📣RESUMO DA SESSÃO⤵️
Na segunda-feira (16 de março), aconteceu mais uma sessão ordinária que teve a discussão e votação dos projetos:
a) PROJETO DE LEI Nº 034/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.” APROVADO POR UNANIMIDADE
b) PROJETO DE LEI Nº 035/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA ESPECÍFICA PARA INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR UNANIMIDADE
c) PROJETO DE LEI Nº 036/2026 “DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO POR 7X1 COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DECIO PETRY.
d) PROJETO DE LEI Nº 037/2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, PARA INCLUIR O SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA
e) PROJETO DE LEI Nº 038/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) GESTOR DE RECURSOS HUMANOS.”NÃO ENTROU EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA
f) PROJETO DE LEI Nº 039/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS PARA ATUAÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.” APROVADO POR UNANIMIDADE
g) PROJETO DE LEI Nº 040/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À SOCIEDADE GRÊMIO LINHA PESCADOR – HUMAITÁ/RS.” APROVADO POR UNANIMIDADE
h) PROPOSIÇÃO N.º 03/2026 encaminhado pela Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os Vereadores DECIO PETRY, DJENIFER K. KIPPER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Executivo Municipal de Humaitá, a ampliação do espaço de estacionamento em frente ao Instituto Estadual de Educação Maria Cristina CIEP, Rua Daltro Filho, 520, com base em um estudo técnico pelo setor responsável e posterior execução de melhorias e reorganização da praça e bancos existentes, mantendo a parada de ônibus. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO)
i) PROPOSIÇÃO N.º 04/2026, encaminhada pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com a bancada do MDB, vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a drenagem, com colocação de boca de lobo e tubos de coleta de água das chuvas, de aproximadamente 110 (cento e dez) metros da Rua Pinheiro Machado. Que a drenagem com tubos seja iniciada logo abaixo da Rua Farrapos, até o encontro com a drenagem já existente na Rua Pinheiro Machado, a uns 110 (cento e dez) metros abaixo, sentido parque de rodeios. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO)
J) REQUERIMENTO 01/2026, encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com o vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – Requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE: Se o veículo Fiat Strada, cor branca, placas IPM 7907 do município de Humaitá, está emblemado com o brasão do município e a secretaria a qual pertence; Em não estando emblemado, quais as razões para isso;Se o referido veículo foi utilizado, por funcionário de cargo comissionado – CC, na data 08 de março de 2026, por ocasião da 37 Festa Campeira do CTG Epopeia Farroupilha; Em caso de ter sido utilizado, quais foram as atividades exercida no dia, utilizando o referido veículo. Uma vez que segundo informações da sociedade, este veículo adentrou várias vezes no parque de rodeios e o motorista dizia estar a serviço; Quem era o funcionário de cargo comissionado – CC da municipalidade que conduzia o veículo no dia 08 de Março de 2026. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO)
i) REQUERIMENTO 02/2026, encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com o vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – Requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE: Qual é a cargo e a carga horária do servidor estatutário Felipe Rodrigo Machado, ressalvando que conforme o Portal Transparência é de 40 horas semanais, como atendente de creche e escola;Conforme publicação do próprio servidor, em rede social, este assumiu uma nomeação de 20 horas semanais, como servidor municipal em Três Passos/RS, professor de pedagogia. Desta forma, seja informada qual é a carga horária que o referido funcionário exerce no município de Humaitá, uma vez que ambas as atividades são diurnas;Em o servidor Felipe Rodrigo Machado não estar cumprindo às 40 horas semanais, conforme nomeação aqui no munícipio de Humaitá seja informada a carga horaria exercida, com previsão de inicio e fim do horário de trabalho;E ainda, em caso do não cumprimento da carga horária prevista no contrato de trabalho no município de Humaitá, seja informada a legislação que ampara o servidor e a municipalidade, no caso em questão. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO)
j) REQUERIMENTO 03/2026, encaminhado pelo Vereador DECIO FRANCISCO PETRY, juntamente com o vereador Maurício Cardoso e vereadoras Anita Maria Schneider Ludwig e Djenifer Kirch Kipper – Requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE o plano de trabalho referente a aplicação do recurso recebido pelo município de Humaitá, da Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 50.000,00, através do Edital SEDAC Nº 12/2025 FAC/RS e em caso de já ter havido a prestação de contas da aplicação do referido recurso, seja também esta encaminhada. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO)
k) PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2026 – “Dispõe sobre a alteração do local de realização das sessões ordinárias e extraordinárias”. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO)
l) PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2026 – APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-RS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. APROVADO POR UNANIMIDADE; (ANEXO)