Geral

RESUMO DA SESSÃO Na segunda-feira (06 DE ABRIL), aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos: * Projeto de Lei substitutivo n.º 037/2026 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, PARA INCLUIR O SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 038/2026 com mensagem retificativa n.º 02/2026 – APROVADO POR 5×4 com votos contrários dos Vereadores ANITA, DECIO, DJENIFER e MAURICIO; * Projeto de Lei n.º 041/2026 –INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE AUXÍLIO À TESOURARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA; * Projeto de Lei n.º 042/2026 –“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 41.059,39, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 043/2026 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 105.228,96, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 044/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 186.372,77, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 045/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 56.673,54, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 046/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.870,12, ATRAVÉS DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 047/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA; * Projeto de Lei n.º 048/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA; * Projeto de Lei n.º 049/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA; * Projeto de Lei n.º 050/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.963,05, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Requerimento n.º 04/2026 – Encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – requerem que seja encaminhado a esta câmara de vereadores, cópia de todos os relatórios sociais, produzidos pela Assistência Social deste município, que geraram pagamentos por parte do município de Humaitá, a moradores deste, inclusive eventuais ainda não pagos, mas já empenhados; abrangendo o ano de 2025 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. – REPROVADO POR 5X4 COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES FERNANDO, JORGE, JOSÉ MAURI, NERI e ROZINALDO;(ANEXO) * Proposição n.º 05/2026 “Encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado o asfaltamento, com asfalto quente, de parte da Avenida Industrial, de aproximadamente 210 metros lineares, da Área Industrial Selestino Guerino Rossato. Trecho compreendido entre a estrada municipal que liga Humaitá a Sede Nova e a curva de 90 graus da mesma avenida, propiciando a melhora na fluidez do trânsito, a eliminação das constantes ervas daninhas e a melhora significativa da aparência do local. – APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO)

NESTA SEGUNDA-FEIRA, TEM SESSÃO �Olá comunidade Humaitense. Nesta segunda-feira (06 de abril) às 20h, vai acontecer a primeira sessão ordinária de abril, a mesma acontecerá no Auditório Municipal. Deu entrada na Casa para ser analisado e apreciado pelos vereadores os seguintes projetos: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 037/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, PARA INCLUIR O SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MENSAGEM RETIFICATIVA 002/2026 PROJETO DE LEI Nº 041/2026 “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE AUXÍLIO À TESOURARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 042/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 41.059,39, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 043/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 105.228,96, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 044/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 186.372,77, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 045/2026 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 56.673,54, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 046/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.870,12, ATRAVÉS DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 047/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 048/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 049/2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROPOSIÇÃO N.º 05/2026 encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado o asfaltamento, com asfalto quente, de parte da Avenida Industrial, de aproximadamente 210 metros lineares, da Área Industrial Selestino Guerino Rossato. Trecho compreendido entre a estrada municipal que liga Humaitá a Sede Nova e a curva de 90 graus da mesma avenida, propiciando a melhora na fluidez do trânsito, a eliminação das constantes ervas daninhas e a melhora significativa da aparência do local. REQUERIMENTO 04/2026 encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – requerem que seja encaminhado a esta câmara de vereadores, cópia de todos os relatórios sociais, produzidos pela Assistência Social deste município, que geraram pagamentos por parte do município de Humaitá, a moradores deste, inclusive eventuais ainda não pagos, mas já empenhados; abrangendo o ano de 2025 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.

📣RESUMO DA SESSÃO⤵️ Na segunda-feira (16 de março), aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos: a) PROJETO DE LEI Nº 034/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.” APROVADO POR UNANIMIDADE b) PROJETO DE LEI Nº 035/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE c) PROJETO DE LEI Nº 036/2026 “DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR 7X1 COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DECIO PETRY. d) PROJETO DE LEI Nº 037/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, PARA INCLUIR O SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA   e) PROJETO DE LEI Nº 038/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) GESTOR DE RECURSOS HUMANOS.”NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA f) PROJETO DE LEI Nº 039/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS PARA ATUAÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.” APROVADO POR UNANIMIDADE g) PROJETO DE LEI Nº 040/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À SOCIEDADE GRÊMIO LINHA PESCADOR – HUMAITÁ/RS.” APROVADO POR UNANIMIDADE h) PROPOSIÇÃO N.º 03/2026 encaminhado pela Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os Vereadores DECIO PETRY, DJENIFER K. KIPPER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Executivo Municipal de Humaitá, a ampliação do espaço de estacionamento em frente ao Instituto Estadual de Educação Maria Cristina CIEP, Rua Daltro Filho, 520, com base em um estudo técnico pelo setor responsável e posterior execução de melhorias e reorganização da praça e bancos existentes, mantendo a parada de ônibus. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO) i) PROPOSIÇÃO N.º 04/2026, encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper –  Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a drenagem, com colocação de boca de lobo e tubos de coleta de água das chuvas, de aproximadamente 110 (cento e dez) metros da Rua Pinheiro Machado. Que a drenagem com tubos seja iniciada logo abaixo da Rua Farrapos, até o encontro com a drenagem já existente na Rua Pinheiro Machado, a uns 110 (cento e dez) metros abaixo, sentido parque de rodeios. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO) J) REQUERIMENTO 01/2026, encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com o vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper –  Requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE: Se o veículo Fiat Strada, cor branca, placas IPM 7907 do município de Humaitá, está emblemado com o brasão do município e a secretaria a qual pertence; Em não estando emblemado, quais as razões para isso;Se o referido veículo foi utilizado, por funcionário de cargo comissionado – CC, na data 08 de março de 2026, por ocasião da 37 Festa Campeira do CTG Epopeia Farroupilha; Em caso de ter sido utilizado, quais foram as atividades exercida no dia, utilizando o referido veículo. Uma vez que segundo informações da sociedade, este veículo adentrou várias vezes no parque de rodeios e o motorista dizia estar a serviço; Quem era o funcionário de cargo comissionado – CC da municipalidade que conduzia o veículo no dia 08 de Março de 2026. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO) i) REQUERIMENTO 02/2026, encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com o vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper –  Requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE: Qual é a cargo e a carga horária do servidor estatutário Felipe Rodrigo Machado, ressalvando que conforme o Portal Transparência é de 40 horas semanais, como atendente de creche e escola;Conforme publicação do próprio servidor, em rede social, este assumiu uma nomeação de 20 horas semanais, como servidor municipal em Três Passos/RS, professor de pedagogia. Desta forma, seja informada qual é a carga horária que o referido funcionário exerce no município de Humaitá, uma vez que ambas as atividades são diurnas;Em o servidor Felipe Rodrigo Machado não estar cumprindo às 40 horas semanais, conforme nomeação aqui no munícipio de Humaitá seja informada a carga horaria exercida, com previsão de inicio e fim do horário de trabalho;E ainda, em caso do não cumprimento da carga horária prevista no contrato de trabalho no município de Humaitá, seja informada a legislação que ampara o servidor e a municipalidade, no caso em questão. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO) j) REQUERIMENTO 03/2026, encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com o vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper –  Requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE o plano de trabalho referente a aplicação do recurso recebido pelo município de Humaitá, da Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 50.000,00, através do Edital SEDAC Nº 12/2025 FAC/RS e em caso de já ter havido a prestação de contas da aplicação do referido recurso, seja também esta encaminhada. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO) k) PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2026 – “Dispõe sobre a alteração do local de realização das sessões ordinárias e extraordinárias”. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO) l) PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2026 – APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO)  

