ATA N.º 1.219/2022. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente foi colocada em votação a Ata da Sessão, Ordinária nº 1.218/2021, e considerando que as cópias da mesma foram disponibilizadas com atraso foi aprovado por unanimidade para deixar sobre a Mesa. Dando continuidade passou-se a Leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 001/2022; Projeto de Lei n.º 002/2022; Projeto de Lei n.º 003/2022; Projeto de Lei n.º 004/2022; Projeto de Lei n.º 005/2022; Projeto de Lei n.º 006/2022; Projeto de Lei n.º 007/2022 e, Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2022. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 001/2022 – Concede revisão geral anual e aumento real e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº002/2022 – Dispõe sobre o Estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº003/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.758.493,73, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Termo de Compromisso nº. 202002970-1 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº004/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$516.592,48 oriundos de superavit financeiro no exercício anterior e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº005/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$30.000,00 oriundos da portaria SES 635/2021 Implantação da Rede Bem Cuidar e dá outras providências. A Vereador ANITA após cumprimentos falou sobre o Projeto de Lei, acrescentando algumas informações e objetivos do Programa. Salientou ainda a importância do cadastramento nos diversos Programas disponíveis, sendo que muitas vezes a vinda de recursos dependiam deste cadastramento e do cumprimento das metas propostas. Citou os recursos já recebidos através do Programa Rede Bem Cuidar, sendo resultado das atividades diárias desenvolvidas e que portanto eram muito válidas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº006/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$35.400,00 oriundos da portaria SES 649/2021 Programa Farmácia Cuidar + e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº007/2022 – Altera artigo da lei n° 2544/2015 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº01/2022 – Concede aumento real aos Servidores Públicos Ativos e Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. A Vereadora JUREMA após cumprimentos disse que conversaram entre a Bancada dos Vereadores do MDB e se posicionavam contra o aumento para eles Legisladores, considerando a estiagem. No a parte o Presidente esclareceu que o Projeto se referia apenas aos Servidores do Poder Legislativo, efetuando a leitura da Ementa do Projeto de Lei Legislativo. Continuando a Vereadora JUREMA disse que não era isso que eles teriam entendido e todos poderiam errar, mas que estaria certo então. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 16 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 24 de janeiro de 2022.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário
