ATA N.º 1.107/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de agosto de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou à todos para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de João Antunes Pereira e Noberto Bockhaigen. Dando seguimento o presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.106/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 063/2017; Projeto de Lei nº 064/2017; Projeto de Lei nº 065/2017; Projeto de Lei nº 066/2017; Projeto de Lei nº 067/2017; Proposição 029/2017 e Convite do Conselho Municipal de Saúde, referente à 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 063/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 2690/2017, que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 45.500,00 por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 064/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação do Campeonato Municipal de Bocha realizado em Lajeado Alvorada no município de Humaitá em 2017 e dá outras providências.Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 065/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.800,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 066/2017– Dispõe sobre a responsabilidade de condutores de veículos oficiais, caminhões máquinas do município e dá outras providências. O vereador IRENO cumprimentou os presentes e disse ter ficado surpreso com o projeto, pois achou que viria um projeto de bonificação aos funcionários. Disse ser contra o projeto e pediu aos demais vereadores que o mesmo fosse deixado sobre a mesa para um estudo, pois do jeito que está não pode ser aceito. Ninguém mais se manifestando o projeto é deixado sobre a mesa. Em discussão o Projeto de Lei nº 067/2017 – Dispõe sobre a locação de imóvel para instalação de empresa no município de Humaitá – RS e dá outras providências. A vereadora RENI cumpriemntou os presentes e disse estar feliz em receber um projeto que irá beneficiar a população, trazendo mais emprego pra o município. E disse que o município continua crescendo cada vez mais, e que quem sabe essa seja uma, de várias empresas que virão para o município, gerando assim emprego para a população. O vereador JOSÉ VANDERLAN cumprimentou os presentes e disse que o projeto deve ser aprovado, pois é um projeto de valia que vem gerar empregos para os munícipes. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão aProposição nº 029/2017 do Vereador Maikon Modesto – que propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível alteração do Art. 2º da Lei Municipal 2649/2017 onde se inclua que o incentivo pago a empresa pelo município, possa ser repassado em dinheiro ao agricultor devidamente registrado na SMA (Secretaria Municipal de Agricultura) mediante serviço prestado por qualquer empresa especializada e com documento fiscal autorizado. O vereador MAIKON cumprimentou os presentes e falou que a proposta nessa proposição é que o Executivo altere a Lei aprovada neste ano que beneficia os agricultores com horas máquina. Disse ter sido muito cobrado nesta questão e que então propõe que seja feito da mesma forma como é feita a ajuda de medicamentos, a pessoa compra o medicamento, traz a nota e recebe. Assim também funcionaria com as horas máquinas. Se o agricultor solicitou e na hora a máquina não estiver disponível, pois está atendendo outros agricultores, ele pode contratar uma empresa e então trazer a nota para receber auxílio. Desta maneira os agricultores estariam sendo atendidos de melhor forma.Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador VANDERLEI cumprimentou os presentes e disse querer desde já deixar claro que é contra o projeto nº 066/2017, e que é uma covardia o que estão tentando fazer com os colegas motoristas. Agradeceu ao prefeito, por ter atendido a proposição referente a ponte que liga Humaitá ao município vizinho de Sede Nova, na localidade de Monte Belo. A vereadora RENI disse querer se manifestar também sobre o projeto nº 066/2017, falou que cada um deve ser responsável pelas vidas que estão transportando, pelo trabalho que está fazendo e por aquilo que está usando no seu trabalho, pois os mecanismos que estão usando, não é seu, é de toda população. Disse que todos os funcionários devem sim cuidado com seus instrumentos de trabalho. Sugeriu que antes de se mandar um projeto deste porte, deve- se conversar com os funcionários explicando e fazendo um termo de responsabilidade. Falou que o projeto é desnecessário, uma vez que já existe uma lei que autoriza que seja aberto um processo administrativo neste tipo de caso. O vereador WALMOR cumprimentou os presentes e disse que todos devem saber que qualquer dano ao patrimônio público é passível de verificação de culpa através de um processo administrativo. Disse que ninguém está livre de correr o risco de um dano, e que então deve ser deixado sobre a mesa para um estudo, pois é contra do jeito que está. O vereador JOSÉ VANDERLAN se manifestou sobre o projeto nº 066/2017, falou que aprovar este projeto seria colocar uma lei em cima de outra lei, e que o mesmo não tem valia alguma. A vereadora LUCIA cumprimentou os presentes e disse que é favorável que o projeto nº 066/2017 seja deixado sobre a mesa, para um estudo. Se manifestou também referente ao Campeonato Municipal de Bocha, que se realizou no município, disse ter sido muito válido, por ser um esporte de grande importância para o município e é um meio das pessoas se divertirem. O vereador IRENO parabenizou os envolvidos no desfile do Colono e Motorista, disse ter sido muito válido. Parabenizou também as equipes do Torneio de Bocha, disse ter sido muito disputado e que não deve terminar por ai, que deve sempre continuar dessa mesma forma. O vereador MAIKON se manifestou referente ao desfile do Colono e Motorista e ao Campeonato de Bocha e parabenizou os envolvidos nos dois eventos. Disse ser um dever do poder público incentivar atividades de Esporte e Lazer. Se manifestou também em relação ao projeto nº 067/2017, sobre instalação de empresa no município, falou que como vereadores devem fiscalizar e cobrar para que ela atenda suas obrigações. Sobre o projeto nº 066/2017, que fala sobre a responsabilidade dos motoristas, disse acreditar que no momento que se tira a carteira de motorista já deve-se ter uma responsabilidade, o que não inibe que o sujeito faça algo errado, mas que isso é algo que fica na consciência de cada um e que já existe uma lei que autoriza a abertura de processo administrativo, então não teria o porque deste projeto. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 40 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 07 de agosto de 2017.