NESTA SEGUNDA-FEIRA, TEM SESSÃO �Olá comunidade Humaitense. Nesta segunda-feira (16 de março) às 20h, vai acontecer a segunda sessão ordinária do mês de março. Deu entrada na Casa para ser analisado e apreciado pelos vereadores os seguintes projetos: a) PROJETO DE LEI Nº 034/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.” b) PROJETO DE LEI Nº 035/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” c) PROJETO DE LEI Nº 036/2026 “DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” d) PROJETO DE LEI Nº 037/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, PARA INCLUIR O SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. e) PROJETO DE LEI Nº 038/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) GESTOR DE RECURSOS HUMANOS.” f) PROJETO DE LEI Nº 039/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS PARA ATUAÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.” g) PROJETO DE LEI Nº 040/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À SOCIEDADE GRÊMIO LINHA PESCADOR – HUMAITÁ/RS.” h) PROPOSIÇÃO N.º 03/2026 encaminhado pela Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os Vereadores DECIO PETRY, DJENIFER K. KIPPER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Executivo Municipal de Humaitá, a ampliação do espaço de estacionamento em frente ao Instituto Estadual de Educação Maria Cristina CIEP, Rua Daltro Filho, 520, com base em um estudo técnico pelo setor responsável e posterior execução de melhorias e reorganização da praça e bancos existentes, mantendo a parada de ônibus. i) PROPOSIÇÃO N.º 04/2026, encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper –  Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a drenagem, com colocação de boca de lobo e tubos de coleta de água das chuvas, de aproximadamente 110 (cento e dez) metros da Rua Pinheiro Machado. Que a drenagem com tubos seja iniciada logo abaixo da Rua Farrapos, até o encontro com a drenagem já existente na Rua Pinheiro Machado, a uns 110 (cento e dez) metros abaixo, sentido parque de rodeios. J) REQUERIMENTO 01/2026, encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com o vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper –  Requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE: Se o veículo Fiat Strada, cor branca, placas IPM 7907 do município de Humaitá, está emblemado com o brasão do município e a secretaria a qual pertence; Em não estando emblemado, quais as razões para isso;Se o referido veículo foi utilizado, por funcionário de cargo comissionado – CC, na data 08 de março de 2026, por ocasião da 37 Festa Campeira do CTG Epopeia Farroupilha; Em caso de ter sido utilizado, quais foram as atividades exercida no dia, utilizando o referido veículo. Uma vez que segundo informações da sociedade, este veículo adentrou várias vezes no parque de rodeios e o motorista dizia estar a serviço; Quem era o funcionário de cargo comissionado – CC da municipalidade que conduzia o veículo no dia 08 de Março de 2026. i) REQUERIMENTO 02/2026, encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com o vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper –  Requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE: Qual é a cargo e a carga horária do servidor estatutário Felipe Rodrigo Machado, ressalvando que conforme o Portal Transparência é de 40 horas semanais, como atendente de creche e escola;Conforme publicação do próprio servidor, em rede social, este assumiu uma nomeação de 20 horas semanais, como servidor municipal em Três Passos/RS, professor de pedagogia. Desta forma, seja informada qual é a carga horária que o referido funcionário exerce no município de Humaitá, uma vez que ambas as atividades são diurnas;Em o servidor Felipe Rodrigo Machado não estar cumprindo às 40 horas semanais, conforme nomeação aqui no munícipio de Humaitá seja informada a carga horaria exercida, com previsão de inicio e fim do horário de trabalho;E ainda, em caso do não cumprimento da carga horária prevista no contrato de trabalho no município de Humaitá, seja informada a legislação que ampara o servidor e a municipalidade, no caso em questão. j) REQUERIMENTO 03/2026, encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com o vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper –  Requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE o plano de trabalho referente a aplicação do recurso recebido pelo município de Humaitá, da Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 50.000,00, através do Edital SEDAC Nº 12/2025 FAC/RS e em caso de já ter havido a prestação de contas da aplicação do referido recurso, seja também esta encaminhada. k) PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2026 – “Dispõe sobre a alteração do local de realização das sessões ordinárias e extraordinárias”. l) PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2026 – APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.

📣RESUMO DA SESSÃO⤵️ Na segunda-feira (02 de março), aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos: * Projeto de Lei n.º 032/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 396.000,00, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2026. * Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2026 – APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, COM A ATA N.º 01/2026 DA COMISSÃO DE ESTUDOS E PARECERES.– APROVADO POR UNANIMIDADE; * Parecer prévio o TCE referente as Contas do Poder Executivo do ano de 2021 – Passou para Comissão de Estudos e Pareceres;

NESTA SEGUNDA-FEIRA, TEM SESSÃO �Olá comunidade Humaitense. Nesta quarta-feira (02 de março) às 20h, vai acontecer a primeira sessão ordinária do mês de março. Deu entrada na Casa para ser analisado e apreciado pelos vereadores os seguintes projetos: Mensagem Retificativa 001/2026, referente Projeto de Lei nº 032/2026 : “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 396.000,00, ORIUNDOS DO MINISTERIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER PRÉVIO DO TCE sobre as Contas do Poder Executivo referente o ano de 2021.

