SESSÃO ORDINÁRIA

NESTA SEGUNDA-FEIRA, TEM SESSÃO ORDINÁRIA �Olá comunidade Humaitense. Segunda-feira (22 de junho) às 19h, vai acontecer a segunda sessão ordinária do mês de junho, a mesma acontecerá no Auditório Municipal, com transmissão AO VIVO via Facebook e Youtube. Deu entrada na Casa para ser analisado e apreciado pelos vereadores os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 062/2026 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE HUMAITÁ (CONSEPRO) PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DO 3º GRUPAMENTO DE HUMAITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 063/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 580.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 064/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO COMPLEMENTAR PARA CONSULTAS ELETIVAS ESPECIALIZADAS EM REDE PRIVADA CREDENCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 065/2026 “REGULAMENTA O VÍNCULO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Nº TP-0110/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 066/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.” PROJETO DE LEI Nº 067/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE HUMAITÁ – SINTRAF, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “MAIS SAÚDE PARA AS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR”. PROPOSIÇÃO N.º 012/2026 encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador MAURÍCIO CARDOSO e vereadoras ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG e DJENIFER KIRCH KIPPER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado um tapa buracos com qualidade, nos asfaltos das vias urbanas e rurais do município de Humaitá, que apresentem danos/buracos. Que seja incialmente removidos todos e quaisquer materiais soltos, como britas, pó, entre outros, com o uso de sopradores ou similares; e após, seja colocada emulsão asfáltica aquecida nos locais e tão somente depois a colocação da massa asfáltica e a devida compactação, com o uso de rolo compactador liso. PROPOSIÇÃO N.º 013/2026 encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador MAURÍCIO CARDOSO e vereadoras ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG e DJENIFER KIRCH KIPPER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja instalado um quebra molas na Rua Pinheiro Machado, proximidades do cruzamento com a Rua Marechal Rondon, em frente à residência do Sr. Elias Bach. PROPOSIÇÃO N.º 014/2026 encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador MAURÍCIO CARDOSO e vereadoras ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG e DJENIFER KIRCH KIPPER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a continuação da galeria de águas pluviais, que atualmente tem seu término na Rua Nilo Peçanha. Que esse acréscimo seja de pelo menos mais 100 metros lineares. Galeria esta que é composta por tubos de 1,5 metros de diâmetro interno e apresenta um buraco exagerado nos limites do passeio da Rua Nilo Peçanha, pondo em risco a segurança do trânsito de veículos e principalmente de pedestres. Requerimento N.º 05/2026 encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador MAURÍCIO CARDOSO e vereadoras ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG e DJENIFER KIRCH KIPPER – requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE: – Relação nominal dos Cargos de Confiança e demais Cargos Comissionados da atual gestão, com as suas devidas funções ou atribuições; Relação nominal dos funcionários que estão em Função Gratificada (FG), quais atribuições extras exercem e os devidos valores que recebem por elas mensalmente; Relação nominal das atuais monitoras e monitores da EMEI Nossa Senhora Aparecida; e Relação nominal dos CIEE que atualmente trabalham na administração municipal, indicando a secretaria a qual estão designados e a forma de seleção.

RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA

RESUMO DA SESSÃO Na segunda-feira (01 de junho) aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos: PROJETO DE LEI Nº 058/2026 “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE   PROJETO DE LEI Nº 059/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE   PROJETO DE LEI Nº 060/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE   PROJETO DE LEI Nº 061/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE   PROPOSIÇÃO N.º 10/2026 encaminhada pelo Vereador JORGE LUIS DE LIMA – Propõe ao Poder Executivo Municipal que proceda à demarcação/pintura das faixas de estacionamento oblíquo localizadas no lado oeste (direito de quem desce) da Rua Conde de Porto Alegre (entre a Avenida João Pessoa e a Rua Júlio de Castilhos), bem como, em todas as quadras asfaltadas da Avenida João Pessoa, em ambos os sentidos, onde o estacionamento é regulamentado na forma oblíqua. – APROVADO POR UNANIMIDADE   PROPOSIÇÃO N.º 11/2026 encaminhada pelo Vereador JORGE LUIS DE LIMA – Propõe ao Poder Executivo Municipal que realize estudo técnico de viabilidade e, sendo possível, proceda à instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Helmuth Christoff, localizada na Vila Jardim. – APROVADO POR UNANIMIDADE

SESSÃO ORDINÁRIA

HOJE, SEGUNDA-FEIRA, TEM SESSÃO ORDINÁRIA �Olá comunidade Humaitense. Hoje, segunda-feira (01 de junho) às 19h, vai acontecer a primeira sessão ordinária do mês de Junho, a mesma acontecerá no Auditório Municipal. LEMBRANDO QUE SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO, via FACEBOOK e YOUTUBE. Deu entrada na Casa para ser analisado e apreciado pelos vereadores os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 058/2026 “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 059/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 060/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 061/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROPOSIÇÃO N.º 10/2026 encaminhada pelo Vereador JORGE LUIS DE LIMA – Propõe ao Poder Executivo Municipal que proceda à demarcação/pintura das faixas de estacionamento oblíquo localizadas no lado oeste (direito de quem desce) da Rua Conde de Porto Alegre (entre a Avenida João Pessoa e a Rua Júlio de Castilhos), bem como, em todas as quadras asfaltadas da Avenida João Pessoa, em ambos os sentidos, onde o estacionamento é regulamentado na forma oblíqua. PROPOSIÇÃO N.º 11/2026 encaminhada pelo Vereador JORGE LUIS DE LIMA – Propõe ao Poder Executivo Municipal que realize estudo técnico de viabilidade e, sendo possível, proceda à instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Helmuth Christoff, localizada na Vila Jardim.

RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA

RESUMO DA SESSÃO Na segunda-feira (18 de maio), aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos: – Projeto de Lei n.º 057/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01(um) professor de Educação Física e dá outras providências. – APROVADO POR UNANIMIDADE – PROPOSIÇÃO N.º 07/2026 encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado um levantamento, buscando identificar pontos na cidade de Humaitá, onde inexistem placas de sinalização de trânsito ou onde estas estão com algumas avarias, como pinturas desbotadas, danos físicos nas estruturas, tortas, amassadas ou demais. Em seguida, seja providenciada a devida solução dos problemas encontrados, uma vez que as deficiências acabam por comprometer a perfeita fluidez do trânsito e podem vir a gerar acidentes ou danos diversos. – APROVADO POR UNANIMIDADE – PROPOSIÇÃO N.º 08/2026 encaminhada pelo Vereador JORGE LUIS DE LIMA – Propõe ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja estudada e viabilizada a instalação de aparelhos de ar-condicionado para climatização do Espaço Poliesportivo Alex Orlandin Maria (quadra coberta) da Escola Municipal Fernando Ferrari e no Ginásio Poliesportivo “Professora Cleide Wathier” da Escola Mário Cândido Lena. – APROVADO POR UNANIMIDADE – PROPOSIÇÃO N.º 09/2026 encaminhada pelo Vereador JORGE LUIS DE LIMA – Propõe ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a reposição e a instalação de novo quebra-molas em frente à Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha localizada na Comunidade de Sanga Freitas, sendo um localizado antes do portão de entrada da escola e outro ao final do Ginásio. – APROVADO POR UNANIMIDADE

SESSÃO ORDINÁRIA

SEGUNDA-FEIRA, TEM SESSÃO ORDINÁRIA �Olá comunidade Humaitense. Nesta segunda-feira (18 de maio) às 20h, vai acontecer a segunda sessão ordinária do mês de maio, a mesma acontecerá no Auditório Municipal. LEMBRANDO TERÁ TRANSMISSÃO AO VIVO. Deu entrada na Casa para ser analisado e apreciado pelos vereadores os seguintes projetos: •⁠ ⁠Projeto de Lei n.º 057/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01(um) professor de Educação Física e dá outras providências. •⁠ ⁠PROPOSIÇÃO N.º 07/2026 encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado um levantamento, buscando identificar pontos na cidade de Humaitá, onde inexistem placas de sinalização de trânsito ou onde estas estão com algumas avarias, como pinturas desbotadas, danos físicos nas estruturas, tortas, amassadas ou demais. Em seguida, seja providenciada a devida solução dos problemas encontrados, uma vez que as deficiências acabam por comprometer a perfeita fluidez do trânsito e podem vir a gerar acidentes ou danos diversos. •⁠ ⁠PROPOSIÇÃO N.º 08/2026 encaminhada pelo Vereador JORGE LUIS DE LIMA – Propõe ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja estudada e viabilizada a instalação de aparelhos de ar-condicionado para climatização do Espaço Poliesportivo Alex Orlandin Maria (quadra coberta) da Escola Municipal Fernando Ferrari e no Ginásio Poliesportivo “Professora Cleide Wathier” da Escola Mário Cândido Lena. •⁠ ⁠PROPOSIÇÃO N.º 09/2026 encaminhada pelo Vereador JORGE LUIS DE LIMA – Propõe ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a reposição e a instalação de novo quebra-molas em frente à Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha localizada na Comunidade de Sanga Freitas, sendo um localizado antes do portão de entrada da escola e outro ao final do Ginásio.

RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA

RESUMO DA SESSÃO Na segunda-feira (04 de maio), aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos: Projeto de Lei nº 054/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.037,50, ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; Projeto de Lei nº 055/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”– APROVADO POR UNANIMIDADE; Projeto de Lei Substitutivo nº 056/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.199/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” – APROVADO POR UNANIMIDADE;

SESSÃO ORDINÁRIA

SEGUNDA-FEIRA, TEM SESSÃO ORDINÁRIA �Olá comunidade Humaitense. Nesta segunda-feira (04 de maio) às 20h, vai acontecer a primeira sessão ordinária do mês de maio, a mesma acontecerá no Auditório Municipal. LEMBRANDO QUE SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO. Deu entrada na Casa para ser analisado e apreciado pelos vereadores os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 054/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.037,50, ORIUNDOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 055/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 056/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.199/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

SESSÃO ORDINÁRIA

NESTA SEGUNDA-FEIRA, TEM SESSÃO �Olá comunidade Humaitense. Nesta segunda-feira (20 de abril) às 20h, vai acontecer a sessão ordinária de abril, a mesma acontecerá no Auditório Municipal. Deu entrada na Casa para ser analisado e apreciado pelos vereadores os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 051/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL PARA ATUAR JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.” PROJETO DE LEI Nº 052/2026 “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.615, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 053/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROPOSIÇÃO N.º 06/2026 encaminhada pelo Vereador JORGE LUIS DE LIMA – Propõe ao Poder Executivo Municipal que realize estudo técnico de viabilidade e, sendo possível, execute o desvio do traçado de estrada localizada na comunidade rural Linha Bonita, especialmente no ponto onde há formação de cerro/topo acentuado, o qual dificulta e coloca em risco a trafegabilidade.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

NESTA QUARTA-FEIRA, TEM SESSÃO Olá comunidade Humaitense. Nesta quarta-feira (15 de Abril) às 19h, vai acontecer mais uma SESSÃO EXTRAORDINARIA. Deu entrada na Casa para ser analisado e apreciado pelos vereadores os seguintes projetos: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 047/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 048/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 049/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RESUMO DA SESSÃO – 06/04/2026

RESUMO DA SESSÃO Na segunda-feira (06 DE ABRIL), aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos: * Projeto de Lei substitutivo n.º 037/2026 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, PARA INCLUIR O SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 038/2026 com mensagem retificativa n.º 02/2026 – APROVADO POR 5×4 com votos contrários dos Vereadores ANITA, DECIO, DJENIFER e MAURICIO; * Projeto de Lei n.º 041/2026 –INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE AUXÍLIO À TESOURARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA; * Projeto de Lei n.º 042/2026 –“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 41.059,39, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 043/2026 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 105.228,96, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 044/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 186.372,77, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 045/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 56.673,54, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 046/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.870,12, ATRAVÉS DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 047/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA; * Projeto de Lei n.º 048/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA; * Projeto de Lei n.º 049/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA; * Projeto de Lei n.º 050/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.963,05, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Requerimento n.º 04/2026 – Encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – requerem que seja encaminhado a esta câmara de vereadores, cópia de todos os relatórios sociais, produzidos pela Assistência Social deste município, que geraram pagamentos por parte do município de Humaitá, a moradores deste, inclusive eventuais ainda não pagos, mas já empenhados; abrangendo o ano de 2025 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. – REPROVADO POR 5X4 COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES FERNANDO, JORGE, JOSÉ MAURI, NERI e ROZINALDO;(ANEXO) * Proposição n.º 05/2026 “Encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado o asfaltamento, com asfalto quente, de parte da Avenida Industrial, de aproximadamente 210 metros lineares, da Área Industrial Selestino Guerino Rossato. Trecho compreendido entre a estrada municipal que liga Humaitá a Sede Nova e a curva de 90 graus da mesma avenida, propiciando a melhora na fluidez do trânsito, a eliminação das constantes ervas daninhas e a melhora significativa da aparência do local. – APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO)

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - CÂMARA DE HUMAITÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.