A Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS, por meio de sua Mesa Diretora, vem ao seio da sociedade esclarecer/informar o cidadão humaitense sobre sua atuação e posicionamento quanto aos fatos que estão ocorrendo nas municipalidades e em todo o país.
Primeiramente quanto as Diárias, em matéria recente veiculada em jornal local, foi transparecido gastos do Poder Legislativo nos anos de 2013 e 2014.
Deve-se destacar que as diárias concedidas pela Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá possui escopo no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.107/2010, a qual refere que “Ao vereador ou servidor da Câmara Municipal que receba autorização para se deslocar do Município, com objetivo de serviço ou estudo de interesse da administração do Poder Legislativo, serão concedidas indenizações constituídas em diárias, que se destinarão a indenizar despesas com alimentação, estada e pernoite”.
Além de estarem amplamente asseguradas por legislação, as diárias possuem grande importância na senda de buscar recursos pelos representantes do Poder Legislativo, que se deslocam às mais variadas cidades no intuito de trazer verbas necessárias para o desenvolvimento do Município de Humaitá.
Tanto isso é verdade que a Coligação Frente Popular (PP, PSDB E PTB) na gestão de 2013 e 2014 arrecadou em prol da comunidade humaitense o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em emendas Parlamentares junto a seus Deputados, conforme verbas dos deputados e senadores abaixo transcritos:
– Dep. Jerônimo Goergen (conclusão da pavimentação com pedras irregulares até o Balneário Cascata, sendo que o início da obra está prevista para o mês de abril) = R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
– Dep. Vilson Covatti (remodelação da praça, sendo que início da obra está previsto para o mês maio) = R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
– Dep. Affonso Hamm (carretões vasculantes para agricultura, os quais estão aguardando a entrega pelo fornecedor para serem distribuídos nas microrregiões) = R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
-Dep. Busato (aquisição do caminhão caçamba, o qual já foi recebido pelo município) = R$ 100.000,00 (cem mil reais)
– Sen. Ana Amélia Lemos (pavimentação com pedras irregulares no Bairro Vida Nova, sendo que esta obra já foi concluída) = R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Da mesma forma a Coligação Renovação e Trabalho (PMDB E PT) contribuiu na busca de recursos para o Município com o valor de de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo Emendas Parlamentares indicadas pelo deputado Osmar Terra, recursos estes investidos na área da Saúde, em equipamentos e veículos, beneficiando a população de Humaitá.
Todas as verbas acima recebidas foram aplicadas no Município de Humaitá, podendo ser consultadas através do Portal de Transparência ou mediante consulta no próprio Poder Legislativo Municipal.
Assim, verifica-se que se não ocorresse deslocamentos pelos Vereadores, poucas dessas verbas teriam sido alcançadas ao Município de Humaitá. Ademais, é de suma importância que os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores realizem estudos e especializações a fim de melhorar seu desempenho na atividade pública, bem como atender as exigências mínimas do Tribunal de Contas.
É importante ressaltar que os gastos com diárias e demais despesas realizadas pelo Poder Legislativo de Humaitá estão de acordo com as normas legais e com os princípios administrativos, sendo indispensáveis, como já afirmado, para a busca do desenvolvimento municipal.
A gestão da Câmara Municipal de Humaitá prima pelo respeito ao erário público, sempre prezando pela responsabilidade do Legislativo Municipal e pela ampla transparência de seus atos aliada à diária prestação pública de contas.
Os membros do Poder Legislativo renunciam qualquer informação inverídica que é afirmada sobre gastos públicos, pois todos os gastos realizados estão de acordo no as normas de direito e recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
A mesa diretora reafirma a sua confiança nos meios de controle, afirmando que não medirá esforços e continuará na busca do melhor para o seu cidadão, reafirmando seu compromisso de bem representar a comunidade humaitense.
Quanto aos recentes manifestos realizados nas municipalidades, o Poder Legislativo de Humaitá aderiu a causa dos Caminhoneiros e Agricultores, participando efetivamente das manifestações por meio de seus representantes.