RESUMO DA SESSÃO⤵️ Na quarta-feira (18 de fevereiro), aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos: * Projeto de Lei n.º 03/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 02 (DOIS) PROFESSORES DE PORTUGUÊS PARA ATUAÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 06/2026 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMO INCENTIVO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – APROVADO POR UNANIMIDADE com emenda; * Projeto de Lei n.º 07/2026 – ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.578/2025 E Nº 3.576/2025, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA AS FUNÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS E OPERADOR DE MÁQUINA.” – APROVADO POR 5×4 COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANITA, DECIO, DJENIFER E MAURÍCIO. * Projeto de Lei n.º 08/2026 –“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 06 (SEIS) SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATUAÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR 5×4 COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANITA, DECIO, DJENIFER E MAURÍCIO. * Projeto de Lei n.º 09/2026 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.575/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.” – APROVADO POR 5×4 COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANITA, DECIO, DJENIFER E MAURÍCIO. * Projeto de Lei n.º 010/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 16 (DEZESSEIS) MONITORES EDUCACIONAIS PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” – APROVADO POR 5×4 COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANITA, DECIO, DJENIFER E MAURÍCIO. * Projeto de Lei n.º 011/2026 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2022 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR 5×4 COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANITA, DECIO, DJENIFER E MAURÍCIO. * Projeto de Lei n.º 012/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) EDUCADOR FÍSICO.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 013/2026 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.023/1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR 5×4 COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANITA, DECIO, DJENIFER E MAURÍCIO. * Projeto de Lei n.º 014/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 93.247,00, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 015/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 92.570,00, ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 016/2026 – “DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.412,15, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 017/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 238.750,00, ORIUNDOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 018/2026 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 47.500,00, ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 019/2026 – “DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 303.639,36, ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 020/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 210.300,05, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 021/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 33.339,62, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 022/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.099.073,47, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 023/2026 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 184.542,85, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 024/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 025/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.533,63, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 026/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.363,48, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 027/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 302.071,62, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 028/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.117,90, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 029/2026 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 617.580,60, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 030/2026 – “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.394,49, ORIUNDOS DE SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; * Projeto de Lei n.º 031/2026 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS EPOPEIA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – APROVADO POR UNANIMIDADE; Projeto de Lei n.º 032/2026 … Ler mais

A câmara Municipal de vereadores economizou durante o exercício 2014 a quantia de R$ 114.110, 64 do orçamento a que tem direito. O recurso da Câmara é garantido segundo a Lei Orgânica municipal, cabendo a presidência gerenciar os investimentos, visto que o mesmo não pode ser investido em obras e execuções de projetos do município, somente pode ser investido na manutenção da câmara e afins. Desta economia, resultou em um acordo firmado entre os Poderes Executivo e Legislativo destinando parte na compra de equipamentos de ar condicionados para as escolas Municipais Mario Cândido Lena e Fernando Ferrari. Também foi sugerido pelo legislativo que seja investido recurso na área da educação e esporte, na manutenção e organização de mais eventos esportivos, infraestrutura urbana, na colocação de placas e redutores de velocidade, no setor agrícola em incentivo à produção leiteira, em saúde, na manutenção e melhoria na unidade básica. Para o presidente do Legislativo, esta consonância entre os dois poderes promove o desenvolvimento do município. “Investimos no que foi realmente necessário, e os vereadores se empenharam na economia e contenção de despesas desta Casa; e com isso foi possível uma economia de recursos, os quais retornarão ao Executivo para investimentos. Foi um bom valor economizado, sabemos que não resolverá todas as demandas, mas investindo nos pontos certos serão amenizadas algumas das principais necessidades.” Afirma, o Presidente Maikon.