ATA N.º 1.178/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Bernardo Fernandes de Andrade. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordináia nº 1.177/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete nº 121/20210; Projeto de Lei n.º 068/2020; Projeto de Lei n.º 069/2020; Projeto de Lei n.º 071/2020; Projeto de Lei n.º 072/2020; Projeto de Lei n.º 073/2020; Projeto de Lei n.º 074/2020, e; Projeto de Lei n.º 075/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 068/2020 – Estabelece norma de aplicação para loteamento protocolo n.º 13 Matrícula n.º 5.349 do RI, deste Município e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 069/2020 – Autoriza o pagamento antecipado do valor mensal devido pelo Município de Humaitá/RS, conforme estabelecido nos contratos, às empresas contratadas para a Prestação de Serviços de transporte escolar e dá outras providências. O Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e disse ser favorável ao Projeto, considerando que a Pandemia surpreendeu a todos, iniciou no mês de março e estaria se estendendo até o momento e ainda não teria previsão do retorno ao normal. Muitos prestadores de serviço que se faziam presente na Casa também não teriam esperado por esta pandemia, sendo que fizeram dívidas, boletos, contas vencendo, assim como a maioria das pessoas, portanto achava justo esta antecipação do valor do repasse mensal a estas empresas de Prestação de Serviço. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e disse também ser favorável ao projeto, o qual com certeza ajudaria bastante, mas com uma grande preocupação, pois quando reiniciassem as aulas as despesas das Empresas aumentariam e seria descontado cinquenta por cento, referente ao adiantamento que estariam aprovando. Falou da importância de ter um bom planejamento e cautela para não prejudicar o trabalho no futuro. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou que os colegas já fizeram colocações importantes sobre o Projeto, tinha certeza da aprovação, considerando a quarentena que já se estendia por três meses e ainda não tinha data para terminar. Aprovava o Projeto considerando que estaria amparado em Decreto Federal que autorizava a antecipação de despesas públicas em situações especiais e excepcionais como esta que estaríamos vivendo. Era uma forma de ajudar as empresas e resolver um problema imediato, tendo ciência das responsabilidades que estariam assumindo. Era favorável e se solidarizava as classes que estariam enfrentando problemas durante a pandemia. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que ninguém era obrigado a aderir ao Projeto, as empresas estariam livres e cada um faria dentro das suas dificuldades e possibilidades. Seria uma forma imediata de tentar ajudar com os recursos que seriam recebidos adiantados. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 071/2020 – Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição da República com a redação dada pela EC n.º 19-98 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 072/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.565,00 oriundos do Sistema Único de Assistência Social CFE Portaria 369/2020 e dá outras providências. Sendo que o Presidente fez uma Emenda Verbal no artigo 1º corrigindo o valor de R$ 131.740,00 para R$ 31.740,00. Ninguém se manifestando foi colocado em votação o Projeto com a Emenda e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 073/2020 – Altera parágrafo do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.016 de 23 de abril de 2020 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 074/2020 – Atribui nome ao Auditório Municipal de Humaitá, RS, e dá outras providências. O Vereador WALMOR disse que era com grande satisfação que pedia a aprovação do Projeto, pois, mesmo não tendo conhecido o Senhor Beno Diesel, as informações que tinha sobre o mesmo eram sólidas e reforçavam a importância do mesmo em nossa sociedade. Foi amigo particular de Seu avô Walmor Schwade que infelizmente também não teria conhecido, mas segundo informações foram parceiros nas décadas de setenta e oitenta na Rodoviária. Falou das características e ações do homenageado. O Vereador MAIKON falou da importância do homenageado para nossa sociedade, dizendo que todos nós éramos passageiros e o que deixavam eram marcas e essas esperavam que fossem boas, assim como já foram frisadas algumas deixadas pelo Senhor Beno Diesel. Eram exemplos que tinham a seguir, cada um tinha uma linha de ação dentro da Câmara de Vereadores e essa ficaria marcada na história e esperava que um dia todos fossem lembrados assim, como o Senhor Beno Diesel era lembrado nesta noite. Parabenizou aos familiares pela homenagem. A Vereadora RENI disse que os colegas já fizeram as colocações e sempre era bom deixar um legado, e Seu Beno com certeza teria deixado um legado para seus familiares e sociedade. Senhor Beno teria trabalhado pelo nosso município e várias entidades do mesmo deixando sua história. Parabenizou a família pela homenagem. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e falou que era um orgulho para todos poder colocar o nome de Seu Beno Diesel no auditório Municipal pela pessoa que foi e ele teve o prazer de conhecer pessoalmente. Estaria muito feliz e pedia a aprovação dos colegas. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse da satisfação de aprovar o Projeto que homenageava o Seu Beno Diesel. O auditório era um espaço em nosso município muito utilizado e a obra para construção do auditória iniciou no mandato do prefeito Elfried Kühnel, sendo interrompido pelo Prefeito Nelson Schmatz e foi concluída no mandato do Prefeito Darcísio Scherer. Seu Beno foi uma pessoa importante na política e em nossa sociedade, portanto, era justo fazer esta homenagem. Parabenizou aos familiares pela homenagem. O Vereador CHAMACO cumprimentou aos presentes e parabenizou pelo nome do nosso auditório municipal Beno Diesel. Tinha certeza que neste momento ele se encontrava sentado a direita de Deus Pai todo poderoso. Conheceu Beno Diesel, uma pessoa excelente, um caudilho de respeito, por isso parabenizava os familiares que aqui se encontravam. O Presidente parabenizou a família e solicitou a secretária que efetuasse a leitura do Histórico contido no Projeto de Lei. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 075/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.843,12 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou sobre a notícia que vários município da nossa região estariam em bandeira Vermelha referente a pandemia do covid-19, limitando diversas atividades, sendo recorrido pela Amuceleiro e diversas outras entidades que se uniram e conseguiram reverter a situação, sendo que esses municípios permaneceriam por pelo menos mais uma semana na Banderia laranja, era um alívio para os municípios e toda a comunidade. Falou dos questionamentos que muitos prefeitos e autoridades estariam fazendo em relação a classificação das bandeiras e a forma de como as pessoas são diagnosticadas com a doença. Falou da preocupação com a economia, principalmente nos nossos pequenos municípios que dependiam de pequenas empresas que sustentavam nosso município e das dificuldades enfrentadas pelas mesmas. Parabenizava a Amuceleiro por lutar e conseguir com que nossa região permanecesse na bandeira laranja e garantir que nosso comércio e indústria pudessem continuar atuando. Não se saberia ainda o rumo que isso iria tomar, enfim era preciso seguir as principais recomendações, as pessoas de risco permanecer em isolamento e as demais pessoas continuar trabalhando para garantir o sustento de todos. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 44 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de junho de 2020.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário