Geral

A câmara Municipal de vereadores economizou durante o exercício 2014 a quantia de R$ 114.110, 64 do orçamento a que tem direito. O recurso da Câmara é garantido segundo a Lei Orgânica municipal, cabendo a presidência gerenciar os investimentos, visto que o mesmo não pode ser investido em obras e execuções de projetos do município, somente pode ser investido na manutenção da câmara e afins. Desta economia, resultou em um acordo firmado entre os Poderes Executivo e Legislativo destinando parte na compra de equipamentos de ar condicionados para as escolas Municipais Mario Cândido Lena e Fernando Ferrari. Também foi sugerido pelo legislativo que seja investido recurso na área da educação e esporte, na manutenção e organização de mais eventos esportivos, infraestrutura urbana, na colocação de placas e redutores de velocidade, no setor agrícola em incentivo à produção leiteira, em saúde, na manutenção e melhoria na unidade básica. Para o presidente do Legislativo, esta consonância entre os dois poderes promove o desenvolvimento do município. “Investimos no que foi realmente necessário, e os vereadores se empenharam na economia e contenção de despesas desta Casa; e com isso foi possível uma economia de recursos, os quais retornarão ao Executivo para investimentos. Foi um bom valor economizado, sabemos que não resolverá todas as demandas, mas investindo nos pontos certos serão amenizadas algumas das principais necessidades.” Afirma, o Presidente Maikon.

O Vice-prefeito Municipal Antonio Jose Wegmann, Presidente da Câmara de Vereadores Fabio Luis Chassot e Vereador Delcio Seibel estiveram no início do mês em Brasília em busca de recursos junto aos Gabinetes de Deputados e Senadores com o objetivo de proporcionar melhorias em diversas áreas do município. Durante os dias que estiveram presentes em Brasília protocolizaram vários ofícios e solicitações diretamente nos gabinetes dos parlamentares federais representantes do nosso Estado, entre eles os Deputados Affonso Hamm do PP, Danrlei de Deus Hinterholz do PSD, Darcísio Perondi do PMDB, Elvino José Bohn Gass do PT, Jerônimo Goergen do PP, José Otávio Germano do PP, Luiz Carlos Busato do PTB, Nelson Marchezan Júnior do PSDB e Vilson Covatti Filho do PP, bem como os Senadores Ana Amélia Lemos, Lasier Martins e Paulo Paim. O alvo são recursos em diversas áreas do nosso município, principalmente na agricultura, saúde, esportes e infraestrutura. Foram reivindicados investimentos diversos entre eles, a Infraestrutura na área Industrial. Na área da agricultura um conjunto de ensiladeira, enfardadeira para as microrregiões do município, bem como equipamentos para a patrulha agrícola e um rolo compactador. Na área do Esporte recursos para a conclusão do Pavilhão da Associação de Esportes e término do centro poliesportivo localizada em Boa Esperança. E recursos na área da Saúde. Segundo os representantes de Humaitá a viagem a capital rendeu boas perspectivas de recursos e investimentos ao Município, tendo o comprometimento de alguns Deputados como o Affonso Hamm e o Jerônimo Goergen na liberação de recursos na área da agricultura, Paulo Paim na área da Saúde, Vilson Covatti Filho na área do Esporte e infraestrutura e ainda a Senadora Ana Amélia que também se comprometeu com recursos na área da Infraestrutura. Aproveitando a viagem na passagem em Porto Alegre os Vereadores protocolaram na Secretaria da Agricultura do Estado, ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores de Humaitá, assinado por todos os Vereadores reivindicando junto ao Secretário da Agricultura e Pecuária a ampliação do número de remessa de vacinas da Campanha da Febre Aftosa para assim contemplar produtores que possuam um maior número de animais e desta forma estará auxiliando com uma maior ênfase ao nosso município.

