que o Deputado vinha em busca de votos em nossa cidade e não escondia a cara depois, dando o retorno a nossa comunidade. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente convidou o Servidor Público Michael Loch que passou a apresentar em forma de Audiência Pública o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Município de Humaitá, referente ao 3º Quadrimestre/2019, bem como o Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde do 3º Quadrimestre de 2019. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 004/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um psicólogo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 005/2020 – Autoriza a contratação de dois visitadores para a consecução do programa Primeira Infância Melhor – PIM, de que trata a Lei Municipal nº 2167, de 22 de março de 2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 006/2020 – Altera artigo da Lei Municipal n.º 1023/1990 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 007/2020 – Altera inciso III ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1409/2000 de 30 de março de 2000 e dá outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 008/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros aos Agentes de Combate a Endemias e Fiscal da Vigilância Sanitária do município de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 009/2020 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1460/2001 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 010/2020 – Acrescenta parágrafo ao artigo 28 da lei municipal nº 1409/2000, que trata do plano de carreira do magistério e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 011/2020 – Acrescenta parágrafo ao artigo 28 da lei municipal nº 1409/2000, que trata do plano de carreira do magistério e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 012/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móveis e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 7×1 com voto contrário da Vereadora JANICE. Em discussão o Projeto de Lei nº 014/2020 – Autoriza a prorrogação de contrato de um monitor para a consecução do programa Primeira Infância Melhor – PIM, de que trata a lei municipal nº 2167, de 22 de março de 2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 015/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 016/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, contratos de servidores e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. … Ler mais

ATA N.º 1.182/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 03 de agosto de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordináia nº 1.181/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 083/2020; Projeto de Lei n.º 084/2020; Projeto de Lei n.º 085/2020; Moção de Apoio ao PL 735/2020, e; Atestado médico. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 083/2020 – Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2171/2011 que Autorizou a Realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a Celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 084/2020 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 oriundos de excesso de arrecadação orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 085/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 189.999,21 oriundos da Consulta Popular 2018/2019 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção de apoio ao Projeto de Lei 735/2020 (Lei Assis Carvalho), que estabelece o plano emergencial para os pequenos agricultores, assentados e reassentados da reforma agrária, pescadores, indígenas e quilombolas. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em votação o Atestado Médico justificando a ausência do Vereador JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA na Sessão Ordinária n.º 1181/2020. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que queria compartilhar uma notícia importante, a respeito de uma destinação de recursos para assistência e tratamento ao COVID no nosso município, no valor de cento e cinquenta mil reais pelo Deputado e Secretário da Agricultura Covatti Filho, efetuando a leitura do ofício recebido do Deputado. Enfatizou mais uma vez a importância do reconhecimento dos deputados que sempre lembravam e ajudavam nosso município. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou da importância de aprovarem a Moção de apoio, pois aqui era a Casa do povo e cada um tinha seus representantes nas esferas estaduais e federais e seria uma força maior para que o Projeto fosse aprovado. Disse que ficava feliz com o anuncio do colega de mais recursos que viriam ao nosso município, assim como já aconteceu com representantes de outros partidos e esperava que esse dinheiro fosse bem aplicado refletindo realmente nas pessoas e para o benefício dos nossos munícipes, considerando a crise e as dificuldades que se estaria enfrentando e que ainda se iria enfrentar em decorrência da pandemia. Parabenizou seus colegas que eram pais pelo Dia do Pais e falou do compromisso e responsabilidade do papel de Pai. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e em especial aos Pais que se faziam presentes na Casa, ao seu Esposo Zeca e em nome deles parabenizava e deixava seu abraço a todos os pais pela passagem do Dia dos Pais. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 23 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 03 de agosto de 2020. IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ Presidente Secretário