Na Sessão Ordinária n.º 1.054/2015, que se realizou na segunda-feira, dia 01 de junho de 2015, foi discutida e votada a seguinte matéria de Expediente:
· Projeto de Lei n.º 033/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Expo-Humaitá e dá outras providências. A EXPO-HUMAITÁ é um evento tradicional em nosso município que objetiva mostrar as potencialidades de nossa indústria, de nosso comércio, de nossa agropecuária e do setor de prestação de serviços, além de proporcionar aos nossos munícipes, novas tecnologias que possibilitem incrementar a produtividade e a renda destes. É um evento que se tornou tradicional no município de Humaitá, tanto que já foram realizadas cinco edições, todas elas obtendo grande êxito. Neste ano, estará se buscando melhorar ainda mais o evento e suas condições de realização, pelo que faz-se necessária mais uma vez a participação da municipalidade, através da concessão de auxílio do ente público, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para ser utilizado na preparação e organização da feira. APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Projeto de Lei n.º 034/2015– Cria o nível 5 e altera o nível 4, na Linha de Habilitação dos professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Tem o presente Projeto de Lei por escopo criar o Nível 5, na linha de habilitação dos professores do Magistério Público Municipal de Humaitá, para os professores com habilitação específica em mestrado ou doutorado, estabelecendo vencimento específico e diferenciado entre os referidos níveis, alterando o Nível 4 para habilitação em pós-graduação. Trata-se da diferenciação de níveis para habilitação em pós-graduação e habilitação em mestrado ou doutorado, necessária para fins de atendimento à orientação da Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo, RS, bem como, para a valorização do magistério público municipal, especialmente na formação e capacitação dos professores, melhorando o ensino aos alunos da rede pública municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Proposição n.º 07/2015 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO– Propõe ao Executivo Municipal uma ajuda de custos para reforma e melhorias na Igreja Evangélica quadrangular. Se justifica a presente Proposição considerando que a Igreja Evangélica Quadrangular, inscrita no CNPJ n.º 62.955.505/2865-40, localizada na Rua Farrapos, 518 na cidade de Humaitá, necessita de recursos para melhorias na Igreja, como reforma nas calçadas, na sala de encontro das crianças para a aula bíblica, móveis como cadeiras e mesas. Conforme orçamento realizado seriam necessários aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais) para realização destas melhorias, as quais garantirão a manutenção desta comunidade religiosa beneficiando os diversos fiéis que fazem parte da mesma. APROVADO POR UNANIMIDADE;
· Proposição n.º 08/2015 do Vereador VALDIR C. SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal que seja realizado convênio para ajuda de custo aos proprietários de terras referente as análises de solo. Considerando que os proprietários necessitam da realização da análise de solo para efetuar contratos de financiamento, bem como, a importância da mesma para melhorar a qualidade produtiva do solo. A análise química do solo realiza-se a cada dois anos e é de fundamental importância, pois ajuda a aumentar a produtividade rural e em consequência o retorno financeiro ao município. Através de um convênio com alguma empresa que realizaria estas análises de solo, custeando parte da mesma, o município estaria beneficiando os proprietários de terra do nosso município e incentivando melhorias e aumento de produção. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Na oportunidade foi aberto espaço para a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, através da Secretária Marli Inês Sandri e servidores da mesma, explanaram sobre o “Documento Base do Plano Municipal de Educação: Planejando a próxima década”, salientando principais pontos, dúvidas, questionamentos e prazos que deverão ser cumpridos e ao mesmo tempo pedindo apoio desta Casa Legislativa.
Também foi cedido espaço para a Chefe do Escritório Municipal da Emater Humaitá, Michele Cânci Wagner, a qual convidou para o CAFÉ em alusão aos 60 Anos da Emater, destacando a importância desta data e da participação de todos.