Na quarta-feira, dia 19 de julho, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Humaitá entregou em mãos para o prefeito um ofício solicitando que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei que beneficie famílias atingidas pelo ciclone extratropical no município entre os dias 12 e 13. Com isso, a Câmara coloca à disposição da Administração Municipal a importância de R$ 300 mil de seu orçamento anual, para que todas as famílias afetadas sejam auxiliadas de forma imediata. A mesa diretora é composta pelo presidente Rozinaldo Bones dos Santos, o vice-presidente Luís Vanderlei Paz e o secretário José Mauri Chassot. Para Rozinaldo, o ofício entregue ao Poder Executivo deve ser tratado com urgência. “Não podemos ficar parados. Tem pessoas que perderam o próprio teto, praticamente tudo, precisamos nos colocar no lugar destas famílias. Elas precisam de nós; impossível não se sensibilizar com tudo o que aconteceu. Graças a Deus ninguém faleceu nessa tragédia. Esses trezentos mil são uma forma de ajudarmos, mesmo sabendo que os prejuízos são incalculáveis”, conclui o vereador. O vice-presidente Luís Vanderlei explica que o recurso poderá ser usado para reparos nas construções destruídas pelo ciclone, e também a compra de novos móveis e eletrodomésticos. “Muitas famílias perderam a casa e tudo que tinham nela. São pessoas que trabalham de segunda a segunda-feira, e que muito já ajudaram nosso município, nossas comunidades; elas precisam desse recurso e merecem com urgência”, enfatiza Luís Vanderlei. Já o secretário Mauri Chassot ressalta que, no projeto que será enviado pela prefeitura, haverá alguns critérios que deverão ser seguidos e quem se enquadrar neles, certamente terá o auxílio. “Sabemos que 300 mil reais não resolverá totalmente o problema de todas famílias atingidas, mas é um início. Não tem mais como as famílias esperarem o dinheiro do decreto de calamidade que pode demorar. Precisam começar a se reerguer urgentemente. É por isso nossa pressa de auxiliar essas pessoas que tanto necessitam neste momento. Se enquadrando nos critérios, receberá imediatamente”. Prejuízo superior a 22 milhões Um levantamento da Defesa Civil municipal e Emater/RS-Ascar, amplamente divulgado pela imprensa, aponta a dimensão dos prejuízos. Em edificações como pavilhões e galpões, o dano é de aproximadamente R$ 14,1 milhões. Já apenas em residências, são R$ 845 mil. As perdas de produção no setor agropecuário ficam na casa dos R$ 7,1 milhões.

No começo deste mês, o advogado Vinícius Sandri assumiu a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá. Formado em Direito pela Unisinos de São Leopoldo, Vinícius atua na área desde 2005 e já trabalhou como assessor jurídico da Câmara de Tiradentes do Sul, Citegem (Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional) em Bom Progresso, e também na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Motivado com a nova empreitada, Vinícius destaca seu compromisso em ajudar os vereadores nas demandas administrativas e jurídicas do Poder Legislativo. “Estou feliz pela confiança depositada em mim pelo presidente Rozinaldo. Buscarei, dentro do ponto de vista jurídico, auxiliar a mesa diretora e demais vereadores em tudo que a lei permite para o bom andamento dos trabalhos”, conclui.

Depois de quatro meses de debates e estudos, a Comissão Especial de Estudo da Lei Orgânica de Humaitá protocolou na sexta-feira passada, dia 30, o texto reformulado da lei que tem a função de reger o funcionamento do município, ou seja, a constituição municipal. A Lei Orgânica de Humaitá foi criada em 1990, dois anos após a Constituição Federal; passou por alteração de apenas dois artigos no ano de 2005, mas esta é a primeira vez que passou por uma reforma geral. A Comissão que se debruçou aos estudos para o novo texto da lei é formada pelos vereadores Ireno Braun, José Mauri Chassot e Anita Ludwig. Os vereadores Luís Vanderlei Paz e Rozinaldo Bones dos Santos são suplentes da Comissão. “Foram diversas reuniões, debates, leituras, consultamos os conselhos municipais, fizemos um trabalho amplo no sentido de melhorar e atualizar a nossa lei. Quando assumi a presidência do Lesgislativo neste ano, reformar a Lei Orgânica foi uma das metas e fico feliz por estarmos concluindo esse importante trabalho”, explica o presidente da Câmara Municipal, vereador Ireno Braun. O IGAM, que é um órgão que presta assessoramento jurídico especializado na reformulação de leis orgânicas, foi contratado pela Câmara e auxiliou no processo de análise e estudos. Com o novo texto da lei protocolado, na sessão de segunda-feira, dia 3, ele foi encaminhado para uma outra comissão, a Comissão de Estudos e Pareceres da Câmara de Vereadores. Esta comissão agora vai se reunir e emitir seu parecer antes das duas sessões necessárias para que a lei seja votada em dois turnos. A Comissão de Estudos e Pareceres é formada pelos vereadores Ireno Miguel Braun, Lucia Oppermeier, Maria Jurema Fritzen Schneider, Maurício Cardoso e Rozinaldo Bones dos Santos. Para que o texto da Lei Orgânica seja aprovado, é preciso o apoio de pelo menos dois terços dos vereadores; ou seja, seis votos favoráveis. A votação acontecerá em dois turnos – duas sessões em datas diferentes. Sobre a Lei Orgânica: A Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras para a população local. É uma espécie de Constituição Municipal para atender as necessidade e peculiaridades do município de Humaitá. Ela não pode contrariar a constituição Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais. Antigamente, havia uma só constituição para todos os municípios, porém nos dias atuais, cada município, conforme suas necessidades e características próprias, tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. É a lei maior do município. É através dela que os municípios se organizam, e ela está para o município como a Constituição Federal está para o país.

O que você gostaria de ver na nossa Lei Orgânica? Criada em 1990, a Lei Orgânica de Humaitá agora vai passar por uma reformulação e a sua sugestão é muito importante nesse processo. Por isso, participe! Faça parte deste momento histórico no nosso município. Você pode responder ao nosso questionário neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSctC0S2Qf43jUnPPIe39R7HedrMMdY8tRA8YgCHlvtyhPItrA/viewform

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ACONTECERÁ HOJE, DIA 24 DE JANEIRO, ÀS 19 HORAS. Convocados pelo Presidente da Câmara de Vereadores, após o recebimento de diversos Projetos de Lei, os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, se reúnem para Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 24 de janeiro, às 19 horas. Na oportunidade será discutido e votado o Projeto de Lei n.º 01/2022, o qual trata de conceder revisão geral anual no índice de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento) sobre os vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais estatuários, ativos e inativos, celetistas, contratados emergencialmente, servidores da Câmara Municipal, Conselheiros Tutelares, aos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas e agentes políticos e aumento real de 4,94% (quatro inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) sobre os vencimentos e os subsídios dos servidores públicos municipais estatuários, ativos e inativos, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, Conselheiros Tutelares e aos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas. Além do Projeto acima, estarão em pauta os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº002/2022 – Dispõe sobre o Estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Projeto de Lei nº003/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.758.493,73, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Termo de Compromisso nº. 202002970-1 e dá outras providências. Projeto de Lei nº004/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$516.592,48 oriundos de superavit financeiro no exercício anterior e dá outras providências. Projeto de Lei nº005/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$30.000,00 oriundos da portaria SES 635/2021 Implantação da Rede Bem Cuidar e dá outras providências. Projeto de Lei nº006/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$35.400,00 oriundos da portaria SES 649/2021 Programa Farmácia Cuidar + e dá outras providências. Projeto de Lei nº007/2022 – Altera artigo da lei n° 2544/2015 e dá outras providências. Projeto de Lei Legislativo nº01/2022 – Concede aumento real aos Servidores Públicos Ativos e Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.  

Na última Sessão Ordinária do ano de 2021, que aconteceu no dia 20 de dezembro de 2021, os Vereadores da Câmara Municipal de Humaitá aprovaram 04(quatro) Projetos de Lei, os quais foram encaminhados pelo Poder Executivo e uma Proposição encaminhada pela bancada do MDB, todos por unanimidade. Na mesma oportunidade, aconteceu a eleição que definiu os membros que compõem a Mesa Diretora, que estará à frente dos trabalhos da Casa Legislativa durante o ano de 2021, sendo eleitos: Presidente: VER. IRENO MIGUEL BRAUN Vice-Presidente: VER. ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS Secretário: VER. LUIS VANDERLEI PAZ