ATA N.º 1.265/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de novembro de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Erica Langaro, Cenira de Lima Cerveira, Loreni Klain e Teresinha Joraci Kirch. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1263/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade e da Ata da Sessão Solene n.º 1264/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade . Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 075/2023; Projeto de Lei n.º 076/2023; Projeto de Lei n.º 077/2023; Projeto de Lei n.º 078/2023; projeto de Lei n.º 079/2023, e; Atestado Médico. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrita a Vereadora JUREMA após as saudações disse que ia antecipar comentários sobre o Projeto de Lei n.º 078/2023 que se referia a conceder incentivos ao Programa Renda Leite e instituir o bônus de subsídio à produção leiteira. Achava louvável que estaria sendo atendida esta proposição, que entre várias eras mais uma que seria contemplada. Conhecendo a realidade dos produtores leiteiros falou sobre o valor de bônus que receberiam, questionando o que seria possível comprar com o valor recebido para aumentar a produção, mas o valor ajudaria e seria o “ponta pé” inicial. Falou sobre as notícias que ouviu na rádio em relação a produção leiteira e a preocupação em relação a queda da mesma a nível nacional, estadual e em nosso município, bem como a desvalorização do produto e da busca por melhorias no setor. Falou sobre a alegria de termos em nosso município empresas como a Fazenda Santa Maria e a Fazenda Santa Clara e vários outros produtores que investiam significativamente na produção de leite. Parabenizou aos produtores que continuavam investindo na produção leiteira e desejou que continuassem promovendo uma boa economia e alimentação saudável aos munícipes. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 075/2023 – Dispõe sobre a regularização de obras já consolidadas em desacordo com a legislação urbanística e/ou código de obras municipal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 076/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial valor de R$ 103.000,00 oriundos de excesso de arrecadação do recurso (706) emenda parlamentar. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 077/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial valor de R$ 469.000,00 oriundos de excesso de arrecadação do recurso (706) emenda parlamentar especiais. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 078/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao programa Renda Leite e instituir o bônus de subsídio à produção leiteira. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o projeto que era uma demanda da Bancada do MDB desde quando assumiram e também resultado das muitas conversações que tiveram junto ao Executivo e ao Secretário da Agricultura ressaltando a importância deste subsídio ao setor de nosso município, o qual está tendo tantas perdas e trabalha arduamente em manter as atividades a pesar de tantas dificuldades. Inicialmente teriam pensado num bônus com valor maior, considerando o retorno que a atividade dava aos cofres públicos, mas agradeciam ao Poder Executivo pela tomada desta decisão, falando sobre o pagamento dos subsídios aos produtores de leite. Disse que era favorável a este tipo de projeto e pediu a aprovação do mesmo. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que o Projeto contemplava um pedido de vários vereadores, não somente do MDB, mas comparando a baixa do preço do leite o valor do bônus estaria bastante baixo, porém era um “ponta pé” inicial e não poderiam ficar somente nisso, teriam que contatar os representantes nas esferas federais e estaduais para buscar uma pressão e melhorias na atividade leiteira. O preço estaria muito baixo e precisavam tomar outras providências, falando dos altos investimentos e custos na atividade leiteira. O Projeto era válido e era favorável. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos agradeceu ao Poder Executivo pelo empenho, assim como os Secretários da Agricultura e Finanças. Foi uma proposição encaminhada por eles, logo no início do mandato e seguidamente cobravam em conversação com o Poder Executivo. Sabia que talvez o bônus era pouco, mas antes pouco do que nada, pois o nosso município com sessenta e quatro anos de emancipação, nenhum gestor teve coragem de colocar um Projeto desta natureza. Falou das possibilidades de aumentar o valor nos próximos anos. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre os Projetos e assim como os colegas mencionaram, também era favorável ao mesmo, o qual vinha em boa hora, considerando a crise na atividade leiteira, e boa parte da crise era em função das importações, trazendo dados das importações e quedas na produção, além do aumento do custo de produção e quedas nos preços. Falou sobre dificuldades do setor e dados da produção leiteira em nosso município. Falou sobre o valor do bônus e que estariam dando um “ponta pé” inicial e assim torcer para que pudessem ir melhorando nos próximos anos e dar um subsídio cada vez melhor. Parabenizou ao Executivo pelo Projeto, assim como todos os envolvidos, pois seria um auxílio para todos os produtores de leite e com certeza ajudaria. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 079/2023 – Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo município de Humaitá à Associação de Desenvolvimento Comunitário Adesco. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em votação o atestado médico justificando a ausência do Vereador LUIS VANDERLEI PAZ na presente Sessão, sendo aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA falou sobre discussões importantes na Sessão deste dia, citando projetos e matérias votadas, bem como a justificativa das mesmas. Falou sobre a questão das estradas do município que era um tema muito debatido pela comunidade e era uma preocupação deles, pois sabiam das dificuldades de transitar nas mesmas, por isso estariam constantemente fazendo solicitações no sentido de atender as muitas demandas e pedidos. Falou sobre a possibilidade de terceirização dos serviços nas estradas principais, que seria de suma importância, dentro das possibilidades, assim como o encascalhamento e alargamento. Falou sobre a importância das estradas de qualidade para o nosso município. Citou as fortes chuvas e os diversos prejuízos causados. Disse que queria fazer um pedido em relação a organização e limpeza no espaço entre a Escola Municipal Fernando Ferrari e o Instituto Estadual Maria Cristina, o qual era um espaço de grande circulação de estudantes e pessoas da comunidade, percebeu durante o dia que possivelmente já se iniciou a limpeza e organização deste espaço, mas pedia para que se concluísse o mesmo o mais rápido possível, relatando melhorias necessárias. O Vereador IRENO falou sobre as várias solicitações da comunidade e salientou um pedido de várias pessoas de Lajeado Alvorada referente a ponte da “faixa velha” para que sejam tomadas providencias e tirada parte do meio, pois toda chuva que dava precisava ser arrumada, já era uma ponte estreita que dificultava a passagem dos maquinários agrícolas, mas precisavam passar pela mesma, pois na outra tinha as laterais que impediam, outras pequenas coisas tentavam resolver com os Secretários responsáveis. Também relatou as várias reclamações e cobranças sobre a RGE, poderiam ser tomadas medidas pelo Poder Executivo e até pelo Legislativo encaminhando Moção de Repúdio ou algo parecido, falou sobre as pessoas ficaram até uma semana sem energia e dos prejuízos causados. Parabenizou a todos os servidores públicos, dos quais fazia parte e tinha muito orgulho da profissão, pela passagem do Dia dos Servidores Públicos, disse que até achava que o Prefeito estaria aguardando essa data para dar o auxílio ou vale, ou ainda Projeto de assiduidade e até foi cobrado por vários colegas, por esta data ter se passado em branco, achava que caberia ao menos um muito obrigado por tudo que era feito pelos nossos munícipes, mas tinham que trabalhar unidos e os Servidores mereciam o respeito e valorização. A Vereadora DJENIFER disse que também gostaria de falar sobre as estradas, como a colega já teria falado, pois hoje era uma das maiores queixas da comunidade e a situação teria se agravado com as fortes chuvas e eles como Vereadores não poderiam ficar parados, eles da bancada do MDB já vinham há um bom tempo solicitando demandas e melhorias e várias situações que poderiam ser melhoradas no setor do Parque. Conversaram novamente há pouco com o prefeito, solicitando a possibilidade da terceirização de mais serviços. Também via a importância do Servidor Público e todos eram merecedores da valorização e desempenhavam um papel muito importante, mas também viam a questão que o servidor público era pago com dinheiro público, como o colega falava sobre o Parque, o maior problema que tinham hoje em nosso município era o Parque, as demandas, os serviços, as obras referentes ao Parque, então achava que não era o momento do pessoal do Parque vir solicitar por essa valorização, achava que não cabia, porque se conversassem com os munícipes observariam demoras no recolhimento do entulho, demoras para executar os serviços. Não estaria generalizando, todos enxergavam o que acontecia, amolação para fazer serviço e até servidores andando com uma lata presa a máquina fazendo barulho nas ruas, com balão comemorando não sabia o que e eram situações que faziam refletir sobre o que estaria acontecendo. Eram vários fatores para estar nesta situação. Viam atestados “diretos” no Parque e não eram um ou dois funcionários, não estaria culpando, criticando ou dando nome as pessoas, pois teriam situações que a pessoa precisava de atestado, mas isso acabava agravando o desempenho e a gente via outras secretarias