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RESUMO DA SESSÃO – 07/04/2025

RESUMO DA SESSÃO Na segunda-feira (7 de abril), aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos, proposições e requerimento abaixo: PROJETO DE LEI Nº 030/2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3025/2020 QUE ATRIBUI NOME À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 031/2025 “DISPÕE SOBRE … Ler mais

Vereadores de Humaitá aprovam 12 emendas impositivas para o Orçamento de 2025

Valor aprovado é de quase R$ 800 mil. Indicações contemplam APAE, Hospital Adesco, ACI, comunidade de Boa Esperança, CTG, Associação do Bairro Operário, secretarias de Agricultura e de Saúde, escola de Sanga Freitas, Associação de Servidores Municipais, praça Zeno Weiller, comunidade evangélica. Na primeira sessão de dezembro, os vereadores aprovaram 12 emendas impositivas ao Projeto … Ler mais

Câmara faz economia de mais de R$114 mil reais

A câmara Municipal de vereadores economizou durante o exercício 2014 a quantia de R$ 114.110, 64 do orçamento a que tem direito. O recurso da Câmara é garantido segundo a Lei Orgânica municipal, cabendo a presidência gerenciar os investimentos, visto que o mesmo não pode ser investido em obras e execuções de projetos do município, … Ler mais

Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo vão a Brasília em busca de recursos

O Vice-prefeito Municipal Antonio Jose Wegmann, Presidente da Câmara de Vereadores Fabio Luis Chassot e Vereador Delcio Seibel estiveram no início do mês em Brasília em busca de recursos junto aos Gabinetes de Deputados e Senadores com o objetivo de proporcionar melhorias em diversas áreas do município. Durante os dias que estiveram presentes em Brasília … Ler mais

CÂMARA DE VEREADORES COLOCA Á DISPOSIÇÃO R$ 300 MIL EM AUXÍLIO AS FAMÍLIAS AFETADAS PELO CICLONE EM HUMAITÁ

Na quarta-feira, dia 19 de julho, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Humaitá entregou em mãos para o prefeito um ofício solicitando que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei que beneficie famílias atingidas pelo ciclone extratropical no município entre os dias 12 e 13. Com isso, a Câmara coloca à disposição da … Ler mais

CÂMARA DE HUMAITÁ TEM NOVO ASSESSOR JURÍDICO

No começo deste mês, o advogado Vinícius Sandri assumiu a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá. Formado em Direito pela Unisinos de São Leopoldo, Vinícius atua na área desde 2005 e já trabalhou como assessor jurídico da Câmara de Tiradentes do Sul, Citegem (Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional) em Bom Progresso, e … Ler mais

Emenda da Lei Orgânica é protocolada na Câmara de Vereadores de Humaitá

Depois de quatro meses de debates e estudos, a Comissão Especial de Estudo da Lei Orgânica de Humaitá protocolou na sexta-feira passada, dia 30, o texto reformulado da lei que tem a função de reger o funcionamento do município, ou seja, a constituição municipal. A Lei Orgânica de Humaitá foi criada em 1990, dois anos … Ler mais

DÊ A SUA SUGESTÃO PARA A LEI ORGÂNICA DE HUMAITÁ

O que você gostaria de ver na nossa Lei Orgânica? Criada em 1990, a Lei Orgânica de Humaitá agora vai passar por uma reformulação e a sua sugestão é muito importante nesse processo. Por isso, participe! Faça parte deste momento histórico no nosso município. Você pode responder ao nosso questionário neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSctC0S2Qf43jUnPPIe39R7HedrMMdY8tRA8YgCHlvtyhPItrA/viewform

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ACONTECERÁ HOJE, DIA 24 DE JANEIRO, ÀS 19 HORAS. Convocados pelo Presidente da Câmara de Vereadores, após o recebimento de diversos Projetos de Lei, os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, se reúnem para Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, 24 de janeiro, às 19 horas. Na oportunidade será discutido e votado o … Ler mais

ELEITA A MESA DIRETORA QUE ESTARÁ A FRENTE DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DURANTE O ANO DE 2022

Na última Sessão Ordinária do ano de 2021, que aconteceu no dia 20 de dezembro de 2021, os Vereadores da Câmara Municipal de Humaitá aprovaram 04(quatro) Projetos de Lei, os quais foram encaminhados pelo Poder Executivo e uma Proposição encaminhada pela bancada do MDB, todos por unanimidade. Na mesma oportunidade, aconteceu a eleição que definiu … Ler mais

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - CÂMARA DE HUMAITÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.