Na Sessão Ordinária n.º 1.068/2016, que se realizou na segunda-feira, dia 22 de fevereiro, foi discutida e votada a seguinte matéria de Expediente:
· Projeto de Lei n.º 001/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos à Paróquia Santa Cecília de Humaitá, RS e dá outras providências. Através do presente fica autorizado o repasse do valor de R$ 5.068,00, à Paróquia Santa Cecília da cidade de Humaitá, a título de aluguel de imóvel e utensílios para festividades e atividades recreativas, culturais e afins, organizadas pela municipalidade, principalmente os grupos de idosos, durante o exercício de 2016. Salientamos a importância para a municipalidade de um amplo espaço para a realização de festividades e atividades atendendo às necessidades dos munícipes. O valor do repasse de que trata o presente Projeto de Lei será pago com recursos próprios ou com recursos do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Projeto de Lei n.º 002/2016 – Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, no valor de R$ 207.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. O projeto de lei dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, visando a manutenção das atividades da secretaria da educação e cultura. APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Projeto de Lei n.º 003/2016– Dispõe sobre crédito suplementar adicional, no valor de R$ 55.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. O projeto visaa manutenção das atividades das secretarias municipais, ou seja, apenas o remanejamento de rubricas, para atender as demandas de cada secretaria.APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Projeto de Lei n.º 004/2016 – Dispõe sobre abertura de credito especial, no valor de R$ 35.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Visando a manutenção das atividades das secretarias municipais e a continuidade dos serviços públicos da educação e da saúde.APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Projeto de Lei n.º 005/2016 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1460/2001 e dá outras providências. O Projeto altera o valor de auxílio mensal aos estudantes estagiários, sendo que o aumento deve-se ao reajuste no salário mínimo nacional e dá-se para fins de reposição das perdas salariais dos estudantes estagiários do Município de Humaitá. APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Projeto de Resolução n.º 001/2016 – Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, a efetuar o pagamento de troféus personalizados para premiação da28ª Festa Campeira, define valor máximo e dá outras providências.
PAULO LUIS HOLZBACH, Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Humaitá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela legislação vigente, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art.1º – Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, autorizada a efetuar o pagamento de Troféus personalizados, para premiação nas provas campeiras da 28ª Festa Campeira, que acontece de 04 a 06 de março, no Parque de Rodeios Alfredo Arthur Schuster.
Art.2º – A contribuição de que trata o artigo 1.º será no valor máximo de R$ 1.500,00(Um mil e quinhentos reais).
Art.3º – Os recursos financeiros necessários as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária vigente da Câmara Municipal de Vereadores através da rubrica 3.3.90.31.00.00.00.00 0001 – Premiações Culturais.
Art.3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, em 16 de fevereiro de 2016.
Exposição de Motivos:
Através do pagamentos dos referidos troféus, os quais servirão para premiação nas provas campeiras, a Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá estará patrocinando e incentivando a 28ª Festa Campeira, que acontece de 04 a 06 de março, no Parque de Rodeios Alfredo Arthur Schuster.
A Festa Campeira é uma festa tradicional em nosso município, realizada anualmente pelo CTG Epopéia Farroupilha com o apoio do Poder Público, entidades e comércio local.
Desta forma, conto com a compreensão dos pares componentes do Legislativo Municipal para aprovação da presente Resolução. APROVADO POR UNANIMIDADE;
O Poder Legislativo informa que baseado no Regimento Interno a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 07 de março de 2016, às 20 horas.