que isso não acontecia. Outra questão que acontecia, os maquinários sendo lavados em dias de sol, situações que não davam pra tolerar. Todos eram adultos e responsáveis e eles como Vereadores precisavam cobrar, assim como a comunidade já estaria fazendo também. Os servidores tinham o dever e o direito de desempenhar um bom serviço, já que eram pagos com dinheiro público. Se cada um fizesse a sua parte e deixasse de lado as questões políticas, boa parte dos problemas seriam solucionados. Cabia a cada um colocar a mão na consciência e fazer a sua parte. Falou sobre os vários pontos que precisavam de melhorias e cabia ao Prefeito analisar possibilidades de solucionar os problemas. O Vereador MAURICIO disse que também queria falar sobre as estradas, infelizmente tiveram chuvas expressivas e acima de qualquer média e pensando num bom sentido, foram apenas chuvas, mas estariam pagando o preço com as estradas, erosões e baixa da produção agrícola. Concordava com as situações colocadas pela Vereadora Djenifer parabenizava a todos os servidores públicos, mas realmente aqueles que vestiam a camiseta, pois não podiam generalizar, tinham servidores públicos excelentes e assim todos deveriam trabalhar para a engrenagem funcionar. Hoje teriam quatro atestados no Parque de máquinas e talvez tinham situações necessárias e outros que faziam corpo mole. Não sabia de quem era a culpa, cada um precisava fazer sua parte. Citou as máquinas e veículos adquiridos pelo Município em menos de três anos de mandato e investimentos na agricultura. Não estaria tapando o sol com a peneira, sabia que existiam muitas falhas, mas tinham que se abraçar e trabalhar, pois o final de ano estaria chegando. Ele trabalhava no setor privado e se não fizesse um bom serviço, no outro dia não teria trabalho e isso era uma lição para todos, falando da importância de desempenhar um bom trabalho em todos os setores. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos disse que queria reforçar o que o colega Ireno teria falado a respeito da RGE e realmente já vinha de anos a demora em resolver a falta de energia elétrica, concordava de fazer um documento para pressionar a empresa a melhorar os serviços para a nossa comunidade. Falou sobre um torneio de bochas que tiveram no final de semana, promovido pela parte Campeira do CTG Epopéia Farroupilha, no qual participaram dezoito quartetos, portanto agradecia a empresas que montaram os quartetos e participaram do torneio. Os recursos seriam usados pela Capeira, quando representavam nosso CTG em outros municípios. Agradeceu a todo que trabalharam incansavelmente para que tudo corresse bem. Também teria recebido um pedido sobre o final do calçamento em direção ao Balneário Cascata, onde teria descido uma enxurrada e feito uma valeta na estrada, dificultando o trânsito dos veículos. Falou sobre a água potável na comunidade da Cascata, que quando deu as “tormentas” os mesmos ficaram sem água, o Secretário da Agricultura tinha lhe prometido que iam instalar as bombas nos poços, mas até o momento não teriam feito. Falou da necessidade de melhorar a água naquela comunidade com urgência. O Vereador IRENO disse que queria voltar a falar um pouco sobre o Parque, sabiam das fortes chuvas, que as estradas estariam “críticas” e quanto aos entulhos, no começo do mandato ele teria trabalhado no recolhimento dos entulhos e pelo que sabia funcionou sempre muito bem, mas quando deixou a máquina que recolhia entulhos e voltou a trabalhar no interior aqui nesta Tribuna teriam falado que agora estaria melhor e hoje escutava novamente o contrário. Eles eram Vereadores, foram eleitos pelo povo e tinham o dever de fiscalizar e quanto a valorização dos Servidores públicos a sua ideia era valorizar e cobrar bons serviços, falando dos baixos salários e dos seus serviços prestados como Servidor Público e como “vestia a camisa” assim como a maioria dos seus colegas, se tinha uma meia dúzia que se esquivava ou se desviava, mas ele não podia admitir aqui que falassem que se o serviço público não tivesse funcionando, os servidores eram responsáveis por isso, pois eram apenas servidores e tinham chefes. Questionou porque não era elaborado o Projeto de incentivo a assiduidade, assim quem trabalhava recebia, da mesma forma que fez aqui na Câmara, quando inclusive foi muito criticado. Queria dizer aos seus colegas que a classe dos Servidores e agricultores sempre defendeu e continuaria defendendo, porque até hoje mesmo sendo oposição sempre teria ajudado e sempre teria se dado bem com o Secretário, porque se quisesse atrapalhar, não atrapalharia a administração, mas sim prejudicaria a população e isso jamais faria, independente do partido que estaria mandando. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 02 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 06 de dezembro de 2023.
ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT
Presidente Secretário