ATA N.º 1.263/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Lucia Bomhardt, Canisio José Sott e Julita Maria Hanauer. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1262/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 037/2023; Projeto de Lei n.º 072/2023; Projeto de Lei n.º 073/2023; Projeto de Lei n.º 074/2023; Ata n.º 01/2023 da Comissão de Estudos e Pareceres; Emenda Modificativa n.º 01/2023 ao Projeto de Lei n.º 062/2023; Proposição n.º 017/2023; Proposição n.º 018/2023; Pedido de Informações, e; Atestado Médico. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrito o Vereador MAURI após os cumprimentos disse que tinha um pedido a fazer ao Secretário de Obras, sendo que na propriedade de Elenice Majolo, a qual já estaria esperando dois meses para ser encascalhado a entrada que ia até o chiqueiro dos porcos e tinha previsão de mais chuvas sendo que empresa iria vir carregar os porcos, falando das dificuldades desta propriedade e assim como outras propriedades que precisavam de atenção. Falou sobre a Festa da comunidade de Perdidas e das dificuldades de transitar nas estradas como na “faixa” e que estaria na hora de tomarem providências. Falou sobre a solicitação ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores , para que seja enviado Ofício à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Rio Grande do Sul Deputado Gilmar Sossella, para que a convite da Câmara de Vereadores participe de uma Audiência junto com a Administração Municipal e Instituto Estadual de Educação Maria Cristina-CIEP, para discutirmos a instalação do NITs (Núcleos de Inovação para o Trabalho) em nosso município. Relatou a visita de dois deputados federais em nosso município, o Deputado Giovani Cherini, o qual conheceu o nosso município, ouviu algumas pessoas da comunidade e levou algumas de nossas demandas, já o Deputado Bibo Nunes visitou algumas comunidades do interior, inclusive almoçou na Comunidade de Perdidas. Falou da importância deste trabalho que busca as demandas e necessidades da nossa comunidade agradecendo a visita e atenção dos Deputados. A Vereadora ANITA após os cumprimentos parabenizou uma das classes mais importantes no contexto da sociedades, que eram os Professores, trabalhadores em Educação pela passagem de Seu Dia, deixou sua homenagem a todos os professores falando da importância destes profissionais e o papel dos mesmos na sociedade, bem como a valorização dos mesmos, apresentando dados de que teríamos carências destes profissionais no futuro. Agradeceu o trabalho e a dedicação de cada professor na educação de nosso País. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o PROJETO DE LEI Nº 037/2023, “Dispõe sobre as dimensões de vias públicas que especifica e dá outras providências. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos agradeceu ao Presidente por colocar o Projeto em votação e pedia aos colegas a aprovação do mesmo. Pediu para que se evitasse deixar um Projeto desta natureza tanto tempo sem colocar em votação, porque muitos investidores que poderiam investir em nosso município, mas que precisassem de alguma alteração e que percebessem tanta demora, dificultava os investimentos. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou que conforme o colega colocava, o Projeto realmente demorou para ser colocado em votação, mas salientou o compromisso de não colocarem Projetos em tramitação que deixavam dúvidas sobre a legalidade, salientando sua responsabilidade como Presidente desta Casa e que gostava de fazer as coisas certas. Citou algumas dúvidas que o Projeto deixava e que de agora em diante quem tivesse que fazer alguma rua poderia fazer nesta metragem de sete metros, e que isso ficasse bem claro. Falou que jamais colocaria um projeto em votação se o mesmo deixasse dúvidas e isso gostaria que ficassem bem claro. Os terrenos que já foram comercializados agora poderiam ser legalizados também. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que concordava com o Presidente em deixar o Projeto sobre a Mesa pelos motivos colocados pelo mesmo, não eram contra o Projeto, apenas analisar e ver a legalidade do mesmo. Esse projeto era específico para este loteamento, sendo que a Lei continuava valendo para os demais, pelo menos foi isso que ele entendia, pois considerando que já haviam construções no local e seria difícil seguir a metragem obrigatória, mas para abrir outras exceções era preciso passar novamente pelo trâmite nesta Casa. Sempre era a favor do Progresso do nosso município, portanto era a favor do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Ata n.º 01/2023 da Comissão de Estudos e Pareceres. A Vereadora DJENIFER pediu para que se fizesse correção na escrita dos nomes constantes na Ata. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 062/2023 de autoria da Comissão de Estudos e Pareceres – Modifica os dispositivos do Projeto de Lei nº 062/2023. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 062/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências com a Emenda Modificativa n.º 01/2023. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 072/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 58.000,00 oriundos do Ministério da Saúde portaria GM/MS n° 597. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 073/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.201,00 oriundos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 074/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 oriundos da Câmara Municipal de Vereadores. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO N.º 017/2023 de autoria da Vereadora LUCIA M. OPPERMEIER – Propõe ao Executivo Municipal, a realização de obras de asfaltamento, dando continuidade a via asfaltada na Rua Pinheiro Machado em direção ao Parque de Rodeios e na Rua Julio de Castilhos em direção a antiga Fábrica de Calçados. A Vereadora LUCIA após os cumprimentos efetuou a leitura da justificativa da Proposição e pediu a aprovação dos colegas Vereadores. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO N.º 018/2023 de autoria da Vereadora LUCIA M. OPPERMEIER – Propõe ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas melhorias no passeio público nos arredores da Escola Fernando Ferrari. A Vereadora LUCIA justificou a Proposição efetuando a Leitura da justificativa constante na mesma e falando dos riscos que as calçadas danificadas significavam pedindo a aprovação dos Colegas. O Vereador IRENO disse que esse pedido já passou várias vezes nesta Casa e o estado desse passeio era realmente preocupante, era um pedido bastante solicitado pela população. Era uma Proposição válida e esperavam que a obra fosse realizada. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Pedido de Informação de autoria da Vereador LUCIA M. OPPERMEIER – requer que após trâmite nesta Casa, seja encaminhado ao Poder Executivo este PEDIDO DE INFORMAÇÃO: – Seja informado quem está trabalhando como atendente de farmácia no Posto de Saúde de Humaitá, em caso de o cargo estar vago, quem está disponibilizando os medicamentos na Unidade Básica de Saúde à população, bem como a forma de contratação (CIEE, CC, Contrato Temporário ou Concurso Público) e sua respectiva função. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em votação o ATESTADO MÉDICO justificando a ausência da Vereadora ANITA na Sessão n.º 1261/2023, o qual foi aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora JUREMA após os cumprimentos falou sobre o pedido que já passou mais de uma vez nesta Casa e era um pedido também de pais e alunos das Escola Municipal Mário Cândido Lena, sobre o telhado no acesso a escola, falando sobre a importância do mesmo e pela informação do Senhor Prefeito a licitação para a obra estaria em andamento e isso os deixava felizes. Falou sobre a Audiência Pública referente a Lei Paulo Gustavo e a destinação do valor de setenta mil reais, citando os presentes, as pessoas e entidades contempladas e demais discussões que ocorreram. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre a conquista do CTG Epopéia Farroupilha, quando a Invernada Minuano participou do primeiro Rodeio Artístico Regional e tiveram ótimos resultados com boas colocações, assim parabenizou a todos os envolvidos, aos integrantes e aos pais que sempre acompanham seus filhos. E dentro deste contexto, com a participação de diversos alunos na Invernada de nosso CTG colocou a importância e fez o pedido a Mesa Diretora, para que assim que fosse possível colocassem em votação o Projeto de Lei n.º 061/2023, o qual se referia a Patrocínios Institucionais e através dele poderiam auxiliar os professores, falando dos custos para manter as atividades e com um subsídio poderiam ser beneficiadas mais crianças de nossa comunidade. Falou sobre a Festa da Resiliência e do empenho de todos para que a mesma acontecesse, assim com a presença da comunidade. Sobre as estradas do município, como já foi falado era importante fazer um trabalho mais intenso para realmente melhorar as estradas para que tenham uma durabilidade maior. Citou alguns problemas e situações que atrapalhavam o trabalho e eles como Vereadores do MDB estariam se empenhando há tempo para solucionar os problemas da melhor forma possível, e assim pediu para que a Proposição que encaminharam e foi aprovada por todos, referente a organização da Secretaria de obras fosse colocada em prática com a maior brevidade possível. Falou sobre a chegada de uma nova retroescavadeira, a qual iria auxiliar na demanda de arrumar as estradas, sendo que a mesma foi adquirida com parte de recursos próprios e parte com recursos destinados pelo Deputado Osmar Terra. Falou ainda sobre o Dia dos Professores e assim fazia as palavras da Vereadora Anita as suas, parabenizando a todos os profissionais e deixou seu sentimento de gratidão a todos. Outra questão que teriam inclusive feito um pedido ao Prefeito, referente a colocação de faixas de segurança em frente as escolas e a importância das mesmas para segurança de todos. A Vereadora ANITA falou sobre a Campanha do Outubro Rosa e a Secretaria da Saúde mais uma vez estaria engajada na mesma e assim ressaltou a importância das ações desenvolvidas visando a saúde e qualidade de vida de todas as mulheres da nossa comunidade. Relatou sobre significado e objetivos da Campanha do Outubro Rosa e falou sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico e tratamento precoce, bem como os procedimentos e exames disponíveis. Incentivou a todas as mulheres a participarem da Campanha. Também falou sobre a reunião com o Prefeito e do pedido dos Vereadores da bancada do MDB sobre melhorias nas estradas, atender as entradas das propriedades e pátios, sabiam das dificuldades da comunidade neste sentido e era uma grande preocupação que tinham. Também falou sobre as Proposições da Colega Lucia, as quais eram de grande valia. Em relação aos passeios ao redor da escola era preciso fazer um estudo sobre as plantas no local, as quais estariam danificando as calçadas e era um espaço muito utilizado pela população para fazer caminhadas. O Vereador IRENO estendeu seu abraço e parabenizou a todos os Professores pelo seu dia e como os colegas já falaram era uma grande preocupação para o futuro, pois sabiam da responsabilidade e compromisso dos professores e estar em sala de aula não era fácil. Todas as profissões existentes passavam por professores, então mereciam o apoio deles e reconhecimento, além do respeito e educação de todos os alunos. Também se associou a todas as proposições da Colega e os pedidos já foram muitos, era preciso serem atendidos, as Secretarias deveriam começar a organizar, colocar em prática e fazer acontecer, principalmente obras de baixo custo. O Vereador ROZINALDO disse que precisava novamente pedir estrada, pois foi eleito pelo povo. Falou sobre a estrada que começava na BR 468 e terminava na RS 207, passava por várias comunidades, como Linha Natal, Herval Grande, Linha Diesel e tinha bastante fluxo de veículos, sendo bastante usada pela comunidade, estando em condições difíceis de trafegabilidade, portanto, pedia para que fossem tomar providências o mais rápido possível. Falou da importância da organização e do trabalho na melhoria das estradas. Falou sobre o Dia dos Professores, a importância destes profissionais e do trabalho desenvolvido, bem como as dificuldades enfrentadas. Falou sobre a eleição do Conselho Tutelar, parabenizando os eleitos e desejando que fizessem um bom trabalho, seguindo determinações da Legislação. Falou sobre a Festa da Resiliência, no Paroquial Católico e como já foi colocado em outras oportunidades em que não eram convidados os Vereadores para entrega de troféus e medalhas na final dos jogos no Ginásio, ignorando os Vereadores. Achava uma falta de consideração, não por ele, mas na festa teriam apenas dito que se tivesse mais algum vereador presente poderia passar para compor a mesa, isso era falta de consideração. Ele como Presidente do Poder Legislativo não foi convidado para fazer uso da palavra. Não custava pelo menos oferecer o espaço para manifestação, falando da importância do respeito e da consideração. O Vereador MAURICIO disse que concordava em relação as estradas, as quais tinham pontos críticos em nosso município, não sabia se existia forma mágica, pois final de ano estaria chegando e o tempo também não estaria colaborando, mas tinham que fazer um esforço, o pessoal do Parque de Máquinas poderia trabalhar em sábados de manhã, pelo menos os operadores. Também estendeu seu abraço aos professores, falando de seus professores e da importância dos mesmos. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 25 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 16 de outubro de 2023.
ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT
Presidente Secretário
