ATA N.º 1.220/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 21 de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Jacinta Maria Heming, Írio José Petry, Marta Crescência Hickmann, Alberto Léo Schwade, Orlando Heming (popular Canjarana), Anelio Simsen, Ivoni Maria Schafer, Gentilina Lemos Bueno, Miro Mayer, Victor José Schons e Denair Maria Cerveira Kunzler. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1218/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, também foi colocada em discussão a Ata da Sessão Extraordinária n.º 1219/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 08/2022; Projeto de Lei n.º 09/2022; Projeto de Lei n.º 010/2022; Projeto de Lei n.º 011/2022; Projeto de Lei n.º 012/2022; Projeto de Lei n.º 013/2022; Projeto de Lei n.º 014/2022; Projeto de Lei n.º 015/2022; Projeto de Lei n.º 016/2022; Ofício Secretaria Municipal de Saúde n.º 015/2022; Ofício de Gabinete n.º 025/2022; Ofício Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Humaitá; Requerimento da Vereadora ANITA M. S. LUDWIG; Proposição n.º 01/2022, e; Moção de Apoio n.º 01/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrita a Vereadora JUREMA, após comprimentos falou que hoje iniciavam oficialmente os trabalhos Legislativos no ano de 2022, mesmo já terem participado de uma Sessão Extraordinária e mesmo durante o recesso, no qual não estiveram afastados da comunidade. Falou como Líder de Bancada do MDB e em nome do mesmo, pediu para que fosse concretizado um trabalho harmonioso, com respeito e com grandes realizações nesta Casa Legislativa e trabalhar em benefício de toda a comunidade. Também relembrou um pedido feito no ano anterior, para que fossem iniciadas e concluídas as Sessões com o Hino do Município, Estado e País. Citou ainda o Aniversário de nosso Município, que completaria 63 anos de história, parabenizando a todos os moradores e que todos pudessem fazer sua parte para o desenvolvimento de nosso Humaitá. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº008/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para a IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil atrelada a Paróquia Evangélica Trindade de Crissiumal e dá outras providências. A Vereadora JUREMA falou sobre a visita que fizeram ao Salão da Igreja Evangélica, o qual foi atingido por um temporal, causando estragos e na qual foi feito um levantamento sobre os custos para o conserto, totalizando vinte e seis mil e trinta e cinco reais e dez centavos. Salientou as dificuldades financeiras enfrentadas por todas as comunidades, principalmente durante a pandemia e portanto era importante a ajuda do município para concretizar a obra de reforma e espera o apoio dos colegas na aprovação do Projeto. O Vereador IRENO após cumprimentos falou da alegria em aprovar um Projeto desta natureza, pois sabiam da dificuldade de todas as comunidades que dependiam dos eventos para se manter. Era importante o Poder Público ajudar esta entidade, assim como no mandato passado foram ajudadas diversas comunidades de nosso interior, e aproveitava para pedir ao Executivo para fazer um levantamento daquelas que ainda não foram contempladas e que possam também ter esse apoio. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº009/2022 – Dispõe sobre a Imprensa Oficial do Município de Humaitá/RS. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº010/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$47.075,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº011/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 797.458,93 oriundos do Programa Pavimenta termo de convênio FPE nº 2021/4109 e dá outras providências. O Vereador IRENO falou da importância do Projeto e todos sabiam da situação da Avenida e esse recurso seria para a recapagem do asfalto da mesma, deviam agradecer a todos os Deputados da região que nos representavam e lutaram para que isso se concretizasse, citou o Luis Carlos Busato, que era Secretário pelo desempenho e a todos que se empenharam para que nosso Município fosse contemplado com esses quase oitocentos mil reais. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº012/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 238.856,00 oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional através do convênio nº 903084/2020 – contrato de repasse nº 1072.362-93 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº013/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$31.500,00 oriundos do superávit financeiro exercício 2021 recurso (4050) dispensação fraldas e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº014/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$341.000,00 oriundos do Fundo Estadual de Saúde Programa Rede Bem Cuidar portaria SES 871/2021 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº015/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$300.000,00 oriundos do superávit financeiro exercício anterior e dá outras providências. O Vereador MAURICIO após cumprimentos falou que esses recursos seriam a contrapartida para o recapeamento da Avenida Getúlio Vargas e parte da extensão do asfalto em direção ao Cemitério, seria um investimento significativo em nosso município e beneficiaria a população. Sugeriu que além das cláusulas que iam compor o contrato com a empresa que ganharia a licitação, fosse desenvolvido pelo Poder Público junto com o Setor da Engenharia alguma forma de analisar o material que seria usado antes de concretizar a obra, para assim evitar que ocorresse novamente o que já tinha acontecido, que eram obras com pouco tempo de duração. O dinheiro era de todos e precisavam exigir qualidade na obra. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº016/2022 – Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS a ele vinculado, Revoga a Lei Municipal n.º 1415/2000, de 15 de maio de 2000 e Lei Municipal n.º 1991/2009, de 17 de março de 2009 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 01/2022 da Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, DJENIFER K. KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Executivo Municipal de Humaitá, que seja feito um estudo pela Secretaria responsável para realizar um planejamento para construção e implantação de um cemitério vertical em nosso Município. A Vereadora ANITA após cumprimentos disse que estariam propondo a iniciação de um estudo para ver a viabilidade de implantação e construção de um Cemitério Vertical, explicando sobre esse modelo de sepultamento, citando a minimização de custos financeiros e poupando o meio ambiente. Era uma alternativa para o cenário vivido atualmente e seria uma opção a mais para as famílias que perdem algum ente querido. Falou dos diversos problemas que seriam minimizados com a implantação do Cemitério Vertical. Salientou que essa era uma proposição de um grupo de pessoas da comunidade humaitense. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Requerimento da Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG – requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-03-2022, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção de Apoio 01/2022- Moção de apoio a pauta de reinvindicações dos agricultores familiares e de suas entidades representativas frente as perdas provocadas pela severa estiagem que assola o nosso Estado. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos disse que gostaria de comunicar a comunidade que o nosso município foi contemplado com dez açudes relacionados ao Projeto Avançar, falou sobre inscrições, prazo e locais para buscar informações e seria mais uma forma de auxiliar no processo de estiagem que estaríamos enfrentando. O Vereador IRENO disse que acreditava que todos os deputados e representante já teriam sido acionados, mas precisavam sim fazer a parte deles, ainda mais no nosso município que era essencialmente agrícola e seria uma boa hora de cada um aqui nesta Casa cobrar dos representantes, já que era ano de eleição. Ficava feliz que o município foi contemplado com açudes, mas muitas vezes não resolveria, pois se não tinha água não tinha onde fazer açude, poucos se enquadravam e precisavam outra forma que beneficiaria mais pessoas. Todos tinham perdido com a estiagem. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAURI após cumprimentos agradeceu o Governo Estadual por contemplar nosso município com o Programa Pavimenta RS com o valor de quase oitocentos mil reais, falando deste importante aporte financeiro aos municípios. Falou sobre a abençoada chuva que recebemos e das perdas e dificuldades enfrentadas pela estiagem. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou sobre os Projetos aprovados nesta noite e que a ajuda para a Igreja Evangélica foi numa hora boa e ele sempre estaria a favor de ajudar as comunidades. Sobre o Cemitério era importante sim, fazer um estudo, pois futuramente os espaços iam diminuindo e no Cemitério São Roque já se encontravam casinhas com gavetas, assim como era importante fazer um estudo sobre os túmulos abandonados e que estariam enterrados há muitos anos, achando uma solução para eles. Falou da grande procura que teve do povo falando sobre as estradas e começava pedindo que na Esquina Fungueto tinha a entrada de um morador que só tinha uma moto pra sair e estaria complicado, era urgente arrumar a estrada do mesmo. Ele era fiscal do município e representante do povo, portanto precisava cobrar. Falou de Industrias Frizzo, Herval Novo, Lajeado Curvo as estradas estariam péssimas, assim como Linha Bonita, portanto estaria aguardando providências, era preciso dar um jeito. Os agricultores já estariam enfrentando a pandemia, a seca e ainda as estradas em péssimo estado. Esperava que em breve isso fosse resolvido e a situação melhorasse para nossos agricultores. A Vereadora DJENIFER disse que gostaria de fazer duas colocações de extrema importância, uma delas era reforçar a questão relacionada a JBS, a qual estaria ampliando a capacidade de abate na sua unidade e por isso precisaria de matéria prima, que eram os suínos e portanto estaria aberta a parcerias, explicando sobre a adesão de pessoas interessadas. Sobre o Concurso Público falou que estariam abertas as inscrições e esclareceu questões sobre o mesmo. Falou sobre as estradas que era uma grande necessidade que tinham em nosso município, pois precisavam de uma manutenção para garantir a trafegabilidade da população, mas gostaria de colocar que o problema que estariam enfrentando no Parque não era de agora, porque tinham maquinários muito velhas e Gestões anteriores não se preocuparam em repor esses maquinários. A Gestão atual teve gastos exorbitantes com reforma de equipamentos e hoje souberam que apenas para arrumar a Giratória teria um custo de trezentos e dezenove mil reais. Citou vários maquinários que foram vendidos na gestão anterior e que não foram repostos. A Gestão atual estaria preocupada com isso e ano passado foi comprado uma retroescavadeira com recursos próprios. Era importante relembrar o que foi deixado a fazer. Como Vereadores e comunidade precisavam cobrar e também ver o que estaria sendo feito. Referente a máquina Giratória que teria um custo alto para arrumar, a mesma estragou em função de uso errado, usando óleo na mesma que não era o correto e a atual administração estaria se preocupando com isso, tanto que tinham no Parque um Engenheiro Mecânico para que isso não acontecesse. Eram formas que estariam buscando para melhorar a situação que a comunidade merecia. Também aceitavam sugestões da comunidade sobre melhorias que poderiam ser feitas. O Vereador IRENO agradeceu aos colegas que lhe colocaram como Presidente da Casa Legislativa no ano de 2022, e como sempre falava o principal era o respeito. Esperava conduzir os trabalhos com harmonia, respeito e sem necessidade de precisar cancelar a palavra de um colega. Preferia que não houvesse manifestação se era para falar bobagem. Eram um Poder Legislativo, eleitos pelo povo e a eles deviam satisfação. Não era quem falava mais alto que tinha razão. Chegavam na Tribuna falar muitas coisas sem documentação, deveriam se certificar e todos deviam saber o que falam, pois era gravado e o povo sabia quem estava com a verdade. Esperava que em conjunto conseguissem fazer um bom trabalho e ajudar o povo que os elegeu. Também foi cobrado novamente sobre o professor de ginástica para os idosos e pedia o apoio dos colegas para cobrar do Executivo. Convidou a todos para o Rodeio que aconteceria no mês de março. Falou sobre a notícia que recebeu essa semana, já que enviou solicitação ao Deputado Federal Mauricio, pedindo apoio ao envio de um veículo para a Brigada Militar, um caminhão para o recolhimento de lixo e recursos para saúde, sendo que nesta semana recebeu a notícia do valor de cinquenta mil reais empenhados ao Hospital de nosso município. Era preciso buscar ajuda e vindo para nosso município ia beneficiar toda a comunidade. Não havendo mais manifestações, considerando o Ofício da Secretaria Municipal da Saúde, o Presidente convidou a Secretária FABIA BICKEL, a qual em forma de audiência pública apresentou o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 3º quadrimestre 2021. Após o Presidente convidou o Servidor Público do município de Humaitá, Sr Michael Loch, que apresentou em forma de audiência pública o Relatório Resumido da execução Orçamentária – Relatório de Gestão referente ao terceiro quadrimestre de 2021. Dando seguimento o Presidente convidou a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sra. Marcia Weber, que apresentou a pauta encaminhada aos Governos Estadual e Federal referente a grave estiagem que assola o nosso município e região deixando espaço para debater e pedindo o apoio dos Vereadores junto ao representantes nas esferas Estaduais e Federais. E para finalizar o Presidente Convidou o Pastor Jonas representante da Igreja Evangélica, o qual agradeceu a aprovação do Projeto de Lei n.º 08/2022 falando da importância do mesmo para a comunidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 51 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 21 de fevereiro de 2022.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário