Geral

Conduzindo os trabalhos como Presidente da Casa estará o Vereador MAIKON G. MODESTO, como Vice-Presidente o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ e como Secretário o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN. Foram recebidos do Executivo Municipal, três Projetos de Lei, e um Projeto de Lei Legislativo foi encaminhado pelo Vereador Maikon Modesto, os quais serão discutidos na oportunidade: – PROJETO DE LEI Nº 071/2017: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Este projeto estabelece metas e prioridades e define os métodos para elaboração do orçamento para o ano de 2018; – PROJETO DE LEI Nº 072/2017: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 433.640,00, e dá outras providências. A abertura de crédito suplementar é referente a manutenção das atividades das secretarias municipais, utilizando-se do superávit financeiro do exercício anterior; – PROJETO DE LEI Nº 073/2017: Dispõe sobre o programa de vale- alimentação dos servidores municipais ativos e dá outras providências. O presente projeto institui o vale alimentação no valor mensal de R$ 120,00 aos servidores públicos efetivos, como forma de valorização do servidor. – PROJETO DE LEI Nº 074/2017: Autoriza o município firmar e/ou ratificar e retificar convênio com instituições financeiras Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul e Sicredi Celeiro, e dá outras providências. O Tribunal de Contas atribui que todo o serviço público para um ente particular tenha seu devido ressarcimento, Assim sendo, através deste projeto será regularizada uma situação já existente, instituindo uma taxa pelos serviços prestados pelo município; – PROJETO DE LEI Nº 075/2017: Dispõe sobre a cessão de uso de bem público ao sindicato dos trabalhadores rurais de Humaitá/RS e dá outras providências. A cessão de uso do veículo de que trata o projeto, decorre de comum acordo entre o Município de Humaitá e o sindicato dos Trabalhadores Rurais atendendo aos interesses públicos da população. O veículo passará a ser utilizado exclusivamente pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Humaitá – RS; – PROJETO DE LEI Nº 076/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (Citegem) e dá outras providências. O consórcio público deliberou por uma chamada de cada consorciado, sendo que Humaitá caberá o pagamento no valor de R$ 14.691,68, o recurso destina-se a instalação de piso e cobertura nas áreas de recebimento de resíduos, a ser edificado em terreno localizado na BR 468 esq. BR 207, na cidade de Bom Progreso – RS; – PROJETO DE LEI Nº 077/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o serviço de unidade avançada do SAMU, prestador de atendimento móvel de urgência e emergência e dá outras providências. O projeto tem por objetivo, a adesão de convênio ao Serviço da Unidade Avançada do SAMU – Ijuí/RS, em razão da preocupação em manter este importante serviço que presta um rápido atendimento, podendo salvar muitas vidas; – PROJETO DE LEI Nº 078/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a RGE- Rio Grande Energia e dá outras providências. Com o intuit6o de padronizar os contratos de Contribuição de Iluminação Pública entre os Municípios e a concessionária de energia RGE, propõe-se a formalização de novo Convênio, adequando às novas normas vigentes; – PROJETO DE LEI Nº 079/2017: Fixa ponto facultativo nas repartições públicas municipais a data de oito de setembro de 2017 e dá outras providências.

Os servidores estaduais vêm recebendo de forma parcelada desde fevereiro de 2016. Nesta semana, conforme anunciado pelo governador do Rio Grande do sul, José Ivo Sartori, os servidores com salários mais baixos receberão em dia. Os demais, porém, só devem ter os pagamentos integrais até o dia 17 de outubro. Mobilizados pela atual situação, o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Maikon Modesto, juntamente com seus colegas vereadores, organizaram uma Moção de Repúdio. A mesma rejeita às atitudes do governo do Estado do Rio Grande do sul em relação ao parcelamento dos vencimentos dos Funcionários Públicos Estaduais. O presidente Maikon Modesto, acredita que é grave a situação em que o estado vem expondo o funcionalismo público, e que é um desrespeito o parcelamento e atraso do salário, uma vez que estes mesmo recebendo durante meses parcelado, estavam desempenhando seu trabalho com dignidade. A Moção foi assinada por todos os vereadores da casa na sessão desta segunda-feira, e será enviada à todos os deputados estaduais.

