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Número: 016/2015 PROPOSIÇÃO N.º 016/2015 MAIKON GUTH MODESTO, Vereador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 38 da Lei Orgânica e 48 do Regimento Interno desta Casa, apresenta ao Plenário para ser discutida e votada a seguinte Proposição: Propõe ao Executivo que seja construído novamente o redutor de velocidade que existia na Rua Nilo Peçanha antes da obra de asfaltamento, assim como, tome providências em relação ao redutor de velocidade da Rua Pinheiro Machado conforme já solicitado em ofício n.º 24/2014 encaminhado por esta Casa ao Executivo. JUSTIFICATIVA: Através de pequenas ações no sentido de tomar as providencias em relação aos já citados redutores de velocidade garantirá a segurança de motoristas, pedestres e moradores dos referidos locais. Sala das Sessões, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze (02/10/2015) MAIKON GUTH MODESTO Vereador Proponente

Número: 015/2015 PROPOSIÇÃO N.º 015/2015 MAIKON GUTH MODESTO, Vereador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 38 da Lei Orgânica e 48 do Regimento Interno desta Casa, apresenta ao Plenário para ser discutida e votada a seguinte Proposição: Propõe ao Executivo que sejam consertadas as rampas de acesso para cadeirantes existentes próximas ao passeio público, assim como efetue estudo de viabilidade de novas rampas em locais necessários. JUSTIFICATIVA: Baseada na Lei federal N 10.098, de 19 de Dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidades reduzida, buscamos através desta proposição chamar a atenção do executivo para que possa realizar os reparos necessários nas rampas de acesso junto ao passeio público assim como construção de novas em locais estratégicos garantindo assim o direito de ir e vir das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidades reduzida. Sala das Sessões, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze (02/10/2015) MAIKON GUTH MODESTO Vereador Proponente

Número: 014/2015 PROPOSIÇÃO N.º 14/2015. DELCIO GILMAR SEIBEL, Vereador, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos art. 38 da Lei Orgânica e 48 do Regimento Interno desta Casa, apresentam ao Plenário para ser discutida e votada a seguinte Proposição: Propõe ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas rampas de acesso ao Prédio da Prefeitura Municipal de Humaitá. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente proposição considerando a dificuldade de acesso dos cadeirantes ao Prédio da Prefeitura Municipal de Humaitá, os quais necessitam da ajuda de terceiros para conseguir entrar no mesmo. Salienta-se que é uma pequena obra com pouco investimento, mas que garantirá o direito de ir e vir dos cadeirantes, o qual precisa ser respeitado. Assim exposto, requer a esta casa que seja aprovada a presente Proposição e após remetida ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providencias necessárias. Sala das Sessões, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e quinze (30/09/2015). DELCIO GILMAR SEIBEL Vereador

Número: 013/2015 PROPOSIÇÃO N.º 013/2015. FERNANDO INACIO GATTERMANN, Vereador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 38 da Lei Orgânica e 48 do Regimento Interno desta Casa, apresenta ao Plenário para ser discutida e votada a seguinte Proposição: Propõe ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de criar um Museu Municipal. JUSTIFICATIVA: A criação de um Museu Municipal, resgata a história de um povo. É importante para mostrar e valorizar o passado, podendo ser preservado para as gerações futuras. Um Museu Municipal também é importante para pesquisas e estudos realizados pelas Escolas e servirá para atrair visitantes de outros municípios. Assim exposto, requer a esta casa que seja aprovada a presente Proposição e após remetida ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providencias necessárias. Sala das Sessões, aos 14 dias do mês de agosto de dois mil e quinze (14/08/2015) FERNANDO INACIO GATTERMANN Vereador Proponente

19Número: 010/2015 PROPOSIÇÃO N.º 010/2015. FERNANDO INACIO GATTERMANN, Vereador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 38 da Lei Orgânica e 48 do Regimento Interno desta Casa, apresenta ao Plenário para ser discutida e votada a seguinte Proposição: Propõe ao Executivo Municipal, que seja providenciado a colocação de placas de trânsito indicando e sinalizando as pontes sobre os rios e riachos localizadas no território do município. JUSTIFICATIVA: Se faz necessário a colocação de placas de trânsito indicando e sinalizando as pontes localizadas no território do município, considerando que principalmente durante a noite ou dias chuvosos os motoristas tem dificuldades de visibilidade, principalmente os que não conhecem o caminho, podendo ocasionar graves acidentes. No município tem muitas pontes sem sinalização e aquelas que ainda existem estão em péssimas condições, pois foram colocadas há vários anos e outras estão escondidas atrás de vegetação. Portanto, solicita que seja verificada esta falta de placas de trânsito e que as mesmas sejam colocadas nos locais necessários. Assim exposto, requer a esta casa que seja aprovada a presente Proposição e após remetida ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providencias necessárias. Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de julho de dois mil e quinze (17/07/2015) FERNANDO INACIO GATTERMANN Vereador Proponente

Número: 010/2015 PROPOSIÇÃO N.º 010/2015. FERNANDO INACIO GATTERMANN, Vereador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 38 da Lei Orgânica e 48 do Regimento Interno desta Casa, apresenta ao Plenário para ser discutida e votada a seguinte Proposição: Propõe ao Executivo Municipal, que seja providenciado a colocação de placas de trânsito indicando e sinalizando as pontes sobre os rios e riachos localizadas no território do município. JUSTIFICATIVA: Se faz necessário a colocação de placas de trânsito indicando e sinalizando as pontes localizadas no território do município, considerando que principalmente durante a noite ou dias chuvosos os motoristas tem dificuldades de visibilidade, principalmente os que não conhecem o caminho, podendo ocasionar graves acidentes. No município tem muitas pontes sem sinalização e aquelas que ainda existem estão em péssimas condições, pois foram colocadas há vários anos e outras estão escondidas atrás de vegetação. Portanto, solicita que seja verificada esta falta de placas de trânsito e que as mesmas sejam colocadas nos locais necessários. Assim exposto, requer a esta casa que seja aprovada a presente Proposição e após remetida ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providencias necessárias. Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de julho de dois mil e quinze (17/07/2015) FERNANDO INACIO GATTERMANN Vereador Proponente

Número: 011/2015 PROPOSIÇÃO N.º 011/2015 JOSE VANDERLAN RIBEIRO DA SILVA, Vereador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 38 da Lei Orgânica e 48 do Regimento Interno desta Casa, apresenta ao Plenário para ser discutida e votada a seguinte Proposição: Propõe ao executivo Municipal a inclusão dos incisos k) l) e m) ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 1037/90, a qual dispõe sobre o adicional de insalubridade, passando a incluir também aos seguintes cargos que desempenham suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde: k) Agente Fiscalização l) Serviços Gerais m) Telefonista Que tal proposição incluí a realização de Laudo Técnico no local da prestação laborativa dos respectivos cargos. JOSE VANDERLAN RIBEIRO DA SILVA Vereador Proponente JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem escopo de acrescentar os Cargos de Agente de Fiscalização, Serviços Gerais e Telefonista , os quais desempenham suas atividades na Secretaria Municipal da Saúde em ambiente insalubre, para efeitos da percepção do devido adicional conforme Art. 87 da Lei Municipal nº 1022/90, e Art. 1º da Lei Municipal nº 1037/90. A inclusão de tais atividades no rol classificado como insalubres deverá ter laudo técnico que contenha o devido grau em que será classificada. Necessário incluir tais cargos, pois as atividades desenvolvidas são concentradas em ambientes insalubres de acordo com funções assemelhadas e devido laudo técnico a ser elaborado, além do que são as únicas funções ainda não beneficiados pelo devido adicional. Assim exposto, requer a esta casa que seja aprovada a presente Proposição e após remetida ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias. Sala das Sessões, aos dezessete do mês de julho de dois mil e quinze (17/07/2015). JOSE VANDERLAN RIBEIRO DA SILVA Vereador Proponente

Número: 011/2015 PROPOSIÇÃO N.º 011/2015 JOSE VANDERLAN RIBEIRO DA SILVA, Vereador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 38 da Lei Orgânica e 48 do Regimento Interno desta Casa, apresenta ao Plenário para ser discutida e votada a seguinte Proposição: Propõe ao executivo Municipal a inclusão dos incisos k) l) e m) ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 1037/90, a qual dispõe sobre o adicional de insalubridade, passando a incluir também aos seguintes cargos que desempenham suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde: k) Agente Fiscalização l) Serviços Gerais m) Telefonista Que tal proposição incluí a realização de Laudo Técnico no local da prestação laborativa dos respectivos cargos. JOSE VANDERLAN RIBEIRO DA SILVA Vereador Proponente JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem escopo de acrescentar os Cargos de Agente de Fiscalização, Serviços Gerais e Telefonista , os quais desempenham suas atividades na Secretaria Municipal da Saúde em ambiente insalubre, para efeitos da percepção do devido adicional conforme Art. 87 da Lei Municipal nº 1022/90, e Art. 1º da Lei Municipal nº 1037/90. A inclusão de tais atividades no rol classificado como insalubres deverá ter laudo técnico que contenha o devido grau em que será classificada. Necessário incluir tais cargos, pois as atividades desenvolvidas são concentradas em ambientes insalubres de acordo com funções assemelhadas e devido laudo técnico a ser elaborado, além do que são as únicas funções ainda não beneficiados pelo devido adicional. Assim exposto, requer a esta casa que seja aprovada a presente Proposição e após remetida ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias. Sala das Sessões, aos dezessete do mês de julho de dois mil e quinze (17/07/2015). JOSE VANDERLAN RIBEIRO DA SILVA Vereador Proponente

Número: 09/2015 VEREADOR IRENO MIGUEL BRAUN.