ATA N.º 1.109/2017. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de setembro de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, JANICE T. BAUMBACH, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e da Secretária substituta Sra. Reni Wegmann, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.108/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 071/2017; Projeto de Lei nº 072/2017; Projeto de Lei nº 073/2017; Projeto de Lei nº 074/2017; Projeto de Lei nº 075/2017; Projeto de Lei nº 076/2017; Projeto de Lei nº 077/2017; Projeto de Lei nº 078/2017; Projeto de Lei nº 079/2017. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, onde não houveram inscritos. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 071/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. O projeto passou para comissão de Estudos e Pareceres, com reunião marcada para o dia dezoito de setembro, às 19 horas. Em discussão o Projeto de Lei nº 072/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 433.640,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 073/2017 – Dispõe sobre o Programa de Vale- Alimentação dos servidores municipais ativos e dá outras providências. O vereador WALMOR cumprimentou os presentes e parabenizou o Executivo pela forma pontual que agiu em relação ao projeto, disse que claro que poderia ser um valor maior, mas que sem dúvidas o valor proposto já irá ajudar. A vereadora RENI cumprimentou os presentes e disse que o valor não é muito, mas que virá para complementar a renda. O vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou os presentes e falou que não poderia deixar de falar sobre este projeto e disse esperar que os beneficiários tenham compreensão referente ao valor, já que não é muito alto. O vereador MAIKON cumprimentou os presentes e pediu a aprovação deste projeto, já que vem defendendo juntamente com os colegas à bastante tempo. Falou que o valor não é tão significativo, mas que já conta como um incentivo aos servidores que cumprem com seu trabalho e que não faltam ao serviço. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 074/2017– Autoriza o município firmar e/ou ratificar e retificar convênio com instituições financeiras Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul e Sicredi Celeiro, e dá outras providências. No presente projeto foram observadas mudanças que foram feitas através das Emendas Modificativa e Supressiva. Ninguém se manifestando foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 074/2017, com as Emendas Modificativa e Supressiva. A vereadora RENI disse que este projeto é um convênio com as instituições financeiras que visa colaborar com os servidores municipais, mas que não tem vínculo com a Prefeitura Municipal. O vereador JOSÉ VANDERLAN disse que os projetos que vem em favor da população e dos servidores devem ser aprovados sim. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 075/2017 – Dispõe sobre a cessão de uso de bem público ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Humaitá/RS e dá outras providências. A vereadora JANICE cumprimentou os presentes e disse estar indignada com o projeto, pois achou que seria uma doação para o sindicato, já que foi uma conquista do mesmo a um tempo atrás e que tem o conhecimento que em outras cidades foi doado aos sindicatos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 076/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao consórcio intermunicipal de Gestão Multifuncional (Citegem) e dá outras providências. O vereador WALMOR disse que todos os presentes sabem da dificuldade de se manter a usina de reciclagem de lixo, e que este é um acordo feito pelas prefeituras e que deve ser cumprido. Disse também que a cada ano chegam novas exigências ambientais e então nada mais correto que o consórcio ficar atento e se adequar as novas regras. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 077/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o serviço da unidade avançada do Samu, prestador de atendimento móvel de urgência e emergência e dá outras providências. O vereador WALMOR falou que este é mais um avanço do Poder Público em relação a área da saúde e que contar com o Salvar Samu é muito bom e que independente dos gastos referentes ao convênio, vale a pena. A vereadora RENI disse que o projeto vem de encontro com as necessidades do município e que o mesmo vai ajudar muito as pessoas que realmente necessitam na hora da enfermidade. Falou também que além da ambulância e do pessoal capacitado, o município através desse convênio estará cadastrado no programa de Leitos, o que irá facilitar muito mais quando houver precisão de leitos por parte dos munícipes. O vereador LUIS VANDERLEI pediu a compreensão dos colegas vereadores para a aprovação do projeto, pois trabalha na área e reconhece a necessidade do convênio. A vereadora LUCIA cumprimentou os presentes e também pediu a compreensão dos colegas para a aprovação do projeto, pois não há nada que se precise mais na área da saúde do que um atendimento de qualidade e imediato. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 078/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a RGE – Rio Grande Energia e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 079/2017 – Fixa ponto facultativo nas repartições públicas municipais a data de oito de setembro de 2017 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a vereadora JANICE disse querer parabenizar a Cabanha Santa Clara pela premiação na Expo Inter, disse que o trabalho não foi feito de um dia para o outro e que deve ser reconhecido. Parabenizou também a APAE pelo almoço realizado no domingo (03). Convidou a todos para participarem do tradicional Baile da Cuca, Linguiça e Galeto da comunidade de Sanga Freitas. O vereador MAIKON disse querer se manifestar em relação aos projetos. Parabenizou o Executivo pelo projeto que fixa o convênio com a Samu, disse ser um atendimento de alta complexibilidade que sem dúvida virá para agregar ao setor da saúde do município. Em relação a cessão de bem público ao sindicato, disse que é de suma importância que o sindicato tenha o veículo para que possa atender aos agricultores e prestar seu serviço. Parabenizou também, a Cabanha Santa Clara pela premiação e falou que sem dúvidas o trabalho destes agregam muito para o município e levam o nome do mesmo para uma feira que é referência. Os representantes do GEMP, que solicitaram o espaço na sessão e no momento apresentaram o Anteprojeto Social e Cultural Padrinhos do GEMP – Humaitá, uma iniciativas das mães e pais dos bailarinos regulares do GEMP que busca arrecar fundos para que crianças que não tem condições possam participar da companhia. O vereador MAIKON, agradeceu a explanação e disse que deu para ver que é um projeto sério e que a Câmara estará sempre a disposição. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 12 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 04 de setembro de 2017.