SESSÃO ORDINÁRIA
NESTA SEGUNDA-FEIRA, TEM SESSÃO ORDINÁRIA �Olá comunidade Humaitense. Segunda-feira (22 de junho) às 19h, vai acontecer a segunda sessão ordinária do mês de junho, a mesma acontecerá no Auditório Municipal, com transmissão AO VIVO via Facebook e Youtube. Deu entrada na Casa para ser analisado e apreciado pelos vereadores os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 062/2026 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE HUMAITÁ (CONSEPRO) PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO DO 3º GRUPAMENTO DE HUMAITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 063/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 580.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 064/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO COMPLEMENTAR PARA CONSULTAS ELETIVAS ESPECIALIZADAS EM REDE PRIVADA CREDENCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 065/2026 “REGULAMENTA O VÍNCULO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Nº TP-0110/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 066/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.” PROJETO DE LEI Nº 067/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE HUMAITÁ – SINTRAF, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “MAIS SAÚDE PARA AS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR”. PROPOSIÇÃO N.º 012/2026 encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador MAURÍCIO CARDOSO e vereadoras ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG e DJENIFER KIRCH KIPPER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado um tapa buracos com qualidade, nos asfaltos das vias urbanas e rurais do município de Humaitá, que apresentem danos/buracos. Que seja incialmente removidos todos e quaisquer materiais soltos, como britas, pó, entre outros, com o uso de sopradores ou similares; e após, seja colocada emulsão asfáltica aquecida nos locais e tão somente depois a colocação da massa asfáltica e a devida compactação, com o uso de rolo compactador liso. PROPOSIÇÃO N.º 013/2026 encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador MAURÍCIO CARDOSO e vereadoras ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG e DJENIFER KIRCH KIPPER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja instalado um quebra molas na Rua Pinheiro Machado, proximidades do cruzamento com a Rua Marechal Rondon, em frente à residência do Sr. Elias Bach. PROPOSIÇÃO N.º 014/2026 encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador MAURÍCIO CARDOSO e vereadoras ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG e DJENIFER KIRCH KIPPER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a continuação da galeria de águas pluviais, que atualmente tem seu término na Rua Nilo Peçanha. Que esse acréscimo seja de pelo menos mais 100 metros lineares. Galeria esta que é composta por tubos de 1,5 metros de diâmetro interno e apresenta um buraco exagerado nos limites do passeio da Rua Nilo Peçanha, pondo em risco a segurança do trânsito de veículos e principalmente de pedestres. Requerimento N.º 05/2026 encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador MAURÍCIO CARDOSO e vereadoras ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG e DJENIFER KIRCH KIPPER – requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE: – Relação nominal dos Cargos de Confiança e demais Cargos Comissionados da atual gestão, com as suas devidas funções ou atribuições; Relação nominal dos funcionários que estão em Função Gratificada (FG), quais atribuições extras exercem e os devidos valores que recebem por elas mensalmente; Relação nominal das atuais monitoras e monitores da EMEI Nossa Senhora Aparecida; e Relação nominal dos CIEE que atualmente trabalham na administração municipal, indicando a secretaria a qual estão designados e a forma de seleção.