ATA N.º 1.218/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 20 de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente colocou em discussão a Ata n.º 1217/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 0122/2021; Projeto de Lei n.º 0123/2021; Projeto de Lei n.º 0124/2021; Projeto de Lei n.º 0125/2021, e; Proposição n.º 066/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrita a Vereadora JUREMA, após comprimentos falou que estariam na última Sessão Ordinária do ano e que foram muitas aprendizagens e trocas de experiências, teriam acontecidos alguns desencontros, algumas colocações um pouco descabíeis, faltando inclusive com o respeito entre os próprios colegas, mas o bom senso teria prevalecido, assim como a harmonia e sintonia continuavam fortalecidos no grupo de Vereadores. Parabenizou a comunidade que acompanhava o trabalho do Poder Legislativo, aos que lhes confiavam os pedidos e proposições. Pediu desculpas as comunidades que tiveram seus festejos comemorativos, nos quais não pode se fazer presente, citando em especial a importante inauguração do Ginásio de Esportes de Boa Esperança. Também pediu desculpa aos colegas se por ventura ofendeu alguém durante o ano e que era grata se contribuiu de alguma forma ou se foi auxiliada por algum colega. Falou sobre os desafios enfrentados no ano em função da pandemia e que mesmo assim, muitas ações foram realizadas. Desejou a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº122/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$169.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº123/2021 – Adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Humaitá-RS e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº124/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde do município de Humaitá-RS, e dá outras providências. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou sobre o Projeto que era relacionado ao Programa que visava regulamentar por lei os benefícios para a população, citando diversos dos benefícios. Através do Projeto os benefícios seriam distribuídos de forma igualitária evitando denúncias e prestando serviços dentro da legalidade. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº125/2021 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário – ADESCO de Humaitá/rs. O Vereador IRENO após cumprimentos disse que ficava feliz em poder aprovar na última Sessão do ano um projeto desta magnitude. Todos sabiam da briga que existiu entre o Hospital e o Poder Público e também todos sabiam que com isso quem acabava sendo prejudicado era a comunidade. Que bom que houve um entendimento entre as partes e agora estariam aprovando com antecedência para o próximo ano o valor do repasse, citando o valor repassado no total e o valor que era destinado aos médicos. Falou da importância destes projetos para a população. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 066/2021 de autoria dos Vereadores da Bancada do MDB – Propõem ao Executivo Municipal a substituição da areia, no espaço dos brinquedos da Praça Getúlio Vargas, por grama sintética. A Vereadora JUREMA disse que a Proposição foi encaminhada em função de pedidos de pessoas da comunidade, citando as diversas vantagens que teria a substituição da areia da praça por grama sintética e que o custo também não seria tão elevado. Como as crianças também gostavam de brincar na areia, eles propõem um caixa de areia em um outro local da praça para contemplar essas brincadeiras. Parabenizou os organizadores pelos enfeites natalinos na praça, a qual estava muito bonita. O Vereador IRENO disse que esse era um pedido de algumas pessoas, mas nem sempre poderiam agradar a todos, pois ele teria recebido pedidos que fosse colocado areia nova, pois as crianças gostavam de brincar na mesma, sua sugestão seria a substituição da areia suja por outra e que fosse mantido limpo, mas sem passar agrotóxicos. Falou da importância das brincadeiras na areia. Em respeito aos colegas jamais votaria contra a proposição, mas a pedido de várias pessoas que fosse deixado a areia. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora LUCIA, após cumprimentos parabenizou a comunidade de Boa Esperança pela belíssima festa organizada no dia da inauguração do Ginásio de Esportes. Desejou um Feliz Natal e próspero ano novo a todos, falou das dificuldades enfrentadas durante o período da pandemia e esperava que tudo melhorasse no próximo ano para que pudessem voltar a viver com liberdade. A Vereadora JUREMA disse que a pedido da professora e Diretora da APAE, Cleusa, faria algumas colocações sobre a Escola, citando número de alunos atendidos, benefícios oferecidos e atendimentos profissionais que tinham. O recurso das anuidades seria destinado para complementar na compra de alimentação, fraldas, viagens, passeios e atividades extra curriculares, portanto ela convidava todos os Vereadores a se associarem a APAE, que era uma forma de ajudar as pessoas que frequentavam a escola e era um trabalho muito bem feito na mesma. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos disse que estariam chegando ao final de mais um ano e nesta Casa Legislativa tinham momentos de debate, questionamentos e pedidos, pois tinham que atender a comunidade e para isso foram eleitos. Ser representante do povo era uma responsabilidade muito grande. Nesta Casa tiveram muitos pedidos que não foram atendidos, então esperava que no ano de 2022 o Prefeito tivesse mais sensibilidade e atendesse mais os pedidos dos Vereadores, pois eles também poderiam trancar o pé em algum momento. Falou das reclamações sobre as estradas que estariam em péssima situação. Parabenizou a comunidade de Boa Esperança pela brilhante festa para inauguração do tão sonhado Ginásio de Esporte, conquistado com duas emendas do Deputado Covatti. Também parabenizou a Sociedade do Olarias, pela organização da festa no final de semana, sendo que era uma comunidade que lutava para se manter ativa, pois todas as comunidades passavam por dificuldades financeiras e se mantinham através das festinhas anuais. Desejou a todos um Ano Novo cheio de saúde e repleto de felicidade, deixando seu abraço a todos. A Vereadora DJENIFER falou sobre o Projeto que aprovaram o repasse de valor ao Hospital e que isso era uma mostra do que a Administração Pública e eles como Vereadores estariam dispostos a fazer por toda a comunidade e queriam sim que o Hospital tivesse em pleno funcionamento. Agora o Hospital teria que apresentar o plano de trabalho, constando o trabalho que seria desenvolvido, através de um atendimento digno e igualitário. Sobre a fala do colega Rozinaldo, era importante sim que se tivesse novas proposições sendo atendidas, mas sabiam das dificuldades enfrentadas neste ano e além do mais foi o ano de organizar a Casa, já que era o primeiro ano de mandato. Tudo precisava estar de acordo com as leis. Faltava muita coisa a ser melhorada, mas já teria sido feito bastante em benefício da comunidade e tinha certeza que seria feito ainda muito nos próximos anos. Falou de ações e atitudes que poderiam ser melhoradas e todos pudessem colaborar pelo zelo do nosso município. Em nome de toda a bancada do MDB desejou um excelente Natal, que seja abençoado e vivenciado o real significado do Natal, bem como um ano de 2022 repleto de saúde, paz e prosperidade para cada um, e também para o município. O Vereador IRENO falou das atitudes que tinham que ter como Vereadores. Parabenizou a comunidade de Boa Esperança pela inauguração do Ginásio de Esportes que foi estendido por muito tempo, mas era a prova que a união faz a força e finalmente foi inaugurado. Através dos representantes do Poder Legislativo do nosso município que lutaram junto aos seus representantes nas esferas estaduais e federais para conseguir entregar o Ginásio para a comunidade. Ficava feliz por ter contribuído e ajudado a comunidade. Estariam na última Sessão do ano e as cobranças da população continuavam, todos sabiam que estariam passando por uma estiagem, e mais uma vez queria repassar um pedido referente a rede de água da Cascata, de Boa Esperança. Não era um custo tão alto mas era uma grande preocupação essa situação de falta de água potável. Disse que os trabalhos do Poder Legislativo voltariam no mês de fevereiro, que também era o mês da data base para revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos municipais. Pediu para que pensassem com atenção, que fossem feitos os cálculos e dado o máximo possível. Sobre o concurso público achava que estaria mais do que na hora de começar a encaminhar o mesmo, pois não queriam atrapalhar a administração, apenas ajudar. Deixou seu abraço a todos e desejou um Feliz Natal e abençoado ano de 2022. O Vereador MAURICIO após cumprimentos pediu para que tivesse divulgação de uma prestação de contas dos valores do Poder Legislativo, essas informações constavam no Portal da transparência, mas algumas pessoas tinham dificuldades em acessar, devendo ser mais transparente para a comunidade. Deixou seu abraço e desejou um Feliz Natal e Próspero Ano Novo com saúde e também uma boa chuva. O Vereador MAURI efetuou a leitura de uma mensagem dizendo que era com alegria que mais uma vez recebiam o Natal, falou dos motivos de agradecer, dos desafios enfrentados e para concluir desejou um Feliz Natal e próspero Ano de 2022. Neste momento, passou-se a eleição da MESA DIRETORA que estaria a frente dos Trabalhos do Legislativo no ano de 2022. Inicialmente passou se escolha do Presidente através do voto secreto. Após a apuração dos votos foi declarado eleito para Presidente no ano de 2022 o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN por 5 votos, sendo 4 votos para o Vereador MAURÍCIO CARDOSO. Passando a eleição para Vice Presidente foi eleito o Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS por 5 votos, sendo 4 votos para a Vereadora DJENIFER KIPPER. Já para Secretário foi eleito o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ por 5 votos. Sendo 4 votos para a Vereadora ANITA M. S. LUDWIG. Portanto, eleita a Mesa Diretora para o ano de 2022 como Presidente o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN, Vice-Presidente, o Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS e Secretário o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ. Prosseguindo o Presidente solicitou que cada partido indicasse seu líder de bancada para o próximo ano, portanto foi indicado pelo MDB a Vereadora JUREMA, pelo PTB o Vereador MAURI e pelo PP o Vereador LUIS VANDERLEI. O Presidente salientou que segundo a legislação Vigente a Câmara entraria em recesso até a primeira segunda-feira da segunda quinzena do mês de fevereiro, portanto, se fazia necessário a formação da Comissão Representativa, que seria composta pelo Presidente da Mesa senhor IRENO MIGUEL BRAUN e mais 2 membros efetivos sendo os Vereadores ROZINALDO e ANITA e mais dois Suplentes que ficaram o Vereador MAURÍCIO e a Vereadora LUCIA. Salientou também que precisavam compor a Comissão de Estudos e Pareceres para o próximo ano, sendo que a mesma é formada por 5 membros. Portanto a Comissão de Estudos e Pareceres foi formada pelos Vereadores IRENO, MAURÍCIO, JUREMA, ROZINALDO e LUCIA. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 05 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 20 de dezembro de 2021.
JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN
Presidente Secretário