ATA N.º 1.174/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Olinda Cavalheiro de Almeida e Valentin Daniel Lompa.Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordináia nº 1.173/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 052/2020; Projeto de Lei n.º 053/2020; Projeto de Lei n.º 054/2020, e; Projeto de Lei n.º 055/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 052/2020 – Altera a Lei Municipal n.º 2145/2010, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Humaitá/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 053/2020 – Altera a Lei Municipal nº 3012 de 2020, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 054/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 oriundos do superávit financeiro exercícioanterior recurso livre e dá outras providências. O Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e disse já vinha cobrando a mais tempo nesta Tribuna sobre o selamento do compromisso com o Deputado Jeronimo, que era referente a aquisição do aparelho de raio-x, pois na época o Deputado enviou uma Emenda no valor de duzentos cinquenta mil reais, sendo acordado que cento e vinte mil reais seria destinado para a aquisição deste equipamento, se cumprindo agora o acordo. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse que referente este valor que seria repassado ao Hospital era louvável a atitude do Deputado de ter repassado este valor ao município, mas o aparelho que seria adquirido era usado, acreditava que o Deputado preferia que fosse um aparelho de raio-x novo, também seria comprado o equipamento para fazer a revelação do exame. Na justificativa do Projeto não constava nada em relação a estes aparelhos, apenas que seria para enfrentar a pandemia que estaríamos vivendo. Esperava que nos próximos projetos as justificativas fossem corretas. O Vereador WALMOR como Líder de Bancada, disse que o Deputado já estaria ciente da aquisição do aparelho de raio-x usado e teria ficado grato. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 055/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial no valor de R$ 4.747,50 oriundos do fundo nacional de saúde – enfrentamento de emergência de saúde – coronavírus e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 22 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de abril de 2020.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário
