ATA N.º 1.168/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA (CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento deSilvio Schneider, Aloísio Hanauer e Gisela Catian. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.167/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 025/2020; Ofício de Gabinete 028/2020; Projeto de Lei n.º 04/2020; Projeto de Lei n.º 05/2020; Projeto de Lei n.º 06/2020; Projeto de Lei n.º 07/2020; Projeto de Lei n.º 08/2020; Projeto de Lei n.º 09/2020; Projeto de Lei n.º 010/2020; Projeto de Lei n.º 011/2020; Projeto de Lei n.º 012/2020; Projeto de Lei n.º 014/2020; Projeto de Lei n.º 015/2020; Projeto de Lei n.º 016/2020; Projeto de Lei n.º 017/2020; Projeto de Lei n.º 018/2020, e; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2020; Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrito o Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e disse que gostaria de compartilhar a notícia de que mais uma vez nosso município foi beneficiado com uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Jeronimo Goergem, o qual deu uma entrevista a Rádio Alto Uruguai informando a comunidade sobre os recursos destinados, os quais foram encaminhados após um pedido dele e do Vice-prefeito Delcio como Presidente do Partido e representante de todos os Progressistas, portanto se tratava do valor de seiscentos mil reais para a pavimentação asfáltica, sendo provavelmente investido na extensão do asfalto em direção a Sede Nova, mas ainda seria definido conforme as necessidades do município. Ressaltou que com essa Emenda e mais duzentos e cinquenta mil reais investidos na Rua Nilo Peçanha, mais duzentos e cinquenta mil reais aplicados na Saúde, faltando ainda a aquisição do aparelho de raio –x para honrar o compromisso assumido com o Deputado, somou-se o valor de um milhão e cem mil reais destinados durante os anos de dois mil e dezessete a dois mil e vinte, demonstrando que o Deputado vinha em busca de votos em nossa cidade e não escondia a cara depois, dando o retorno a nossa comunidade. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente convidou o Servidor Público Michael Loch que passou a apresentar em forma de Audiência Pública o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Município de Humaitá, referente ao 3º Quadrimestre/2019, bem como o Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde do 3º Quadrimestre de 2019. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 004/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um psicólogo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 005/2020 – Autoriza a contratação de dois visitadores para a consecução do programa Primeira Infância Melhor – PIM, de que trata a Lei Municipal nº 2167, de 22 de março de 2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 006/2020 – Altera artigo da Lei Municipal n.º 1023/1990 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 007/2020 – Altera inciso III ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1409/2000 de 30 de março de 2000 e dá outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 008/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros aos Agentes de Combate a Endemias e Fiscal da Vigilância Sanitária do município de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 009/2020 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1460/2001 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 010/2020 – Acrescenta parágrafo ao artigo 28 da lei municipal nº 1409/2000, que trata do plano de carreira do magistério e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 011/2020 – Acrescenta parágrafo ao artigo 28 da lei municipal nº 1409/2000, que trata do plano de carreira do magistério e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 012/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móveis e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 7×1 com voto contrário da Vereadora JANICE. Em discussão o Projeto de Lei nº 014/2020 – Autoriza a prorrogação de contrato de um monitor para a consecução do programa Primeira Infância Melhor – PIM, de que trata a lei municipal nº 2167, de 22 de março de 2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 015/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 016/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, contratos de servidores e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 017/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos à Paróquia Santa de Cecília de Humaitá, RS e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 018/2020 – Fixa Ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data de 24 de fevereiro e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020 do Vereador WALMOR GUSTAVO SCHWADE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Manutenção na iluminação pública no âmbito do Município de Humaitá/RS – PROGRAMA DISQUE LUZ, e dá outras providências. O Vereador WALMOR explicou aos colegas que o Projeto de Lei tratava da criação de canal, que facilitaria a comunicação entre munícipes e o Poder Público e assim, poderia ser seguido uma ordem cronológica na conserto das luzes, deixando a iluminação pública em pleno funcionamento e trazendo mais segurança aos moradores. Portanto, pediu o apoio para a aprovação do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e parabenizou o colega Walmor pela iniciativa do Projeto, que era uma ótima ideia e esperava que funcionasse na prática. Também falou sobre a notícia que o Walmor trouxe, a qual já teriam ouvido através dos meios de comunicação e com certeza os recursos a nível federal eram muito importantes para o município conseguir executar obras, que bom que mais uma vez o Deputado Jeronimo teria olhado para nossa comunidade e destinado esse recurso. Esperava que a obra fosse executada em breve e que beneficiasse nossa comunidade. Também falou sobre um assunto que vinha sendo cobrado e inclusive teria feito uma Proposição no ano de dois mil e dezoito, sobre os terrenos abandonados pelos seus proprietários, os quais viravam mato, não sendo devidamente cuidados pelos mesmos. Em sua proposição sugeria que o Executivo estudasse uma forma legal do Município fazer a limpeza dos terrenos e depois fazer a devida cobrança no IPTU. Os terrenos abandonados poderiam se tornar criadouros de mosquitos e outros animais e colocavam a saúde dos vizinhos em risco. Então cobrava novamente e esperava providências por parte do Município em relação ao assunto. Falou ainda que em nosso município foi confirmado um caso de dengue, portanto era mais uma alerta e cuidado que precisavam ter. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e desejou um bom retorno a todos os colegas e também deu as boas-vindas aos Professores nomeados que assumiriam os cargos, bem como um bom retorno ao demais e aos alunos no ano letivo que se iniciava, desejando um bom ano. Também falou sobre as colocações do colega Maikon e da Servidora Dalve na entrevista a rádio, pedindo a colaboração de todos no combate ao mosquito transmissor da Dengue. Era um momento de união em que cada um precisava fazer sua parte. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que na primeira Sessão Ordinária queria pedir para que continuassem trabalhando de forma harmoniosa como vinha acontecendo, agradeceu a oportunidade de assumir a Presidência no ano de dois mil e vinte e seu objetivo era fazer o melhor trabalho possível para que todos saíssem ganhando, sempre em prol da comunidade humaitense. Se tivessem alguma cobrança ou questionamento gostaria que fosse procurado e reportado diretamente a ele. Seria um ano político, mas acima de tudo eram colegas e todos sabiam o que prometeram no dia da posse, que assim pudessem terminar o mandato com todo o respeito. Falou dos diversos projetos que foram discutidos nesta noite e alguns poderiam ser mais detalhados e com mais explicações para entendimento e clareza de todos. Desejou um bom ano de trabalho a todos. Ninguém mais se manifestando e
m nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 44 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 17 de fevereiro de 2020.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário