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A Câmara Municipal de Humaitá esteve representada no Seminário Regional de Vereadores e Servidores, promovido pela ACAMRECE – Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro. O evento aconteceu nos dias 29 e 30 de agosto, no auditório da Amuceleiro e ACAMRECE, em Três Passos. Os assuntos abordados por especialistas, foram: Composição das Receitas do Orçamento Municipal; Controle de Contas – Lei de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa; Elaboração do PPA e LDO; O controle do Poder Executivo e Orçamento Impositivo. Na avaliação do presidente do Legislativo de Humaitá, vereador Maikon Modesto, o seminário foi muito bom e oportuno para aprimorar os conheciemtnos e aplica-los no desenvolvimento da atividade legislativa. “Um curso perto do nosso município e sem custos aos cofres públicos com a inscrição. Parabenizo a Acamrece pela iniciativa e esperamos que tenhamos outras oportunidades como esta, pois quem ganha é a comunidade com legisladores mais capacitados, abertos e dispostos a aprender sempre mais”, ressaltou. De Humaitá participaram além do presidente Maikon, o servidor Marcos Hanauer e as vereadoras Janice Baumbach e Lúcia Oppermeier.

Nesta última sexta-feira (25), reuniram-se nas dependências da Escola Maria Cristina, o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Maikon Modesto, juntamente com o Presidente do CMD e a direção da escola. O intuito da reunião foi tratar sobre a liberação do ginásio para os jogos Interfirmas. Há alguns anos os jogos não estavam sendo disputados no ginásio, assim como os demais campeonatos que estão acontecendo neste ano. Busca-se através deste, firmar parceria novamente e retomar os campeonatos no município. Desenvolvido pelo poder público através do CMD, os jogos tem o objetivo de integrar e proporcionar lazer aos muní­cipes, já que o poder público acredita que é seu dever colaborar com atividades de esporte e lazer, pois além de entreter, geram progresso para o municí­pio. O campeonato terá início na última sexta-feira do mês de setembro (29), e contará com as modalidades de futsal livre e voleibol nas categorias masculino e feminino, futsal veteranos e sub 17. O torneio irá dispor também, da categoria de iniciação dos 6 aos 14 anos. Para os interessados que quiserem se inscrever, o torneio não terá custo aos participantes. O presidente do CMD está passando no comércio para fazer a divulgação e entrega das fichas de inscrições.

Nesta última segunda-feira, dia 21 de agosto, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Humaitá. Na ocasião, foram para votação três projetos enviados pelo Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Maikon Modesto. Em votação, todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Confira os projetos: – Projeto de Lei n.º 068/2017 – Dispõe sobre o acréscimo de ação ao Anexo III – Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 2614/2016 (LDO/2017) e dá outras providências. Este acréscimo refere-se a implementação de vale alimentação, destinado aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Humaitá. APROVADO POR UNANIMIDADE; – Projeto de Lei nº 069/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar meta ao Anexo I da Lei Municipal nº 2374/2013 (PPA 2014/2017) e dá outras providências. Propõe o acréscimo na Lei Municipal nº 2374/2013 referente a implementação de vale alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Humaitá. APROVADO POR UNANIMIDADE; – Projeto de Lei nº 070/2017 – Institui incentivo aos agentes fiscais que atuam no PIT – Programa de Integração Tributária de Humaitá/RS e dá outras providências. O incentivo de que trata o Projeto de Lei visa a valorização dos Agentes Fiscais que têm sido destaque a nível Estadual, conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda. APROVADO POR UNANIMIDADE; – Projeto de Lei Legislativo nº 03/2017 – Atribui nome à Rua e dá outras providências. Fica denominada Rua Aloisio Fritzen, a via pública localizada a oeste da Rua Arnaldo Langaro. APROVADO POR UNANIMIDADE; Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de setembro de 2017, às 20 horas.

Conduzindo os trabalhos como Presidente da Casa estará o Vereador MAIKON G. MODESTO, como Vice-Presidente o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ e como Secretário o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN. Foram recebidos do Executivo Municipal, três Projetos de Lei, e um Projeto de Lei Legislativo foi encaminhado pelo Vereador Maikon Modesto, os quais serão discutidos na oportunidade: – PROJETO DE LEI Nº 071/2017: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Este projeto estabelece metas e prioridades e define os métodos para elaboração do orçamento para o ano de 2018; – PROJETO DE LEI Nº 072/2017: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 433.640,00, e dá outras providências. A abertura de crédito suplementar é referente a manutenção das atividades das secretarias municipais, utilizando-se do superávit financeiro do exercício anterior; – PROJETO DE LEI Nº 073/2017: Dispõe sobre o programa de vale- alimentação dos servidores municipais ativos e dá outras providências. O presente projeto institui o vale alimentação no valor mensal de R$ 120,00 aos servidores públicos efetivos, como forma de valorização do servidor. – PROJETO DE LEI Nº 074/2017: Autoriza o município firmar e/ou ratificar e retificar convênio com instituições financeiras Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul e Sicredi Celeiro, e dá outras providências. O Tribunal de Contas atribui que todo o serviço público para um ente particular tenha seu devido ressarcimento, Assim sendo, através deste projeto será regularizada uma situação já existente, instituindo uma taxa pelos serviços prestados pelo município; – PROJETO DE LEI Nº 075/2017: Dispõe sobre a cessão de uso de bem público ao sindicato dos trabalhadores rurais de Humaitá/RS e dá outras providências. A cessão de uso do veículo de que trata o projeto, decorre de comum acordo entre o Município de Humaitá e o sindicato dos Trabalhadores Rurais atendendo aos interesses públicos da população. O veículo passará a ser utilizado exclusivamente pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Humaitá – RS; – PROJETO DE LEI Nº 076/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (Citegem) e dá outras providências. O consórcio público deliberou por uma chamada de cada consorciado, sendo que Humaitá caberá o pagamento no valor de R$ 14.691,68, o recurso destina-se a instalação de piso e cobertura nas áreas de recebimento de resíduos, a ser edificado em terreno localizado na BR 468 esq. BR 207, na cidade de Bom Progreso – RS; – PROJETO DE LEI Nº 077/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o serviço de unidade avançada do SAMU, prestador de atendimento móvel de urgência e emergência e dá outras providências. O projeto tem por objetivo, a adesão de convênio ao Serviço da Unidade Avançada do SAMU – Ijuí/RS, em razão da preocupação em manter este importante serviço que presta um rápido atendimento, podendo salvar muitas vidas; – PROJETO DE LEI Nº 078/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a RGE- Rio Grande Energia e dá outras providências. Com o intuit6o de padronizar os contratos de Contribuição de Iluminação Pública entre os Municípios e a concessionária de energia RGE, propõe-se a formalização de novo Convênio, adequando às novas normas vigentes; – PROJETO DE LEI Nº 079/2017: Fixa ponto facultativo nas repartições públicas municipais a data de oito de setembro de 2017 e dá outras providências.

Chegou ao fim no último sábado, dia 05 de agosto, o Campeonato Municipal de Bocha de Humaitá. Ao longo do campeonato, dez comunidades competiram entre si para ver quem seria a campeã. Com rodadas sempre aos sábados, o torneio durou três meses. A comunidade de Lajeado Alvorada obteve melhor campanha durante as rodadas sediando então, a final do campeonato. O evento reuniu grande público e terminou em festa após o time da casa vencer o torneio. Confira os campeões: 1º Lugar – Lajeado Alvorada 2º Lugar – Sanga Freitas 3º Lugar – Boa Esperança A premiação ocorreu na mesma noite. Os vencedores receberam troféus e medalhas, patrocinadas pela Câmara Municipal de Humaitá, e também uma quantia em dinheiro cedida pela Prefeitura do município. O Poder Legislativo, juntamente com o Executivo acreditam que é seu dever colaborar com atividades de esporte e lazer, pois além de entreter, geram progresso para o município.

Nesta última segunda-feira, dia 17 de agosto, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Humaitá. Na ocasião, foram para votação cinco projetos enviados pelo Executivo e uma proposição do Vereador Maikon Modesto. Em votação, quatro dentre os cinco projetos foram aprovados, juntamente com a proposição. Apenas um projeto ficou sobre a mesa e deverá ser votado na próxima sessão, que ocorrerá no dia 21 deste mesmo mês Confira os projetos: – PROJETO DE LEI Nº 063/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 2690/2017, que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 45.500,00 por redução orçamentária e dá outras providências. O projeto tem em vista, que foi encaminhado a presente Lei indevidamente, uma vez que já havia sido feito Decreto com o mesmo teor em momento anterior, Decreto nº 039/2017 de 13 de julho de 2017. APROVADO POR UNANIMIDADE. – PROJETO DE LEI Nº 064/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação do Campeonato Municipal de Bocha realizado em Lajeado Alvorada no município de Humaitá em 2017 e dá outras providências. O Projeto serve como incentivo as comunidades a participarem de jogos esportivos. APROVADO POR UNANIMIDADE. – PROJETO DE LEI Nº 065/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.800,00, e dá outras providências. O projeto tem como objetivo, visar a manutenção das atividades das secretarias municipais, utilizando-se do superávit financeiro do exercício anterior. APROVADO POR UNANIMIDADE. – PROJETO DE LEI Nº 066/2017 – Dispõe sobre a responsabilidade de condutores de veículos que causarem danos aos veículos oficiais, caminhões máquinas do município e dá outras providências. O Projeto tem em vista que os eventuais danos ocasionados nos mesmos, por sua imprudência e/ou imperícia, acarretando prejuízo ao Erário, e, que desta forma, apurado fato contra o servidor o mesmo deverá restituir aos cofres públicos, mediante desconto em folha de pagamento os danos causados, criando, assim, uma cultura de responsabilidade em relação à verba Pública. SOBRE A MESA. – PROJETO DE LEI Nº 067/2017 – Dispõe sobre a locação de imóvel para instalação de empresa no município de Humaitá – RS e dá outras providências. O imóvel objeto da locação destina-se à instalação da indústria MultiGraf, Impressos e Comunicação Visual, visando a geração de empregos e renda, bem como, o aumento da arrecadação com impostos ao Município. APROVADO POR UNANIMIDADE. – PROPOSIÇÃO Nº 029/2017, do Vereador Maikon Modesto – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível alteração do Art. 2º da Lei Municipal 2649/2017 onde se inclua que o incentivo pago a empresa pelo município, possa ser repassado em dinheiro ao agricultor devidamente registrado na SMA (Secretaria Municipal de Agricultura) mediante serviço prestado por qualquer empresa especializada e com documento fiscal autorizado. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Conduzindo os trabalhos como Presidente da Casa estará o Vereador MAIKON G. MODESTO, como Vice-Presidente o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ e como Secretário o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN. Foram recebidos do Executivo Municipal, cinco Projetos de Lei, e uma Proposição foi encaminhados pelo Vereador Maikon Modesto, os quais serão discutidos na oportunidade: – PROJETO DE LEI Nº 063/2017: Revoga a Lei Municipal nº 2690/2017, que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 45.500,00 por redução orçamentária e dá outras providências; – PROJETO DE LEI Nº 064/2017: Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação do Campeonato Municipal de Bocha realizado em Lajeado Alvorada no município de Humaitá em 2017 e dá outras providências; – PROJETO DE LEI Nº 065/2017: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.800,00, e dá outras providências; – PROJETO DE LEI Nº 066/2017: Dispõe sobre a responsabilidade de condutores de veículos que causarem danos aos veículos oficiais, caminhões máquinas do município e dá outras providências; – PROJETO DE LEI Nº 067/2017: Dispõe sobre a locação de imóvel para instalação de empresa no município de Humaitá – RS e dá outras providências; – PROPOSIÇÃO Nº 029/2017, do Vereador Maikon Modesto – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível alteração do Art. 2º da Lei Municipal 2649/2017 onde se inclua que o incentivo pago a empresa pelo município, possa ser repassado em dinheiro ao agricultor devidamente registrado na SMA (Secretaria Municipal de Agricultura) mediante serviço prestado por qualquer empresa especializada e com documento fiscal autorizado.

