Valor aprovado é de quase R$ 800 mil. Indicações contemplam APAE, Hospital Adesco, ACI, comunidade de Boa Esperança, CTG, Associação do Bairro Operário, secretarias de Agricultura e de Saúde, escola de Sanga Freitas, Associação de Servidores Municipais, praça Zeno Weiller, comunidade evangélica.
Na primeira sessão de dezembro, os vereadores aprovaram 12 emendas impositivas ao Projeto de Lei nº 060/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Humaitá para o ano de 2025.
Com uma Emenda à Lei Orgânica Municipal, a função legislativa da Câmara de Vereadores passa a usar novas ferramentas para ajudar na organização orçamentária e para subsidiar a construção do planejamento estratégico do Município.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda por bancada.
Confira a relação de emendas aprovadas por bancada e individualmente por vereador. Para 2025, segundo estimativa, o valor destinado para emendas impositivas será de R$ 791.258,22 – sendo R$ 47.138,42 por vereador e o restante dividido por bancada e pela quantidade de vereadores em cada bancada. A Câmara é composta por três bancadas: MDB terá R$ 163.116,64; PP terá R$ 122.337,48, e PL terá a importância de R$ 81.558,32. Na relação, constam valores indicados por vereador, e também os valores indicados por bancada de partido.
Vereadora Lucia Oppermeier:
- R$ 3.000,00, para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para auxiliar nos custos de viagem de estudos de alunos e professores para Porto Alegre.
- R$ 2.000,00, para a ACI (Associação Comercial e Industrial), para auxiliar nos custos para realização de eventos e projetos de formação para empresas, funcionários e alunos das redes municipais e estaduais.
- R$ 18.569,21, para o Hospital Adesco, para aquisição de medicamentos ou equipamentos para manutenção das atividades.
Vereador Rozinaldo Bones dos Santos:
- R$ 23.569,21, para a Sociedade de Boa Esperança, interior do município de Humaitá, para auxiliar na aquisição e aplicação de revestimentos do salão comunitário.
Vereador Luís Vanderlei Paz:
- R$ 15.000,00, para a Associação de Moradores São José do Bairro Operário, para auxiliar na compra de ar condicionados para o salão comunitário.
- R$ 4.000,00, a ser repassado a ACI (Associação Comercial e Industrial), para auxiliar nos custos para realização de eventos e projetos de formação para empresas, funcionários e alunos das redes municipais e estaduais.
- R$ 4.569,21, para o Hospital Adesco, para aquisição de medicamentos ou equipamentos para manutenção das atividades.
Vereadores Ireno Miguel Braun e José Mauri Chassot, cada um individualmente, indicou os seguintes valores para as respectivas instituições:
- R$ 21.569,21, para aquisição de um distribuidor de esterco para uso pela Secretaria da Agricultura. Valor TOTAL, somando a indicação de cada um dos dois vereadores: R$ 43.138,42.
- R$ 2.000,00, para a ACI (Associação Comercial e Industrial), para auxiliar nos custos para realização de eventos e projetos de formação para empresas, funcionários e alunos das redes municipais e estaduais. Valor TOTAL, somando a indicação de cada um dos dois vereadores: R$ 4.000,00.
- Além disso, os três vereadores do Progressistas e os dois do Partido Liberal também indicaram o valor de R$ 117.846,05, para o Adesco, para compra de medicamentos ou equipamentos para manutenção das atividades.
Vereadoras Djenifer Kipper, Anita Ludwig, Maria Jurema Schneider, e vereador Maurício Cardoso, cada um individualmente, indicou os seguintes valores para as respectivas entidades:
- R$ 2.500,00, a ser repassado a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), para auxiliar nos custos de viagem de estudos de alunos e professores para Porto Alegre. Valor TOTAL, somando a indicação de cada um dos quatros vereadores: R$ 10.000,00.
- R$ 2.000,00, a ser repassado a ACI (Associação Comercial e Industrial), para auxiliar nos custos para realização de eventos e projetos de formação para empresas, funcionários e alunos das redes municipais e estaduais. Valor TOTAL, somando a indicação de cada um dos quatros vereadores: R$ 8.000,00.
- R$ 2.500,00, a ser repassado a CTG Epopéia Farroupilha, para ajuda nos custos de aquisição de indumentária tradicional da cultura gauchesca, em especial botas e guaiacas para as invernadas pré mirim, mirim e adulta. TOTAL: R$ 10.000,00.
- R$ 5.000,00, a ser repassado a Igreja Evangélica de Humaitá, para auxiliar na reforma e ampliação do salão comunitário. TOTAL: R$ 20.000,00.
- R$ 1.569,21, para aquisição de bicicletas ergométricas para práticas de atividades físicas em especial ao grupo de idosos de Humaitá. TOTAL: R$ 6.276,84
- R$ 5.000,00, a ser repassado para Escola Municipal de Sanga Freitas para reforma do piso do Ginásio Municipal da localidade. TOTAL: R$ 20.000,00.
- R$ 5.000,00, para aquisição de bebedouros de água quente e fria para funcionamento de chimarródromo na praça Zeno Weiller. TOTAL: R$ 20.000,00.
- Além disso, os quatro vereadores emedebistas também indicaram o valor de R$ 94.276,84, a ser repassado ao Hospital Adesco, para auxiliar no conserto do aparelho Raio X e reforma da sala, além da aquisição de central de câmeras, dois computadores, impressora, cadeiras giratórias, ares-condicionados com instalação, uma maca para ultrassonografia, poltronas, geladeira, dois frigobares, esfigmomanômetro hospitalar e fogão cooktop.
Valores indicados pela bancada do MDB:
- R$ 157.393,48 para compra de veículo de sete lugares, zero quilômetro, para Secretaria Municipal da Saúde para transporte de pacientes para tratamento de câncer ou hemodiálise para outras cidades.
- R$ 5.723,13, para o Hospital Adesco, para aquisição de equipamentos para manutenção das atividades.
Valores indicados pela bancada do PP e do PL:
- R$ 100.000,00 para compra de veículo zero quilômetro para Secretaria Municipal da Saúde a fim de transporte de pacientes para outras cidades.
- R$ 63.895,80 para auxiliar na construção de quadra esportiva coberta em terreno recebido por doação da Assem (Associação de Servidores Municipais).
- R$ 40.000,00 para aquisição de tubos para escoamento de águas da chuva e tratamento de esgoto.