ATA N.º 1.268/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezoito de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Valdir Teles, Glaci Mallmann, Nelson Maas e Arno Kunn. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1267/2023. O Vereador MAURÍCIO solicitou que fosse acrescentado no pronunciamento do Colega LUIS VANDERLEI o trecho em que se referia a “guaipecas”, ouvindo o áudio gravado na referida Sessão translada-se o trecho inserido no tempo 01:07:22 “…não adianta bancar os guaipecas e vir aqui acoar…”. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 084/2023; Projeto de Lei n.º 085/2023; Projeto de Lei n.º 086/2023; Projeto de Lei n.º 087/2023; Projeto de Lei n.º 088/2023; Projeto de Lei n.º 089/2023; Ofício n.º 001/2023 do FAPS; Requerimento Assistência Social; Ata n.º 02/2023 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador IRENO após os cumprimentos falou sobre o final do ano, última Sessão e a proximidade do Natal falando da importância do momento de reflexão. Parabenizou os organizadores do campeonato, os times que participaram e o Juventude Avante que se consagrou campeão nas duas categorias, salientando a importância do esporte e a participação da comunidade humaitense. Parabenizou a todos os envolvidos em arrecadações para doação de alimentos e doces a quem precisava, assim como a cavalgada do bem, CLJ, Cursilho e muitos outros grupos. Eram pequenos gestos, mas de grande importância. Falou dos benefícios de fazer o bem e fazer as coisas de forma positiva e de maneira correta. Desejou um feliz e abençoado Natal estendendo seu abraço a todos. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em votação em segundo turno o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ Nº 01/2023, “Altera os arts. 71 e 77, insere o art. 77-a e revoga o art. 70 da Lei Orgânica do município de Humaitá”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 080/2023 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Humaitá para o exercício financeiro de 2024 com emendas impositivas individuais e de bancada e ata n.º 02/2023 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 084/2023, “Altera artigo da lei n° 2808/2018 e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 085/2023, “Dispõe sobre a instituição do programa “Nota Que Vale Prêmios 2024” e dá outras providências”. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o projeto em discussão esclarecendo as disposições no mesmo e salientando a importância a implantação do Programa Nota que vale Prêmios 2024. Falou do incentivo e consequentemente o aumento da arrecadação e ainda sobre os sorteios e prêmios da campanha. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 086/2023, “Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 087/2023, “Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 185.325,66 oriundos do FNDE manutenção novas turmas e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 088/2023, “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 546.000,00 oriundos de reduções orçamentárias”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 089/2023, “Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 27.546,28 oriundos do FNS PSB incremento Covid 19”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Conforme requerimento apresentado, o Presidente convidou para fazer uso da Palavra, a representante da Secretaria Municipal da Assistência Social. A Secretária apresentou ações e serviços executados pela Secretaria juntamente com o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social durante o ano de 2023. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA falou da importância da comunidade acompanhar o trabalho do Poder Legislativo, assim como das Secretarias que compõem o Poder Executivo. Também falou sobre o ano que estaria findando e a proximidade do Natal, salientando o trabalho realizado nesta Casa pela comunidade humaitense, as responsabilidades deste trabalho, as divergências porque não pensavam da mesma forma, assim como as muitas preocupações com o dinheiro público. Pediu que fossem iluminados nas decisões. Falou dos desafios e conquistas deste ano e ainda sobre os desejos para o período do Natal que se aproximava. Falou sobre reflexões e a novas metas e objetivos traçados para o novo ano, assim como a convivência com pessoas especiais. Deixou seu abraço e o sentimento de tudo de bom a cada um que tanto o Natal e Ano Novo que se aproximava fosse de muita paz e que todos fossem abençoados. A Vereadora LUCIA após os cumprimentos efetuou a leitura de uma mensagem referente ao Natal e Ano Novo que se aproximava desejando um Feliz Natal e próspero ano novo a todos e deixando seu abraço. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos parabenizou a equipe da Assistência Social pelo trabalho desempenhado durante o ano falando da importância do mesmo. Parabenizou os envolvidos para a realização da belíssima Festa do Natal, a qual foi muito bonita e organizada com diversas atrações locais. Uma noite mágica que as famílias puderam aproveitar. Convidou a comunidade para participar do evento que aconteceria no dia 20 de dezembro também relacionado ao Natal. Falou sobre a aprovação da Lei Orçamentária contendo emendas impositivas individuais e de bancada, explicando sobre as mesmas e citando a destinação dos recursos que cabiam aos Vereadores da bancada do MDB. Esse recurso seria uma forma de auxiliar a comunidade e cada Vereador poder avaliar e destinar esse valor. Desejou um Feliz Natal a toda a comunidade e Feliz Ano Novo falando sobre essa época do ano e desejando que eles como agentes públicos pudessem cada vez mais ajudar a comunidade e pensar num bem coletivo. Disse que ficaram sem votação dois projetos, sendo um sobre os patrocínios e outro concessão de empréstimo para a construção de asfalto até Sede Nova e eles gostariam de uma justificativa considerando que eram dois projetos importantes que poderiam impactar na vida dos cidadãos humaitenses. A Vereador JUREMA após os cumprimentos falou em relação a retrospectiva e do ano difícil citando diversas intempéries ocorridos, mas apesar de tudo estariam aqui para desenvolver ações pela comunidade, porque era pela comunidade que aqui estavam. Agradeceu as Secretarias do município que desenvolveram ações pela comunidade e desejou a todos um Natal Fraterno com muito amor junto as pessoas do convívio de cada um e que o ano novo fosse grandioso e de muita prosperidade. O Vereador MAURI após os cumprimentos disse que sobre o Projeto do asfalto, quem teria pedido para deixar o mesmo fora de pauta foi o Prefeito. Disse que tiveram uma reunião com o Prefeito e ele teria pedido para deixar os dois projetos fora e depois foi na rádio falar diferente, não sabia se alguém que não participou da reunião montou o texto e ele foi ler. Não era assim que era, o Prefeito teria pedido para deixar o projeto fora, pois era muito juro e inclusive teria ficado de ver e talvez mudar um pouco. Falou sobre o índice de juros anuais e valor final que seria pago. Disse que o prefeito teve tempo de enviar este projeto, mas teria esperado para o último ano e assim não precisar pagar nada, sendo que a dívida seria paga pelos próximos dois prefeitos. Achava muito juro e muita dívida. Citou exemplo da cidade vizinha de Crissiumal que estaria fazendo asfalto com recursos próprios. Citou diversas necessidades da comunidade e que não poderiam endividar nosso município, falando da situação das estradas e do desvio que estaria fechado. Desejou um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os humaitenses. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos disse que também gostaria de um parecer jurídico sobre o motivo de não colocar em votação o Projeto em relação a patrocínios e o Projeto sobre o financiamento do Badesul. Em relação ao asfalto a empresa estaria instalada em nosso município, a qual tinha grandes chances de fazer a obra, era uma empresa renomada e com toda a logística necessária. Falou sobre projeto de ligação asfáltico com outros municípios e a insegurança sobre a aprovação nesta Casa, disse que isso era trabalhar contra o desenvolvimento. Pediu para que entrassem em consenso e fizessem uma Sessão Extraordinária esse ano ainda. Falou de uma notícia boa que seria feito nos próximos dias o recapeamento da Avenida João Pessoa, mais uma boa notícia era a aquisição de uma área para loteamento através de recursos próprios e beneficiaria várias famílias do nosso município. Desejou um Feliz Natal e Ano Novo a todos os humaitenses desejando saúde a todos e pediu desculpas se de certa forma faltou com respeito com alguém pois não era de seu perfil. O Vereador LUIS VANDERLEI após os cumprimentos falou sobre as emendas impositivas e os valores destinados pelos Vereadores dos Partido Progressistas e PTB. Desejou um Feliz Natal e Ano Novo a todos os humaitenses. A Vereadora DJENIFER falou sobre a comparação do nosso município com o município vizinho de Crissiumal, porém tinham que ter consciência que o nosso município era bem menor e a arrecadação era diferente também e assim como tinham diversas demandas o financiamento seria uma estratégia para conseguir fazer o asfalto. Teria sido feito um estudo pelo setor de finanças e não seria algo que iria endividar gestões futuras, era algo possível a ser pago dentro das condições de nosso município, sendo um ponto importante para avaliarem. Era uma alternativa viável e precisavam avaliar e ouvir a opinião da comunidade. Falou sobre mais uma notícia boa com relação ao termo de cooperação para implantação da iluminação pública de led, o qual teria sido assinado, citando o valor que o município foi contemplado e a elaboração do Projeto para que isso fosse acontecer e as melhorias que iriam acontecer. Sobre o asfalto disse ainda que parte do trecho que faltava, o município foi contemplado com o Pavimenta e seriam recursos do estado. O Vereador LUIS VANDERLEI falou sobre o projeto do asfalto e o endividamento do município, cada Vereador tinha sua opinião e esta deveria ser respeitada. Eles não concordavam em endividar o município e essa era a forma deles pensar tendo que ser respeitada. Sobre a entrevista do Prefeito na rádio acreditava que o mesmo foi infeliz na sua fala, pois estavam em quatro vereadores em reunião com Ele e chegaram num acordo que não seria viável esse financiamento e o Prefeito pediu que por enquanto não era para colocar o Projeto em pauta e não podiam distorcer a conversa. Ao Vereador Maurício Cardoso disse que o mesmo falava em confundir as coisas, que falou que estudou e saiu estudar, mas teria uma graduação porque foi pra escola e não porque era inteligente, citando o Projeto que ligaria Humaitá a Nova Candelária e Boa Vista do Buricá que não era o mesmo Projeto de Sede Nova e se viesse um Projeto de forma correta iam estar de acordo porque os três municípios iriam pagar e os três municípios seriam beneficiados, porque daí não seria financiamento, pois não concordava em financiar para os próximos prefeitos pagar. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre os projetos que estariam nas mãos dos Vereadores para que analisassem. Disse que da forma que o Prefeito queria fazer não teria como aprovar, mas isso não queria dizer que os Vereadores da Frente Popular e o Presidente desta Casa eram contra o asfalto até Sede Nova, como o prefeito teria falado na rádio. O Prefeito teria chamado eles para uma reunião e com os quatro vereadores reunidos quando questionou o que fariam com o Projeto dos patrocínios o Prefeito teria dito que era para esperar, pois ia analisar outra possibilidade. Teriam dado outras sugestões para ajudar a resolver a situação do asfalto e o mesmo disse que ia analisar melhor e dar um retorno, mas daí foi até a rádio dizer que tinham vereadores que estariam contra, sendo que foi ele que pediu para deixar sobre a mesa. O Prefeito distorcia as coisas. Falou da importância de ler antes falar o texto na rádio, pois eles nunca teriam sido contra os asfaltos, mas não do jeito que o Prefeito queria fazer. Falou sobre a falta de informações no Projeto dos patrocínios, que não falava em valores e nem em quem seria beneficiado. A parte deles eles faziam e estaria muito bem explicado, estaria aqui falando a verdade. Falou sobre o trabalho nesta Casa no ano de 2023 agradecendo aos colegas e servidores desejou a todos um Natal Feliz e abençoado. Falou das responsabilidades que teve durante o ano e dos desafios enfrentados, agradecendo a família que sempre lhe apoiou. Neste momento, passou-se a eleição da MESA DIRETORA que estaria a frente dos Trabalhos do Legislativo no ano de 2024. Inicialmente passou se escolha do Presidente através do voto secreto. Após a apuração dos votos foi declarado eleito para Presidente no ano de 2024 o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ por 5 votos, sendo 4 votos para a Vereadora ANITA M. S. LUDWIG. Passando a eleição para Vice Presidente foi eleito a Vereadora LUCIA M. OPPERMEIER por 5 votos, sendo 4 votos para o Vereador MAURICIO CARDOSO. Já para Secretário foi eleito o Vereador JOSE MAURI CHASSOT por 5 votos. Sendo 4 votos para a Vereadora DJENIFER K. KIPPER. Portanto, eleita a Mesa Diretora para o ano de 2024 como Presidente o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ, Vice-Presidente, a Vereadora LUCIA M. OPPERMEIER e Secretário o Vereador JOSE MAURI CHASSOT. Prosseguindo o Presidente solicitou que cada partido indicasse seu líder de bancada para o próximo ano, portanto foi indicado pelo MDB a Vereadora ANITA, pelo PTB o Vereador IRENO e pelo PP o Vereador ROZINALDO. O Presidente salientou que segundo a legislação Vigente a Câmara entraria em recesso até a primeira segunda-feira da segunda quinzena do mês de fevereiro, portanto, se fazia necessário a formação da Comissão Representativa, que seria composta pelo Presidente da Mesa senhor ROZINALDO e mais 3 membros efetivos sendo os Vereadores ROZINALDO, ANITA e IRENO e mais dois Suplentes que ficaram a Vereadora LUCIA e a Vereadora MARIA JUREMA. Salientou também que precisavam compor a Comissão de Estudos e Pareceres para o próximo ano, sendo que a mesma é formada por 5 membros. Portanto a Comissão de Estudos e Pareceres foi formada pelos Vereadores ANITA, LUCIA, ROZINALDO, MARIA JUREMA E IRENO.Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 48 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 18 de dezembro de 2023.

ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT

Presidente Secretário