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Humaitá, acontecerá nesta segunda-feira (03), às 19 horas. Conduzindo os trabalhos como Presidente da Casa estará o Vereador MAIKON G. MODESTO, como Vice-Presidente o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ e como Secretário o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN, foram recebidos do Executivo Municipal quatro Projetos de Lei, e duas Proposições foram encaminhados por Vereadores, os quais serão discutidos na oportunidade: · Projeto de Lei n.º 055/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Humaitá para o quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências. · Projeto de Lei n.º 056/2017– Cria a verba Plus para Coordenador de Farmácia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. · Projeto de Lei n.º 057/2017 – Dispõe sobre Suplementação de Verbas Orçamentárias no valor de R$ 94.000,00 e dá outras providências. · Projeto de Lei n.º 058/2017 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. · Proposição n.º 026/2017 do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN – Propõe ao Executivo Municipal a construção de uma área coberta (abrigo de ônibus) próximo ao portão de entrada da Escola Municipal Fernando Ferrari para embarque e desembarque dos alunos. · Proposição n.º 027/2017 do Vereador JOSE VANDERLAN RIBEIRO DA SILVA – Propõe ao Executivo Municipal que seja adquirido com recursos do Município um “Sistema de Gerenciamento de Campainhas” e feito doação ao Hospital Comunitário Adesco.

Na sessão ordinária desta última segunda-feira (5), foram discutidos, votados e aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei n.º 050/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. Trata este projeto de Lei, de um incentivo dado pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 12.168,00, para ser dividido entre os Agentes Comunitários de Saúde, valorizando a participação das mesmas no Desenvolvimento das Ações de Promoção à Saúde no município de Humaitá. APROVADO POR UNANIMIDADE; Projeto de Lei n.º 051/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos à paróquia Santa Cecília de Humaitá, RS e dá outras providências. Para fins de que seja autorizado o repasse do valor de R$ 5.068,00, à Paróquia Santa Cecília da cidade de Humaitá, a título de aluguel de imóvel e utensílios para festividades e atividades recreativas, culturais e afins, organizadas pela municipalidade, principalmente os grupos de idosos, durante o exercício de 2017. APROVADO POR UNANIMIDADE; Projeto de Lei n.º 052/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.098/1991 e dá outras providências. O Projeto de Lei, altera o parágrafo único do art. 217 da Lei Municipal nº 1.098/1991, alterando o percentual de desconto sobre o IPTU, de que trata a Lei Municipal nº 1.098/1991. APROVADO POR UNANIMIDADE; Projeto de Lei n.º 053/2017 – Autoriza a conceder pagamento de incentivo financeiro aos servidores lotados na secretaria municipal de saúde, do valor do recurso oriundo do Ministério da Saúde, programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, e dá outras providências. Considerando que a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, permite o pagamento de incentivos financeiros aos servidores quando diretamente ligados às funções relacionadas aos serviços de saúde e atenção básica. APROVADO POR UNANIMIDADE;