A Câmara Municipal de Humaitá esteve representada no Seminário Regional de Vereadores e Servidores, promovido pela ACAMRECE – Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro. O evento aconteceu nos dias 29 e 30 de agosto, no auditório da Amuceleiro e ACAMRECE, em Três Passos. Os assuntos abordados por especialistas, foram: Composição das Receitas do Orçamento Municipal; Controle de Contas – Lei de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa; Elaboração do PPA e LDO; O controle do Poder Executivo e Orçamento Impositivo. Na avaliação do presidente do Legislativo de Humaitá, vereador Maikon Modesto, o seminário foi muito bom e oportuno para aprimorar os conheciemtnos e aplica-los no desenvolvimento da atividade legislativa. “Um curso perto do nosso município e sem custos aos cofres públicos com a inscrição. Parabenizo a Acamrece pela iniciativa e esperamos que tenhamos outras oportunidades como esta, pois quem ganha é a comunidade com legisladores mais capacitados, abertos e dispostos a aprender sempre mais”, ressaltou. De Humaitá participaram além do presidente Maikon, o servidor Marcos Hanauer e as vereadoras Janice Baumbach e Lúcia Oppermeier.

Nesta última sexta-feira (25), reuniram-se nas dependências da Escola Maria Cristina, o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Maikon Modesto, juntamente com o Presidente do CMD e a direção da escola. O intuito da reunião foi tratar sobre a liberação do ginásio para os jogos Interfirmas. Há alguns anos os jogos não estavam sendo disputados no ginásio, assim como os demais campeonatos que estão acontecendo neste ano. Busca-se através deste, firmar parceria novamente e retomar os campeonatos no município. Desenvolvido pelo poder público através do CMD, os jogos tem o objetivo de integrar e proporcionar lazer aos muní­cipes, já que o poder público acredita que é seu dever colaborar com atividades de esporte e lazer, pois além de entreter, geram progresso para o municí­pio. O campeonato terá início na última sexta-feira do mês de setembro (29), e contará com as modalidades de futsal livre e voleibol nas categorias masculino e feminino, futsal veteranos e sub 17. O torneio irá dispor também, da categoria de iniciação dos 6 aos 14 anos. Para os interessados que quiserem se inscrever, o torneio não terá custo aos participantes. O presidente do CMD está passando no comércio para fazer a divulgação e entrega das fichas de inscrições.

Nesta última segunda-feira, dia 21 de agosto, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Humaitá. Na ocasião, foram para votação três projetos enviados pelo Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Maikon Modesto. Em votação, todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Confira os projetos: – Projeto de Lei n.º 068/2017 – Dispõe sobre o acréscimo de ação ao Anexo III – Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 2614/2016 (LDO/2017) e dá outras providências. Este acréscimo refere-se a implementação de vale alimentação, destinado aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Humaitá. APROVADO POR UNANIMIDADE; – Projeto de Lei nº 069/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar meta ao Anexo I da Lei Municipal nº 2374/2013 (PPA 2014/2017) e dá outras providências. Propõe o acréscimo na Lei Municipal nº 2374/2013 referente a implementação de vale alimentação aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Humaitá. APROVADO POR UNANIMIDADE; – Projeto de Lei nº 070/2017 – Institui incentivo aos agentes fiscais que atuam no PIT – Programa de Integração Tributária de Humaitá/RS e dá outras providências. O incentivo de que trata o Projeto de Lei visa a valorização dos Agentes Fiscais que têm sido destaque a nível Estadual, conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda. APROVADO POR UNANIMIDADE; – Projeto de Lei Legislativo nº 03/2017 – Atribui nome à Rua e dá outras providências. Fica denominada Rua Aloisio Fritzen, a via pública localizada a oeste da Rua Arnaldo Langaro. APROVADO POR UNANIMIDADE; Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de setembro de 2017, às 20 horas.

Conduzindo os trabalhos como Presidente da Casa estará o Vereador MAIKON G. MODESTO, como Vice-Presidente o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ e como Secretário o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN. Foram recebidos do Executivo Municipal, três Projetos de Lei, e um Projeto de Lei Legislativo foi encaminhado pelo Vereador Maikon Modesto, os quais serão discutidos na oportunidade: – PROJETO DE LEI Nº 071/2017: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Este projeto estabelece metas e prioridades e define os métodos para elaboração do orçamento para o ano de 2018; – PROJETO DE LEI Nº 072/2017: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 433.640,00, e dá outras providências. A abertura de crédito suplementar é referente a manutenção das atividades das secretarias municipais, utilizando-se do superávit financeiro do exercício anterior; – PROJETO DE LEI Nº 073/2017: Dispõe sobre o programa de vale- alimentação dos servidores municipais ativos e dá outras providências. O presente projeto institui o vale alimentação no valor mensal de R$ 120,00 aos servidores públicos efetivos, como forma de valorização do servidor. – PROJETO DE LEI Nº 074/2017: Autoriza o município firmar e/ou ratificar e retificar convênio com instituições financeiras Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul e Sicredi Celeiro, e dá outras providências. O Tribunal de Contas atribui que todo o serviço público para um ente particular tenha seu devido ressarcimento, Assim sendo, através deste projeto será regularizada uma situação já existente, instituindo uma taxa pelos serviços prestados pelo município; – PROJETO DE LEI Nº 075/2017: Dispõe sobre a cessão de uso de bem público ao sindicato dos trabalhadores rurais de Humaitá/RS e dá outras providências. A cessão de uso do veículo de que trata o projeto, decorre de comum acordo entre o Município de Humaitá e o sindicato dos Trabalhadores Rurais atendendo aos interesses públicos da população. O veículo passará a ser utilizado exclusivamente pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Humaitá – RS; – PROJETO DE LEI Nº 076/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (Citegem) e dá outras providências. O consórcio público deliberou por uma chamada de cada consorciado, sendo que Humaitá caberá o pagamento no valor de R$ 14.691,68, o recurso destina-se a instalação de piso e cobertura nas áreas de recebimento de resíduos, a ser edificado em terreno localizado na BR 468 esq. BR 207, na cidade de Bom Progreso – RS; – PROJETO DE LEI Nº 077/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o serviço de unidade avançada do SAMU, prestador de atendimento móvel de urgência e emergência e dá outras providências. O projeto tem por objetivo, a adesão de convênio ao Serviço da Unidade Avançada do SAMU – Ijuí/RS, em razão da preocupação em manter este importante serviço que presta um rápido atendimento, podendo salvar muitas vidas; – PROJETO DE LEI Nº 078/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a RGE- Rio Grande Energia e dá outras providências. Com o intuit6o de padronizar os contratos de Contribuição de Iluminação Pública entre os Municípios e a concessionária de energia RGE, propõe-se a formalização de novo Convênio, adequando às novas normas vigentes; – PROJETO DE LEI Nº 079/2017: Fixa ponto facultativo nas repartições públicas municipais a data de oito de setembro de 2017 e dá outras providências.

Chegou ao fim no último sábado, dia 05 de agosto, o Campeonato Municipal de Bocha de Humaitá. Ao longo do campeonato, dez comunidades competiram entre si para ver quem seria a campeã. Com rodadas sempre aos sábados, o torneio durou três meses. A comunidade de Lajeado Alvorada obteve melhor campanha durante as rodadas sediando então, a final do campeonato. O evento reuniu grande público e terminou em festa após o time da casa vencer o torneio. Confira os campeões: 1º Lugar – Lajeado Alvorada 2º Lugar – Sanga Freitas 3º Lugar – Boa Esperança A premiação ocorreu na mesma noite. Os vencedores receberam troféus e medalhas, patrocinadas pela Câmara Municipal de Humaitá, e também uma quantia em dinheiro cedida pela Prefeitura do município. O Poder Legislativo, juntamente com o Executivo acreditam que é seu dever colaborar com atividades de esporte e lazer, pois além de entreter, geram progresso para o município.

