Projetos são aprovados na Sessão Ordinária 1.107

Nesta última segunda-feira, dia 17 de agosto, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Humaitá. Na ocasião, foram para votação cinco projetos enviados pelo Executivo e uma proposição do Vereador Maikon Modesto.

Em votação, quatro dentre os cinco projetos foram aprovados, juntamente com a proposição. Apenas um projeto ficou sobre a mesa e deverá ser votado na próxima sessão, que ocorrerá no dia 21 deste mesmo mês

Confira os projetos:

– PROJETO DE LEI Nº 063/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 2690/2017, que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 45.500,00 por redução orçamentária e dá outras providências. O projeto tem em vista, que foi encaminhado a presente Lei indevidamente, uma vez que já havia sido feito Decreto com o mesmo teor em momento anterior, Decreto nº 039/2017 de 13 de julho de 2017. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– PROJETO DE LEI Nº 064/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação do Campeonato Municipal de Bocha realizado em Lajeado Alvorada no município de Humaitá em 2017 e dá outras providências. O Projeto serve como incentivo as comunidades a participarem de jogos esportivos. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– PROJETO DE LEI Nº 065/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.800,00, e dá outras providências. O projeto tem como objetivo, visar a manutenção das atividades das secretarias municipais, utilizando-se do superávit financeiro do exercício anterior. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– PROJETO DE LEI Nº 066/2017 – Dispõe sobre a responsabilidade de condutores de veículos que causarem danos aos veículos oficiais, caminhões máquinas do município e dá outras providências. O Projeto tem em vista que os eventuais danos ocasionados nos mesmos, por sua imprudência e/ou imperícia, acarretando prejuízo ao Erário, e, que desta forma, apurado fato contra o servidor o mesmo deverá restituir aos cofres públicos, mediante desconto em folha de pagamento os danos causados, criando, assim, uma cultura de responsabilidade em relação à verba Pública. SOBRE A MESA.

– PROJETO DE LEI Nº 067/2017 – Dispõe sobre a locação de imóvel para instalação de empresa no município de Humaitá – RS e dá outras providências. O imóvel objeto da locação destina-se à instalação da indústria MultiGraf, Impressos e Comunicação Visual, visando a geração de empregos e renda, bem como, o aumento da arrecadação com impostos ao Município. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– PROPOSIÇÃO Nº 029/2017, do Vereador Maikon Modesto – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível alteração do Art. 2º da Lei Municipal 2649/2017 onde se inclua que o incentivo pago a empresa pelo município, possa ser repassado em dinheiro ao agricultor devidamente registrado na SMA (Secretaria Municipal de Agricultura) mediante serviço prestado por qualquer empresa especializada e com documento fiscal autorizado. APROVADO POR UNANIMIDADE.