Dieison Engorof

RESUMO DA SESSÃO Na segunda-feira (7 de abril), aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos, proposições e requerimento abaixo: PROJETO DE LEI Nº 030/2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3025/2020 QUE ATRIBUI NOME À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 031/2025 “DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA RUA JÚLIO DE CASTILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 032/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, A ADERIR PROJETO REGIONAL DE CASTRAÇÕES DE CANINOS E FELINOS, VINCULADO A CONSULTA POPULAR 2022-2023, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO FPE Nº 4696/2024, FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA E O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 033/2025 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 180.000,00 ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO LIVRE (500) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 034/2025 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9.498,00 ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO LIVRE (500) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 035/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À ADESCO – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 036/2025 “DISPÕE SOBRE O CUSTEIO PARCIAL, PELO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, DE EXAMES DE IMAGEM ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS MEDIANTE LICITAÇÃO E DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 037/2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.972/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE. PROPOSIÇÃO N.º 015/2025 de autoria do Vereador JORGE LUIS DE LIMA, junto com os Colegas Vereadores Fernando Gattermann, José Mauri Chassot, Neri Modesto e Rozinaldo B.Bones – Propõe ao Poder Executivo Municipal do Município de Humaitá, a contratação de um topógrafo para elaboração de um Projeto com demarcação e levantamento topográfico possibilitando a abertura da Rua Arthur Bones dos Santos, localizada nas proximidades do ginásio da Escola Mário Cândido Lena. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROPOSIÇÃO N.º 016/2025 de autoria do Vereador JORGE LUIS DE LIMA, junto com os Colegas Vereadores Fernando Gattermann, José Mauri Chassot, Neri Modesto e Rozinaldo B.Bones – Propõe ao Poder Executivo Municipal do Município de Humaitá, providências no sentido da instalação de redutor de velocidade, do tipo “quebra-molas”, na RS-207, no trecho compreendido entre as cidades de Humaitá e Crissiumal, mais especificamente na saída de Humaitá, aproximadamente há 480 metros da Avenida Getúlio Vargas, local onde que ainda pertence ao perímetro urbano. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROPOSIÇÃO N.º 017/2025 de autoria do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS, junto com os Colegas Vereadores, FERNANDO GATTERMANN, JORGE DE LIMA, JOSÉ MAURI CHASSOT E NERI MODESTO – Propõe ao Executivo Municipal que seja instalado sistema de iluminação pública e Câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal São Roque. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROPOSIÇÃO N.º 018/2025 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado o cercamento com tela, do campinho da área de terra que pertence ao município de Humaitá, ao lado da escola desativa Brasília de Linha Cascata. Buscando propiciar um espaço apropriado e seguro paras as crianças, jovens e adultos da localidade praticar atividades desportivas e outras atividades físicas. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROPOSIÇÃO N.º 019/2025 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado um levantamento e após buscada a colocação de internet nas comunidades, que ainda estão em atividade no interior do município de Humaitá, e que são pontos cegos para a telefonia móvel. APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO n.º 01/2025 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – Requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE: • Relação nominal dos Cargos de Confiança e demais Cargos Comissionados da atual gestão, com as suas devidas funções ou atribuições; • Relação nominal dos funcionários que estão em Função Gratificada (FG), quais atribuições extras exercem e os devidos valores que recebem por elas mensalmente; e • Relação nominal das atuais monitoras e monitores da EMEI Nossa Senhora Aparecida. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROPOSIÇÃO N.º 020/2025 de autoria do Vereador FERNANDO GATTERMANN, junto com os Colegas Vereadores JORGE DE LIMA, JOSÉ MAURI CHASSOT, NERI MODESTO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Propõe ao Executivo Municipal, que seja providenciado a colocação de placas com identificação do nome das ruas localizadas no Loteamento denominado “Filhos do Sol”. APROVADA POR UNANIMIDADE. A próxima sessão acontecerá em 22 de abril, às 20 horas.

