Na Sessão Ordinária n.º 1.093/2017, que se realizou na segunda-feira, dia 06 de fevereiro, foi discutida e votada a seguinte matéria de Expediente:
Projeto de Lei n.º 053/2016 – Altera Alíquota Suplementar de que trata o § 1º do Artigo 14 da Lei Municipal nº 2145/10, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS), e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 056/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Ocupação do Território do Município de Humaitá, RS e dá outras providências. PASSOU PARA COMISSÃO DE ESTUDOS E PARECERES;
Projeto de Lei n.º 06/2017 – Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no município de Humaitá e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 07/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores da área de enfermagem à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 08/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1460/2001 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 09/2017 – Altera requisito para provimento do cargo de Diretor de Departamento e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 10/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1023/1990 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 11/2017 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 243.750,00, conforme contrato de repasse OGU nº 821209/2015 do Ministério do Esporte e R$ 30.000,00 por redução orçamentária e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 12/2017 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 por redução orçamentária e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 13/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 97.500,00 conforme contrato de repasse OGU nº 838322/2016 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 14/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 100.000,00, conforme proposta FNS nº 36000.9647202/01-600 – Ministério da Saúde e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 15/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 148.900,00, conforme solicitação nº 71652, Ata de registro de preço nº 4 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e redução orçamentária no valor de R$ 11.100,00 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 16/2017 – Estabelece o índice para a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Humaitá e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei n.º 17/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2508/2015 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Resolução n.º 01/2017 – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a firmar convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. objetivando a operacionalização de empréstimos consignados aos servidores e vereadores. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Proposição n.º 01/2017 do Vereador JOSÉ ELIAS MELLO- Propõe ao Executivo Municipal que seja providenciada a construção de quebra-molas ou redutor de velocidade nas proximidades do Hospital Adesco. APROVADA POR UNANIMIDADE;
Proposição n.º 02/2017 da Vereadora RENI TERESINHA HENZ WEGMANN- Propõe ao Executivo Municipal que seja elaborado Projeto de Lei, no qual conste a obrigatoriedade da construção de passeios públicos pelos proprietários dos terrenos, ou os passeios sejam construídos pelo Município e cobrados dos proprietários em parcelas, bem como, orientá-los a deixá-los livres e seus terrenos limpos. APROVADA POR UNANIMIDADE;
Proposição n.º 03/2017 da Vereadora RENI TERESINHA HENZ WEGMANN- Propõe ao Executivo Municipal que seja efetuado estudo juntamente com o Médico Veterinário para retomada do “Bônus leite” (com base no Projeto em anexo). APROVADA POR UNANIMIDADE;
Proposição n.º 04/2017 da Vereadora RENI TERESINHA HENZ WEGMANN- Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para construção de rótula ou quebra-molas nas imediações da Mecânica Renner, bem como sejam construídos quebra-molas nas imediações da Sociedade Campestre, na Rua Julio de Castilhos, esquina com a Duque de Caxias, proximidades da casa do Sr. Ermindo Bamberg e ainda na Rua Daltro Filho, proximidades da Funerária Wegmann. APROVADA POR UNANIMIDADE;
Proposição n.º 05/2017 da Vereadora RENI TERESINHA HENZ WEGMANN- Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para a construção de um caminhódromo na cidade, como sugestão saída da cidade em direção a Cascata com Iluminação Pública. APROVADA POR UNANIMIDADE;
Proposição n.º 06/2017 do ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS- Propõe ao Executivo Municipal, que seja projetado um mini Posto de Saúde na Vila Jardim. APROVADA POR UNANIMIDADE;
Proposição n.º 07/2017 do ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS- Propõe ao Executivo Municipal, que providencie a aquisição de uma fração de terra e a construção de um pavilhão para uso dos grupos da terceira idade do município. APROVADA POR UNANIMIDADE;
Ofício n.º 10860/2016 do TCE – Encaminha o Processo de Contas do Executivo, referente ao exercício de 2010. PASSOU PARA COMISSÃO DE ESTUDOS E PARECERES.