Nesta última segunda-feira, dia 17 de agosto, ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Humaitá. Na ocasião, foram para votação cinco projetos enviados pelo Executivo e uma proposição do Vereador Maikon Modesto. Em votação, quatro dentre os cinco projetos foram aprovados, juntamente com a proposição. Apenas um projeto ficou sobre a mesa e deverá ser votado na próxima sessão, que ocorrerá no dia 21 deste mesmo mês Confira os projetos: – PROJETO DE LEI Nº 063/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 2690/2017, que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 45.500,00 por redução orçamentária e dá outras providências. O projeto tem em vista, que foi encaminhado a presente Lei indevidamente, uma vez que já havia sido feito Decreto com o mesmo teor em momento anterior, Decreto nº 039/2017 de 13 de julho de 2017. APROVADO POR UNANIMIDADE. – PROJETO DE LEI Nº 064/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação do Campeonato Municipal de Bocha realizado em Lajeado Alvorada no município de Humaitá em 2017 e dá outras providências. O Projeto serve como incentivo as comunidades a participarem de jogos esportivos. APROVADO POR UNANIMIDADE. – PROJETO DE LEI Nº 065/2017 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.800,00, e dá outras providências. O projeto tem como objetivo, visar a manutenção das atividades das secretarias municipais, utilizando-se do superávit financeiro do exercício anterior. APROVADO POR UNANIMIDADE. – PROJETO DE LEI Nº 066/2017 – Dispõe sobre a responsabilidade de condutores de veículos que causarem danos aos veículos oficiais, caminhões máquinas do município e dá outras providências. O Projeto tem em vista que os eventuais danos ocasionados nos mesmos, por sua imprudência e/ou imperícia, acarretando prejuízo ao Erário, e, que desta forma, apurado fato contra o servidor o mesmo deverá restituir aos cofres públicos, mediante desconto em folha de pagamento os danos causados, criando, assim, uma cultura de responsabilidade em relação à verba Pública. SOBRE A MESA. – PROJETO DE LEI Nº 067/2017 – Dispõe sobre a locação de imóvel para instalação de empresa no município de Humaitá – RS e dá outras providências. O imóvel objeto da locação destina-se à instalação da indústria MultiGraf, Impressos e Comunicação Visual, visando a geração de empregos e renda, bem como, o aumento da arrecadação com impostos ao Município. APROVADO POR UNANIMIDADE. – PROPOSIÇÃO Nº 029/2017, do Vereador Maikon Modesto – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível alteração do Art. 2º da Lei Municipal 2649/2017 onde se inclua que o incentivo pago a empresa pelo município, possa ser repassado em dinheiro ao agricultor devidamente registrado na SMA (Secretaria Municipal de Agricultura) mediante serviço prestado por qualquer empresa especializada e com documento fiscal autorizado. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Conduzindo os trabalhos como Presidente da Casa estará o Vereador MAIKON G. MODESTO, como Vice-Presidente o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ e como Secretário o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN. Foram recebidos do Executivo Municipal, cinco Projetos de Lei, e uma Proposição foi encaminhados pelo Vereador Maikon Modesto, os quais serão discutidos na oportunidade: – PROJETO DE LEI Nº 063/2017: Revoga a Lei Municipal nº 2690/2017, que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias no valor de R$ 45.500,00 por redução orçamentária e dá outras providências; – PROJETO DE LEI Nº 064/2017: Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento da premiação do Campeonato Municipal de Bocha realizado em Lajeado Alvorada no município de Humaitá em 2017 e dá outras providências; – PROJETO DE LEI Nº 065/2017: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 367.800,00, e dá outras providências; – PROJETO DE LEI Nº 066/2017: Dispõe sobre a responsabilidade de condutores de veículos que causarem danos aos veículos oficiais, caminhões máquinas do município e dá outras providências; – PROJETO DE LEI Nº 067/2017: Dispõe sobre a locação de imóvel para instalação de empresa no município de Humaitá – RS e dá outras providências; – PROPOSIÇÃO Nº 029/2017, do Vereador Maikon Modesto – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível alteração do Art. 2º da Lei Municipal 2649/2017 onde se inclua que o incentivo pago a empresa pelo município, possa ser repassado em dinheiro ao agricultor devidamente registrado na SMA (Secretaria Municipal de Agricultura) mediante serviço prestado por qualquer empresa especializada e com documento fiscal autorizado.

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Humaitá, acontecerá nesta segunda-feira (03), às 19 horas. Conduzindo os trabalhos como Presidente da Casa estará o Vereador MAIKON G. MODESTO, como Vice-Presidente o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ e como Secretário o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN, foram recebidos do Executivo Municipal quatro Projetos de Lei, e duas Proposições foram encaminhados por Vereadores, os quais serão discutidos na oportunidade: · Projeto de Lei n.º 055/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Humaitá para o quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências. · Projeto de Lei n.º 056/2017– Cria a verba Plus para Coordenador de Farmácia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. · Projeto de Lei n.º 057/2017 – Dispõe sobre Suplementação de Verbas Orçamentárias no valor de R$ 94.000,00 e dá outras providências. · Projeto de Lei n.º 058/2017 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. · Proposição n.º 026/2017 do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN – Propõe ao Executivo Municipal a construção de uma área coberta (abrigo de ônibus) próximo ao portão de entrada da Escola Municipal Fernando Ferrari para embarque e desembarque dos alunos. · Proposição n.º 027/2017 do Vereador JOSE VANDERLAN RIBEIRO DA SILVA – Propõe ao Executivo Municipal que seja adquirido com recursos do Município um “Sistema de Gerenciamento de Campainhas” e feito doação ao Hospital Comunitário Adesco.