Valor aprovado é de quase R$ 800 mil. Indicações contemplam APAE, Hospital Adesco, ACI, comunidade de Boa Esperança, CTG, Associação do Bairro Operário, secretarias de Agricultura e de Saúde, escola de Sanga Freitas, Associação de Servidores Municipais, praça Zeno Weiller, comunidade evangélica. Na primeira sessão de dezembro, os vereadores aprovaram 12 emendas impositivas ao Projeto de Lei nº 060/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Humaitá para o ano de 2025.  Com uma Emenda à Lei Orgânica Municipal, a função legislativa da Câmara de Vereadores passa a usar novas ferramentas para ajudar na organização orçamentária e para subsidiar a construção do planejamento estratégico do Município. A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda por bancada. Confira a relação de emendas aprovadas por bancada e individualmente por vereador. Para 2025, segundo estimativa, o valor destinado para emendas impositivas será de R$ 791.258,22 – sendo R$ 47.138,42 por vereador e o restante dividido por bancada e pela quantidade de vereadores em cada bancada. A Câmara é composta por três bancadas: MDB terá R$ 163.116,64; PP terá R$ 122.337,48, e PL terá a importância de R$ 81.558,32. Na relação, constam valores indicados por vereador, e também os valores indicados por bancada de partido. Vereadora Lucia Oppermeier: R$ 3.000,00, para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para auxiliar nos custos de viagem de estudos de alunos e professores para Porto Alegre. R$ 2.000,00, para a ACI (Associação Comercial e Industrial), para auxiliar nos custos para realização de eventos e projetos de formação para empresas, funcionários e alunos das redes municipais e estaduais. R$ 18.569,21, para o Hospital Adesco, para aquisição de medicamentos ou equipamentos para manutenção das atividades. Vereador Rozinaldo Bones dos Santos: R$ 23.569,21, para a Sociedade de Boa Esperança, interior do município de Humaitá, para auxiliar na aquisição e aplicação de revestimentos do salão comunitário. Vereador Luís Vanderlei Paz: R$ 15.000,00, para a Associação de Moradores São José do Bairro Operário, para auxiliar na compra de ar condicionados para o salão comunitário. R$ 4.000,00, a ser repassado a ACI (Associação Comercial e Industrial), para auxiliar nos custos para realização de eventos e projetos de formação para empresas, funcionários e alunos das redes municipais e estaduais. R$ 4.569,21, para o Hospital Adesco, para aquisição de medicamentos ou equipamentos para manutenção das atividades. Vereadores Ireno Miguel Braun e José Mauri Chassot, cada um individualmente, indicou os seguintes valores para as respectivas instituições: R$ 21.569,21, para aquisição de um distribuidor de esterco para uso pela Secretaria da Agricultura. Valor TOTAL, somando a indicação de cada um dos dois vereadores: R$ 43.138,42. R$ 2.000,00, para a ACI (Associação Comercial e Industrial), para auxiliar nos custos para realização de eventos e projetos de formação para empresas, funcionários e alunos das redes municipais e estaduais. Valor TOTAL, somando a indicação de cada um dos dois vereadores: R$ 4.000,00. Além disso, os três vereadores do Progressistas e os dois do Partido Liberal também indicaram o valor de R$ 117.846,05, para o Adesco, para compra de medicamentos ou equipamentos para manutenção das atividades.   Vereadoras Djenifer Kipper, Anita Ludwig, Maria Jurema Schneider, e vereador Maurício Cardoso, cada um individualmente, indicou os seguintes valores para as respectivas entidades: R$ 2.500,00, a ser repassado a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), para auxiliar nos custos de viagem de estudos de alunos e professores para Porto Alegre. Valor TOTAL, somando a indicação de cada um dos quatros vereadores: R$ 10.000,00. R$ 2.000,00, a ser repassado a ACI (Associação Comercial e Industrial), para auxiliar nos custos para realização de eventos e projetos de formação para empresas, funcionários e alunos das redes municipais e estaduais. Valor TOTAL, somando a indicação de cada um dos quatros vereadores: R$ 8.000,00. R$ 2.500,00, a ser repassado a CTG Epopéia Farroupilha, para ajuda nos custos de aquisição de indumentária tradicional da cultura gauchesca, em especial botas e guaiacas para as invernadas pré mirim, mirim e adulta. TOTAL: R$ 10.000,00. R$ 5.000,00, a ser repassado a Igreja Evangélica de Humaitá, para auxiliar na reforma e ampliação do salão comunitário. TOTAL: R$ 20.000,00. R$ 1.569,21, para aquisição de bicicletas ergométricas para práticas de atividades físicas em especial ao grupo de idosos de Humaitá. TOTAL: R$ 6.276,84 R$ 5.000,00, a ser repassado para Escola Municipal de Sanga Freitas para reforma do piso do Ginásio Municipal da localidade. TOTAL: R$ 20.000,00. R$ 5.000,00, para aquisição de bebedouros de água quente e fria para funcionamento de chimarródromo na praça Zeno Weiller. TOTAL: R$ 20.000,00. Além disso, os quatro vereadores emedebistas também indicaram o valor de R$ 94.276,84, a ser repassado ao Hospital Adesco, para auxiliar no conserto do aparelho Raio X e reforma da sala, além da aquisição de central de câmeras, dois  computadores, impressora, cadeiras giratórias, ares-condicionados com instalação, uma maca para ultrassonografia, poltronas, geladeira, dois frigobares, esfigmomanômetro hospitalar e fogão cooktop. Valores indicados pela bancada do MDB: R$ 157.393,48 para compra de veículo de sete lugares, zero quilômetro, para Secretaria Municipal da Saúde para transporte de pacientes para tratamento de câncer ou hemodiálise para outras cidades. R$ 5.723,13, para o Hospital Adesco, para aquisição de equipamentos para manutenção das atividades. Valores indicados pela bancada do PP e do PL: R$ 100.000,00 para compra de veículo zero quilômetro para Secretaria Municipal da Saúde a fim de transporte de pacientes para outras cidades. R$ 63.895,80 para auxiliar na construção de quadra esportiva coberta em terreno recebido por doação da Assem (Associação de Servidores Municipais). R$ 40.000,00 para aquisição de tubos para escoamento de águas da chuva e tratamento de esgoto.