ATA N.º 1.177/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia primeiro de junho de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Teodomiro Parode, Almerinda Rodrigues Machado, Elvira Wolf Bickel, Zeno Weiler, Nazalí dos Santos Teixeira e Herta Ida Schuh. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordináia nº 1.176/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 063/2020; Projeto de Lei n.º 064/2020; Projeto de Lei n.º 065/2020; Projeto de Lei n.º 066/2020; Proposição n.º 04/2020, e; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 063/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.347,67 oriundos do superávit financeiro ano anterior e dá outras providências.Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 064/2020 – Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC n° 19-98, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 065/2020 – Dispõe sobre a abertura de adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 066/2020 – Dispõe sobre a abertura de adicional especial no valor de R$ 24.000,00 oriundos do Ministério da Saúde e dá outras providências.Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 067/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis para instalação de indústrias e dá outras providências. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que era com satisfação que falava sobre este projeto por estar doando mais um terreno para uma empresa em expansão já estabelecida na área industrial e para um novo empreendimento. Falou sobre a evolução e desenvolvimento da área industrial do nosso município e ficava feliz em poder aprovar a doação de mais terrenos, pois era para o desenvolvimento de Humaitá. Falou das dificuldades de empreender, principalmente neste momento em que grandes empresas passavam por dificuldades e mais ainda as pequenas como era o nosso caso. Parabenizava os empresários e desejava que pudessem colher bons frutos nos investimentos que fariam na área industrial. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que também era favorável ao Projeto e de antemão gostaria de deixar um pedido verbal para que fizessem uma reunião com a Comissão buscando flexibilizar as regras para doação de terrenos na área industrial. Sabiam que tinham mais pessoas interessadas e tinham alguns empecilhos e ele acreditava que poderiam estudar a flexibilidade e assim mais gente poderia investir. Parabenizou os empresários que iriam fazer seus investimentos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 04/2020 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada obra de fechamento com paredes das laterais da quadra coberta da Escola Municipal de Ensino fundamental Fernando Ferrari. O Vereador MAIKON falou da estrutura da Escola Fernando Ferrari que era uma das maiores do município, na qual foi feito há um tempo atrás uma cobertura em uma quadra já existente e melhoramento no piso da mesma, melhorando o uso do espaço, mas ainda quando chovia e era frio os professores e alunos tinham dificuldades em desenvolver as atividades. Portanto, pedia a aprovação dos colegas e que ajudassem a cobrar junto ao Executivo, pois foi buscar informações e recursos haveriam, faltando apenas agilizar o projeto da Engenharia e assim fazer a licitação para execução da obra. Não seria um valor tão alto investido, e iria atender bem uma das maiores escolas do nosso município, sendo que diversas atividades escolares eram desenvolvidas naquele espaço. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2020 do Vereador IRENO M. BRAUN – Institui o Programa “Proteja uma Nascente” no município de Humaitá/RS e dá outras providências. O Vereador IRENO falou que fazia tempo que estaria estudando o projeto e agora aproveitando a proximidade da Semana do Meio Ambiente, teria protocolado o mesmo. Acreditava que era valioso e esperava que fosse colocado em prática, era algo que não dependia dele ou da administração e sim de toda a comunidade. Sabiam que a água era um bem precioso. Conhecia todo o interior do município e via muitas vezes a água de poço artesiano sendo usado em chiqueirões de porco, pois não tinha outra saída, mas com este projeto posto em prática acreditava que se poderia poupar a água potável e limpa e ainda seria restaurado e preservado algumas nascentes que temos em nosso município. Este Projeto era sugestão de um colega Vereador do Municipio de Palmas no Paraná, onde estaria funcionando. Ficava feliz, pois mesmo antes da aprovação do Projeto já teria pessoas interessadas em colocar o mesmo em prática. As pessoas estariam preocupadas com o Meio Ambiente e precisavam preservar agora para não faltar no futuro dos nossos filhos e netos e próximas gerações. Pediu a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 34 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 01 de junho de 2020.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário